Valor, que estava fixado originalmente em R$ 969, foi reduzido para R$ 965
O governo
apresentou, nesta segunda-feira, os novos parâmetros da proposta orçamentária
de 2018. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o salário mínimo, que
estava fixado originalmente em R$ 969, foi reduzido em R$ 4,00, para R$ 965. A
expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) se manteve em 4,2%
ao ano, enquanto a taxa de juros da economia (Selic) esperada para o fim de
2018 que vem caiu de 8% ao ano para 7,25%. Já a projeção para o crescimento da
economia foi mantida em 2%.
Os novos
parâmetros serão enviados ao Congresso numa mensagem modificativa. Ela é
necessária porque o governo alterou a meta fiscal de 2018 de um déficit
primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. O
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a queda no salário
mínimo ocorreu porque a projeção para inflação em 2017 caiu. Esse número é
utilizado no cálculo da remuneração mínima, junto ao PIB de dois anos antes. A
previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano teve
uma retração de 3,5% para 3,1%.
Oliveira
enfatizou que o valor previsto na proposta orçamentária não é definitivo, mas
apenas uma projeção. E ressaltou que o governo não tem escolha e precisa
obedecer a regra para o cálculo do salário mínimo. Qualquer modificação nela –
para mais ou para menos – tem que ser feita via Congresso Nacional. — O
governo não tem o poder de definir o salário mínimo, ele tem que atribuir a
inflação. É preciso tomar cuidado para não dar incorretamente a informação de
que o governo está fixando o salário mínimo.
PREVISÃO
DE RECEITAS SOBE PARA R$ 1,23 TRILHÃO
A
previsão de receitas estimadas pelo governo para o ano que vem cresceu de R$
1,19 trilhão para R$ 1,23 trilhão. Junto à mensagem modificativa que altera a
meta fiscal, a equipe econômica vai encaminhar ao Congresso uma série de
medidas que visam aumentar a arrecadação. Entre elas estão a ampliação do
Imposto de Renda cobrado sobre fundos exclusivos e a ampliação da alíquota
previdenciária de servidores. Além disso, conta com a aprovação da reoneração
da folha de pagamentos.
Por outro
lado, a previsão de despesas para 2018 também subiu e foi de R$ 1,32 trilhão
para R$ 1,37 trilhão. O aumento ocorre mesmo apesar das medidas que o governo
vai enviar ao Congresso para conter o gasto com o funcionalismo, como o
adiamento do reajuste de servidores públicos. Também com a intenção de enxugar
despesas, a equipe econômica reviu a alíquota do Reintegra prevista para o ano
que vem.
Ao alterar
a meta fiscal de 2018, o governo foi obrigado a rever também as projeções para
o comportamento da dívida pública. Segundo a mensagem modificativa do Orçamento
de 2018 enviada ao Congresso nesta segunda-feira, a dívida bruta (principal
indicador de solvência observado pelo mercado) saltará de 75,7% do Produto
Interno bruto (PIB) em 2017 para 80,7% do PIB em 2020. Já a dívida líquida do
setor público aumentará de 52,2% para 59,1% do PIB no mesmo período.
Com um
rombo maior no ano que vem, o governo também conseguiu ampliar sua projeção
para os gastos discricionários, onde estão concentrados os investimentos
públicos. De acordo com a mensagem modificativa, eles passarão de R$ 200,2
bilhões na proposta orçamentária original para R$ 250,2 bilhões. Mesmo assim, o
número não representa uma grande ampliação em relação a 2017. Este ano, as
despesas discricionárias estão fixadas em R$ 245,7 bilhões.
Fonte: O Globo
