Moro e Bolsonaro apontam rumos opostos para Ministério da Segurança Pública

Bolsonaro diz que vai avaliar a recriação do Ministério da Segurança Pública, área sob o comando do ex-juiz na pasta da Justiça. Declaração do chefe do Executivo foi feita em reunião com secretários estaduais do setor, sem a presença do ministro

A recriação do Ministério da Segurança Pública está no radar do presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu, nesta quarta-feira (22/1), 18 secretários estaduais da área, que pediram a volta da pasta, e prometeu estudar a medida. Criado em 2018, no governo Michel Temer, o ministério foi extinto pelo atual chefe do Executivo no enxugamento da Esplanada. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo, reduziu de 29 para 22 o número de pastas. Atualmente, a área está vinculada à Justiça e é comandada por Sérgio Moro. A eventual divisão diminuiria os superpoderes do ex-juiz e, portanto, provocaria novo desgaste dele com o comandante do Planalto. Um dos nomes cotados para assumir o eventual novo cargo é o do ex-deputado Alberto Fraga (DEM), amigo de Bolsonaro.

O chefe do Planalto mencionou o assunto em live transmitida nas redes sociais, durante a reunião com secretários de Segurança de estados e do DF, que apresentaram uma lista de pedidos. Entre as demandas, além da recriação da pasta, estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança e a transferência de presos de alta periculosidade. “É dever de todos, sem exceção, zelar pela segurança pública. Todas as sugestões serão analisadas e buscaremos, na medida do possível, dar uma solução para esse problema. Apesar do trabalho dos senhores ter diminuído o índice de violência, reconhecemos que ainda está em alta em relação aos números de outros países”, afirmou. “A busca pela diminuição da violência no Brasil tem de ser compartilhada por todos nós. Resolvendo parte, diminuindo os índices da violência, a gente faz a economia rodar, muita coisa acontecer.”

Na live, Bolsonaro comentou sobre o pedido dos secretários para a recriação do Ministério da Segurança Pública. “Talvez, pelo anseio popular de ter dificuldade nessa área, de ser, talvez, o ponto mais sensível em cada estado, essa possível recriação poderia ser melhor para gerir a questão da segurança. É esse o entendimento dos senhores?” Os secretários confirmaram, e Bolsonaro se comprometeu a avaliar.
O secretário de Segurança da Bahia, Maurício Teles Barbosa, foi um dos que sugeriram o retorno do ministério. “Temos de tentar dar um olhar um pouco mais próximo à pasta da Segurança para que a gente tenha essas questões sendo tratadas de forma direta”, frisou. O ministro Sérgio Moro, no entanto, não participou da reunião. Ele estava num encontro sobre crimes cibernéticos com representantes do governo dos Estados Unidos.

Despesas
O economista Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, afirmou que a eventual criação de um ministério terá impacto nas despesas públicas. “Sob o ponto de vista do orçamento, o gasto vai aumentar, pois passa a ter dois ministros, mais cargos de secretários de primeiro escalão. Esse possível retorno demonstra que houve, desde o início, uma pressão mais política do que técnica”, avaliou. 


Para o economista José Luis Oreiro, a verba, possivelmente, seria dividida entre os ministérios da Justiça e da Segurança Pública e, portanto, não haveria um grande impacto econômico. “Não vejo problema. Criou-se uma lenda urbana de que o número de ministérios aumenta as contas. Nesse caso, os cargos são poucos. Vai passar uma parte do Ministério da Justiça para o de Segurança”, argumentou. “O impacto sobre o orçamento é pequeno, duvido que passe de R$ 200 milhões por ano e, de fato, pode ter ganhos de eficiência, desafogando Moro. Boa parte do custo é para realocar funcionários que estavam em um ministério grande.”
 
Demanda
Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater a corrupção e o crime organizado, o que deixava implícita a junção das pastas. A redução nas taxas de violência em 2019 tem sido comemorada por ele, que atribui parte da queda à sua gestão no ministério. O ex-juiz também fazia questão de ter o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sob o seu comando, o que já perdeu. [o Coaf pela sua natureza mais financeira - cujo nome (UIF ou Coaf)  se tornou importante para os que querem boicotar o governo Bolsonaro -  tem até sentido ficar com o Banco Central, já a Segurança Pública fica bem mantendo o vínculo ao Ministério da Justiça - aliás, a subordinação da PF e PRF ao MJ é antiga e tem apresentado bons resultados.] 
 
