Agnelo - ex-governador petista do DF - tenta derrubar condenação por aumentar o próprio salário na Secretaria de Saúde

Suspeitos de irregularidades na duplicação de jornada, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha interpuseram apelação à decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que os condenou, em fevereiro deste ano, a ressarcir os cofres públicos pelos supostos danos causados ao erário. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), autor da ação de improbidade administrativa, recebeu a notificação sobre os recursos, assim como o inteiro teor da sentença, nesta quinta-feira (27/4). [não pode ser esquecido que Agnelo Queiroz é notório corrupto e que em todos os órgãos públicos que dirigiu, quando saiu foi alvo de processo pode apropriação indevida do dinheiro público.
Agnelo foi quem comandou a construção do Estádio Nacional de Brasília, o estádio mais caro de todos construído para a fracassada Copa Fifa 2014 e que hoje é um gigantes 'elefante branco' no centro de Brasília e que custa ao GDF, mensalmente, R$ 800.000,00, valor que cobre apenas a manutenção de rotina.
Agnelo também está enrolado com outro 'elefante branco', mais conhecido como CENTRO ADMINISTRATIVO, localizado  em Taguatinga, que foi inaugurado no último dia do seu mandato sem possuir sequer uma sala mobiliada ou qualquer equipamento de escritório.]
 
Segundo a ação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, durante o recesso administrativo do Executivo local, em 29 de dezembro de 2014, antepenúltimo dia de Agnelo sob o comando do Palácio do Buriti, Marília Coelho, então secretária de Saúde, expediu uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévios, elementos necessários à publicação no Diário Oficial do DF. O documento duplicava a carga horária do ex-governador de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua licença para o exercício de mandato eletivo, ou seja, 1º de janeiro de 2015 — aumentando, assim, os vencimentos dele.

Após o fim do mandato, Agnelo Queiroz não teria retornado às funções de médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses. As ausências foram justificadas com a retirada de férias e de dois períodos de licença-prêmio consecutivos. O ex-governador ainda emendou dois atestados médicos, entre 3 de agosto e 1º de setembro de 2014.

Estimativas do Ministério Público apontam prejuízos à Secretaria de Saúde de cerca de R$ 155.195,43. “Foi desrespeitada uma série de formalidades a possibilitar tal alteração, em franco prejuízo financeiro aos cofres públicos, sendo certo que, em última análise, passou-se a pagar a maior um funcionário que sequer estava trabalhando ou iria trabalhar”, descreve o promotor Fábio Macedo Nascimento na ação.

A defesa do ex-governador pontuou, nos autos do processo, que Agnelo prestava serviços por um período superior a 40 horas semanais durante o mandato eletivo e, por isso, seria cabível a permissão para que seguisse a mesma jornada pela Secretaria de Saúde. Os advogados alegam, ainda, que não seria necessário um processo administrativo para efetivar tal alteração.  Sob o mesmo entendimento, a ex-secretária defendeu a licitude da portaria e afirmou que o ato se destinou apenas a orientar órgãos administrativos quanto ao procedimento de cômputo da jornada de trabalho do ex-governador.

Na sentença, o magistrado Roque Fabrício Antônio de Oliveira afirma que “o argumento não convence”, uma vez que os órgãos da administração direta são autorizados a oferecer o regime de 40 horas semanais de trabalho apenas a servidores do serviço público que deixaram os cargos de origem para assumirem postos comissionados.  “A pressa, aliás, não encontra outra explicação se não a de garantir vantagem a Agnelo. Até porque ele não retomou suas atividades de imediato. Após o término do mandato, gozou licença prêmio e períodos de férias. Qual, então, a necessidade de se conferir jornada de 40 horas a um servidor que somente retornaria ao serviço efetivo meses depois, se não a de lhe conferir acréscimo remuneratório?”, argumenta o juiz.

Devido às supostas irregularidades, Agnelo terá de ressarcir os cofres públicos em valor ainda indeterminado, caso o recurso não seja provido. Marília, além de ressarcir o erário, deve pagar multa, perder o cargo público e ter suspensos os direitos políticos por cinco anos.

Fonte: Correio Braziliense