Quem julgará os julgadores? - Revista Oeste

Roberto Motta

No país dos juízes ativistas, justiça é item em falta no cardápio do brasileiro 

Foto: Shutterstock

“Eles estão acostumados a deliberar sobre os assuntos
mais sérios enquanto estão bêbados,
e qualquer decisão que eles tomem nessas sessões é novamente proposta
a eles no dia seguinte pelo anfitrião em cuja casa eles deliberaram na noite anterior.
Então, se a decisão ainda os agrada quando estão sóbrios,
eles agem de acordo com ela; se não, eles desistem.
Por outro lado, quaisquer que sejam as decisões provisórias
que eles consideram enquanto estão sóbrios,
eles reconsideram quando estão bêbados.”
Heródoto, As Histórias, Livro 1, 1.33, Vários Costumes dos Persas

No domingo 7 de agosto de 2022 — o dia em que escrevo esse texto —, Thiago Duarte, empresário de 34 anos, acordou cedo para levar um amigo e o pai ao Aeroporto do Galeão.

No caminho, teve a mesma surpresa que milhões de brasileiros têm todos os dias: seu caminho foi bloqueado por assaltantes na Rua Conde de Agrolongo, na Penha, Rio de Janeiro. 

Não se sabem os detalhes, e eles não importam. 

O que importa é que Thiago foi baleado na barriga. Um tiro no abdômen causa intenso sangramento e uma dor insuportável. Thiago foi levado ao Hospital Getúlio Vargas, onde foi submetido a cirurgia, mas morreu. Thiago tinha dois filhos: Mateo, 5 anos, e Maya, nascida há 2 meses.

 

Thiago é apenas um dos 110 brasileiros que serão assassinados no dia de hoje. Esse massacre acontece todos os dias. 

O brasileiro planeja sua rotina tentando evitar ser alvo de criminosos.

As estatísticas mostram que isso é inútil. 

Quase todo mundo já foi, ou conhece alguém que já foi, vítima de um crime violento. Todos se queixam da violência. 

A sensação é de sufocamento. Como chegamos aqui?

 

Para entender o que está acontecendo, é preciso começar do início. Um bom começo é o vocabulário.

O Brasil não é um país “violento”. O Brasil é um país perigoso.  

Nosso problema não é “violência”. Nosso problema é uma crise de criminalidade sem precedentes nas democracias ocidentais desenvolvidas.

Um crime tem sempre um criminoso e uma vítima. O sistema de justiça criminal brasileiro funciona em função do criminoso e esquece a vítima. A legislação penal é cada vez mais branda. 

Um ativismo judicial sem precedentes coloca cada vez mais obstáculos à ação da polícia (nenhum exemplo supera a inacreditável decisão do STF na ADPF 635, que suspendeu as ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, em junho de 2020, para “não atrapalhar o combate à pandemia”).

Para entender o que está acontecendo é preciso, primeiro, esquecer a ideologia e rever algumas lições aprendidas no mundo, há muito tempo, sobre crime — mas que ainda são quase desconhecidas no Brasil.

Indivíduo X sociedade
O crime pode ser examinado sob dois pontos de vista. O primeiro é o ponto de vista do indivíduo. O outro é o ponto de vista da sociedade.

Do ponto de vista do indivíduo, o crime é sempre uma escolha feita pelo criminoso. Até o último momento, o bandido sempre tem a opção de não apertar o gatilho, não enfiar a faca e não violentar uma mulher ou uma criança. Com exceção dos casos em que há desequilíbrio mental, os crimes — inclusive ou principalmente aqueles crimes mais violentos e depravados — são sempre o resultado de uma decisão consciente tomada por um indivíduo.

