Moraes entrega ao TSE perícia com ‘donos’ de digitais em minuta golpista - Malu Gaspar

Rafael Moraes Moura - O Globo

Relator do inquérito dos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado dos exames periciais com os nomes das pessoas que deixaram digitais na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

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O envio atendeu a uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator das 16 ações que investigam a fracassada [Em nossa opinião os termos sabotada, perseguida, definem melhor] campanha de Jair Bolsonaro à reeleição e que podem tornar o ex-presidente inelegível.

De acordo com a PF, foram identificadas no documento as digitais do escrivão da Polícia Federal Marcos Gomes Quijano e da advogada Ângela Macedo Menezes de Araújo, que acompanharam a operação de busca e apreensão na residência de Anderson Torres, realizada dois dias após os atentados terroristas em Brasília. [em nossa opinião, para evitar que desavisados confundam  a minuta em questão com a minuta  alimento = prato preparado no momento, no minuto, informamos o óbvio: "rascunho, borrão, primeira redação de qualquer escrita oficial,  contrato, correspondência, etc,  que, depois de revisto, corrigido, se for o caso,e aprovado, tem de ser passado  a limpo."

 Portanto, ao  nosso entendimento, minuta está mais para  exposição rascunhada de pensamentos e pensar, ato que  no Brasil e demais países democráticos não é crime.]

A informação de que a perícia identificou as digitais de um integrante da PF e de um advogado de Torres já havia sido antecipada pela coluna, mas os nomes de quem tocou na minuta ainda não haviam sido revelados. O teor da perícia está sob sigilo, mas a coluna apurou a informação com fontes que acompanham de perto a investigação.

A advogada confirmou à equipe da coluna que as digitais eram dela. “Eu estava lá, na busca e apreensão e é totalmente natural que as minhas digitais estivessem no documento que eu manuseei, assim como as do escrivão.”

Malu Gaspar, colunista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

Em depoimento à PF, Torres diz não saber quem elaborou minuta golpista

Em depoimento à PF, ex-secretário de Segurança alega não saber quem elaborou documento golpista encontrado na casa dele

Em depoimento com mais de 11 horas de duração, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres afirmou que a minuta do golpe encontrada em sua casa, durante operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal, se tratava de um documento "descartável" e "sem viabilidade jurídica". Ele alegou, ainda, não ter pedido a elaboração da minuta nem saber a autoria do documento.

Torres foi ouvido no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar, que fica ao lado do 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, onde está detido desde 14 de janeiro. Ele é investigado por suposta omissão nos atos terroristas [? Lei nº 13.606, 16/03/2016?] de 8 de janeiro, quando chefia a SSP-DF.

Na oitiva, acompanhada por integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), Torres afirmou não ter colocado o documento na estante, o que poderia ter sido feito por sua empregada doméstica. "Que não é por ter sido encontrado na estante que teria importância; que na verdade já era para ter sido descartado", consta na ata do depoimento. Segundo ele, devido à sobrecarga de trabalho, era comum que levasse para casa documentos a serem analisados. [Em nossa opinião, a 'minuta golpista' não passa de um 'rascunho' de um texto que, eventualmente, poderia, se transformar em um documento legal; no popular,  MINUTA é um rascunho usado para planejar, propor, alguma coisa, sem nenhum valor legal. É comum que burocratas quando se reúnem para tratar de assuntos de trabalho, levem rascunho de IDEIAS para apreciação dos seus pares e superiores e, se eventualmente aprovada, ser encaminhada para análise nos escalões superiores.

Normalmente, se inicia com os CONSIDERANDO QUE - expondo situações ocorridas ou que poderão ocorrer; 

- na sequência, são citados leis que dão suporte, fundamentam,  as possíveis medidas; e, 

- se encerra com as medidas propostas distribuídas, conforme o caso, em artigos, §§, etc.

Além da forma oficiosa que é apresentada, no momento em que cita dispositivos legais que apoiam o que propõe, em nosso entendimento de leigos nas ciências do direito, não pode ser ilegal ... ou pode??? É O QUE PENSAMOS.]

Sobre o teor da minuta, o ex-ministro disse que é "tecnicamente muito ruim" e "sem fundamento legal". Afirmou ainda não ter tomado providência ante a proposta golpista porque "não tinha valor nenhum, ao seu entender".

Ao ser questionado a respeito do recebimento de alertas de possíveis atos violentos, Torres disse ter considerado que não indicavam "ações radicais". Além disso, acusou "falha grave na execução operacional" do plano da Polícia Militar. Segundo ele, se a corporação tivesse cumprido o planejamento estruturado pela pasta, os atos não teriam ocorrido. Torres alegou estranhar a "facilidade com que os manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto".

A respeito das férias que passava com a família, nos Estados Unidos, na data dos atos terroristas, Torres destacou que havia agendado a viagem em novembro. Disse que, caso os relatórios indicassem a gravidade dos atos extremistas, não teria embarcado.

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As equipes da PF e da PGR chegaram ao Batalhão pouco antes das 10h30. O ex-secretário foi acompanhado por seus advogados Rodrigo Roca e Demóstenes Torres. Essa foi a terceira vez que a PF marcou oitiva de Torres. Na primeira, em 18 de janeiro, o ex-secretário permaneceu calado. À época, a defesa dele argumentou que não teve acesso aos autos do inquérito e que Torres prestaria os esclarecimentos assim que tivesse todas as informações. Uma segunda tentativa foi feita em 23 de janeiro, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remarcou para ontem.

 

Política - Correio Braziliense