Maia aprova recriação 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se mostrou favorável à recriação do Ministério da Segurança Pública. Ele disse que, além de ser importante para a redução da criminalidade, a pasta é necessária para corrigir uma falha do Executivo. “O fim do ministério, no início do governo Bolsonaro, foi um erro do próprio governo”, frisou. “Um governo que foi eleito com a pauta da segurança pública acabar com o ministério que foi, enfim, criado no governo de Michel Temer, que é umas agendas prioritárias da sociedade, foi uma sinalização ruim para o próprio governo”, emendou, nesta quarta-feira (22/1), na residência oficial da Câmara.
[o que o primeiro-ministro oficioso Rodrigo Maia tem a ver com os Ministérios do Governo Bolsonaro?
Sua função, enquanto presidente da Câmara e pautar apreciação e votação das matérias.
Vejam o quanto ele gosta de colocar casca de banana no caminho do presidente Bolsonaro: 'o juiz das garantias' foi criado pelo Congresso - condição que envolve, obrigatoriamente a Câmara, presidida por Maia, e o Senado, presidido pelo Alcolumbre - e sancionado pelo presidente Bolsonaro.
Se o Congresso não cria, Bolsonara não veta ou sanciona. No caso, o presidente optou pela sanção para evitar um desgaste com o Congresso - se vetasse o veto seria derrubado.
Agora, o Maia sai de lado e atribui a responsabilidade pela criação do juiz das garantias à sanção pelo presidente Bolsonaro - omitindo que se o presidente vetasse, o próprio Maia e o  Alcolumbre comandariam a derrubada do veto.]


Maia indicou que a ideia de recriar o ministério representa um avanço no combate ao crime e um aceno para o público que elegeu Bolsonaro confiando na pauta da segurança pública, mas que, recentemente, se mostrou insatisfeito com medidas como a sanção do juiz das garantias. “É uma sinalização de priorização do tema da segurança pública, que, de fato, precisa de uma política concentrada no tema”, afirmou.

Da mesma forma, Maia disse que a recriação do Ministério da Cultura, que começou a ser cogitada pelo Planalto como uma forma de atrair a atriz Regina Duarte para o primeiro escalão do governo, é positiva. “Vai reorganizar a relação do setor com o governo, que vem muito machucada nos últimos meses”, avaliou. Ele disse, ainda, que as medidas não vão, necessariamente, impactar no orçamento do governo. 

Correio Braziliense

 

 

Por PL, reajuste para policiais e bombeiros do DF deve demorar até abril - Eixo Capital - CB

Por Alexandre de Paula
 
A alegria das categorias com a assinatura da medida provisória que previa aumento para policiais e bombeiros do DF — anunciada como um presente de Natal para as corporações — durou pouco. O recuo do presidente Jair Bolsonaro ontem azedou a festa. Isso porque a tramitação de um projeto de lei tende a ser muito mais demorada do que a de uma medida provisória, além de não ter validade imediata como a MP. Mesmo com a promessa de que o reajuste será retroativo a janeiro de 2020, os profissionais da segurança terão de esperar. Na avaliação de parlamentares, o PL deve se arrastar, no mínimo, até abril. E, até lá, as categorias devem fazer barulho.

Assembleia
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) convocou, pouco depois do recuo de Bolsonaro, assembleia para segunda-feira. A categoria definirá a posição em relação à mudança proposta e quais ações serão levadas adiante. Mais um sinal de que a mudança de ideia do presidente não será recebida com passividade.

Sinais
A reação aos reajustes foi rápida e grande. Tanto que Bolsonaro foi obrigado a voltar atrás, sob o argumento de que poderia cometer crime de responsabilidade. A repercussão dura e negativa são um sinal de que o embate, no Congresso Nacional, também será árduo.

Outras manifestações
Além da equipe econômica, houve outras manifestações que pesaram para o recuo de Bolsonaro. A Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (Aud-TCU) e a Associação Contas Abertas divulgaram nota em que criticam duramente a MP e a concessão dos reajustes para as forças de segurança do DF. “O árido ambiente financeiro, especialmente agravado em Estados com maior densidade populacional, impõe repúdio veemente ao privilégio que o Governo Federal concede ao Distrito Federal com a edição de Medida Provisória no apagar das luzes de 2019”, dizia o texto.

