[o combate às fraudes na concessão de beneficios e o aperto nos sonegadores é suficiente para reduzir o déficit da Previdência Social para menos de 50% - milhões recebem beneficios sem ter direito e milhares de empresas descontam dos empregados as contribuições mensais e não repassam para a Previdência.]
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.
Conforme o Secretário Federal
de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é
conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A
CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração. Nesta terça-feira
(24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512
aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de
auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de
junho de 2018.
Até o fim
do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por
invalidez.
Bolsa Família
Além de
benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa
Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras
4,8 milhões entraram no programa. “No caso
do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a
focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social,
Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de
forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no
programa.
Os
anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com
cautela pela sociedade civil. Lylia
Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta
à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o
benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça,
gerando mais gastos ao erário. Para o
diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes
ocorrem porque “o governo é desorganizado” [e, por óbvio, os fraudadores são ladrões] e não mantêm a base dos
cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não
divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.
Para Gil
Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente
um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais
proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se
favorecer ilegalmente”.
Fraudes fiscais
Em resposta
às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos
Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos
milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”.
Agência Brasil
Colaboraram Samanta do Carmo e Lucas Por Deus Leon, do Radiojornalismo
