Desembargadores liberam milhões de reais em royalties a cidades sem petróleo - O Estado de S. Paulo

Julia Affonso, Vinícius Valfré e Daniel Weterman

 Lobista e advogados recém-formados conseguem repasses citando até a Bíblia; cidade administrada pelo pai do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), é beneficiada com R$ 14,5 milhões

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) têm autorizado pagamentos milionários de royalties pela exploração de petróleo e gás a municípios que não produzem uma única gota do óleo. 

As decisões judiciais driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor. O grupo já faturou R$ 25,7 milhões em honorários.

Há espaço para todo tipo de alegação dos advogados. Um dos argumentos apresentados ao TRF-1 foi: “A Bíblia é uma só, mas quantas interpretações diferentes temos para ela no mundo inteiro? São diversas”. E assim o grupo conseguiu convencer um desembargador a liberar R$ 15,2 milhões para Nhamundá (AM), cidade que não tem petróleo. A decisão rendeu ao lobista R$ 3 milhões em honorários.

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As decisões já renderam um total R$ 125 milhões a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas. 

Entre estes municípios está Barra de São Miguel (AL), administrado pelo prefeito Benedito de Lira (PP-AL), o Biu, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Registros oficiais mostram que o lobista Rubens de Oliveira foi ao gabinete de Lira em Brasília dois meses antes de os recursos que estavam bloqueados começarem a ser liberados. Com a decisão, a cidade que recebia até R$ 237 mil de royalties ao ano por estar em zona de produção de petróleo já ganhou R$ 14,5 milhões, como se tivesse “instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás” em seu território – o que não tem. Ou seja, por um critério que não atende.

 

Procurado, o Tribunal informou que “não haverá manifestação por parte dos magistrados citados”. A ANP, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse ao Estadão que houve decisões proferidas “sem rigor técnico”. 

Lira pediu mais prazo para responder à reportagem, mas depois preferiu não se manifestar oficialmente. 

Barra de São Miguel também não comentou. Rubens de Oliveira chegou a dizer que não atua com royalties, antes de desligar o telefone e ignorar o contato.

 

O dinheiro repassado às pequenas cidades sai de cotas antes destinadas a locais que de fato são impactados pela exploração de petróleo, como cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. 

Os royalties são pagos pelas empresas que exploram petróleo como compensação pela exploração dos recursos naturais e devem ser usados pelos governos para fazer investimentos e para aplicar em saúde e educação.

Nos últimos dois meses, o Estadão identificou que o grupo do lobista Rubens de Oliveira conseguiu com três desembargadores do TRF-1, sempre os mesmos, acordos que deram a 21 prefeituras de Amazonas, Alagoas e Pará o direito de receber royalties mesmo sem produzir petróleo.

Para chegar a esses dados, o Estadão analisou 13,5 mil páginas de dezenas de processos judiciais e detectou que os “advogados laranjas” que trabalham para Oliveira usam documentos e dados falsos em pedidos genéricos apresentados ao Tribunal. 

Mesmo assim, os três desembargadores têm autorizado os repasses.

O lobista atua convencendo prefeitos a contratar escritórios individuais de advocacia controlados por ele para reivindicar, na Justiça Federal de Brasília, o direito a altas parcelas de compensação financeira com royalties de petróleo. 

Em troca, o grupo ganha 20% de tudo o que as cidades arrecadam a partir das decisões judiciais, ainda que as sentenças sejam derrubadas depois. Os honorários são divididos entre o lobista, a mulher dele – dona de uma loja de cestas de café da manhã – e o primo, além dos advogados.

 

Oliveira usa uma empresa fictícia de consultoria para operar o mercado de crescimento artificial de receitas de royalties. A empresa RP Consultoria e Assessoria não existe perante a Receita Federal.  

O “R” é de royalties e o “P”, de petróleo. 

A logomarca representa o óleo escorrendo de um cano.

 

O Estadão constatou que o grupo do lobista fechou, ao todo, contratos com 56 prefeituras de oito Estados.

As decisões favoráveis determinaram o pagamento dos royalties de forma imediata, ou seja, antes mesmo do julgamento do mérito.

 

Dez ordens saíram do gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão; cinco do gabinete da desembargadora Daniele Maranhão; e quatro do desembargador Antônio Souza Prudente. 

O TRF-1 tem 38 desembargadores, mas só os três concederam decisões nesse sentido. A reportagem levantou as informações nos processos públicos que tramitam no TRF-1.

 

As ações movidas pelo grupo do lobista em nome das outras 35 cidades tiveram os pedidos de liminares rejeitados na primeira ou na segunda instâncias. 

Souza Prudente negou duas delas. 

Os municípios de Jutaí e Itamarati, no Amazonas, perderam o direito a royalties que haviam sido concedidos por Daniele Maranhão quando a desembargadora foi substituída por um juiz convocado para atuar em seu gabinete.

“Melhor analisando a matéria e consideradas as informações prestadas pela ANP, tenho que aquele entendimento deve ser revisto”, afirmou o juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, que substituía a desembargadora. “Não há, de fato, na legislação de regência da matéria e no entendimento jurisprudencial que se firmou acerca do tema, previsão de enquadramento do município agravante como beneficiário de royalties pela situação fática descrita.”

Lobista foi à Presidência da Câmara
Rubens de Oliveira circula pelos Três Poderes, em Brasília, e chegou a se reunir com Arthur Lira no período em que Barra de São Miguel buscava as parcelas milionárias dos royalties. Ele também esteve pelo menos cinco vezes no Palácio do Planalto, entre 2021 e 2022, conforme os registros de visitantes.

Em 24 de novembro de 2021, o lobista entrou na Câmara às 11h53 informando que iria à presidência da Casa para um encontro com o deputado, conforme registros oficiais do Congresso. Àquela época, o município alagoano tinha uma decisão favorável do TRF-1, mas ainda não havia recebido os pagamentos. Consequentemente, não havia pago o grupo de Oliveira. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sustentava que a decisão judicial era “impossível de cumprir”, porque o critério indicado pelo desembargador Pires Brandão não existia na lei.

Barra de São Miguel acabou conseguindo receber os valores após o magistrado decidir que o município deveria receber como se tivesse uma “instalação de embarque e desembarque” de petróleo. A cidade não tem a estrutura. Entre 2018 e 2021, a cidade obteve, no máximo, R$ 237 mil por ano. Depois da decisão, a receita dos royalties foi a R$ 14,5 milhões.

