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domingo, 13 de novembro de 2016

“Vai todo mundo ficar igual ao Rio?”



Mirem-se no mau exemplo de um estado que deixou a folha inchar e deitou na cama dos royalties 

A pergunta, em tom dramático, foi feita a empresários pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, em defesa do ajuste fiscal do governo Temer. “Vamos deixar piorar? Com o Rio de Janeiro aconteceu isso, gastou muito mais do que arrecadou, prometeu muito mais do que pôde cumprir e acabou. Não consegue nem pagar a folha, nem os aposentados.” Para Osmar Terra, “o Rio acabou”.

O Rio é um exemplo “didático” do que não deve ser feito. Foi o adjetivo usado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Mirem-se no mau exemplo dos gestores irresponsáveis e imprevidentes do Rio e tentem frear o colapso. Mirem-se no mau exemplo de um estado que deixou a folha inchar até explodir e que deitou na cama dos royalties do petróleo, vivendo na farra sem pensar no amanhã. Uma mistura de má gestão, incompetência, falta de planejamento, desperdício de recursos, prioridades erradas, mordomias e desvios. Nenhuma economia resiste a isso.

O plano do governador Pezão é apelidado de “pacote de maldades”. A maior maldade não passará: o confisco da remuneração mensal dos servidores. Uma coisa é aumentar o desconto da Previdência de 11% para 14%. Tudo bem. A outra é descontar 30% mensalmente de Previdência dos isentos e de todos os servidores aposentados para ajudar a reequilibrar as contas do Estado. Esquece, Pezão – parece que já esqueceu. É uma provocação em tempos bicudos e um convite ao que vimos: o vandalismo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj, e o confronto com a PM.

O Rio de Janeiro não é o único estado sem dinheiro e sem saber se pagará ou não o 13º aos servidores. Oito estados estouraram a despesa de pessoal – Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraíba, Distrito Federal, Goiás e Paraná, além do Rio. Salários já são pagos com atraso ou em parcelas.  Mas, se fosse só isso... Na verdade, os servidores são vítimas mas também causa da calamidade dos cofres vazios. Pelos dados do Tesouro Nacional, o Estado do Rio, entre 2012 e 2015, ou seja, em três anos, aumentou seu gasto com pessoal de R$ 20,8 bilhões para R$ 31,6 bilhões; e o gasto com inativos dobrou de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,8 bilhões. É ralo que não fecha.

A calamidade financeira já atinge os serviços essenciais, na saúde e na educação. As cenas de penúria e sofrimento da população pelo país afora, exibidas diariamente nos telejornais, lembram as da Venezuela, quando o modelo populista de Hugo Chávez entrou em colapso. O estado de Mato Grosso há cinco meses não repassa às prefeituras as verbas mensais para a Saúde. No Distrito Federal, 40 mil alunos ficaram sem transporte escolar porque as empresas não recebem o pagamento do governo estadual. Merenda escolar? Sumiu em muitos estados. [e o Governo do DF, comandado pelo incompetente e mentiroso Rollemberg, veicula na TV propagando mentirosa.
Na propaganda atribui que 77% da arrecadação do DF é utilizada para pagar servidor público, sobrando apenas 23% para Saúde, Educação e outras despesas.
Omite, propositadamente em uma atitude de má fé, que todas as despesas com o pessoal da Saúde, Educação e Segurança são bancadas pelo Governo Federal - o que faz com que as despesas com pessoal custeadas pelo GDF não atinjam nem 50%.
Recursos para cobrir despesas com merenda escolar, material para a Saúde recebem também aportes do GDF.
Rollemberg tenta disfarçar sua incompetência com mentiras - aliás, o maior responsável pelo desastre Rollemberg é o ELEITOR do DF que a´pós eleger o ladrão Agnelo votou no incompetente Rollemberg.
Cada povo tem o governador que escolhe, o governado que merece.
Por tudo isso é que o ideal seria o governador do DF voltar a ser indicado pelo presidente da República e uma Comissão de Senadores formar a "Comissão do DF. 
Era assim que as coisas funcionavam antes da tal 'constituição cidadã', aquela que só dá direitos e esquece os deveres.
O DF era bem melhor do que atualmente sem contar que não tinha a 'casa do espanto', que possui 24 deputados, sendo que no mínimo 20 deles são ladrões.
Sem esquecer que além de no mínimo 20 deputados distritais serem ladrões, comprovadamente os 24 são incompetentes e não apresentam nenhum projeto que seja útil à população.]
 
Começamos a ver hospitais fechando, escolas fechando, postos de saúde fechando. Os índices de criminalidade estão aumentando. A ousadia dos bandidos cresce nas ruas. O orçamento da segurança pública está à míngua. No Estado do Rio, três restaurantes populares que serviam 7.500 refeições por dia foram fechados. Ao todo, são 16 os restaurantes populares, mas o estado deve R$ 22 milhões às dez empresas responsáveis por eles.
 
Mães com crianças de colo e velhos dão com a cara na porta fechada dos postos de saúde. Uma folha de papel informa que o atendimento médico foi suspenso por falta de equipamentos, manutenção, profissionais e salários. Você se lembra das vítimas das tempestades de 2011 na Serra Fluminense e em Niterói? Pezão quer suspender o Aluguel Social para quase 10 mil famílias desabrigadas. Ao mesmo tempo, o governo Pezão gastou, só de janeiro a outubro, R$ 74 milhões com aluguéis de imóveis, R$ 34 milhões em aluguéis de veículos, R$ 5,6 milhões em aluguéis de vagas de estacionamento, R$ 7,2 milhões em passagens aéreas.

