Vazamento - Lista do Pix de Bolsonaro não tem empreiteira nem frigorífico, só brasileiros comuns - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Bolsonaro
Dados sigilosos de Bolsonaro entregues à CPMI dos atos de 8 de janeiro foram vazados à imprensa nesta semana.-  Foto: reprodução/PL

Querem derrubar mais uma vez o artigo 53 da Constituição, pelo qual os deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, votos e opiniões”. 

É o que os constituintes escreveram na Constituição; muito discutiram o termo “quaisquer”, e é isso mesmo que eles quiseram dizer. 

Pode ofender a mãe do presidente, a mãe do papa, a mãe de quem quer que seja, está lá escrito: quaisquer palavras.

 

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, parece que não acredita no artigo da Constituição que lhe confere essa inviolabilidade por quaisquer palavras. 

Ele próprio é protegido por isso, mas não quer que o seu par, o deputado federal Zé Trovão, seja protegido, porque ele usou alguns termos contra o presidente, chamou-o de “ladrão”, “bandido”, algo assim; ele se referia a uma fala do presidente sobre a relativização do furto em supermercados e tal, e gravou na rede social em 21 de julho, há pouco. Zeca Dirceu foi ao Supremo; a ministra Rosa Weber, presidente do STF, que estava de plantão, recebeu o pedido de investigação e o encaminhou para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar, para saber se é caso de crime que deva ser denunciado no Supremo, ou se não há crime porque o discurso é protegido pela Constituição, e então arquive-se.

 

Continuo achando que a lei maior precisa existir. Ela não foi abolida por nenhum ato de força, nenhuma revolução, nenhuma assembleia constituinte; a Carta Magna, a lei maior está vigente. E, embora não tenha sido respeitada nesse artigo 53, diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras, ponto final. 

Se não for assim, não há Estado Democrático de Direito, não há devido processo legal.

Aliás, a ministra Rosa Weber mandou o pedido à PGR porque o Ministério Público é a origem de todo e qualquer inquérito. 

Está na Constituição também, nos artigos 127 e 129. 

Não pode haver inquérito que comece nas mãos de juiz. 

Tem de começar nas mãos de um promotor, que decide se há indícios para se denunciar um crime, abrir inquérito ou não. É simples.

Quem mandou dinheiro para Bolsonaro não precisa se esconder com codinome em planilha

Quebraram o sigilo bancário de Bolsonaro, mas não foi por ordem da Justiça; aconteceu alguma coisa, uma quebra de sigilo, mostrando que ele recebeu R$ 17,2 milhões em Pix de 820 mil doadores – ou seja, média de R$ 20 para cada doação –, para pagar as multas que lhe impuseram. Eu não sei se foi só a multa pela falta do pano na cara, mas também por andar de moto sem capacete, essas coisas. [perguntar não ofende: e aquela que está ministra e foi fotografada desfilando em uma moto, na favela da Maré, sem usar capacete - o motociclista que conduz  a moto também não utiliza o acessório obrigatório; não foi multada?]

Sabem o que eu não vi entre os doadores? Nenhuma empreiteira. Não estão lá a OAS nem a Odebrecht. Não vi nenhum frigorífico, a JBS não está lá. Não vi nada que pudesse sair daquela planilha com codinomes, é só gente comum, gente simples, 800 mil brasileiros, e parece que não tem imposto: a quantia é tão pequena que não cabe aquele imposto de “transmissão intervivos”, que é um imposto estadual.  Tampouco cabe a quem recebeu a doação pagar Imposto de Renda, porque não é renda. Ele vai ter de declarar a doação lá no campo “isentos e não tributáveis”. Coisas que só acontecem aqui no Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Alguns deputados aprovaram a reforma tributária sem nem saber no que votaram - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Alguns deputados aprovaram a reforma tributária sem nem saber no que votaram - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.

Já está no Senado a reforma tributária, aquela que vai mexer no bolso de todos nós, talvez também no estômago e na conta bancária de todos nós. Não é só quem paga imposto de renda que está nessa. Qualquer pessoa que compre estará pagando imposto. Não é o empresário que paga imposto. O empresário pode recolher, mas ele transfere para o preço final de tudo que ele produz e vende o serviço. Então não se iludam quando vem a indústria dizer que está gostando dessa reforma.

Eu não sei se a indústria está sendo masoquista, ou se ela está vendo só a facilidade em pagar imposto. Setor de serviços está assustado e o agro está com pé atrás, ou, digamos, os dois pés atrás.

Está lá no Senado e já tem relator. É o ex-governador do Amazonas, do MDB, o senador Eduardo Braga. Se alterar alguma coisa do texto da Câmara, vai ter que voltar pra Câmara. É uma emenda constitucional. E lá na Câmara, dos deputados que aprovaram essa emenda, por uma maciça maioria de votos, muitos dizem que não sabem em que votaram. Deram um cheque em branco, que não entenderam o que está escrito, ou que não tiveram tempo de ler. 

Aí eu sei que você, eleitor e pagador de impostos se pergunta: mas então por que aprovaram? 

Porque não pediram mais tempo? 

Força que tem a liberação de emendas, bilhões de emendas, de deputados que foram premiados com a liberação rápida de suas emendas, para poderem, mais tarde, garantir as suas reeleições.  

É uma questão de democracia também, porque a maciça maioria do povo brasileiro não participou disso. É uma falácia dizer que se discute isso há 25 anos.

 

Olha, discute-se isso, no mínimo, desde 1993. Portanto, são 30 anos. 

Só que, de repente, apareceu um texto diferente do que se discutia. 

Ideias gerais, sim, o IVA, imposto sobre valor agregado, etc e tal. 

Mas surgiram "sovietes", que a tradução é em português é "dar conselho". Sovietes que podem substituir governadores e perfeitos.

 

O governador Caiado botou a boca no mundo e fez muito bem. 

Outra coisa é o sujeito que votou sem saber no que votou. 

Ele não está preparado pra ser representante dos seus eleitores se ele vota sem saber no que votou. 

E nós eleitores e pagadores impostos, tão pouco estamos preparados para cidadania se a gente não participa também. 

Botando a boca do mundo, reclamando ou apoiando, como a indústria apoiou, por exemplo. Grandes industriais apoiaram. Agora está no Senado.

 

O presidente do Senado acha que até o fim do ano resolve isso. Agora é férias, né? 

É bom a gente pensar que diz respeito aos bolsos de todo mundo. 

É aquilo que eu disse, todo mundo paga imposto quando compra alguma coisa. Não é a indústria automobilística que está pagando 45% de imposto, é você, quando compra o carro, quando compra uma cerveja, é bem mais do que isso.