Procurado, Oliveira diz ter conversado com Arthur Lira, na Câmara, sobre “consórcios que os municípios criam para poderem atuar no mercado de uma forma mais justa”. Ele afirma que é representante de prefeituras alagoanas que se juntam para participar de licitações, “digamos assim, para construção civil, para medicamentos, coisas nesse sentido”. E nega trabalhar no mercado de royalties e petróleo, contrariando o que ele mesmo divulga nas redes sociais.

A publicação nas redes sociais trazia ainda um email para contato na descrição da imagem. 

Questionado para dar mais detalhes de sua atuação, o lobista desligou a chamada e bloqueou a reportagem em um aplicativo de mensagens. Advogados que trabalharam com ele, prints de conversas de WhatsApp, depoimentos colhidos pela Justiça no processo por estelionato que ele respondeu também certificam a atuação de Oliveira como lobista na área de petróleo.

(...)

O time do lobista
A advogada Marli de Oliveira é recém-formada e inscrita na OAB do Rio Grande do Sul em 2021, segundo informação da própria seccional. Mesmo assim, ela conseguiu convencer os desembargadores do TRF-1 a pagar royalties para quatro cidades onde não há petróleo. A atuação garantiu R$ 3,6 milhões de receita às cidades.

Em fevereiro de 2022, o desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF-1, autorizou o aumento dos royalties pagos ao município de Faro (PA) pela existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural em um município vizinho. O “vizinho” fica a 370 quilômetros, no Amazonas.

A advogada havia alegado à Justiça que a cidade precisava dos royalties “ainda mais neste momento de pandemia causada pelo covid-19″ e também por causa “das sequelas da enchente no Estado, a qual foi a maior já registrada de todos os tempos”.

Além de Marli, o grupo do lobista é composto por ao menos mais quatro advogados. O principal deles, Gustavo Freitas Macedo, defendia Rubens de Oliveira no processo em que foi condenado por estelionato. Há, ainda, Fátima Madruga Farias, do Rio Grande do Sul, que costuma usar as redes sociais para publicar mensagens motivacionais e religiosas; Brenno Cazemiro, do Amazonas, e Debora Previati, do Paraná.

À reportagem, Cazemiro admitiu que as bases técnicas das ações que apresenta são ditadas pelo lobista. “O escritório dele faz a parte técnica”, disse. “Ele tem amplo conhecimento no petróleo e a gente se embasa no conhecimento que ele tem para produzir as nossas peças.”

Em uma ação movida em conjunto em nome do município de Urucurituba (AM), ele e Debora foram condenados por litigância de má-fé – quando uma parte do processo age de forma desleal para prejudicar a outra parte ou o próprio sistema Judiciário. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara do DF, afirmou na sentença que a dupla “violou claramente a boa-fé processual e deixou clara a real intenção de burlar regra processual impeditiva”.

A reportagem telefonou para o escritório de Debora. O telefone foi atendido pelo marido, Alisson Previati, também advogado. Ele disse que não poderiam falar naquele momento e pediu para que fossem procurados nesta segunda-feira, 24. Contudo, não atendeu às chamadas.

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Sobram recursos. Mal utilizados - O Globo

 Carlos Alberto Sardenberg

O mundo caminha para uma economia verde, e o Brasil também tem recursos aí. Só que custa mais caro

 

O Ibama, subordinado ao ministério de Marina Silva, negou licença para pesquisa em poço de petróleo Guito Moreto

Do ministro Fernando Haddad: — Temos obrigação de crescer acima da média mundial, dado nosso potencial de recursos naturais, recursos humanos e parceria do Brasil com o mundo

Há até abundância de recursos naturais, mas não valem nada se não forem explorados de maneira eficiente e com visão de futuro. [pt = perda total? partido do atraso com visão de futuro?]

Petróleo, por exemplo. Na Margem Equatorial Brasileira, região litorânea que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, estão depositados 14 bilhões de barris de petróleo, numa estimativa consistente. Para ter uma ideia: as atuais reservas provadas de óleo no Brasil, coisa certa, alcançam cerca de 15 bilhões de barris.

A Petrobras já separou US$ 3 bilhões para começar a explorar essa imensa riqueza. Mas, de cara, esbarrou no Ibama, que negou a licença para pesquisas num poço, o primeiro, ao largo da foz do Amazonas. A região tem enorme densidade socioambiental, diz o Ibama, de modo que é intolerável o risco de exploração do óleo, mesmo que não aconteça nenhum desastre — tipo vazamento de petróleo de alguma plataforma.[o Ibama precisa justificar sua inutilidade. Mesma necessidade que acomete o 'ministério' da evangélica favorável ao aborto e a própria.]

E aí?

A Petrobras não dá o caso por encerrado. Refará o pedido de licenciamento e insistirá em outros poços. Em meios políticos e econômicos nos estados que ganhariam investimentos e, no futuro, os ricos royalties, há forte reação ao Ibama e à atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O caso vai parar na mesa do presidente Lula. Não será fácil.

O presidente assumiu fortes compromissos, locais e internacionais, com a preservação do meio ambiente e com a Amazônia, em especial. Nessa linha, a exploração do óleo na Margem Equatorial é inaceitável. Para começar se trata de combustível fóssil — justamente o inimigo principal quando se fala de aquecimento global. O mundo caminha para uma economia verde — e o Brasil também tem recursos aí.

Só que custa mais caro, é projeto de médio e longo prazo, com introdução de novas tecnologias. O petróleo está ali, à mão. A era do petróleo certamente acabará, mas em quanto tempo, 30, 40 anos?

Em qualquer caso, dizem os desenvolvimentistas, o país tem tempo para impulsionar o crescimento com a exploração do óleo. Além disso, acrescentam, mesmo as petrolíferas globais mais empenhadas em desenvolver energias verdes continuam retirando e vendendo o “ouro negro”.

Eis o ponto: sobram recursos naturais dos dois lados, o petróleo e a riqueza ambiental da Amazônia — dependendo de uma escolha política.

Seguindo a lista do ministro Haddad, o Brasil tem recursos humanos: é grande a população em idade de trabalhar. 

