Agnelo - ex-governador petista do DF - tenta derrubar condenação por aumentar o próprio salário na Secretaria de Saúde

Suspeitos de irregularidades na duplicação de jornada, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha interpuseram apelação à decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que os condenou, em fevereiro deste ano, a ressarcir os cofres públicos pelos supostos danos causados ao erário. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), autor da ação de improbidade administrativa, recebeu a notificação sobre os recursos, assim como o inteiro teor da sentença, nesta quinta-feira (27/4). [não pode ser esquecido que Agnelo Queiroz é notório corrupto e que em todos os órgãos públicos que dirigiu, quando saiu foi alvo de processo pode apropriação indevida do dinheiro público.
Agnelo foi quem comandou a construção do Estádio Nacional de Brasília, o estádio mais caro de todos construído para a fracassada Copa Fifa 2014 e que hoje é um gigantes 'elefante branco' no centro de Brasília e que custa ao GDF, mensalmente, R$ 800.000,00, valor que cobre apenas a manutenção de rotina.
Agnelo também está enrolado com outro 'elefante branco', mais conhecido como CENTRO ADMINISTRATIVO, localizado  em Taguatinga, que foi inaugurado no último dia do seu mandato sem possuir sequer uma sala mobiliada ou qualquer equipamento de escritório.]
 
Segundo a ação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, durante o recesso administrativo do Executivo local, em 29 de dezembro de 2014, antepenúltimo dia de Agnelo sob o comando do Palácio do Buriti, Marília Coelho, então secretária de Saúde, expediu uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévios, elementos necessários à publicação no Diário Oficial do DF. O documento duplicava a carga horária do ex-governador de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua licença para o exercício de mandato eletivo, ou seja, 1º de janeiro de 2015 — aumentando, assim, os vencimentos dele.

Após o fim do mandato, Agnelo Queiroz não teria retornado às funções de médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses. As ausências foram justificadas com a retirada de férias e de dois períodos de licença-prêmio consecutivos. O ex-governador ainda emendou dois atestados médicos, entre 3 de agosto e 1º de setembro de 2014.

Estimativas do Ministério Público apontam prejuízos à Secretaria de Saúde de cerca de R$ 155.195,43. “Foi desrespeitada uma série de formalidades a possibilitar tal alteração, em franco prejuízo financeiro aos cofres públicos, sendo certo que, em última análise, passou-se a pagar a maior um funcionário que sequer estava trabalhando ou iria trabalhar”, descreve o promotor Fábio Macedo Nascimento na ação.

A defesa do ex-governador pontuou, nos autos do processo, que Agnelo prestava serviços por um período superior a 40 horas semanais durante o mandato eletivo e, por isso, seria cabível a permissão para que seguisse a mesma jornada pela Secretaria de Saúde. Os advogados alegam, ainda, que não seria necessário um processo administrativo para efetivar tal alteração.  Sob o mesmo entendimento, a ex-secretária defendeu a licitude da portaria e afirmou que o ato se destinou apenas a orientar órgãos administrativos quanto ao procedimento de cômputo da jornada de trabalho do ex-governador.

Na sentença, o magistrado Roque Fabrício Antônio de Oliveira afirma que “o argumento não convence”, uma vez que os órgãos da administração direta são autorizados a oferecer o regime de 40 horas semanais de trabalho apenas a servidores do serviço público que deixaram os cargos de origem para assumirem postos comissionados.  “A pressa, aliás, não encontra outra explicação se não a de garantir vantagem a Agnelo. Até porque ele não retomou suas atividades de imediato. Após o término do mandato, gozou licença prêmio e períodos de férias. Qual, então, a necessidade de se conferir jornada de 40 horas a um servidor que somente retornaria ao serviço efetivo meses depois, se não a de lhe conferir acréscimo remuneratório?”, argumenta o juiz.

Devido às supostas irregularidades, Agnelo terá de ressarcir os cofres públicos em valor ainda indeterminado, caso o recurso não seja provido. Marília, além de ressarcir o erário, deve pagar multa, perder o cargo público e ter suspensos os direitos políticos por cinco anos.

Fonte: Correio Braziliense

 

Legado da Olímpíada = FUTURAS RUÍNAS = megalomaníaco do estrupício do Lula deve ser responsabilizado pelo desperdício de dinheiro público

Futuras ruínas?

Um relatório do Tribunal de Contas deu o sinal de alerta sobre o atraso do Plano do Legado da Olimpíada, e fica indefinido o destino das arenas de competições depois dos Jogos Olímpicos

A exposição planetária da cidade durante as duas semanas de competições e o legado urbano modernizador compensam largamente o custo de sediar uma Olimpíada.  

O Rio de Janeiro, é claro, aposta nessas premissas. 

Há boa chance de ser isso mesmo, desde que o Comitê Olímpico, a prefeitura e os governos estadual e federal cumpram o prometido. Mas (e há sempre um mas) o Tribunal de Contas da União (TCU) já acendeu o alerta amarelo por meio de um relatório que mostra indefinições comprometedoras por parte do Ministério do Esporte em relação ao uso futuro das arenas de competição dos Jogos Olímpicos de 2016. No documento, de 2 de dezembro de 2015, ao qual a reportagem de VEJA teve acesso, o ministro Augusto Nardes se diz "muito preocupado" com o atraso do Plano de Legado do Ministério do Esporte. O plano deveria ter sido divulgado em abril do ano passado. Nessas circunstâncias, alerta Nardes, as arenas correm sério risco de virar "elefantes brancos que logo serão degradados pela ação do tempo". A VEJA, ele reforçou a apreensão: "Estamos cobrando um plano ao governo desde 2013, e até agora nada".

