Quem julgará os julgadores? - Revista Oeste

Roberto Motta

No país dos juízes ativistas, justiça é item em falta no cardápio do brasileiro 

Foto: Shutterstock

“Eles estão acostumados a deliberar sobre os assuntos
mais sérios enquanto estão bêbados,
e qualquer decisão que eles tomem nessas sessões é novamente proposta
a eles no dia seguinte pelo anfitrião em cuja casa eles deliberaram na noite anterior.
Então, se a decisão ainda os agrada quando estão sóbrios,
eles agem de acordo com ela; se não, eles desistem.
Por outro lado, quaisquer que sejam as decisões provisórias
que eles consideram enquanto estão sóbrios,
eles reconsideram quando estão bêbados.”
Heródoto, As Histórias, Livro 1, 1.33, Vários Costumes dos Persas

No domingo 7 de agosto de 2022 — o dia em que escrevo esse texto —, Thiago Duarte, empresário de 34 anos, acordou cedo para levar um amigo e o pai ao Aeroporto do Galeão.

No caminho, teve a mesma surpresa que milhões de brasileiros têm todos os dias: seu caminho foi bloqueado por assaltantes na Rua Conde de Agrolongo, na Penha, Rio de Janeiro. 

Não se sabem os detalhes, e eles não importam. 

O que importa é que Thiago foi baleado na barriga. Um tiro no abdômen causa intenso sangramento e uma dor insuportável. Thiago foi levado ao Hospital Getúlio Vargas, onde foi submetido a cirurgia, mas morreu. Thiago tinha dois filhos: Mateo, 5 anos, e Maya, nascida há 2 meses.

 

Thiago é apenas um dos 110 brasileiros que serão assassinados no dia de hoje. Esse massacre acontece todos os dias. 

O brasileiro planeja sua rotina tentando evitar ser alvo de criminosos.

As estatísticas mostram que isso é inútil. 

Quase todo mundo já foi, ou conhece alguém que já foi, vítima de um crime violento. Todos se queixam da violência. 

A sensação é de sufocamento. Como chegamos aqui?

 

Para entender o que está acontecendo, é preciso começar do início. Um bom começo é o vocabulário.

O Brasil não é um país “violento”. O Brasil é um país perigoso.  

Nosso problema não é “violência”. Nosso problema é uma crise de criminalidade sem precedentes nas democracias ocidentais desenvolvidas.

Um crime tem sempre um criminoso e uma vítima. O sistema de justiça criminal brasileiro funciona em função do criminoso e esquece a vítima. A legislação penal é cada vez mais branda. 

Um ativismo judicial sem precedentes coloca cada vez mais obstáculos à ação da polícia (nenhum exemplo supera a inacreditável decisão do STF na ADPF 635, que suspendeu as ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, em junho de 2020, para “não atrapalhar o combate à pandemia”).

Para entender o que está acontecendo é preciso, primeiro, esquecer a ideologia e rever algumas lições aprendidas no mundo, há muito tempo, sobre crime — mas que ainda são quase desconhecidas no Brasil.

Indivíduo X sociedade
O crime pode ser examinado sob dois pontos de vista. O primeiro é o ponto de vista do indivíduo. O outro é o ponto de vista da sociedade.

Do ponto de vista do indivíduo, o crime é sempre uma escolha feita pelo criminoso. Até o último momento, o bandido sempre tem a opção de não apertar o gatilho, não enfiar a faca e não violentar uma mulher ou uma criança. Com exceção dos casos em que há desequilíbrio mental, os crimes — inclusive ou principalmente aqueles crimes mais violentos e depravados — são sempre o resultado de uma decisão consciente tomada por um indivíduo.

A deformidade moral que retira do criminoso a capacidade de sentir empatia pelas vítimas faz com que a maioria deles opte por uma carreira vitalícia no crime

Mas por que alguém toma a decisão de ferir, matar ou violentar outro ser humano? O psiquiatra forense Stanton Samenow, autor do livro A Mentalidade Criminosa, já respondeu a essa pergunta. Depois de analisar milhares de casos de criminosos durante a sua carreira, Samenow concluiu que os criminosos pensam de forma diferente de nós; eles não conseguem ter empatia, são indivíduos que não se importam com o sofrimento dos outros. 

Embora quase sempre criados em famílias, junto com vários irmãos, enfrentando as mesmas dificuldades e recebendo a mesma educação, só eles escolheram o caminho do crime.

A deformidade moral que retira do criminoso a capacidade de sentir empatia pelas vítimas faz com que a maioria deles opte por uma carreira vitalícia no crime. Pouca diferença faz se eles são ricos ou pobres, se têm uma profissão ou se vivem de expedientes, se são analfabetos ou muito cultos; a verdade é que, dada uma oportunidade, cometerão os crimes

A lista de crimes abjetos cometidos por anestesistas, ginecologistas, banqueiros, empresários, pilotos, parlamentares e professores mostra que não há nenhuma relação entre a decisão do indivíduo de cometer o crime e sua renda, instrução ou classe social.

Crime é uma questão de escolha, não de escola.