 

Mauro Cid

E o outro registro de hoje é a questão do depoimento do tenente coronel Mauro Cid. 

Só pra lembrar, ele foi lá fardado, porque ele foi convocado em função de uma missão que ele estava cumprindo como militar, de ajudante de ordens da presidência da República. 

E não respondeu a nenhuma pergunta, porque, afinal, teoricamente, tudo iria incriminá-lo. Ele está preso. Foi preso por cartão de vacina. 

E agora, a mídia está mostrando como transgressores da lei os que o visitaram. Claro, esse pessoal da mídia nunca abriu um evangelho e viu lá Mateus, dizendo "eu estive preso e tu me visitaste, tu foste ver-me", né? Jesus disse, "na verdade, quando fizeste isso, estavas fazendo a mim". 

Também não viram isso, essa questão de humanidade, de visitar preso. Meu Deus.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Reforma tributária aprovada não baixa imposto nenhum e nem ataca o problema fiscal do País - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Pacote de novas regras empurra uns tributos daqui para lá, muda nomes e reparte os trilhões de forma diferente

Temos, enfim, a reforma tributária que o governo queria. 

Começou, como em geral começa tudo que tem alguma coisa a ver com Lula, com uma queima monstro de dinheiro público – R$ 5 bilhões em “emendas Pix”, liberadas em cima da hora, para comprar votos no bazar do plenário da Câmara. (É a única preocupação do presidente Arthur Lira e da maioria dos deputados: fatiar o orçamento, levar cada um o seu e o resto que se exploda.) 

 Acabou com mais um pacote de novas regras para o pagamento de impostos – que mais uma vez, como se faz há 500 anos, foi decidido sem que ninguém desse a mínima atenção aos interesses, ou sequer à opinião, dos brasileiros que estão condenados a pagar até o último tostão desses impostos todos.

 

O Brasil precisava de uma reforma tributária? Precisava. Poucos países do mundo tem um sistema de impostos tão estúpido quando o brasileiro – obra direta dos sagrados sacerdotes que produziram a Constituição de 1988 e das gerações de deputados que vêm aprovando, uma depois da outra, todas as leis que criaram essa situação fiscal demente. 

O Brasil precisava da reforma que acabou aprovada? 

Aí já é outra conversa. O que dá para falar é que a única reforma fiscal que faz nexo neste país – onde quem ganha R$ 2.000 por mês, e mal consegue comer, já tem de pagar imposto de renda – é uma reforma para baixar os impostos. 

Serão R$ 3 trilhões de arrecadação neste ano de 2023. 

Alguém acha que é pouco? Só Lula.

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A lei agora aprovada não baixa coisa nenhuma. Empurra uns impostos daqui para lá, muda nomes e reparte os trilhões de forma diferente.

Pode, até, gerar um pouco mais de sanidade no sanatório geral que está aí, embora os tributaristas, analistas e “especialistas” chamados para nos instruir nas mesas redondas da mídia digam coisas tão diferentes umas das outras que fica difícil entender se vai piorar ou despiorar, como diziam os jornalistas até Lula assumir a Presidência. 

O fato indiscutível é que não foi feita, e nem passou pela cabeça de ninguém, a mínima tentativa de tratar do único problema fiscal que realmente existe no Brasil: o gasto sem controle do governo. 

A despesa pública não é fixada segundo a capacidade que a população tem para pagar os impostos. 

É o contrário. 

O imposto é que tem de acompanhar o gasto público.

 

Para um país pobre como o Brasil, com um PIB inferior ao valor de mercado da Apple, hoje batendo nos 3 trilhões de dólares, o resultado é a concentração alucinada de renda e o desastre social que vem daí. 

A justiça, por exemplo, custa R$ 100 bilhões por ano; o Congresso mais 14 bi, e assim por diante. 

O Brasil não tem dinheiro para pagar isso tudo.

J. R.Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

Governo não controla gastos e volta a taxar os combustíveis - Alexandre Garcia,

Vozes - Gazeta do Povo

 Gasolina e etanol

A partir de quarta-feira, gasolina e álcool estarão mais caros. A gasolina sobe, talvez, uns 50 centavos; o álcool, 10 centavos. O governo e a equipe econômica mostram que não podem abrir mão dos quase R$ 29 bilhões de PIS/Cofins que vão cobrar de quem abastecer seus veículos. A arrecadação será um pouco menor que o esperado, mais na gasolina e menos no álcool.

Promessa de isenção no Imposto de Renda fica pela metade

Já a isenção do Imposto de Renda, que começaremos a declarar a partir de 15 de março, teve promessa cumprida só pela metade. 

O atual presidente, em campanha, disse que haveria isenção para quem ganhasse até R$ 5 mil. 

Pois quem estiver ganhando menos de dois salários mínimos ainda vai pagar. Na declaração simplificada, a isenção vai até R$ 2.640; na declaração normal, R$ 2.212.

 

Apesar disso tudo, o Imposto de Renda ainda é o imposto menos injusto que existe, porque os outros cobram a mesma coisa de quem ganha R$ 2 mil ou R$ 20 mil. 

Se alguém que recebe R$ 20 mil vai ao supermercado e gasta R$ 500, e uma pessoa que ganha R$ 2 mil gasta a mesma coisa, os dois estão pagando os mesmos impostos. 

Só que, para quem tem salário de R$ 2 mil, deixar R$ 150 (30% de R$ 500) em impostos faz muito mais diferença do que para quem ganha R$ 20 mil. Essa é a injustiça.

 

Mas injustiça maior ainda é quando os agentes do Estado não se dão conta que o Estado só existe a serviço do povo. 

O Estado foi organizado pelo povo, pela nação, para prestar serviços públicos, e é para isso que ele cobra impostos, não é para se sustentar. 

O custo da máquina existe, mas isso teria de ser o mínimo. 

A maior parte da arrecadação é para prestar serviços públicos; se o serviço prestado é ruim, há injustiça.

Não param de aparecer escândalos de ministro das Comunicações de Lula

Como também é injustiça esbanjar: pegar jatinho da FAB para ir a leilão de cavalos, ou usar dinheiro público para fazer asfalto para a sua fazenda. Estou me referindo ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. 

O jornal O Estado de S.Paulo mostrou que, em fins de janeiro, ele pegou um jatinho da FAB a pretexto de trabalho em São Paulo, visitou rapidamente a Claro, a Telebras e a Anatel, e em seguida foi para Boituva, para leilões de cavalos Quarto de Milha, de que ele é aficionado. 

