Suposta facilidade em pedido de refúgio é objeto de reflexão
Setores do governo querem revisar a atual Lei de Migração, sancionada
pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, apontando o risco de
descontrole na entrada de estrangeiros que pedem refúgio no Brasil. Para
auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, deve-se ter mais cuidado com a
segurança e diminuir brechas para a aprovação dos pedidos.
A legislação em vigência substituiu o Estatuto do Estrangeiro, de 1980,
tido como uma das últimas peças jurídicas do regime militar. Foi
construída com base em um projeto do ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP),
que foi ministro das Relações Exteriores de Temer, e modificações no
texto original ocorreram na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
[medida extremamente oportuna, necessária e inadiável; é maravilhoso, humanitário, uma nação nação receber refugiados - desde que esta nação não tenha mais de 13.000.000 de desempregado, milhões de famintos, sistema de saúde precário, em processo de desindustrialização avançado, esta nação é o BRASIL.
No passado fabricávamos locomotivas e vagões, agora importamos trilhos.
Sem deixar de lado os sentimentos cristãos temos que pensar primeiro nos brasileiros, não podemos cuidar, tratar e alimentar os estrangeiros, enquanto os brasileiros morrem de fome, morrem nas portas dos hospitais.
Receber estrangeiros é matar mais brasileiros, para salvar menor número de estrangeiros.]
Mudanças na Lei de Migração estão sendo avaliadas por integrantes do
governo e têm a defesa, principalmente, do grupo identificado com o
escritor Olavo de Carvalho. Ainda não há posição fechada sobre o
encaminhamento de uma proposta. Entre as possibilidades avaliadas, está a
apresentação de um projeto de lei por deputado ou senador governista,
com apoio do Palácio do Planalto. Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) explicitou
suas críticas à lei atual. Há duas semanas, em uma audiência esvaziada
da comissão temporária da Câmara que discute a crise venezuelana,
relatou conversa que teve com uma funcionária de empresa aérea no
aeroporto internacional de Guarulhos.
Segundo o relato do deputado, essa funcionária o procurou para contar
que às vezes chegam aviões, "normalmente voos vindo da África", com
pessoas sem conhecimento de uma única palavra em português, que "só
sabem falar autorrefugiado e já têm a petição de autorrefúgio no
smartphone delas". Em apenas um dos voos, segundo Eduardo Bolsonaro, chegaram "mais de 30
pessoas" pedindo refúgio. Ele atribuiu essas solicitações à legislação
sancionada em 2017. "No papel ela é muito legal, muito boazinha, vamos
receber todo mundo. Só que está chegando uma quantidade de pessoas
desordenadamente", afirmou.
O assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, é um dos
integrantes influentes do governo sensíveis ao assunto. Uma eventual
mudança na lei também estaria em linha com o discurso do chanceler
Ernesto Araújo, que anunciou em janeiro a retirada do Brasil do Pacto
Global de Migração, um documento da ONU que estabelece diretrizes para a
cooperação internacional sobre políticas de acolhimento a imigrantes.
Países como Estados Unidos, Hungria e Polônia se recusaram a assinar o
pacto por entenderem que ele é incompatível com sua soberania.
O advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça (governo
Dilma) e um dos principais negociadores da atual Lei de Migração,
acredita que os bolsonaristas fazem uma confusão ao abordar o tema. De
acordo com ele, mais do que essa legislação, questões relacionadas a
pedidos de refúgio no país são tratadas em detalhe por outra lei, de
1997. "São disciplinas diferentes. O refúgio tem regime próprio, fruto de
convenção da ONU, assinada pelo Brasil. Qualquer mudança pode significar
violação de compromissos internacionais assumidos desde a década de
1960", diz o ex-secretário, hoje sócio do escritório XVV Advogados.
Conforme argumenta Vasconcelos, o espírito da convenção e da lei
brasileira que internaliza esse tratado não é meramente versar sobre
fluxos migratórios, mas proteger indivíduos perseguidos por Estados.
[não cabe ao Brasil ser a polícia internacional para proteção dos perseguidos;
se tal polícia for necessária e conveniente sua criação que a ONU cuide do assunto. O mais irônico no assunto é que esse pessoal que vive defendendo que outros defendam os perseguidos - eles mesmo só falam - qualquer coisa alegam logo que o Brasil não fizer o que eles defendem estará violando tratados internacionais;
um tratado internacional para ser violado exige uma série de trâmites, discussões, negociações e tem um aspecto importante: tratados existem para serem cumpridos e também violados.] Seis tipos de perseguições são reconhecidas: por motivos de raça,
religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas, grave e
generalizada violação de direitos humanos. Nessa última categoria,
poderiam se enquadrar os venezuelanos que fogem da crise, por exemplo. [os venezuelanos por livre e espontânea vontade elegem um tirado como presidente da República e os brasileiros são os que tem que arcar, sacrificando os nossos próprios nacionais, com a mancada dos vizinhos.]
Já a Lei de Migração fala muito sobre o regime de garantias jurídicas
para imigrantes, trocando o enfoque no estrangeiro como potencial ameaça
à segurança nacional, que era a base da lei anterior. Qualquer que seja a proposta de revisão, alerta o EX-secretário, haveria
retrocessos na abordagem externada por Eduardo Bolsonaro. "São apenas
ameaças preconceituosas, mas também anacrônicas à política de
desenvolvimento social e econômico do país. Se hoje falamos de reforma
da Previdência, é porque estamos envelhecendo e perdemos o bônus
demográfico. Imigrantes são fonte de conhecimento e empreendedorismo.
Precisamos de inteligência e gestão para lidar com os remotos casos de
risco à segurança, mas sem tirar o Brasil da vanguarda na proteção
humana, coerente com a história de um país tão forjado na diversidade",
diz Vasconcelos.
O deputado Bolsonaro rechaça qualquer rótulo de preconceito em suas
observações. "Não sou contra imigração, não. Eu sou descendente de
italiano. Se eu for contra imigração, estaria sendo suicida", disse na
audiência pública. "Mas será que temos segurança, por exemplo, para
mover a embaixada do Brasil para Jerusalém com a tranquilidade de que
temos nossas fronteiras controladas?", questionou o filho do presidente.
Embaixada dos EUA
Dois nomes - um diplomata de carreira e um financiador do Partido
Republicano - correm com força para assumir a embaixada dos EUA no
Brasil. O primeiro é Todd Chapman, ex-número 2 em Brasília e hoje
embaixador em Quito, fluente em português e um "senior" no Departamento
de Estado. O outro é Clifford Sobel, que já foi embaixador aqui no
governo de George W. Bush e tem proximidade com Jair Bolsonaro. Esteve
em sua posse e em um dos jantares com o presidente em Washington.
Daniel Rittner - Valor Ecomômico