Mas a educação desses trabalhadores é péssima, forte entrave ao crescimento. [afinal fazer um filho e ganhar uma bolsa de esmola é bem mais fácil. Assim, estudar para que? Além do mais a qualidade do ensino é péssima e o presidente apedeuta, em seus dois mandatos anteriores só lançou 'pedra fundamental' de futuras universidades - que continuam futuras.

Sem contar que sem um ensino médio que preste as universidades de nada valem.]

Essa é uma das conclusões do importante estudo lançado nesta semana pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento. O estudo mediu o que se chama de custo Brasil, o conjunto de entraves ao ambiente de negócios. Ou, de maneira direta, a dificuldade que enfrenta quem quer produzir e ganhar dinheiro honestamente. 

 

Com o avanço de tecnologias digitais, a começar pela inteligência artificial, o Brasil, mesmo tendo muita gente, corre o risco de um apagão de mão de obra. Os trabalhadores não estão preparados para a nova era. O assunto também cai na mesa do presidente Lula. 

O que fazer com o ensino médio, ponto crucial na trajetória da educação? Até aqui, foi um fracasso. Mas forças políticas ligadas a Lula, de estudantes a professores, não querem saber de reformas. De novo: o recurso está aí, mas, se não for utilizado, se perde. 

 

Finalmente, temos as parcerias do Brasil com a economia mundial. Há problemas. O país segue muito fechado tanto para investimentos quanto para comércio. É protecionista — situação que tem muitos interessados. A indústria automobilística, por exemplo. 

Para um país do futuro, a gente deveria estar tratando do carro elétrico. Em vez disso, corre no governo e em setores próximos a ideia do “carro popular” — a combustão, sem tecnologia e barateado com incentivos fiscais. [a ser financiado em 100 meses, quando o carro só tem uma durabilidade,  que compensa, de no máximo 5 anos.]

Isso não dá em desenvolvimento.

Carlos Alberto Sardenberg, colunista  - Clique aqui, e leia em O Globo

 

O Brasil está nos estágios iniciais do que pode vir a ser uma longa e sinistra viagem - Revista Oeste

Pedro Jobim

A ruptura do Estado de Direito acrescenta um componente extra de incerteza à já adversa perspectiva econômica 

Faltando pouco menos de um mês para o início previsto do novo governo, as perspectivas para o país não poderiam ser mais sombrias. 

Não pela situação deixada pela atual administração, que, no plano econômico, manejou os choques dos últimos anos com destreza ímpar, que ficou ainda mais patente após as últimas revisões das contas nacionais recentemente publicadas pelo IBGE.

Foto: Shutterstock 

 

Utilizando novas informações setoriais, o IBGE reviu a queda do PIB em 2020 de -3,9% para -3,3%, e o crescimento em 2021 de 4,6% para 5%. A taxa de investimento atingiu 19,6% em 2022, o maior valor dos últimos oito anos. 

Também no mercado de trabalho a situação é de pujança: o desemprego atingiu 8,3% em outubro de 2022, a menor taxa também em oito anos. A população ocupada beira hoje os 100 milhões de pessoas, um recorde absoluto, que reflete tanto o processo de reabertura pós-pandemia quanto os benefícios da reforma trabalhista de 2016. A dívida bruta do setor público atingiu 75% em outubro de 2022, valor virtualmente idêntico ao registrado em 2019, antes da pandemia.

 

A despesa do governo central terminará 2022 com um valor menor, como proporção do PIB, do que a observada em 2019, fato inédito no período pós-1988 e evidência inequívoca de boa administração fiscal, especialmente no contexto dos choques dos últimos anos. 

Não há registro de nenhuma outra economia relevante em que a dívida tenha permanecido estável, e a despesa primária do governo, caído, no último quadriênio. 

O monitor fiscal do FMI de outubro de 2022 mostra que, na média, a dívida bruta de economias emergentes subiu 10 pontos porcentuais do PIB no período, e a de economia maduras, 8 pontos porcentuais do PIB.

A presença do mecanismo do teto de gastos, que, ao contrário do que algumas narrativas procuram até hoje disseminar, permaneceu ativo durante todo o período em questão (tendo sido a expansão de 2020 tratada, corretamente, como excepcionalidade); a manutenção dos salários dos servidores públicos, em termos nominais; os efeitos da reforma da previdência maiores do que o originalmente previsto, entre outros fatores, foram variáveis fundamentais para a materialização deste sucesso.

Ciclicamente, no entanto, a economia vive um certo esgotamento.       As concessões de crédito bancário a pessoas físicas foram exageradas nos últimos anos, e a inadimplência vem crescendo com velocidade.   O mercado de trabalho encontra-se aquecido, e a inflação, embora esteja recuando, não dá mostras de que possa convergir para patamares compatíveis com as metas de 2023 e 2024. Os índices de confiança dos agentes econômicos, tanto de consumidores quanto de empresários, mergulharam após a eleição, tendo em vista a inflexão de política econômica que se avizinha. Indícios preliminares sugerem contração da atividade econômica no 4T 22.[já efeito negativo do analfabeto eleito.]

Recessão cíclica
Alheios a essas circunstâncias, os economistas e os políticos envolvidos com os planos do futuro governo articulam a elevação do limite do teto de gastos em pelo menos R$ 150 bilhões para os próximos anos.   Este valor vai muito além do necessário para a manutenção de um programa social amplo de auxílio às famílias mais vulneráveis, sendo totalmente desaconselhável, dado o ponto do ciclo econômico em que a economia se encontra, sob quase qualquer ponto de vista — exceção feita ao dos políticos e contratadores de obras públicas, que eventualmente se beneficiarão desses gastos, e ainda assim, somente no curto prazo.

Se a perspectiva econômica para os próximos anos se resumisse à elevação do “pé-direito” dos gastos, a situação seria ruim, mas não desprovida de saída. Mas há muito mais por vir. 

O balanço dos bancos públicos, em especial, do BNDES, é hoje extremamente saudável, saneado que foi pelas competentes administrações dos últimos seis anos. Seu índice de Basileia é próximo de 50, o que permite que seja utilizado, por um governo de esquerda, como suporte — na forma de empréstimos economicamente não recomendáveis, e compra de participações em empresas de amigos do governo — a uma economia que se aproxima de uma recessão cíclica, cuja consequência orgânica seria a queda de juros por parte do Banco Central, o que criaria naturalmente condições para um novo ciclo de alavancagem e crescimento.