É o mesmo Juscelino Filho que, quando era deputado, botou verba do orçamento para asfaltar o acesso às fazendas no município em que sua irmã é prefeita.

 

PGR faz novas denúncias pelo 8 de janeiro, mas devido processo legal ainda está sendo atropelado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 80 pessoas pelo 8 de janeiro: já são 912 pessoas denunciadas, das quais 36 por violência dentro dos palácios – essas podem pegar penas maiores que para homicídio. 

A PGR também defendeu a revogação da prisão de 202 detentos e detentas, mas falou na necessidade de manter presos outros 58. 

Fica a grande pergunta que vocês têm de fazer para juristas: Por que pessoas que não têm foro privilegiado já vão direto para a corte suprema da nação, a última instância, quando, segundo o devido processo legal, o caso deveria ir para um juiz de primeira instância da área federal, com direito a todas as defesas e recursos? Isso eu não consigo entender.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo -VOZES

 

Contraponto - Carlos Alberto Sardenberg

[estilo 'apedeutico-petista de governar: criar erros do Governo passado - buscando sustentar 'narrativa' que recebeu herança maldita, prender os que PENSAM em criticar o atual governo, falar do mercado e favorecer com dinheiro público = nosso = somos contribuintes - ditaduras  companheiras.]

Do presidente Lula, em entrevista à Rede TV!: “Qualquer palavra que você fale na área social: …‘vou aumentar o salário mínimo em R$ 0,10′, ‘vamos corrigir o Imposto de Renda’, ‘precisamos melhorar (a vida dos pobres)’, … o mercado fica muito irritado”.

E mais: “Agora, um deles (Jorge Paulo Lemann, acionista principal da Lojas Americanas) joga fora $ 40 bilhões de uma empresa que parecia ser a mais saudável do planeta Terra e esse mercado não fala nada, ele fica em silêncio”.

O mercado falou, presidente. E protestou do modo mais firme que conhece: derrubou o preço da ação de 40 reais para perto de zero, o que impõe perda enorme aos acionistas, inclusive Lemann.

Além disso, todos os grandes bancos privados, credores das Americanas, manifestaram claramente seu desagrado acionando na Justiça a Americanas e seus acionistas principais. Claro que há, digamos, acionistas inocentes – aqueles que não exercem controle sobre a empresa e compram o papel para poupança. 

Esses minoritários, parte do mercado, também estão na Justiça e cobrando atitudes mais responsáveis dos controladores, inclusive aporte substancial de capital.

Lula também atacou no pessoal: “Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário bem-sucedido no planeta Terra, que financiava jovens para estudar em Harvard para formar um novo governo e falava contra a corrupção todo dia”.

Presidente, é uma pena que o senhor não conheça o trabalho da Fundação Lemann. Aplica bastante dinheiro para financiar o desenvolvimento de projetos pedagógicos e de gestão no ensino público. Toma também iniciativas para instalar internet de alta velocidade nas escolas públicas. E, sim, manda estudantes para Harvard.

Veja: o bilionário poderia abrir uma escola privada e se aproveitar dos financiamentos do governo, mas em vez disso coloca seu dinheiro para apoiar o ensino público. Ajuda a reduzir a desigualdade. O cientista político Fernando Schüller escreveu um excelente artigo na revista Veja, A Lição de Tocqueville, - Super-ricos pedem para pagar mais imposto”,  mostrando a importância dessas iniciativas dos ricos muito ricos. Certamente o dinheiro que Lemann gasta na Fundação rende mais benefícios à sociedade do que se todos esses recursos fossem para o governo na forma de impostos. Também duvido que o setor público fosse mais eficiente.

Aliás, como mostra Schüller, o segundo maior orçamento do governo federal é da educação. E nossos alunos das escolas públicas vão para os últimos lugares nos testes internacionais.O fato de Lemann cometer um enorme erro na Americanas não tira o mérito de outras coisas que faz.Lula também investiu contra a independência do Banco Central, atacou a recente decisão do Copom  – “não existe nenhuma razão para a taxa de juros estar em 13,75” – e pediu meta de inflação maior. Também voltou a dizer que o teto de gastos é contra o povo e que não funciona.

Na mesma semana passada, quando o dólar caiu abaixo de R$ 5, o Instituto Lula disse que resultava da confiança no governo. É o contrário, presidente. A moeda americana desvalorizou praticamente no mundo todo porque o mercado – sim, o mercado – entendeu que a taxa de juros nos EUA vai subir menos do que pensava. Com juros menores nos EUA, investidores internacionais procuram mercados que oferecem taxas maiores.  Vai daí que entram dólares aqui, são trocados por reais, isso provocando a valorização de nossa moeda.

Na verdade, presidente, o dólar cairia mais se o senhor e seu pessoal deixassem esse tema por conta do Banco Central.  

E o teto de gastos, adotado no governo Temer, funcionou sim. 

No seu período, a taxa de juros (Selic) caiu de 14,25% ao ano (herança Dilma) para 6,40%. O PIB voltou a crescer, depois de dois anos de recessão. E a inflação caiu de 9,3% para 2,7%.

         Hoje, o dólar continua caro e os juros seguem elevados por causa da lambança anunciada nas contas públicas e pelo festival de declarações equivocadas.

Como este contraponto dele, presidente. Ataca a independência do BC e depois diz que o “seu” BC foi bem porque atuou com … independência.

Pô, presidente!

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista  

• Coluna publicada em O Globo / Economia / Política

Lula quer “incluir os pobres no orçamento”, mas só como pagadores de impostos - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Uma das maiores piadas deste novo governo que ameaça o país, todos os dias, com uma crescente coleção de medidas que não vai tomar, é a sua intenção de “incluir os pobres no orçamento”. 

É o mais recente achado da caixa de promessas que o presidente Lula mantém sempre aberta, como os paxás que vão jogando moedas para o povão durante os seus passeios pela rua. Incluir os pobres - sério?  

Os pobres, se Lula perguntasse alguma coisa para eles, diriam não doutor, muito obrigado; a gente preferia ser excluído do orçamento brasileiro. Nós já estamos lá, desde sempre, mas como a turma que paga imposto - e, nisso aí, o governo não vai aliviar ninguém em nada, a começar pelos pobres. 

Lula prometeu durante a campanha eleitoral que ia fazer exatamente isso: isentar do Imposto de Renda os que ganham até 5.000 reais por mês. A promessa era falsa. O governo já avisou que não vai haver isenção nenhuma.

 

Se Lula está mesmo interessado em encontrar pobres para receber os seus donativos, por que não começa por aí, entre os que ganham até 5.000 reais por mês? 