A conclusão é clara: do ponto de vista do indivíduo, crime é resultado de uma ação consciente do criminoso, pela qual ele deverá ser responsabilizado. Não deveria haver mais nenhum debate sobre uma verdade tão evidente, tão fartamente documentada e tão aceita em todo o ocidente democrático. Mas no Brasil isso ainda é motivo de debate.

Do ponto de vista da sociedade, o ato criminoso é uma decisão que o criminoso toma depois de avaliar os riscos e os benefícios envolvidos. Essa foi a tese que deu ao economista norte-americano Gary Becker o Prêmio Nobel de Economia em 1992. Antes de cometer o crime, o criminoso se faz, instintivamente, duas perguntas. A primeira pergunta é: qual a chance de eu ser preso? A segunda pergunta é: se eu for preso, o que acontece?

No Brasil de hoje, as respostas são: a probabilidade de você ser preso é muito pequena e, se você for preso, enquanto estiver na cadeia gozará de inúmeros benefícios e direitos — a maioria deles desconhecida nas outras democracias ocidentais. Mas, de qualquer forma, independente do crime, você ficará pouco tempo em uma cela de prisão.

No Brasil, mesmo os autores dos crimes mais violentos e depravados — como o criminoso que violentou, amarrou e queimou vivo o menino Lucas Terra, em Salvador, em 2003 — raramente ficam mais de dez anos em uma cela. Nem quando a vítima é um jornalista conhecido, um membro da mídia — como foi o caso do jornalista Tim Lopes, que foi sequestrado, torturado e assassinado em uma favela do Rio, em 2002 —, nem assim a punição dos criminosos se parece ainda que remotamente com justiça. Um dos assassinos de Tim Lopes recebeu o “benefício da progressão para o regime semiaberto” depois de apenas cinco anos preso e aproveitou a oportunidade para fugir. 

O outro assassino também recebeu o mesmo benefício dois anos depois e fez a mesma coisa: fugiu.

Estima-se que ocorram no Brasil 6 milhões de assaltos por ano, 2 milhões deles só nas capitais. A única estatística disponível revela que apenas 2% desses assaltos são esclarecidos. Dizendo de outra forma: a chance de sucesso de um assaltante no Brasil é de 98%. É um cenário irresistível para aqueles indivíduos nos quais a ausência de barreiras morais e a incapacidade de empatia com o sofrimento alheio criam a disposição de conseguir riquezas, diversão e prazer através do crime.

Bolas azuis
Imagine na sua frente uma parede branca, totalmente preenchida com desenhos de bolas azuis. Essa é uma representação da sociedade. Aqui e ali, espalhadas pela parede, estão algumas bolas amarelas. Digamos que, para cada cem bolas azuis, há uma bola amarela. As bolas amarelas representam os criminosos potenciais. São os lobos à espreita, em busca de uma oportunidade para atacar as ovelhas.

Enquanto você continua a olhar a parede, observe que algumas bolas amarelas se tornam vermelhas. Esses são os criminosos que resolveram agir. São os lobos que assaltam, estupram, sequestram e matam. Todas as sociedades contêm, no seu meio, um determinado número de criminosos potenciais. Por isso existe crime em todos os países do mundo, mesmo nas sociedades mais desenvolvidas. O que determina quantos desses criminosos potenciais se transformarão em criminosos reais é a percepção que eles têm dos riscos que correm ao cometer um crime.

Dizendo de outra forma: quanto mais fracas as leis, maior será o número de crimes cometidos. Quanto mais ineficiente e injusto o sistema de justiça criminal, maior a ousadia dos bandidos. 

 Quanto maiores os benefícios e os direitos dos criminosos presos, menor será o medo que eles terão de ser presos e punidos.

No Brasil ocorre uma crise de criminalidade sem paralelo entre as democracias ocidentais. O brasileiro vive sob a ameaça constante de ser vítima de um crime violento. Isso não é uma situação normal. Para responder a esta crise, e reconquistar a liberdade de viver vidas normais, é preciso entender dois pontos fundamentais.

O primeiro é que o crime é uma decisão individual do criminoso, que deve ser responsabilizado por ela de forma proporcional à gravidade dos danos que causou. Ou, dizendo em outras palavras: a sentença do criminoso nunca pode ser mais leve do que a sentença da vítima.

O segundo ponto é que o criminoso, antes de agir, analisa os riscos e os benefícios do crime. Por isso, cometer um crime não pode ser um bom negócio para o criminoso.

Hoje, no Brasil, o crime é um excelente negócio.

Para mudar isso precisamos corrigir o sistema de justiça criminal, que foi capturado por interesses ideológicos, populistas e até criminosos. Esses interesses — um verdadeiro consórcio de veículos do mal — trabalham todos os dias para reduzir as punições e criar direitos e benefícios para os bandidos.

O cidadão de bem é penalizado duplamente: primeiro, quando é vítima de um crime violento, e, depois, quando descobre que nunca será feita a justiça.

É isso que acontece no Brasil.

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Roberto Motta, colunista - Revista Oeste