Aceno
Em meio à notícia de que o reajuste não sairia como esperado, Ibaneis pode, ao menos, contar com o fato de que fez acenos aos militares recentemente. Nesta semana, ele concedeu a redução do interstício, que acelera a promoção de 2,6 mil profissionais. O fato de o recuo na MP ter partido de Bolsonaro também tira peso das costas do governador, que pode argumentar que fez a parte dele.

MATÉRIA COMPLETA Em CB-Poder, Correio  Braziliense

Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS

[o combate às fraudes na concessão de beneficios  e o aperto nos sonegadores é suficiente para reduzir o déficit da Previdência Social para menos de 50% - milhões recebem beneficios sem ter direito e milhares de empresas descontam dos empregados as contribuições mensais e não repassam para a Previdência.]

Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).  O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.  Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.

Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.

Bolsa Família

Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.  “No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.

Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.  Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.  Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” [e, por óbvio, os fraudadores são ladrões] e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.

Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.

Fraudes fiscais

Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”.

De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais. Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.

Agência Brasil


Colaboraram Samanta do Carmo e Lucas Por Deus Leon, do Radiojornalismo

As reinações do senhor Maia e as razões do rombo fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do alto de sua nova condição de candidato titular à cadeira presidencial na eventualidade de vacância, resolveu dias atrás pontificar sobre o que considera erros do Governo que ele diz apoiar: “As coisas não caminham bem… se cada vez tem um jeitinho, cada vez se aumenta a meta (fiscal), acaba se gerando um gasto desnecessário”. O ilustríssimo parlamentar, por esquecimento ou descaso, deixou na ocasião de tratar sobre a sua própria contribuição, deveras pesada por sinal, para o estouro de caixa que agora se verifica nas contas públicas brasileiras, cujo rombo foi recalculado de R$ 139 bilhões neste ano para R$ 159 bilhões no mesmo período. 

 PAULO LOPES/FUTURA PRESS

Há de se perguntar para o congressista se ele considera, por exemplo, voos em jatinhos oficiais gastos, digamos, vitais ao funcionamento da máquina estatal. Maia é um dos campeões em uso dessas aeronaves para deslocamentos pessoais, na maior parte das vezes tendo por destino a sua própria casa. Somente de janeiro a março último ele viajou 54 vezes em jatos da FAB, 30 das quais para o Rio de Janeiro, onde reside. O levantamento é do site Contas Abertas, que fiscaliza as despesas federais, e deixa expostas as vísceras dos inúmeros abusos praticados por aqueles que parecem legislar em causa própria e desconsiderar o esforço geral por economia. 

O prezado leitor teria ideia de quanto custa um avião de lá para cá levando exclusivamente esse senhor que parece não poder viajar em voo de carreira como os demais mortais? Aos números: por ser subsidiado e tratar-se de uma aeronave da FAB, apenas os 30 deslocamentos à Cidade Maravilhosa representaram uma espetada de R$ 600 mil no tesouro da União. Só no trimestre em questão. Cada passagem em voo de carreira custaria bem menos. Na tarifa cheia, cerca de R$ 1.500, que poderiam sair do próprio bolso do parlamentar, por que não? As mesmas 30 viagens em uma empresa privada de táxi aéreo, com um modelo Legacy 600 como o da FAB, dariam R$ 2,3 milhões em despesas de transporte do zeloso guardião do controle fiscal, Rodrigo Maia. Eis o tamanho real da brincadeira! A distinção de transporte extraordinário decerto não é exclusiva. Contempla muitos dos pares do presidente da Câmara, ministros e executivos do aparato estatal. Adicione ainda à contabilidade de privilégios outras mordomias como auxílio moradia, auxílio combustível, carro particular, bolsa de estudo para filhos, aposentadorias especiais e outros penduricalhos disponíveis à elite de Estado dessa nossa republiqueta das bananas – algo jamais visto nos ditos países desenvolvidos – e será assim possível identificar aos poucos de onde sai parte absurda do chamado déficit público.

 Um outro levantamento do mesmo site Contas Abertas demonstra que o Congresso Nacional custa, por dia, a bagatela de R$ 23 milhões ao País, ou R$ 8,4 bilhões ao ano. No valor estão incluídos quase 22 mil servidores efetivos e comissionados. No âmbito da esfera federal, o governo decidiu extinguir 60 mil cargos de funcionários públicos, dentre os quais (acredite!) datilógrafos, radiotelegrafistas, operadores de mimeógrafo, perfuradores digitais e por aí vai. Funções ultrapassadas, que há muito tempo perderam sua razão de ser, embora continuassem subexistindo no aparato estatal. E os devaneios não param por aí. É possível por acaso aceitar que o governador Luiz Pezão, do Rio de Janeiro, estado em vias de falência, abra uma licitação para contratar um jatinho executivo, ao valor de R$ 2,5 milhões ao ano, para conduzi-lo em seus compromissos? 