É um jeito infalível para encontrar gente que tem pouco ou nada no bolso. Mas os pobres de Lula só existem no mundo de suas fantasias. Na vida real, eles são esses que estão pagando imposto de renda – e que não vão pagar nem um tostão a menos no “governo popular” que está aí. 

Lula, o PT e a esquerda plantada em torno deles vão continuar a fazer, muito simplesmente, o que sempre fizeram: concentração de renda em favor das castas superiores do Estado brasileiro e em favor, é claro, dos seus próprios bolsos.  

Fazem isso transferindo riqueza da população para a máquina pública, através da cobrança de imposto - 3 trilhões de reais arrecadados em 2022, para os cofres da União, dos Estados e dos municípios. Na verdade, acham que essa montanha de dinheiro é pouco; querem mais.

    Lula prometeu durante a campanha eleitoral que ia fazer exatamente isso: isentar do Imposto de Renda os que ganham até 5.000 reais por mês. A promessa era falsa. O governo já avisou que não vai haver isenção nenhuma

Os brasileiros que são pobres de verdade, e não os do palavrório da esquerda, têm anos de deserto pela frente. 

Não há o mais remoto vestígio de alguma medida, uma única que seja, que possa resultar em algum benefício prático, real e compreensível para qualquer um deles. 

Até agora, de fato, tudo o que Lula e o seu Sistema estão fazendo e prometem fazer na área econômica, ou em qualquer área, tem possibilidade nula de melhorar alguma coisa na vida de alguém. 

O que poderiam ter feito no mundo das realidades, e segundo a sua promessa, era parar um pouco de tirar dinheiro do bolso do pobre, com o IR. Nada disso. Lula foi dizer na Argentina, mais uma vez, que quer criar uma moeda “latino-americana” e o seu ministro da Fazenda fala em boicotar produtos de empresas politicamente incorretas”; 

-  o resto é daí para baixo. Quantos reais a mais no bolso o cidadão vai ter com isso tudo, ou com as promessas de censurar as redes sociais, as implicâncias para com os militares ou o uso do “todes” e “todes” nas comunicações oficiais? Três vezes zero.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Quem produz está preocupado - Uma declaração pior que a outra

Vozes - Alexandre Garcia

Você deve se perguntar por que a bolsa cai, por que há tanta preocupação no mercado econômico em geral. Agora temos as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reclamando contra os juros – como se sabe, juro é o que se cobra para alugar dinheiro, capital. Na bolsa de valores, quem investe em empresas está preocupado por causa de um discurso do próprio presidente da República, chamando de “estupidez” o limite de gastos do Estado, ou seja, gastos com o seu dinheiro, para sustentar o Estado brasileiro. 

E aí vem a nova ministra do novo Ministério de Gestão (antigamente se chamava Ministério da Administração, mas agora é mais bonito falar em “gestão”) e também diz que teto de gastos não pode, falando do limite que se impõe aos gastos do Estado, que devia estar a serviço da nação.

 

Nós pagamos impostos. Cada vez que compramos alguma coisa, cada vez que pagamos impostos diretos, estamos sustentando o Estado brasileiro para nos prestar bons serviços públicos. Precisamos ter noção disso, isso é cidadania. O povo é dono do Estado, o patrão do Estado, o dono da nação, o dono do país. Mas a nova ideologia, que não deu certo em lugar nenhum do mundo, diz que o principal é o Estado, e não o povo. Isso é terrível.  

O pessoal da área econômica está lá embaixo e o agro, que é a locomotiva do país, está preocupadíssimo, porque o novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, chegou a dizer aos movimentos sociais que “venham pra cima do ministério para que tudo possa acontecer”. Estava se dirigindo ao MST. O que vai acontecer? 

O presidente Lula disse aos povos indígenas, no discurso dele, que serão revogadas as injustiças contra eles. O que isso quer dizer? Teria a ver com o marco temporal que já está no Supremo? [ou com a prisão do cacique? afinal, prenderam o índio e soltaram o Cabral = aliás, soltar bandidos e prender CIDADÃOS DE BEM está se tornando rotina no Brasil.] Tudo isso é preocupante.

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O novo governo poderia continuar as obras do anterior, mas está havendo uma espécie de revanchismo sem reconhecer vitórias e avanços. O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, do PDT, cria de Brizola, que recebe um tremendo orçamento, já fala em fazer uma “antirreforma da Previdência”. A ministra da Gestão quer acabar com o limite de gastos. Então, quanto mais o Estado gastar, mais o contribuinte tem de contribuir, porque dinheiro não vem do céu, vem do trabalho de cada um.  

Se você acha que não paga Imposto de Renda porque ganha pouco, saiba que você está pagando imposto em tudo o que você compra, que fica mais caro porque está embutido ali o imposto.

 

Saiu na terça-feira mais uma parte dessa boa herança, a herança bendita que o novo governo recebeu. Tivemos um recorde na balança comercial, um superávit de US$ 62,3 bilhões. O que isso significa? 

 É uma facilidade, um conforto na hora de pagar contas externas. 

Estamos com uma reserva internacional externa de US$ 320 bilhões. [comemorem não; logo,logo essa montanha de dólares estarão sendo emprestados (doados define melhor, já que é um empréstimo para não ser pago) para ditaduras amigas - Argentina e Honduras puxam a fila.] Então, o governo atual não recebe do anterior uma cobrança, e sim uma herança favorável que poderia aproveitar. 

Mas parece que o objetivo é apenas gastar mais, tanto que fizeram 37 ministérios no lugar de 22.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

TSE gasta milhões com regalias, chegando a pagar mais de R$ 80 mil no mês para um servidor - Bruna Komarchesqui

 

Custo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, vai gastar milhões de reais com salários e regalias em 2022. Na contramão de países desenvolvidos, onde não há privilégios e benefícios para juízes, o TSE tem quase R$ 5 milhões em despesas com copeiragem para reuniões, eventos e sessões plenárias em um ano.  

Outros mais de R$ 4 milhões devem ser gastos com motoristas, aquisição e manutenção de veículos. O órgão também chega a pagar mais de R$ 80 mil a apenas um servidor no mês, entre “diárias”, “ajudas de custo e indenizações”. [pedimos desculpas a ilustre articulista,  para destacar que nos países desenvolvidos, incluindo as maiores democracias do mundo, NÃO EXISTE JUSTIÇA ELEITORAL - é a mesma situação das urnas eletrônicas, fossem as urnas brasileiras tão perfeitas,  não seriam usadas apenas em 3 países: Bangladesh, Brasil e Butão.

CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS.]

Entre os contratos em andamento, disponíveis no "Plano de Contratações Anual – PCA 2022, do Tribunal Superior Eleitoral”, está um de prestação de “serviços de copeiragem (copeira, garçom e encarregado de copeiragem) como apoio essencial às Sessões Plenárias, reuniões, eventos institucionais e outros correlatos às funções do Tribunal", no valor de R$ 4.829.475,21. Já a compra de água, açúcar, café, detergente e refil de purificadores para funcionamento das copas do TSE em 2022 custará R$ 50 mil ao bolso do brasileiro. Além de todas as ajudas de custo e benefícios, o Tribunal fornece almoço ou jantar “aos Senhores Ministros nos dias em que ocorrem sessões plenárias e administrativas”, com acompanhamento de bebida, o que custa R$ 43 mil no ano. [certamente servidores administrativos e de serviços auxiliares, que estarão presente, trabalhando, consumirão marmitas ou irão a uma pastelaria e farão refeição a base de pastel e caldo de cana.]

O TSE também contrata uma empresa que fornece 36 motoristas terceirizados (de acordo com uma lista de colaboradores disponível no site), trabalhando em escala, por R$ 3.141.377,80 ao ano, o que representa um custo médio de R$ 7,2 mil mensais por profissional. Para 2022, o Tribunal destinou quase R$ 804 mil para a aquisição de veículos blindados, com o objetivo de “oferecer o correto equipamento para atender a necessidade a proteção das autoridades, tornando-a mais adequada ao aumento do risco de ações agressivas”.

O serviço de limpeza e higienização dos automóveis oficiais custa perto de R$ 165 mil e as manutenções preventivas e corretivas em torno de R$ 194 mil. A justificativa do gasto é “manter o veículo oficial em perfeitas condições de funcionamento, considerando o serviço a ser executado pela equipe de Segurança Institucional junto aos Ministros do TSE, ou seja, segurança pessoal e acompanhamento dos Ministros”.

Esse tipo de despesa é impensável em alguns países da Europa, como na Suécia, onde se acredita que “luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”. É o que pensa Göran Lambertz, que foi juiz da Suprema Corte sueca entre 2009 e 2017. Entrevistado pela jornalista brasileira Claudia Wallin, para o livro “Um País Sem Excelências e Mordomias” [Geração Editorial, 2014], ele conta que nenhum juiz por lá, o que inclui o presidente do Supremo, tem carro oficial com motorista.

Na época em que atuava na Corte, o próprio Lambertz pedalava quinze minutos todos os dias, de paletó e gravata, até a estação ferroviária, onde amarrava sua bicicleta, pegava um trem e viaja quarenta minutos para o trabalho.[aqui no Brasil é meio complicado, os juízes supremos ou superiores, especialmente do STF e TSE, deixam a impressão que tem medo, ou nojo, do povo = sentimento também presente em autoridades cubanas, venezuelanas, nicaraguenses e outras do tipo.] "Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte. Todos os juízes pagam por suas próprias refeições. 

Nenhum de nós tem direito a carro com motorista ou planos de saúde especiais. 

Temos direito apenas aos serviços públicos de saúde, como qualquer cidadão”, contou o juiz.

 

Na Alemanha, nada de carros particulares para magistrados também. Os juízes do Tribunal Constitucional são os que têm direito a viajar de graça, mas usando trem. 

As viagens privadas, no entanto, precisam ser declaradas à Fazenda.

 

Na França, os salários dos juízes são regulados como servidores públicos e não há debates extensos sobre seus privilégios, uma vez que o salário-base já inclui os benefícios. 

Embora os magistrados estejam na classe de servidores públicos com melhores salários, há médicos e professores universitários no país que os superam em vencimentos. 

 Um dos poucos auxílios por lá, destinado à compra da primeira toga, cobre cerca de dois terços do valor da vestimenta. A cada dez anos, eles têm direito a um novo auxílio (de menos da metade do valor inicial) para trocar a toga.  

Por aqui, até mesmo as togas dos juízes são lavadas, secas e passadas com dinheiro público, segundo um dos contratos do TSE em andamento.

No quesito remunerações do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, chamam a atenção casos como o da juíza convocada Clara da Mota Santos Pimenta Alves [auxiliar do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF)] que recebeu R$ 82.493,93 líquidos do TSE em março de 2022, sendo pouco mais de R$ 4 mil em “jetons e diferenças de subsídios”, R$ 67.358,22 para “ajuda de custo e indenizações” não especificadas e R$ 11.114,81 em diárias. 

A juíza ainda recebeu mais R$ 33.689,11 de remuneração do órgão de origem.

Como a maioria do pagamento foi em benefícios, ela teve um desconto de apenas R$ 346,55 de imposto de renda. 

 Em agosto deste ano, ela recebeu R$ 70.826,63 líquidos do TSE (sendo R$ 67.378,22 em “ajuda de custo e indenizações”) e a mesma remuneração de março do órgão de origem.

Sem especificação do motivo dos benefícios, os gastos do TSE com pessoal ficam envoltos em mistério. “Essa questão dos benefícios é a parte mais difícil de fazer o acompanhamento. Há resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinam como as informações devem ser prestadas, são números. Somente por meio deles, não se consegue entender se o benefício foi apropriado ou não, apenas que houve um volume maior, mas não especificamente o que foi feito”, pondera Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, organização sem fins lucrativos que atua há mais de duas décadas na luta por transparência, controle social e integridade do poder público.

Diárias e viagens 

Para saber o valor pago pelo TSE a juízes, servidores ativos e inativos, como pensionistas, é preciso fazer uma consulta mês a mês na ferramenta de transparência do órgão. 

Diárias e passagens aéreas também podem ser consultadas mensalmente, por meio de uma planilha. 

Em janeiro de 2022, por exemplo, os maiores gastos com diárias foram destinados ao “Programa de Acompanhamento para convidados internacionais para as Eleições da Assembleia da República de Portugal”.

 

Para este evento, José Gilberto Scandiucci Filho recebeu R$ 38,6 mil em diárias, Leila Correia Mascarenhas Barreto, R$ 25,6 mil, e ao ministro Luís Roberto Barroso foram pagos R$ 44,4 mil em diárias. [com um detalhe: até quando viaja ao exterior para 'falar mal do Brasil' o ministro Barroso não gasta um centavo seu e, sendo a viagem para os USA, para chamar os brasileiros de Mané, as despesas correm por conta de empresa privada.] Na aba de passagens, no entanto, os voos de Leila aparecem como cancelados e não há voos na seção “internacional” marcados para Barroso.  