Dois prováveis membros da futura equipe econômica elencaram um menu completo de bobagens econômicas, começando por um imposto sobre exportação, e terminando com uma proposta de moeda única com o restante da desencaminhada América do Sul

Após a destruição do balanço do BNDES patrocinada pelo PT entre 2008 e 2014, os empréstimos concedidos a taxas inferiores às de mercado são hoje vedados por lei ordinária, o que em teoria limita significativamente a utilização do banco na linha discutida. Veremos em breve se isso se constituirá numa barreira efetiva à repetição de práticas que causaram enorme prejuízo ao Brasil.

Lula e vários outros políticos do PT já deixaram claro, em diversas ocasiões, que a gestão da Petrobras mudará, e as práticas que levaram à descapitalização da empresa, no período anterior a 2016, serão retomadas. 

É provável que haja o término da regra de paridade internacional de preço, e que os investimentos em refinarias e outras atividades pouco rentáveis sejam reinstituídas. 

Nunca é demais lembrar que foi durante o primeiro governo Lula que os piores investimentos da história da companhia — a refinaria de Abreu e Lima e o Comperj, cada um responsável pelo enterro de pelo menos US$ 15 bilhões, entre propinas e compras superfaturadas — foram iniciados.

Em 2022, a Petrobras, sozinha, recolheu à União e aos Estados mais de R$ 400 bilhões (ou 4% do PIB) em royalties, dividendos e impostos, tendo contribuído sobremaneira para a melhora da dinâmica da dívida pública, ao mesmo tempo em que se tornou uma companhia extremamente rentável. Infelizmente, esse período parece ter se encerrado.

O conjunto de más políticas pode, é claro, ser substancialmente aumentado. Por exemplo, em artigo de abril último, que voltou recentemente a circular, dois prováveis membros da futura equipe econômica (sendo um deles atualmente muito cotado para ministro da Fazenda) elencaram um menu completo de bobagens econômicas, começando por uma versão tupiniquim do fracassado MMT, passando por imposto sobre exportação, e terminando com uma proposta de moeda única com o restante da desencaminhada América do Sul. 

Se esta última ideia é tão ruim como de difícil implementação, as demais são igualmente péssimas, e de execução mais factível. 

Ora, por que, não?! As pessoas envolvidas — as mesmas que patrocinaram a maior recessão jamais registrada na economia brasileira — estão falando que vão repetir todo o receituário que a provocou. Por que deveríamos esperar resultados distintos?

 

A direção da economia sob o jugo do PT é clara, e vai no sentido oposto daquele apontado pela psicografia e pelo cinismo de alguns economistas ditos liberais. 

Com mais gastos, serão necessários mais impostos. 

Esta combinação, por si, gerará mais inflação e estará associada a um nível de juros mais elevado, o que induzirá em menos crescimento. 

O voluntarismo com os bancos públicos e a descapitalização das demais estatais têm o potencial adicional de desorganizar a economia e induzir numa crise de confiança, o que pode levar a uma recessão. 

Além isso, dentro de alguns trimestres, quando a substituição do atual comando do Banco Central, prevista para janeiro de 2025, entrar no horizonte, também a moeda pode vir a perder sua sustentação.

Os condicionantes locais para a economia apontam, dessa forma, para um cenário muito adverso, que pode eventualmente ser suavizado caso os preços de commodities permaneçam elevados em 2023.

A situação do Brasil, no entanto, é extremamente preocupante, por motivos que vão muito além da economia. O processo eleitoral que vivemos esteve repleto de vícios, que alimentam questionamentos quanto à legitimidade do governo eleito. 

As ilegalidades cometidas pelas Cortes Superiores nos últimos meses incluem, mas não se limitam a, censura prévia e prisão de deputados (atuais e eleitos) ligados ao atual presidente; perseguição de empresários apoiadores do atual presidente; 

proibição de divulgação de fatos verdadeiros a respeito do presidente eleito; e a censura a veículos de mídia, entre outras arbitrariedades. 

Esta violência produziu enormes feridas no tecido social que seguem abertas, e tendem não apenas a não cicatrizar, mas, sim, a se aprofundar, na medida em que o Estado de Direito e o devido processo legal sigam sem perspectiva para seu restabelecimento. 

A chegada da recessão é um fator potencialmente capaz de disparar um tensionamento ainda maior da sociedade, e a amplificação das manifestações, que seguem muito intensas desde o fim do segundo turno.

 

Estes elementos de anomalia política acrescentam uma dose adicional de incerteza ao cenário econômico, numa dimensão que não foi comum nas últimas décadas. O Brasil, envelhecido e endividado, parece ingressar num curso potencialmente catastrófico.  

Os contornos do país que pode emergir do outro lado desse longo e sinistro túnel tendem a ser bem piores do que as simples planilhas de evolução de dívida são capazes de capturar, mesmo nos cenários mais pessimistas.

 

Leia também “A democracia em colapso”

Pedro Jobim, colunista - Revista Oeste

 

Recado ao Lula - Revista Oeste

Caio Coppolla

Uma mensagem ao ex-réu e  futuro presidente

[eleito]

Lula | Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução

Lula, parabéns por enganar tantas pessoas por tanto tempo — mentir é uma arte, e o senhor demonstrou inigualável talento. Até por isso, não nos ressentimos com seus milhões de eleitores, afinal, entre eles há milhões de vítimas.

Democratas que somos, pagaremos pelo pecado que não é nosso e — comprovada a lisura dessa eleição — acataremos a aparente vontade da maioria: reconduzi-lo à “cena do crime”. Contudo, saiba que nenhuma maioria tem o poder de tornar o errado certo*; assim como uma eleição não tem o poder de reescrever o passado. 

As vantagens indevidas existiram, as condenações existiram, e o senhor não é — nem nunca será! — inocente aos nossos olhos: inocente, senhor Lula, é quem não cometeu crimes, não quem se livrou da Justiça.

Aliás, antes de o Brasil se livrar do PT, em 2016, a economia encolheu 7%, quase 3 milhões de empregos formais foram extintos, mais de 60 mil brasileiros eram assassinados por ano, e as empresas estatais eram antros de corrupção e fontes de prejuízo. Agora, a sorte lhe sorri (mais uma vez): o senhor receberá, de mão beijada, um Brasil muito melhor do que o país em crise que seu partido-quadrilha entregou ao povo quando foi expulso do poder, há seis anos.