Você, caro leitor, quer pagar por isso? Políticos como Maia, Pezão e quetais seguem fazendo diabruras enquanto posam de paladinos da disciplina fiscal e apelam por ajudas sistemáticas do erário para pagar suas contas. Políticos comandados por Maia pedem agora um fundo extra de R$ 3,6 bilhões para pagar despesas eleitorais em 2018. Uma bofetada no contribuinte. Cerca de dois mil prefeitos de cidades brasileiras – atente para o número! – não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja: gastam mais do que arrecadam. Quer entender quem gerou o tal rombo monstro que paralisa a Nação? 

Comece por aí. Todos precisam discutir e opinar sobre as contas públicas. Afinal, como o próprio nome diz, elas são de cada um de nós brasileiros e seu peso recai sobre nossas costas. Os senhores da lorota, que saem fazendo proselitismo em declarações públicas, ficam a impingir unicamente sobre o Executivo a culpa por todos os males enquanto deixam, matreiramente, de reconhecer sua responsabilidade no buraco. Realmente tem algo de muito errado nos tetos fiscais quando os remendos aqui e acolá não param de aparecer. O problema é identificar quem está disposto a admitir e a abolir os próprios privilégios. Maia inclusive.

Fonte: Editorial - Isto É - Carlos José Marques

 

União quer aprovar teto para a remuneração total de servidor e cortar privilégios do alto escalão

Auxílios que elevam salário-base têm custo de ao menos R$ 2 bilhões

As despesas com pessoal estão no foco das medidas de ajuste fiscal em elaboração no governo para conter a escalada do déficit público. Além do adiamento de reajustes já concedidos e do congelamento de salários daqui em diante, o governo pretende impor um teto para a remuneração total dos servidores federais dos três Poderes e realizar cruzamentos de dados para coibir acumulações salariais indevidas, considerando, neste caso, União, estados e municípios.

 

De acordo com cálculos da equipe econômica, só o fim dos auxílios geraria uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 2 bilhões por ano. O Judiciário está especialmente na mira, pela ampla ocorrência dos chamados supersalários. A folha de pessoal da União chegará a R$ 284 bilhões em 2017. 

Atualmente, já vigora um teto para o salário-base do funcionalismo, que não pode superar o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil. Mas a profusão de auxílios e adicionais acaba inflando os contra-cheques, fazendo com que, na prática, a remuneração extrapole em muito os salários da mais alta Corte. No Ministério Público Federal, por exemplo, só o auxílio-moradia chega a R$ 5.262.
— Temos que fazer valer o teto salarial dos ministros do Supremo para todos os servidores, nas três esferas. Combater os altos salários no Judiciário e os inúmeros auxílios, como moradia, creche, paletó. Isso não faz mais sentido — disse uma alta fonte da equipe econômica.

INSS E INCENTIVOS NA MIRA
O Senado já aprovou um projeto que regulamenta o teto remuneratório, enviado pelo governo anterior, mas falta o aval da Câmara. O governo pretende centrar esforços para desengavetá-lo e aprová-lo.  — A economia (nos gastos públicos) deve ser para os três Poderes, e não para um ou outro — afirmou o economista Gil Castello Branco, do Contas Abertas, referindo-se ao esforço fiscal concentrado no Executivo.

Para o consultor de Orçamento Leonardo Rolim, a fixação do teto de remuneração é essencial também para estados e municípios. A variedade de penduricalhos no Judiciário faz com que juízes de primeira instância ganhem mais de R$ 50 mil por mês.

Há outras despesas, porém, que merecem ser atacadas, dizem governo e especialistas. Um deles é o alto custo com sentenças judiciais, especialmente contra o INSS. Também estão sob pente-fino os incentivos fiscais, que no primeiro semestre somaram R$ 43 bilhões. Passar uma reforma da Previdência, com fixação de idade mínima de 65 anos e regras mais rígidas para os servidores, também é considerado essencial.