Tenta-se arrecadar na marra dos mais pobres, após se abrir mão de bilhões de reais em impostos dos mais ricos, com as chamadas renúncias fiscais. “Precisamos de medidas anticorrupção, de uma Lava Jato fluminense para reaver verbas que sumiram em comissões. Com o que é proposto, chegamos a uma solução parcial, mas não resolvemos a megacrise estadual”, afirma Istvan Kasznar, professor de economia e administração pública da Fundação Getulio Vargas do Rio. “As elites políticas pagam pouco desse ajuste, e o povo paga tudo.”

Se ao menos se desse um basta à esquizofrenia. Mais um trem da alegria (ou da tristeza?) foi aprovado na Câmara em Brasília: aumento salarial para auditores fiscais e analistas da Receita Federal, acompanhado de “bônus de eficiência”. O projeto, enviado pelo Executivo ao Congresso, prevê impacto de R$ 8,5 bilhões até 2019 nas contas do governo federal. Quem quer mesmo ficar igual ao Rio?

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

 

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Rio considera servidor público estadual responsável pela crise e estabelece 30% de desconto - reajuste da alíquota previdenciária penaliza apenas servidor

Pezão diz que não queria adotar pacote, mas busca preservar empregos dos servidores  - Pacote do estado propõe desconto de 30% de servidor

O Rio vai encarar, a partir do próximo ano, o pacote de austeridade mais duro da crise financeira que está enfrentando. Entre decretos que serão publicados no primeiro dia de 2017 e projetos de lei que chegarão hoje à Assembleia Legislativa, o Palácio Guanabara pretende adotar medidas como aumentar a contribuição previdenciária, inclusive com a criação de uma alíquota extraordinária, acabar com programas sociais, suspender reajustes salariais, cortar cargos comissionados, elevar impostos e recorrer aos fundos de outros poderes para pagar servidores. O resultado seria um ganho de arrecadação de R$ 13,4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões no ano seguinte. O governo do estado alega que, se nada for feito, o rombo ao fim de 2018 vai chegar a R$ 52 bilhões. 

— O estado está quebrado. É preciso fazer alguma coisa — defendeu uma fonte do Palácio.
Se o governo tiver o apoio da Alerj e a apreciação do pacote for ágil, parte das medidas que precisa do aval do Legislativo entrará em vigor em abril do ano que vem. A proposta de aumento das alíquotas previdenciárias, que pode gerar mais resistência, depende da habilidade política do presidente da Casa, Jorge Picciani, para fechar um acordo com os deputados. Os servidores ativos, que já contribuem com 11% dos vencimentos, vão passar a pagar 14%, além de uma alíquota extraordinária de 16% concebida para reduzir o déficit previdenciário. Inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais.

A mudança mais extrema será sentida na faixa de aposentados e pensionistas que ganham abaixo de R$ 5.189. Isentos até hoje, eles passarão a contribuir, caso o projeto de lei seja aprovado, com 30% de seus vencimentos. Com a medida, todos os funcionários, inclusive aposentados, terão, ao final, o mesmo desconto nos salários.

A duração dessa alíquota extra, prevista em lei, é de quatro quadrimestres, ou dezesseis meses. O governo sabe que poderá haver reação, mas aposta numa estratégia de convencimento alegando que, se não houver um freio no desequilíbrio das contas públicas, demissões se tornarão inevitáveis, o que seria mais traumático.  — Se não passar, será demissão em massa ou colapso — observou um técnico estadual.

Entre os programas sociais, serão extintos por decreto o Aluguel Social, voltado para desabrigados, e o Renda Melhor, destinado aos que vivem em extrema pobreza. Os restaurantes populares também vão acabar, a menos que sejam absorvidos pelos municípios.

Os gastos do Bilhete Único por pessoa ficarão limitados a R$ 150 por mês. Para crescer a receita, haverá aumento de ICMS de energia, telecomunicações, gasolina, cerveja, refrigerante e cigarro. O aparato administrativo não escapou à tesourada. O número de secretarias passará de 20 para 12, com a fusão de várias pastas, e oito autarquias e fundações estaduais serão extintas.


(...)

Programas sociais

Fim ou municipalização do restaurante popular
O tema será abordado em um decreto. O estado quer que as prefeituras assumam os restaurantes, que hoje servem diariamente 34.777 refeições e 21.877 cafés da manhã a preços populares. Isso já aconteceu em Campos e no Rio. Se os municípios não aceitarem, a opção será encerrar de vez o programa, que hoje acumula uma dívida de R$ 22,3 milhões.

Aluguel social deixará de ser pago
O programa, que já vem sofrendo com atrasos, vai acabar, a partir de junho de 2017. Os beneficiários do Aluguel Social são desabrigados, muitos em consequência de chuvas fortes, que recebem entre R$ 400 e R$ 500 por mês. Hoje, 9.640 famílias se beneficiam dos repasses em 15 municípios. O estado ainda deve entregar novas moradias definitivas até o fim do ano. A medida vai gerar uma economia de R$ R$ 74,1 milhões ao ano.

Programa renda melhor também vai acabar
Criado em 2011, o programa é parte integrante do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro e assiste com benefício financeiro as famílias de baixa renda já atendidas pelo Bolsa Família. Como o Aluguel Social, já vem sendo pago com atraso para as 154 mil famílias que hoje recebem o auxílio.