Apesar da pandemia, da seca e da guerra, nossa economia cresce com responsabilidade fiscal, preços sob controle e geração de emprego: são 5 milhões de novas vagas com carteira assinada desde 2019, e o desemprego, formal e informal, recuou 30% de lá pra cá.

A previdência — responsável pelo maior déficit nas contas públicas — foi reformada, e os gastos com funcionalismo diminuíram pela primeira vez.

As empresas estatais saíram do vermelho e, no ano passado, apresentaram lucro recorde: R$ 187 bilhões — só a Petrobras contribuiu com mais de R$ 230 bilhões aos cofres públicos, por meio de impostos, dividendos e royalties.

Com um governo defensor da lei e da ordem, atingimos a menor taxa de homicídios da série histórica e o menor número de invasões de terra. Houve redução de impostos sobre produção e consumo, e ampliação de investimentos em renda básica: o Auxílio Brasil paga o triplo do que pagava o Bolsa Família, para 8 milhões de lares a mais.

O país se digitalizou e 40 milhões de cidadãos passaram a integrar o sistema bancário, incrementado pelo Pix, uma nova forma gratuita e instantânea de pagar e receber.

Um novo marco legal trouxe investimentos privados para o saneamento básico de grandes metrópoles: a previsão é que, na próxima década, nove em cada dez lares tenham acesso à coleta de esgoto — no país que herdamos do Partido dos Trabalhadores, nem metade dos domicílios contava com esse serviço.

Claro que todas essas conquistas se deram apesar da oposição ferrenha do PT. Na pandemia, o partido chegou a ingressar no STF contra o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), que salvou mais de 20 milhões de vínculos trabalhistas durante o “fique em casa, a economia a gente vê depois”. 

O PT também fez campanha contra o fim dos privilégios de aposentadoria da elite do funcionalismo público e, recentemente, no Senado, se opôs à redução de impostos sobre combustíveis, energia e comunicação. Esta é a oposição praticada pelo PT: uma política de terra arrasada, na lógica do quanto pior, melhor.

Lula, se, de fato, o poder é dado àqueles dispostos a se abaixar para pegá-lo*, nessa campanha — vil, desequilibrada e injusta — o senhor desceu aos subterrâneos, provando que a democracia, realmente, não se presta a garantir que os melhores sejam eleitos… Por sorte, essa mesma democracia visa a impedir que os piores fiquem no poder para sempre*. 

Nós, vigilantes, estaremos atentos a qualquer tentativa criminosa de perpetuação no poder e cerceamento das nossas liberdades.

A experiência humana demonstra que o comportamento passado serve como referência para o comportamento futuro, mas não se atreva a portar-se como da última vez, Lula! O senhor pode até estar de volta à “cena do crime”, mas encontrará uma enorme e patriota resistência se quiser retornar a velhos hábitos. [em palavras nuas e cruas: não tente voltar a nos roubar - se tentar, serás destruído politicamente (moralmente és indestrutível, visto que não é possível destruir o que não existe.)]

Caio Coppolla é comentarista político

Leia também “Banditismo estrutural”

*Citações do texto

Margaret Thatcher, primeira-ministra do Reino Unido e estadista conservadora:

“Ser democrático não é suficiente, a maioria não pode transformar o que está errado em certo. Para serem considerados verdadeiramente livres, os países também devem ter um profundo amor pela liberdade e um respeito permanente pelo Estado de Direito”.

“A democracia não é um sistema feito para garantir que os melhores sejam eleitos, mas para impedir que os ruins fiquem para sempre”.

Ragnar Lothbrok, lendário personagem das sagas vikings:

“O poder é sempre perigoso. Ele atrai os piores e corrompe os melhores. O poder só é dado àqueles que estão dispostos a se abaixar para pegá-lo”.

Revista Oeste 

 

Reajuste de combustíveis provoca ofensiva de governo, Congresso e STF contra Petrobras; entenda

Presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira e André Mendonça partiram para cima da Petrobras, depois que a estatal anunciou aumento de preços dos combustíveis

O governo Jair Bolsonaro, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) partiram para cima da Petrobras, depois que a estatal anunciou aumento de preços dos combustíveis nesta sexta-feira, 17.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), defendeu dobrar o imposto cobrado sobre o lucro da petroleira para bancar um subsídio ao diesel, seja direto para a empresa ou na forma de uma "bolsa" para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, determinou que os Estados passem a cobrar alíquotas uniformes sobre todos os combustíveis (diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha). A estatal também terá que prestar informações ao STF sobre a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses.

Bolsonaro chamou o aumento de "traição com o povo brasileiro" e afirmou que está articulando com a cúpula da Câmara dos Deputados a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a direção da Petrobras que ele mesmo indicou.  Nesta manhã, a Petrobras anunciou que o preço da gasolina será reajustado amanhã em 5,2%, passando a custar R$ 4,06. Já o litro do diesel subirá 14,2%, para R$ 5,61.

O entorno de Bolsonaro teme os impactos do salto dos combustíveis nos planos de reeleição do presidente. O governo pressiona pela saída imediata do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho. Como principal acionista, a União recebe a maior parte dos dividendos da estatal, que vão direto para o caixa do governo. Como mostrou o Estadão, entre janeiro de 2019 (início do governo Bolsonaro) e março deste ano, a Petrobras já injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões, levando-se em conta, além dos dividendos, os impostos e os royalties pagos.

Em meio aos ruídos políticos, as ações da Petrobras renovaram as mínimas neste tarde com queda de -10,07% (ON) e -9,73% (PN), acumulando desde o início do pregão uma perda de 39,5 bilhões em valor de mercado.

Veja cada uma das frentes de ofensiva contra a Petrobras:
Congresso
Segundo Lira, os parlamentares vão aprovar proposta para dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras e mudar a política de preços da companhia atrelada ao mercado internacional. Segundo ele, já há uma proposta similar a essa nos Estados Unidos, feita pelo presidente Joe Biden. "As petrolíferas lá pagam 21% de impostos sobre o lucro e eles estão discutindo dobrar", ressaltou.

Lira antecipou que os recursos com o dinheiro da taxação vão ser usados diretamente para bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado para um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Na prática, a medida sugerida por ele é de um subsídio.