O custo da Olimpíada do Rio é estimado em 38,1 bilhões de reais. Desse total, quase 7 bilhões se destinam à construção das instalações na Zona Oeste do Rio - uma parte no Parque Olímpico, situado na Barra da Tijuca, a outra no complexo de arenas no subúrbio de Deodoro. "As instalações integram um legado que é a razão de existir dos Jogos", diz Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Na distribuição de tarefas para pôr os Jogos de pé, coube ao governo federal produzir um documento em que estaria delineada a utilidade de cada espaço pós-Olimpíada, o custo para mantê-lo e a entidade responsável por arcar com as despesas - justamente o Plano de Legado que o TCU agora cobra. Em julho, ao fazer um balanço das obras, a prefeitura antecipou-se e anunciou o destino de algumas construções (iniciativa que o tribunal, no seu relatório, aprova, mas considera insuficiente, por não entrar em detalhes essenciais). 

Da Arena do Futuro, prédio em blocos desmontáveis situado na Barra, sairão quatro escolas municipais; do complexo de natação, no mesmo bairro, serão feitos dois centros de treinamento de alto nível; em Deodoro, por sua vez, o gigantesco espaço de 500 000 metros quadrados onde serão disputadas onze modalidades deve virar um "parque de esportes radicais". De outras imensas e caras estruturas no Parque Olímpico não há menção de destino futuro: os três estádios interligados batizados de Arenas Cariocas, palco das competições de basquete, judô e luta livre, entre outras; as quadras do Centro de Tênis; e o complicado velódromo, o mais atrasado dos complexos, que abrigará as disputas de ciclismo. São eles, justamente, os candidatos a elefantes brancos citados no relatório.

Elefante branco é uma expressão consagrada para descrever esse tipo de fenômeno caracterizado por um alto gasto inicial, um pico de utilização e um futuro inútil e incômodo. A expressão é originária do Sião, atual Tailândia, onde esses animais sagrados eram dados de presente como prova de apreço e se transformavam em dor de cabeça para o presenteado, pela falta de utilidade e pelo alto custo de manutenção. Em Londres, o estádio cons­truí­do para a abertura da Olimpíada de 2012, ao custo de 620 milhões de dólares e com capacidade para 80 000 pessoas, passou três anos praticamente vazio até ser ocupado, em meados de 2015, pelo modesto time de futebol West Ham. Em Pequim, o portentoso Ninho de Pássaro, inaugurado em 2008 ao custo de 500 milhões de dólares, sedia em média três jogos por ano. Na Grécia, sob a pomposa inscrição "Glória, riqueza, sabedoria, vitória, triunfo, heroísmo, trabalho", apodrecem as arenas e outras instalações do Complexo Olímpico de Atenas, sede dos Jogos de 2004.

A elefantíase branca é uma doença contagiosa. Definham a arena Pantanal e a da Amazônia, estádios construídos longe dos grandes centros para a Copa de 2014 no Brasil. Diz o economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e colunista de VEJA: "A gestão do governo federal é caótica. Não existe um trabalho sistemático de avaliação de projetos para definir seu uso depois das competições. Em um momento como este, de crise, a atenção com o gasto público deveria ser redobrada". Bem antes do Mundial, em 2007, os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro já haviam produzido sua cota de elefantes brancos. O estádio do Engenhão, fechado para reformas, nunca foi usado na medida de sua capacidade e o complexo de natação Maria Lenk viveu às moscas até ser recuperado para a Olimpíada. Em um único caso, as obras do Pan reverteram em legado positivo: um estádio ao lado do Parque Olímpico virou a HSBC Arena, uma bem-sucedida concessão da prefeitura a uma empresa privada, a francesa GL Events, que faturou com a venda do direito de nomear o espaço e articulou um intenso calendário de shows e eventos esportivos, entre eles partidas de equipes da NBA, a liga de basquete americana.

O Plano de Legado não é a única pendência olímpica na conta do Ministério do Esporte. São tarefas dele, e até agora não foram cumpridas, miudezas como providenciar cinquenta botes de onde imprensa e fiscais acompanharão as regatas na Baía de Guanabara, 300 quilômetros de cercas de metal para demarcar o percurso de corridas de rua, 24 500 bolinhas de tênis e 11 toneladas de gelo para tratar das dores musculares dos 315 cavalos. 

É consenso geral entre os organizadores da Olimpíada que, cercado de crises por todos os lados, o governo federal não vem dando a atenção que deveria a um evento de tal magnitude. O resultado imediato é o atraso em licitações básicas. A consequência de longo prazo podem ser prédios deteriorando-se e dinheiro jogado no lixo. [Detalhe: se tratando de um governo petista, temos que estar atentos para que os atrasos não sejam apenas fruto da prática preferida dos ladrões dos cofres públicos: "criar dificuldades para vender facilidades."

Ocorrendo a fatalidade para o Brasil e os brasileiros de Dilma não ser detonada via impeachment ou mesmo intervenção militar constitucional, será desencadeada pela corja petralha que aparelha os órgãos públicos uma OPERAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA que possibilitará que obras da pior qualidade e produtos imprestáveis até mesmo em países do quarto mundo sejam vendidos a preços superfaturados tudo em nome de SALVAR AS OLÍMPIADAS Rio 2016.

Os petralhas em matéria de assalto aos cofres públicos são aloprados, mas, capazes de tudo.]

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