Segundo Margarida Gutierrez, da Coppead/UFRJ, só há duas grandes rubricas com potencial para redução de gastos: pessoal e Previdência. Isso porque 3,3% das despesas primárias são com investimentos; 22,1%, com servidores ativos e inativos; 46,8%, com INSS e benefícios assistenciais (Loas); 11%, com educação e saúde; e 16,8%, com outras (abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família).  — Quase 50% do Orçamento são INSS e benefícios assistenciais, o que mostra a necessidade da reforma. Os investimentos estão no chão, não são suficientes nem para manter a infraestrutura — afirma Margarida Gutierrez.

Algumas benesses para membros do alto escalão do Serviço Público:

Regalias de políticos e servidores que somam bilhões

-  Assessores parlamentares

Na Câmara, cada um dos 513 deputados federais pode ter até 25 assessores. Já no Senado, alguns dos 81 senadores da casa têm mais de 80 assessores. Assim, para que o Congresso funcione, são necessários quase R$ 28 milhões por dia (R$ 1 milhão/hora). Ou seja, aproximadamente R$ 10 bilhões por ano.

Auxílio-moradia

Pago a juízes, promotores e procuradores mesmo que tenham imóveis próprios nas cidades em que trabalham, o chamado auxílio-moradia é um dos excessos orçamentários. Só com esse benefício já foram gastos cerca de R$ 4 bilhões desde 2015 

Cargos de confiança

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a administração pública federal — Executivo, Legislativo e Judiciário federais — gasta R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor é 35% da folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bi mensais. 

Saldo negativo das Estatais 

As 151 empresas estatais brasileiras somam um déficit de R$ 1,6 bilhão nos 12 meses encerrados no último mês de abril. Elas empregam aproximadamente 500 mil trabalhadores.

 

-  Déficit de R$ 139 bilhões
Enquanto procura conter gastos, o governo continua a desperdiçar recursos. Especialista em gastos públicos e economista da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco diz que só o corte de privilégios não resolve o déficit de R$ 139 bilhões previsto para este ano, mas lista pontos em que o Estado poderia poupar.
 

Fonte: O Globo

 

Liminares de Fux sobre auxílio-moradia já custam R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos

Contas Abertas

Mais de dois anos e meio depois, decisões liminares – provisórias – do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já custaram aproximadamente R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos. O montante representa o valor mensal de R$ 4,3 mil pagos para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores do Ministério Público Federal desde setembro de 2014.

O montante representa, por exemplo, quase o dobro do que a União investiu em saúde (R$ 1,2 bilhão) e educação (R$ 1,4 bilhão) até maio deste ano.  O valor do auxílio-moradia é exatamente 73¨% maior do que as aplicações somadas. Os valores da União foram calculados com base na soma das despesas de investimentos (GND 4) com as de inversões financeiras (GND 5), excluindo as despesas financeiras, conforme definido nos Parágrafos 4º e 5º do Art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964.

A benesse é paga a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos próprios ministros do Supremo. Um dos pontos mais polêmicos do benefício é que ele é válido para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e até mesmo para quem tem residência própria.

Apesar de ser considerado uma verba indenizatória, não é preciso comprovar despesas com moradia. Somente não pode receber quem já utiliza um imóvel funcional – cedido pelo Estado –,quem não está mais na ativa ou é casado com alguém que já conta com o mesmo auxílio. O benefício está “liberado” desde setembro de 2014, quando Fux, determinou, por meio de liminares – decisões provisórias –, o repasse para todos os magistrados do país e em um valor padronizado, de R$ 4.377, o mesmo dos ministros do próprio STF. Por simetria, todos os membros do Ministério Público e de tribunais de contas também passaram a contar com o extra no contracheque.

O valor depois foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução aprovada em obediência à liminar de Fux, em outubro de 2014. A norma regulamentou a concessão do auxílio-moradia, estabelecendo que o valor do benefício só poderá ser pago em relação ao período iniciado em 15 de setembro de 2014 e não acarretaria retroatividade. Também em outubro de 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução (117/14) que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. A decisão se baseou nas liminares do ministro Fux e considerou “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo STF”.

A Advocacia-Geral da União interpôs Agravo Regimental contra a decisão, que ainda está pendente de julgamento. Para a AGU, a liminar que determinou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes é “flagrantemente ilegal” e “já está ocasionando dano irreparável para a União”.