Apenas José Gilberto aparece com o status “voado”. 

A participação de Barroso no acompanhamento das eleições portuguesas foi registrada pela imprensa. “Você consegue acompanhar pela mídia que ele efetivamente foi, porque é uma autoridade. Mas, para os outros, fica difícil saber. Se a passagem foi cancelada, como se justifica o restante dos gastos? Fica uma questão a ser explicada”, aponta Juliana Sakai.

Embora todo cidadão tenha direito de pedir o detalhamento dessas despesas via Lei de Acesso à Informação, a especialista defende que seria benéfico o Tribunal emitir relatórios acerca de gastos maiores, que chamam a atenção e preocupam o contribuinte. “Se o servidor recebe um montante para viagem ou o recálculo de algum benefício, é importante disponibilizar essas informações. Para fazer o pagamento, eles têm esse cálculo, seria só publicar um relatório mensal que explicasse cada um deles. Não estamos nem falando em irregularidades, mas em como o orçamento está sendo distribuído. Queremos que abram os dados de remuneração e benefícios para entender com o que o governo está gastando”, detalha.

Sakai destaca que o “Judiciário tem um histórico de criar uma série de benefícios para não bater o teto constitucional”. “Provavelmente, esses pagamentos estão dentro da lei. Mas é razoável a gente ter pago isso? Isso incide dentro do teto? Provavelmente, não. E se não, para que servia?”, questiona.

Contratos vão de limpeza a contribuições internacionais
Segundo as informações da transparência, a limpeza e conservação do TSE (entre pessoal e material de serviço) custa anualmente R$ 6.399.332,24. A mesma empresa que fornece essa mão de obra tem um contrato com o Tribunal para prestar apoio administrativo, cuja justificativa é manter “os serviços nas unidades orgânicas de forma a não interromper ou impactar as atividades em curso, deixando servidores e autoridades livres para praticar as atividades fim de cada unidade", no valor de R$ 6.536.024,08.

Aqui também o contraste com o exemplo sueco é grande. Sem secretárias ou assistentes particulares, os magistrados da Suécia contam com uma equipe pequena de assistentes, que trabalham em conjunto para todos eles. Segundo mostra o livro de Claudia Wallin, na Suprema Corte, por exemplo, os 16 magistrados contam com 30 profissionais da área do Direito para auxiliar em todos os casos e mais 15 assistentes administrativos, que se dividem para fazer o trabalho necessário.

Outro gasto incluso nas contratações anuais do TSE é uma “Contribuição Internacional (IDEA)”, no valor de R$ 764.563,00, cujo único detalhamento é: “Objeto constante da planilha de contratos (1694976)”. Uma matéria publicada no site do Tribunal em abril de 2016 e atualizada em agosto de 2022 (“TSE celebra adesão do Brasil ao Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral") explica o objetivo da parceria com o “IDEA”, sem citar questões financeiras: “a experiência brasileira em processos como do voto eletrônico tem grande valia para diversos países e ganhará ainda maior alcance por meio da associação que hoje se inicia. Ao mesmo tempo, o Brasil se beneficiará sobremaneira do diálogo e da cooperação com o Instituto”.

Já a garantia de que decisões, despachos, relatórios, textos do site e outros documentos estejam sempre escritos em português impecável custa R$ 5.366.910,00 por ano aos brasileiros, por meio de um contrato de revisão de textos, que aloca 38 profissionais no TSE (segundo a lista de colaboradores do órgão disponível na transparência).

TSE custa mais de R$ 2 bi no ano
Somente em 2022, o TSE deve custar R$ 2,45 bilhões ao bolso dos cidadãos brasileiros. Apenas para a gestão do pleito eleitoral deste ano foi previsto o montante de R$ 1,33 bilhão. Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o ano passado, em que não houve eleições, o orçamento destinado ao Tribunal pela LOA se manteve na mesma média, com um total de R$ 2,1 bilhões.

De acordo com o Relatório de Gestão 2020 do TSE, naquele ano eleitoral 54% dos recursos do Tribunal foram destinados aos gastos com as eleições municipais, 27% ao custeio de despesas com pessoal e benefícios e 15,5% ao custeio de projetos e atividades do órgão. Os valores informados no documento, no entanto, divergem dos que aparecem na LOA.

“Coube ao TSE o montante autorizado de R$1,4 bilhão, equivalente a 14,4% dos R$9,4 bilhões da JE [Justiça Eleitoral], no exercício de 2020. Desse total, R$379,8 milhões correspondem à dotação para custeio de despesas com pessoal e benefícios, R$756,3 milhões, aos gastos com as eleições municipais e R$215,9 milhões, ao custeio de projetos e atividades do órgão”, afirma o relatório. A Lei Orçamentária de 2020 aponta uma previsão de R$ 2,12 bilhões para o TSE, sendo R$ 1,28 bilhão destinado aos pleitos eleitorais [municipais = eleições que poderiam ocorrer junto com as gerais.] daquele ano.

“Essa disparidade de dados chama a atenção, porque, se estamos olhando os gastos para tentar entender o que o governo está fazendo, e não conseguimos, já existe um problema de comunicação. Se nem a gente [pesquisadores da área e jornalistas] consegue, isso mostra uma deficiência na transparência, na comunicação, porque os dados não batem. Assim, não temos como fazer um controle social efetivo e entender como os recursos estão andando”, analisa Juliana Sakai. Ela recorda que a própria estrutura diferente do TSE, cujos juízes são cedidos de outros tribunais, já torna mais difícil entender os gastos. [para nós leigos, porém cidadãos e contribuintes, quanto mais se pesquisa, mais se fortalece a ideia: "se Justiça Eleitoral e urnas eletrônicas fossem essenciais para a democracia, não seriam dispensadas nas  grandes democracias e nos países desenvolvidos." ]

Penduricalhos para burlar o teto
Em setembro do ano passado, a Transparência Brasil publicou um estudo intitulado “Teto decorativo”, mostrando como “graças a benefícios e penduricalhos, remunerações de promotores e juízes da Paraíba superam o teto constitucional”. O documento explica que "os benefícios e os penduricalhos, e não os salários, levam ao descumprimento do limite remuneratório e à oneração da folha de pessoal do sistema de Justiça. Resultam, inclusive, em pagamentos retroativos de até seis dígitos que eventualmente aparecem nas folhas e repercutem negativamente na imprensa”.

No serviço público, os vencimentos costumam ser compostos por uma espécie de salário-base mensal mais benefícios (gratificações permanentes por tempo de serviço, por exercício de cargos de confiança; acréscimos como bônus de Natal; e direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro).