O presidente da Câmara disse que nada justifica a decisão do Conselho de Administração da Petrobras "capitaneado" por um presidente demitido faça uma reunião num dia de feriado para dar um aumento de preço na magnitude do que foi anunciado. Ele ponderou que há várias formas de fazer o reajuste, com vários espaçamentos no tempo, e com "sensibilidade" necessária num momento em que o País está saindo da pandemia no meio de uma guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

STF
No dia em que a Petrobras anunciou um novo reajuste dos combustíveis, Mendonça determinou que a estatal informe ao STF, no prazo de cinco dias, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira. A decisão foi tomada na ação que tramita na Corte e discute a regulamentação dos Estados sobre o ICMS único para combustíveis.

O ministro também decidiu que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País. Ele suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, em março deste ano.

O Confaz tinha estabelecido alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10 (o mais usado no país), mais alta que a praticada na maioria dos estados. O acordo, no entanto, autorizava os governos a praticar valores menores. O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses (cinco anos). A medida, tomada de forma individual, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustíveis.

Bolsonaro
Em reação ao novo reajuste dos combustíveis anunciado mais cedo pela Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira, 17, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar a atuação da empresa e investigar o aumento dos preços, chamado por ele de "inconcebível". "A ideia nossa é propor uma CPI para investigar o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o Conselho Administrativo e fiscal. Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles", afirmou em entrevista a uma rádio em Natal.

De acordo com o presidente, a medida já é negociada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), junto a líderes partidários. "É inconcebível se conceder um reajuste, com combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo", seguiu Bolsonaro na entrevista. O chefe do Executivo disse que a CPI é o caminho para "colocar a nu" e dar um "ponto final" no que chamou de "processo irracional" de aumento dos combustíveis.

Economia - O Estado de S. Paulo 

O levante dos governadores - Bernardo M. Franco

 O Globo

REBELIÃO CONTRA BOLSONARO

Depois de atirar contra o Congresso, o Judiciário e a imprensa, Jair Bolsonaro voltou a culpar os governadores pelo descontrole da pandemia. No domingo, o presidente atiçou sua matilha virtual com números distorcidos. O ministro Fábio Faria completou o serviço. Tuitou que os estados tiveram “tempo e dinheiro sobrando” para conter a tragédia.  As contas do capitão estavam turbinadas. Ele somou repasses obrigatórios, verbas do Fundeb e até royalties do petróleo destinados aos estados. Num dos truques de ilusionismo, Bolsonaro disse aos eleitores que o Espírito Santo recebeu R$ 16,1 bilhões de Brasília. Os repasses extraordinários não passaram de 10% disso, esclareceu o governador Renato Casagrande. [em outras palavras o presidente declara uma cifra e o governador do estado diz que o presidente mentiu e o jornalismo militante adota a versão do governador como verdadeira.

Sendo a alegação, seja de quem for, contra o presidente provas são desnecessárias ]

Além de não entregar as vacinas prometidas, [o prazo de entrega das vacinas depende de decisão do governo de países soberanos, decisão que leva em conta os interesses do país produtor do imunizante - tanto que até São Paulo, o estado governado pelo 'governador das vacinas'  e caixeiro viajante da China,  tem a vacina em caráter esporádico e da enviada pelo Governo Federal.] a União deixou de financiar cerca de nove mil leitos de UTI desde dezembro, segundo os secretários de Saúde. O dinheiro sumiu no momento em que os hospitais voltaram a lotar. No fim de semana, a ministra Rosa Weber ordenou a liberação dos repasses a três estados. Ainda é pouco para desarmar a sabotagem em escala nacional.

A provocação de Bolsonaro é tosca, mas aumentou a pressão sobre os governadores. Ontem dois deles se deixaram envolver num bate-boca rasteiro. Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, acusou Ronaldo Caiado, de Goiás, de ter “problemas psiquiátricos”. Ouviu de volta que “só pensa em negociatas”. Ambos são aliados do Planalto.

[ALERTA AOS GOVERNADORES:

Senhores, por favor não se iludam; não  cometam a asneira de pensar que de 'bandidos', título com  que grande parte dos senhores recebe vez ou outra da imprensa - de forma direta ou insinuada - passaram a mocinhos - - NADA DISSO, o conceito dos senhores  não mudou uma vírgula, apenas agora estão contra Bolsonaro (por temor do Tribunal Penal Internacional de Haia?) e por isso, somente por isso, é que estão sendo elogiados, ganharam a aura de competentes, passaram até a condição de "salvadores da pátria."

A onda logo passa e vocês voltam para o tronco.] 

A estratégia de dividir para conquistar ajudou Bolsonaro a vestir a faixa. Ao exagerar na dose, ele arrisca enfrentar um levante inédito. Diante de uma oposição inerte, os governadores começaram a ensaiar uma união para enquadrar o Planalto.  Na segunda, 19 deles acusaram o presidente de fabricar “informação distorcida” para “atacar governos locais”. Entre os signatários da carta, estão três bolsonaristas. O texto foi redigido pelo gaúcho Eduardo Leite, que votou no capitão e agora diz que ele “despreza a sua gente”. [esse cidadão tem manifestado intenção de ser candidato a presidente em 2022 - é um direito dele; 

Quanto ao Doria, o fracassado 'governador das vacinas',  que foi eleito graças ao 'Bolsodoria' que, ingenuamente, o capitão lhe concedeu. Mas Bolsonaro ficou ligado com a traição do "Joãozinho Doria' e não haverá um 'bolsoleite'.]

 

Deve ser lido para entender as versões fake dos governadores:

A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES - Percival Puggina

"É perfeitamente razoável não gostar do modo como o presidente expressa suas posições. Mas não há como discordar da lógica contida na afirmação que fez. O governo federal financiou os déficits de caixa dos estados e municípios (R$ 75 bilhões). 

Enviou bilionários recursos da União para custear o combate à covid-19, permitindo o reaparelhamento dos sistemas de saúde de todo o país. Suspendeu o pagamento de dívidas para com a União (R$ 35 bilhões). Custeou a atenção às dezenas de milhões de carentes produzidos pela danosa paralisação das atividades produtivas. Respeitando as prudentes e técnicas orientações da Anvisa, disputa no mercado internacional a compra de vacinas aprovadas.

Como consequência de toda a atenção prestada, apenas Rio Grande do Sul e Minas Gerais fecharam no vermelho o ano de 2020. 