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, na situação em que o país se encontra, todos os gastos têm que passar por um pente-fino. O auxílio-moradia é um aumento de salário disfarçado. “Esse tipo de benefício distorce a estrutura de cargos e salários nos Três Poderes, o que, por si só, já é um problema. E é inconcebível que o auxílio seja pago por meio de uma decisão provisória. Decisões de um só ministro deveriam ser apenas emergenciais ou circunstanciais. Isso gera quase um folclore. Cria-se uma situação quase irreversível. E se o Supremo não confirmar a liminar? Quem recebeu vai ter que devolver os valores?”, questiona o economista.

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, rebate as críticas ao benefício. “Não é aumento disfarçado. É uma ajuda de custo prevista na Loman. Temos que discutir no parlamento, quando o projeto da nova Loman for enviado, se vai ou não ser mantido”, frisa. Mas mesmo juízes beneficiários se mostram contra o benefício. O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o pagamento “imoral” e “antiético”. Depois dele, que publicou artigo em um jornal regional no início de outubro explicando seu ponto de vista, outros dois desembargadores gaúchos também negaram o auxílio.

 

Fonte: Contas Abertas 

 

 

Criticado, projeto de abuso de autoridade deve ser votado amanhã

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal tem reunião marcada para a amanhã (26), às 10h, com um único item na pauta: o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade. Os textos vêm recebendo duras críticas de procuradores da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro.

Ontem (24), procuradores da força-tarefa da Lava-Jato voltaram a publicar vídeo contra o projeto de abuso de autoridade. Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio de Janeiro, afirmou que a proposta coloca as investigações em risco. O vídeo foi publicado por Deltan Dallagnol, que comanda as investigações em Curitiba, em sua página no Facebook. “Ele nos impede de fazer o nosso trabalho. É uma reação às investigações. A Lava-Jato está em risco. A independência do Judiciário e do Ministério Público está ameaçada. Sem independência, ficaríamos nas mãos de interesses escusos”, declarou El Hage.

Em outro vídeo, Dallagnol já havia afirmado que o projeto que criminaliza o abuso de autoridade será utilizado pelos congressistas para tentar silenciar a Lava Jato. “Admitir isso é calar de vez a força-tarefa da Lava Jato e o próprio juiz Sérgio Moro. Não permita que isso aconteça. Se manifeste contra essa lei, viralize esse vídeo, expresse a sua indignação, faça a sua voz ser ouvida pelos políticos. Vamos lutar juntos contra a impunidade e a corrupção”, disse Dallagnol.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), criticou o posicionamento dos procuradores. Em sua conta no Twitter, Requião afirmou que eles parecem "alunos aplicados que saem para festejar o sucesso e tomam um porre". O senador acrescentou, em sua proposta, sugestões realizadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas isso não reduziu as críticas ao texto.

O próprio Moro já se manifestou contra o projeto. Para ele, ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei. “A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes. Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas”, disse em artigo.

Moro também destaca que, em seu art. 3º, o texto permite que os agentes da lei possam ser processados por abuso de autoridade por ação exclusiva da suposta vítima, sem a necessidade de filtro pelo Ministério Público. “Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos. Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções”, aponta.

Tramitação

No último encontro da comissão, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a análise do texto. A reunião foi marcada por divergência entre os senadores que queriam votar e outros que pediram mais tempo para análise.

Diante da divergência, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) bateu o martelo. “Poderia conceder [vista] por 24 horas, por 48 horas. Mas concederei vista coletiva por cinco dias, marcando a próxima reunião para quarta-feira. Nós não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana regimental”, afirmou Lobão.

Escolha

O voto de Requião tem como base os projetos de lei do Senado 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 85/2017; e o de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que reproduz sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de sugestões de procuradores.

Requião optou por considerar prejudicado o PLS 280/2016 e levar adiante o PLS 85/2017, por considerar este último mais adequado para o tratamento da matéria.

O texto a ser analisado pelos integrantes da CCJ abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos em sentido amplo, incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.

Crimes

O substitutivo de Requião estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei. Também considera crime fotografar, filmar ou divulgar imagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal.

Fonte: Contas Abertas 

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Em processo de reestruturação Correios fecha agências e pode cortar benefícios - Presidente dos Correios diz que plano de saúde está "matando" estatal

Em reestruturação, Correios têm valor de mercado que chega a R$ 5 bi

A privatização da estatal, que detém o monopólio de correspondências, pode atrair investidores do porte das americanas Fedex e DHL, gigantes em remessas e logística

Os Correios passam por um processo de reestruturação que prevê cortes de gastos e até privatização. Analistas avaliam que o preço de mercado da estatal oscila entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões. “As estimativas levam em conta inclusive passivos, como o rombo de R$ 1,5 bilhão do Banco Postal. Mas o montante pode variar muito, a depender do apetite do governo, que vai definir o tamanho da ingerência política”, destacou o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da Corretora OpenInvest.