“O teto constitucional vale para a soma desses elementos: caso ela seja maior que os atuais R$ 39,2 mil, aplica-se um abatimento (desconto) para que o funcionário público receba dentro do limite estabelecido constitucionalmente. Não são afetados pelo corte direitos trabalhistas, verbas por exercício de magistério e abono de permanência em serviço. Além do salário e dos benefícios, há ainda outra categoria de recebimentos que se convencionou chamar de 'indenizações'. Pela acepção da palavra, são reembolsos por gastos realizados pelos membros e servidores no exercício da função, como diárias para participar de eventos externos. Esses recebimentos não são submetidos ao teto remuneratório, o que faria sentido caso de fato se limitassem a ressarcir despesas relacionadas ao serviço", detalha o estudo.

A falta de transparência sobre diárias pagas a membros e servidores dificulta estabelecer um panorama de seu impacto nas remunerações e na violação do teto constitucional. “A título de comparação, os gastos com remunerações de quatro órgãos do sistema de Justiça na Paraíba equivalem a 2% do PIB estadual. Ou seja, a cada R$ 100 reais produzidos em todo o estado, R$ 2 são usados no pagamento de salários, da longa lista de benefícios e de penduricalhos a membros e servidores do MP-PB, do TJ-PB, do TRT-13 e do TRE-PB", exemplifica a Transparência Brasil.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do TSE, para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

 Bruna Komarchesqui, colunista - Gazeta do Povo - Ideias

 

 

Contador ligado a Lula é suspeito de lavar R$ 16 milhões em loteria com PCC

Revista Oeste

Polícia pede sequestro de bens de João Muniz, que, junto com a mulher, ganhou 55 prêmios; advogado de ex-presidente diz não saber se suspeito ainda presta serviços ao petista; defesa de integrantes da facção citados não foi localizada

João Muniz Leite é investigado em São Paulo por suspeita de esquentar dinheiro ilícito por meio de prêmios de loterias

Lula teve o IR feito por contador investigado pela Justiça paulista | Foto: Reprodução/YouTube

O Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) pediu à Justiça o sequestro de bens de João Muniz Leite, ex-contador de Lula, por suspeita de lavagem de dinheiro do crime organizado. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

(...)

Contador de confiança
João Muniz Leite fez as declarações de Imposto de Renda de Lula entre 2013 a 2016. Segundo O Estado de S. Paulo, o escritório do contador, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, fica no mesmo endereço em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, mantém três empresas.

Há mais de uma década, Muniz é o contador de confiança da família de Lula. Em dezembro de 2017, o profissional chegou a prestar depoimento no âmbito de um incidente de falsidade aberto para apurar se eram frios os comprovantes de quitação de aluguel entregues pela defesa do ex-presidente à Justiça Federal.

Na oportunidade, o Ministério Público Federal acreditava que a Odebrecht pagava aluguéis de um apartamento vizinho ao de Lula em um edifício em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Sergio Moro era o juiz do caso na época e descartou a falsidade dos recibos. No entanto, a Procuradoria afirmou que, mesmo não tendo sido fabricados, os comprovantes eram frios. [são os famosos recibos em que os meses de junho e novembro possuem 31 dias. Confira aqui.] Ou seja, que Lula nunca havia pago pelos aluguéis do apartamento. Depois da decisão que tornou o ex-juiz da Lava Jato suspeito, o processo teve suas provas anuladas e acabou arquivado.

Revista Oeste 

 

Receita libera consulta ao 1º lote do Imposto de Renda

 Pagamento será feito em 31 de maio

A Receita Federal liberou a partir desta terça-feira, 24, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2022. Ao todo, R$ 6,3 bilhões serão restituídos a pouco mais de 3 milhões de contribuintes. Os recursos serão depositados em 31 de maio, o último dia do prazo de entrega do IR.

Neste lote serão priorizados os idosos com mais de 60 anos, pessoas com alguma deficiência ou doença grave e as pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O lote contempla também restituições residuais de anos anteriores, ou seja, aqueles que tinham pendências, mas acertaram as contas com o Leão. As consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita Federal ou pelo aplicativo da Receita.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda.

Pendências com o Imposto de Renda
Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá saber se há pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se caiu na chamada “malha fina”.

As restituições de declarações que apresentam inconsistências são liberadas apenas depois de corrigidas pelo contribuinte, ou depois de o mesmo apresentar comprovação de que a declaração está correta.

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Revista Oeste

 

Juízes de Rondônia receberam mais de R$ 1 milhão no contracheque de janeiro

Mariana Carneiro

Penduricalho milionário

O Judiciário de Rondônia pagou em janeiro mais de R$ 1 milhão em extras a um grupo de oito juízes aposentados e herdeiros de magistrados do estado. São pagamentos relativos a auxílio-moradia não recebidos entre 1987 a 1993.

Edifício do TJ-RO | Diêgo Holanda/G1

Os valores chamaram a atenção de servidores ao surgir no portal da transparência do estado, no mês passado. Vêm de uma decisão de 2014, que beneficiou ao todo 93 juízes e custou aos cofres públicos de Rondônia quase R$ 251 milhões desde que os pagamentos começaram, em 2016.

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Quanto cada juiz recebeu varia de acordo com o tempo trabalhado neste período, mas,  por uma uma média simples, cada um colocou no bolso cerca de R$ 2,7 milhões. E isso sem descontar nem mesmo o Imposto de Renda, pois o pagamento foi caracterizado como indenização. 

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Os juízes foram sendo agraciados em levas, a partir de duas ações propostas ao Supremo Tribunal Federal em 1990 e em 1995. Nas ações, eles reclamavam que o Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu os auxílios unilateralmente por esse período. 

O caso pulou de escaninho em escaninho no STF até que, em 2014, o ministro Luiz Fux propôs uma conciliação entre os juízes e o Tribunal de Justiça de Rondônia. 

Pelo acordo, o tribunal pagaria 90% do valor devido, mais juros e correção. Em troca, os juízes abririam mão de cobrar o auxílio-transporte, a que eles também tinham direito e também deixou de ser pago. [auxílio-transporte??? mas os magistrados são servidos por carros oficiais.] Nesta ocasião, 46 juízes e pensionistas dos que já haviam morrido foram agraciados.

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Em 2016, novo embarque no trem do auxílio. O Conselho Nacional de Justiça, atendeu a um pedido de juízes que também haviam trabalhado na época dos atrasados, mas não tinham recorrido ao STF, e deu o benefício retroativo pelo critério da isonomia. Desta vez, mandou o TJ-RO aumentar a lista de agraciados para mais 37. 