Todos os demais Estados (incluído o Distrito Federal) fecharam no azul, com um superávit total de R$ 82,8 bilhões. E a União?  

Acumulou um déficit de R$ 745 bilhões, tendo gasto em 2020, R$ 524 bilhões com a covid-19, incluindo auxilio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade (R$ 293 bilhões).                                                 Ao mesmo tempo, criticado por toda a mídia militante, se vê às voltas, já no início de 2021, com a reiteração das demasias adotadas pelos governadores que geraram a queda do PIB e o desastre econômico e social do ano passado, fazendo com que esta última conta tenda a se agravar.

Quem achar que deve derrubar a economia do próprio estado, que arque com os ônus decorrentes. 

A medida deve contar com a simpatia de ninguém. No entanto, a realidade não é simpática. 

Diante da experiência do ano passado e das notórias dificuldades de caixa da União, cuja receita sofre tanto quanto a dos outros entes federados, parece impossível não ver a razoabilidade da ponderação feita."]

 

Bernardo M. Franco, jornalista - Coluna em O Globo

O jabutizeiro do SUS - Nas entrelinhas

Quando a pandemia do novo coronavírus passar, a medicina nunca mais será a mesma. As consultas por teleconferência, introduzidas em massa durante a pandemia, vieram para ficar

A Prefeitura de Vitória (ES) tem uma das melhores redes de atendimento básico à saúde do país, resultado de sucessivas administrações, mas, sobretudo, do avanço tecnológico promovido pelo atual prefeito, Luciano Rezende (Cidadania), que encerra o seu segundo mandato. Com as inovações, foi possível ampliar o atendimento em 30%, sem contratação de médicos ou construção de novos postos de saúde. Qualquer cidadão atendido na rede, inclusive nos dois pronto atendimentos (PAs) da cidade, recebe um torpedo no celular para dar uma nota de 0 a 10 de avaliação do atendimento. A nota média, em setembro, mesmo na pandemia da covid-19, foi 9,11. O ovo de Colombo surgiu depois de uma viagem de avião, quando o prefeito recebeu uma mensagem pedindo uma nota de avaliação do serviço da companhia aérea.

A revolução tecnológica começou pelo Pronto Atendimento de São Pedro, antiga região de palafitas, erradicadas nas administrações de Vitor Buaiz (PT) e Paulo Hartung (MDB). Na administração do tucano Luiz Paulo Velozzo Lucas, da qual Rezende foi secretário de Saúde e de Educação, esses serviços foram ampliados. Mas, foi preciso muita inovação tecnológica para que a gestão da saúde fosse focada 100% na ponta do atendimento ao público. Quando os torpedos começaram a ser disparados, houve muitos questionamentos, porque tudo influencia a avaliação, e não apenas o atendimento médico propriamente dito. O PA de São Pedro, por exemplo, foi o mais mal avaliado. Esse resultado levou a que os diretores dos dois melhores postos de saúde da cidade fossem transferidos para lá, onde a população mais pobre da cidade é atendida na emergência, 24 horas, todos os dias, inclusive domingos e feriados. A média da avaliação dos usuários, em setembro passado, foi de 8,66. Mesmo com a pandemia, a menor nota de avaliação do PA de São Pedro foi 7,29, em março.

A chave para o alto desempenho foi a sinergia entre as secretarias de Saúde e da Fazenda, que colocou o time da subsecretaria de Tecnologia de Informação para desenvolver soluções que melhorassem a gestão da Saúde, obrigada a fazer mais com menos, devido à queda de 25% da arrecadação da cidade, com o fim do Fundap (fundo de desenvolvimento extinto em 2002, que beneficiava o complexo exportador capixaba). Ao contrário de outros municípios, que estão na latitude dos poços da Bacia de Campos, Vitória se beneficia pouco dos royalties de petróleo destinados aos capixabas.

Medicina a distância
Para melhorar o atendimento à população, o acesso à informação, a organização e o controle das unidades de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) registra a fila de atendimento, a classificação de risco, os procedimentos da sala de medicação, com prescrição e checagem de forma eletrônica. Os sistemas informatizados permitem agilizar procedimentos administrativos, gerenciais, de atendimento e acesso à informação de pacientes. Além disso, o sistema gera o prontuário eletrônico com os dados do atendimento prestado ao paciente. Para que o atendimento seja mais rápido, basta o usuário apresentar um documento com foto e ele será encaminhado para a classificação de risco. Depois, aguarda o atendimento médico ou odontológico de acordo com a gravidade do caso. As consultas são automaticamente remarcadas em caso de não confirmação. O time de engenheiros e programadores da prefeitura, funcionários de carreira, acabou com as filas de atendimento e reduziu a 5% as faltas às consultas médicas, que representavam 30% do total.

Além da rede de postos de saúde e centros de referência, a prefeitura mantém atendimentos psicossocial para adultos e infanto-juvenil, de prevenção e tratamento de toxicômanos, atenção a idosos, gestantes e pediatria. São oferecidos serviços de cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, obstetrícia (alto risco), oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, proctologia, psiquiatria, reumatologia, urologia, homeopatia, acupuntura e pequenas cirurgias, além de tratamento odontológico (radiologia, endodontia, periodontia e prótese dentária), e de diagnóstico de câncer de boca. Tudo gratuito. Além de equipes de médicos de família, agentes comunitários de saúde e orientadores de exercícios físicos.

E quando é que os jabutis subiram na árvore? Quando a pandemia do novo coronavírus passar, a medicina nunca mais será a mesma. As consultas por teleconferência, por exemplo, que foram introduzidas em massa na rede pública de Vitória durante a crise sanitária, vieram para ficar, assim como outras inovações tecnológicas introduzidas por lá. Acontece que grandes empresas de tecnologia já estão operando na área médica, aqui no Brasil, como a Afya, que oferece ensino especializado e treinamento a distância em larga escala (Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Pará, Tocantins e Distrito Federal). Há grande interesse na gestão dos serviços do SUS. As soluções que a Prefeitura de Vitória oferece de graça às demais prefeituras do país, via Frente Nacional de Prefeitos, na ótica dos grupos de medicina privada, são um grande business inexplorado. Por isso, as unidades básicas de saúde inacabadas do governo federal são quatro mil jabutis. Falta descobrir quem armou o “jabutizeiro” do SUS, que é muito maior. Com certeza, não foi enchente, foi mão de gente. [FATO: até quando erra o presidente Bolsonaro acerta.
O delírio de privatizar o SUS já passou - aliás foi um péssimo pensamento em voz alta. 