 

Da receita dos Correios, 54,3% são com serviços exclusivos (carta, telegrama e correspondência agrupada). A quebra do monopólio, segundo Bergo, atrairá investidores internacionais do porte das americanas Fedex e DHL (as maiores do mundo em remessas e logística). “O negócio é bom. Se for gerido com eficiência, o retorno é certo. O mercado está de olho”, destacou.

 

A privatização é uma estratégia a ser levada a sério para a sustentabilidade dos Correios, no entender do economista Gil Castello Branco, presidente da Consultoria Contas Abertas. Segundo ele, a companhia investiu apenas R$ 309,5 milhões em 2016, quando a dotação prevista era de R$ 800 milhões. Ou seja, apenas 38,7%. “Além disso, o valor representa menos da metade do investido em 2013, de R$ 724,7 milhões. De lá para cá, os investimentos foram caindo ano a ano”, calculou.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, foi incisivo: “Ou a empresa entra no azul este ano, ou fecha”. Por meio de nota, os Correios informaram que o corte de despesas tem como objetivo uma economia de, pelo menos, R$ 1,6 bilhão este ano. “O Plano de Desligamento Incentivado (PDI) — com a adesão de 5,5 mil trabalhadores — prevê economia anual com a folha de pagamento de aproximadamente R$ 800 milhões”, informou. Hoje, os Correios têm 111 mil funcionários, mas 250 agências serão fechadas no país, em municípios acima de 50 mil habitantes, oito no Distrito Federal.

 

Surpresa

O fechamento de agências pegou de surpresa alguns clientes. Vaneise Nogueira, 49 anos, secretária de um escritório de advocacia, vai todo dia à agência do Setor de Autarquia Sul protocolar processos. “Vai ser um horror. As lojas vão ficar sobrecarregadas. É mais perda de tempo”, reclamou.

Para Wellington Nunes, 20, estagiário, seu serviço vai ficar complicado. “Hoje, vim enviar uma cartilha sobre Previdência. São três mil cartas. Não dá para imaginar como conviver com a mudança”. Já Paulo Amaral, 46, assistente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), disse não entender o fechamento da agência. “Essas mudanças repentinas são só para fazer a gente andar mais”, assinalou.

Ontem, os trabalhadores dos Correios tiveram uma reunião com o presidente da companhia. Segundo Suzy Cristiny da Costa, secretária de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os funcionários preparam uma greve, por tempo indeterminado, a partir de 26 de abril. “Os funcionários não são culpados. A empresa repassou para a União R$ 6 bilhões nos últimos dois anos. E pagou R$ 2 bilhões ao Banco do Brasil pelo distrato do Banco Postal, um erro de gestão”, lamentou.

Segundo Campos, em números ainda preliminares, do prejuízo total de cerca de R$ 2 bilhões apurado pelos Correios em 2016, R$ 1,8 bilhão referem-se ao plano de saúde

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que o plano de saúde oferecido aos funcionários está "matando" a estatal. Segundo Campos, nos moldes que opera hoje, o sistema é inviável e não cabe no orçamento da instituição. Ele participou nesta quarta-feira (29/3) de uma audiência pública no Senado com o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações), que apresentou as metas e desafios do setor nos próximos anos. 

 

Segundo Campos, em números ainda preliminares, do prejuízo total de cerca de R$ 2 bilhões apurado pelos Correios em 2016, R$ 1,8 bilhão referem-se ao plano de saúde. Do total de custos do plano, a estatal paga 93% e os funcionários, 7%. "É impossível manter isso no orçamento da empresa. A empresa não quer acabar com o plano, mas nos moldes que está hoje é impossível ser mantido", afirmou. Ele disse ainda que está negociando com sindicatos mudanças no sistema de saúde dos funcionários. Além disso, acrescentou que a empresa continuará empenhada no corte de gastos com despesas e pessoal e deverá concentrar esforços na logística de encomenda, serviço com demanda crescente em tempos de comércio eletrônico.

 

Fonte: Correio Braziliense