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Mas em 2017 e em 2018, o auxílio-moradia começou a ser revisto no país. Em 2018, o Congresso aprovou uma lei restringindo o benefício a apenas magistrados que trabalham em cidades onde não moram. E o CNJ vedou pagamentos retroativos em diferentes estados, como Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Amapá e Sergipe.

Ainda assim, em 2017, o TJ de Rondônia baixou três atos administrativos autorizando automaticamente a entrada de mais dez juízes e herdeiros no grupo de beneficiados pelo auxílio-moradia passado.  

Um desses magistrados  está entre os que receberam mais de R$ 1 milhão em janeiro. O juiz aposentado José Carlos dos Santos, que recebeu R$ 1,5 milhão, encabeça a lista dos pagamentos milionários de Rondônia deste início de ano. 

O processo administrativo que o atendeu foi assinado pelo desembargador Sansão Saldanha, ele mesmo um dos agraciados pelo auxílio-moradia da primeira leva, aquela que reclamou diretamente ao STF nos anos 90. Dos 20 desembargadores ainda hoje em atuação no TJ de Rondônia, 15 receberam o benefício.

Lista dos maiores rendimentos do TJ-RO mostra juízes aposentados com pagamentos de até R$ 1,5 milhão |-  Reprodução

Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, os pagamentos se encerraram em janeiro, com a quitação antecipada de dez parcelas que ainda venceriam ao longo deste ano. O argumento do órgão é que, ao desembolsar uma bolada de R$ 23,8 milhões com a antecipação, foi possível economizar R$ 6 milhões só com o pagamento de juros. [juros de quase 25%??? com a Selic anual a pouco mais de 10%.]

Questionado sobre o motivo de autorizar a inclusão de dez juízes por meio de um mero processo administrativo, sem o amparo das instâncias federais, o TJ-RO afirmou que "em razão do acordo no STF e da decisão do CNJ, o tribunal entendeu que os magistrados que estavam na mesma situação dos grupos anteriores se enquadravam naquela decisão e, certamente, obteriam o mesmo resultado nessas instâncias."

Malu Gaspar, jornalista - Blog em O Globo

 

Receita limita acesso a dados da declaração do Imposto de Renda - Folha de S.Paulo

 A Receita Federal vai limitar o acesso dos contribuintes aos serviços virtuais do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) para quem não tiver nível prata ou ouro no portal gov.br. A partir de sexta-feira (25), titulares de contas nível bronze não conseguirão mais consultar dados da declaração do Imposto de Renda e da malha fina.

Os cadastros prata ou ouro também são exigidos pelo Banco Central para o cidadão pedir a transferência do dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber a partir do dia 7 de março. Segundo a Receita, a alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. O fisco informa que a mudança permitirá que outros serviços, hoje só acessados por quem tem certificado digital, possam estar disponíveis para mais contribuintes.

O e-CAC é uma plataforma digital em que o contribuinte tem acesso aos dados da sua declaração do Imposto de Renda. Lá, é possível saber se há erros com o IR, se caiu na malha fina, marcar atendimentos, enviar documento e recuperar o imposto de anos anteriores. A conta gov.br, que dá acesso ao e-CAC e a outros serviços, tem três níveis de segurança. O bronze é usado para canais como o Meu INSS. O nível prata dá acesso a um total maior de serviços e o ouro permite realizar qualquer serviço que estiver disponível de forma online.

A Receita informa que as contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito de forma presencial nas agências da Previdência ou no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) também tem este nível.

As contas que forem validadas por biometria facial da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dados bancários, por meio do banco na internet ou cadastro no sistema de servidores públicos têm nível de segurança prata.  

Para ser ouro, é preciso ter a conta validada pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). 

 

Para conseguir elevar o nível de segurança de sua conta gov.br, o contribuinte tem dois caminhos: pelo computador, no site do portal, ou pelo aplicativo de celular. 

Para obter o nível prata, o passo a passo no site ou no aplicativo levará ao banco pela internet. Nele, será possível fazer a atualização.

Veja como conseguir nível ouro no gov.br pelo celular:

Para ter conta ouro, a alteração também pode ser feita no site ou aplicativo, mas, pelo aplicativo de celular, o caminho é mais fácil, já que a câmera do smartphone consegue fazer o reconhecimento facial de forma rápida.

"Acesse o aplicativo gov.br

Clique em "Entrar com gov.br"

Digite o CPF e vá em "Continuar"

Depois, informe a senha e clique em "Entrar"

No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível"

Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta"

O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK"

Aparecerão orientações para fazer a foto; clique em "Reconhecimento facial"

Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK"

Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!" 

 

SITE DOS VALORES A RECEBER TAMBÉM EXIGE NÍVEL PRATA OU OURO

No primeiro lote do Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, serão liberados R$ 4 bilhões a 28 milhões de CPFs e CNPJs. Os valores devolvidos são de contas correntes ou poupanças que foram encerradas ainda com saldo disponível; tarifas e parcelas cobradas indevidamente cuja devolução já estava prevista em termo de compromisso assinado com o BC; cotas e sobras de quem participou de cooperativas de crédito e dinheiro de consórcios encerrados.

A segunda fase de liberação dos valores terá dinheiro esquecido por outros motivos, segundo o Banco Central. Entre eles estão tarifas, parcelas ou obrigações em operações de crédito cuja devolução não estava prevista em termo assinado com o BC e contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas com saldo disponível.

COMO OBTER A CONTA GOV.BR NÍVEL PRATA

Selo é necessário para receber dinheiro que será liberado pelo Banco Central e para acessar o extrato da declaração do Imposto de Renda

Veja o passo a passo pelo computador:

"Acesse o site https://sso.acesso.gov.br/

No lado direito da tela, em "Identifique-se no gov.br com:" informe o número do seu CPF e vá em "Continuar"

Na próxima tela, digite sua senha e vá em "Entrar"

Clique no quadro "Privacidade"

Em "Selos de Confiabilidade", clique em "Gerenciar lista de selos de confiabilidade"

Na próxima tela, clique em "Autorizar", para que o sistema tenha acesso a seus dados pessoais

Aparecerá então o nível de sua conta e o que você deve fazer para mudar de nível

Para obter selo prata

O caminho mais simples para conseguir o nível prata é por meio de cadastro no site do seu banco, por meio do portal gov.br

Também há validação do cadastro via sistema de servidores, para quem é funcionário público, ou por meio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que acessará os dados de quem tem biometria cadastrada neste sistema

Folha de S.Paulo