Para mostrar que seria um desastre para os brasileiros basta considerar que um representante da medicina privada declarou em entrevista que a desistência da privatização foi um retrocesso - se eles são contra a desistência é sinal que privatizar seria um desastre =  privatizando o povão iria sofrer e muito com a falta do SUS. 

O delírio da privatização teve outro aspecto bom; jogou holofotes sobre o SUS permitindo mostrar ao Brasil e mesmo ao mundo,  sua eficiência e importância.

Mostrar a todos que o SUS agiu com presteza, eficiência, mesmo quando foi exigido além do limite.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

“Ninguém está acima da lei” – inclusive... - Alerta Total

Ao justificar por que libertou a divulgação, na íntegra, do famoso vídeo da reunião ministerial da 22 de abril de 2020, Celso de Mello justificou: “Ninguém está acima da lei”. Só faltou o supremo decano lembrar que a máxima também vale para quem se considera “deus” no poderoso cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Os seguidores do Presidente deviam erguer uma estátua ao togado que se aposenta em novembro, porque a “revelação” só beneficiou a habitual linha bolsonarista de discurso. Nada adiantou a Renata Vasconcellos contabilizar, no Jornal Nacional, que Bolsonaro falou 29 palavrões em 2h de reunião...

[o complicador é que o supremo decano decidiu, custe o que custar, atrair holofotes e permanecer com eles até sua aposentadoria.
Os caminhos para tal intento são vários,mas o decano escolheu o mais fácil - atacar Bolsonaro rende Ibope = holofotes - e ao desprestigiar um dos Poderes, o ministro esqueceu que atacar as instituições aumenta os holofotes, só que podem também levar para outros caminhos que certamente não serão os melhores,já que poderão resultar no rompimento da corda.]

“A Farsa foi desmontada” – como declarou Bolsonaro, no que se refere à denúncia vazia de Sérgio Moro sobre interferência do Presidente na Polícia Federal. Só que, na narrativa da “Rede Funerária” & afins na extrema mídia, o vídeo teria revelado “muito mais”... (KKKKK – royalties para a risada irônica do lendário jornalista Hélio Fernandes, irmão do humorista Millôr)... A revelação integral da reunião apenas expôs um “Bolsonaro como ele é”. A Procuradoria Geral da República agora vai analisar a peça e os depoimentos dos envolvidos, para oferecer ou não denúncia contra Bolsonaro.

Fora o texto em juridiquês empolado, justificando por que liberava o vídeo integral da reunião ministerial, mais cedo, Celso de Mello tinha “colocado fogo no parquinho” que é palco da guerra de todos contra todos. O ministro repassou à PGR três pedidos de partidos políticos e parlamentares solicitando a apreensão dos smartphones do Presidente Bolsonaro e de seu filho Carlos. Fala sério. O certo seria recusar tais pedidos e advertir os políticos que o foro correto para qualquer pedido é a PGR, já que o Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição, e  não uma repartição do Ministério Público Federal que tem a função de oferecer ou não denúncias ao Judiciário, a partir de inquéritos abertos pela Polícia Federal.

Vale perguntar? Celso de Mello é decano do STF ou é membro veterano do STF? Fala sério... Não cabe a ele apresentar ao PGR, mesmo indiretamente, notícias-crimes de partidos ou parlamentares. STF é STF – não é PGR... Ou será que é? Os opositores de Bolsonaro é que precisam aprender a fazer oposição. E o STF precisa deixar institucionalmente claro se realmente é legítimo que a Corte comande inquéritos (papel constitucional exclusivo da Polícia Judiciária e do MPF). O tal inquérito que investiga manifestações contra o STF é uma jabuticaba institucional.

Mais tarde, no que os piadistas da Internet chamaram de “programa Celsão da Tarde”, o gabinete do ministro Celso de Mello soltou uma nota esclarecendo a polêmica sobre apreensão de celular: “O relator do inquérito 4.831/DF, Ministro Celso de Mello, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Procurador-Geral da República, que é órgão da acusação, a notitia criminis, com esse pleito de apreensão”. Repetimos: o correto seria rejeitar o pleito dos parlamentares, reiterando que o STF não era foro para aquela denúncia. No fundo, Mello preferiu botar fogo no parquinho...

A atitude de Celso de Mello provocou a ira do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O General Augusto Heleno Pereira soltou uma “Nota à Nação Brasileira”: “O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter conseqüências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Bolsonaro replicou, no Twitter, a nota de Heleno... Centenas de milhares de curtidas... No retorno à tradicional portaria-parlamento do Palácio da Alvorada, na entrevista com 54 minutos de duração, o Presidente avisou que não entrega o celular de jeito nenhum: “Só se eu fosse um rato”. Aproveitou para advertir: “Só duas coisas me tiram da minha cadeira: Deus e o povo”. Também previu para os jornalistas presentes: “Se o Brasil decolar todo mundo vai ser mais feliz. Vai entrar dinheiro em tv e rádio”...

Os esplanaldinos alopraram... A oposição pirou... Togados indiscretos deram faniquitos, em off, para seus mensalinos amestrados da extrema mídia de canhota... No entanto, recomendamos calma, pessoal... Não vai ter golpe militar... A rosnada do flamenguista Heleno não era apenas para a torcida do Vasco da Gama, do Fluminense ou do Botafogo... Tinha endereço líquido e certo... Os interessados entenderam... Do jeito que o Brasil está, na crise pós-coronavírus, é bom que todo mundo fique muito preocupado...

Em Curitiba, algo replicável aconteceu ontem. Um bando promoveu um arrastão em um restaurante bacana. Os “bandidos” queriam jóia, dinheiro ou celular de quem comia no local. Apenas carregaram tudo que fosse comestível... Os marginais queriam comida...

Ao ler a notícia em seu celular-pai-de-santo, o implacável Negão da Chatuba pensou alto e entrou rasgando: - Imagina se a massa ignara resolve atacar aquele lugar em que sobram camarões, lagostas, carne de primeira, bebidas finas e outros petiscos caríssimos que matam a fome dos deuses do poder?

Quem sabe, no Brasil, algum dia, alguém, realmente, não esteja acima da lei?

Jorge Serrão - Alerta Total