Em depoimento à PF, Torres diz não saber quem elaborou minuta golpista

Em depoimento à PF, ex-secretário de Segurança alega não saber quem elaborou documento golpista encontrado na casa dele

Em depoimento com mais de 11 horas de duração, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres afirmou que a minuta do golpe encontrada em sua casa, durante operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal, se tratava de um documento "descartável" e "sem viabilidade jurídica". Ele alegou, ainda, não ter pedido a elaboração da minuta nem saber a autoria do documento.

Torres foi ouvido no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar, que fica ao lado do 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, onde está detido desde 14 de janeiro. Ele é investigado por suposta omissão nos atos terroristas [? Lei nº 13.606, 16/03/2016?] de 8 de janeiro, quando chefia a SSP-DF.

Na oitiva, acompanhada por integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), Torres afirmou não ter colocado o documento na estante, o que poderia ter sido feito por sua empregada doméstica. "Que não é por ter sido encontrado na estante que teria importância; que na verdade já era para ter sido descartado", consta na ata do depoimento. Segundo ele, devido à sobrecarga de trabalho, era comum que levasse para casa documentos a serem analisados. [Em nossa opinião, a 'minuta golpista' não passa de um 'rascunho' de um texto que, eventualmente, poderia, se transformar em um documento legal; no popular,  MINUTA é um rascunho usado para planejar, propor, alguma coisa, sem nenhum valor legal. É comum que burocratas quando se reúnem para tratar de assuntos de trabalho, levem rascunho de IDEIAS para apreciação dos seus pares e superiores e, se eventualmente aprovada, ser encaminhada para análise nos escalões superiores.

Normalmente, se inicia com os CONSIDERANDO QUE - expondo situações ocorridas ou que poderão ocorrer; 

- na sequência, são citados leis que dão suporte, fundamentam,  as possíveis medidas; e, 

- se encerra com as medidas propostas distribuídas, conforme o caso, em artigos, §§, etc.

Além da forma oficiosa que é apresentada, no momento em que cita dispositivos legais que apoiam o que propõe, em nosso entendimento de leigos nas ciências do direito, não pode ser ilegal ... ou pode??? É O QUE PENSAMOS.]

Sobre o teor da minuta, o ex-ministro disse que é "tecnicamente muito ruim" e "sem fundamento legal". Afirmou ainda não ter tomado providência ante a proposta golpista porque "não tinha valor nenhum, ao seu entender".

Ao ser questionado a respeito do recebimento de alertas de possíveis atos violentos, Torres disse ter considerado que não indicavam "ações radicais". Além disso, acusou "falha grave na execução operacional" do plano da Polícia Militar. Segundo ele, se a corporação tivesse cumprido o planejamento estruturado pela pasta, os atos não teriam ocorrido. Torres alegou estranhar a "facilidade com que os manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto".

A respeito das férias que passava com a família, nos Estados Unidos, na data dos atos terroristas, Torres destacou que havia agendado a viagem em novembro. Disse que, caso os relatórios indicassem a gravidade dos atos extremistas, não teria embarcado.

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As equipes da PF e da PGR chegaram ao Batalhão pouco antes das 10h30. O ex-secretário foi acompanhado por seus advogados Rodrigo Roca e Demóstenes Torres. Essa foi a terceira vez que a PF marcou oitiva de Torres. Na primeira, em 18 de janeiro, o ex-secretário permaneceu calado. À época, a defesa dele argumentou que não teve acesso aos autos do inquérito e que Torres prestaria os esclarecimentos assim que tivesse todas as informações. Uma segunda tentativa foi feita em 23 de janeiro, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remarcou para ontem.

 

Política - Correio Braziliense

 

Polícia Federal prende dez suspeitos de preparem atos terroristas durante Olimpíada do Rio

As prisões foram feitas em São Paulo e no Paraná

Dez brasileiros suspeitos de preparem atos terroristas durante a Olimpíada do Rio foram presos, nesta quinta-feira, pela Polícia Federal, informou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva. Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, em 10 estados. As prisões, feitas em São Paulo e no Paraná, foram as primeiras com base na lei antiterror, segundo adiantou o colunista do GLOBO, Lauro Jardim. Um menor foi apreendido na operação. 

Segundo o ministro, o serviço de inteligência do governo detectou que o grupo preso passou de simples comentários, via Telegram e Whatsapp, para, de fato, "atos preparatórios" de ataques. Os nomes dos presos não serão divulgados para assegurar a eventual realização de novas fases. Os presos estão sob custódia da Polícia Federal e o processo tramita em segredo de Justiça.

De acordo com o ministro, integrantes do grupo preso fizeram juramento de lealdade ao Estado Islâmico pela internet. Um deles teria entrado em contato com um site no Paraguai para comprar um fuzil AK 47. O grupo também trocou mensagem comemorando os recentes atentados em Nice, na França, e em Orlando, nos Estados Unidos.  Houve um primeiro contato com o Estado Islâmico. Houve um juramento. Na sequência, houve uma série de atos preparatórios. Depois, esse grupo passou a entender que, com as Olimpíadas, o Brasil poderia se tornar um alvo.

Segundo a Justiça Federal, quebras de sigilo de dados e telefônicos revelaram indícios de que os investigados preconizam a intolerância racial, de gênero e religiosa, além do uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos. Os artigos 3º e 5º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, prevê que é crime promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista, assim como realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar o delito.

O temor por atentados terroristas durante os Jogos Olímpicos está mobilizando o governo brasileiro e os de vários países que participarão da Olimpíada. Nesta terça-feira, o governo francês desmentiu que houvesse o planejamento de um ataque terrorista à delegação olímpica do seu país, que teria a participação de um brasileiro supostamente ligado ao Estado Islâmico. 

Segundo a França, a informação é falsa. Ela foi publicada no site da Assembleia Nacional francesa, sendo depois divulgada pelo jornal “Libération”, na quarta-feira da semana passada. O desmentido foi enviado ao Ministério da Defesa brasileiro pelo diretor de Inteligência Militar da França. No documento, ele afirma que a conclusão vem de um trabalho conjunto feito por órgãos de inteligência de vários países, incluindo o Brasil. Na última quarta-feira, o governo da França solicitou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil que reforce a segurança de escolas e consulados franceses. O pedido foi enviado pelo Itamaraty a 19 secretarias estaduais de Segurança, que determinarão como se dará o reforço.

Nesta segunda-feira, os aeroportos começaram a utilizar as novas regras da Agência Nacional de Aviação (Anac) para inspeção de passageiros e bagagens de mão em voos domésticos.

Fonte: O Globo