A deformidade moral que retira do criminoso a capacidade de sentir empatia pelas vítimas faz com que a maioria deles opte por uma carreira vitalícia no crime

Mas por que alguém toma a decisão de ferir, matar ou violentar outro ser humano? O psiquiatra forense Stanton Samenow, autor do livro A Mentalidade Criminosa, já respondeu a essa pergunta. Depois de analisar milhares de casos de criminosos durante a sua carreira, Samenow concluiu que os criminosos pensam de forma diferente de nós; eles não conseguem ter empatia, são indivíduos que não se importam com o sofrimento dos outros. 

Embora quase sempre criados em famílias, junto com vários irmãos, enfrentando as mesmas dificuldades e recebendo a mesma educação, só eles escolheram o caminho do crime.

A deformidade moral que retira do criminoso a capacidade de sentir empatia pelas vítimas faz com que a maioria deles opte por uma carreira vitalícia no crime. Pouca diferença faz se eles são ricos ou pobres, se têm uma profissão ou se vivem de expedientes, se são analfabetos ou muito cultos; a verdade é que, dada uma oportunidade, cometerão os crimes

A lista de crimes abjetos cometidos por anestesistas, ginecologistas, banqueiros, empresários, pilotos, parlamentares e professores mostra que não há nenhuma relação entre a decisão do indivíduo de cometer o crime e sua renda, instrução ou classe social.

Crime é uma questão de escolha, não de escola.

A conclusão é clara: do ponto de vista do indivíduo, crime é resultado de uma ação consciente do criminoso, pela qual ele deverá ser responsabilizado. Não deveria haver mais nenhum debate sobre uma verdade tão evidente, tão fartamente documentada e tão aceita em todo o ocidente democrático. Mas no Brasil isso ainda é motivo de debate.

Do ponto de vista da sociedade, o ato criminoso é uma decisão que o criminoso toma depois de avaliar os riscos e os benefícios envolvidos. Essa foi a tese que deu ao economista norte-americano Gary Becker o Prêmio Nobel de Economia em 1992. Antes de cometer o crime, o criminoso se faz, instintivamente, duas perguntas. A primeira pergunta é: qual a chance de eu ser preso? A segunda pergunta é: se eu for preso, o que acontece?

No Brasil de hoje, as respostas são: a probabilidade de você ser preso é muito pequena e, se você for preso, enquanto estiver na cadeia gozará de inúmeros benefícios e direitos — a maioria deles desconhecida nas outras democracias ocidentais. Mas, de qualquer forma, independente do crime, você ficará pouco tempo em uma cela de prisão.

No Brasil, mesmo os autores dos crimes mais violentos e depravados — como o criminoso que violentou, amarrou e queimou vivo o menino Lucas Terra, em Salvador, em 2003 — raramente ficam mais de dez anos em uma cela. Nem quando a vítima é um jornalista conhecido, um membro da mídia — como foi o caso do jornalista Tim Lopes, que foi sequestrado, torturado e assassinado em uma favela do Rio, em 2002 —, nem assim a punição dos criminosos se parece ainda que remotamente com justiça. Um dos assassinos de Tim Lopes recebeu o “benefício da progressão para o regime semiaberto” depois de apenas cinco anos preso e aproveitou a oportunidade para fugir. 

O outro assassino também recebeu o mesmo benefício dois anos depois e fez a mesma coisa: fugiu.

Estima-se que ocorram no Brasil 6 milhões de assaltos por ano, 2 milhões deles só nas capitais. A única estatística disponível revela que apenas 2% desses assaltos são esclarecidos. Dizendo de outra forma: a chance de sucesso de um assaltante no Brasil é de 98%. É um cenário irresistível para aqueles indivíduos nos quais a ausência de barreiras morais e a incapacidade de empatia com o sofrimento alheio criam a disposição de conseguir riquezas, diversão e prazer através do crime.

Bolas azuis
Imagine na sua frente uma parede branca, totalmente preenchida com desenhos de bolas azuis. Essa é uma representação da sociedade. Aqui e ali, espalhadas pela parede, estão algumas bolas amarelas. Digamos que, para cada cem bolas azuis, há uma bola amarela. As bolas amarelas representam os criminosos potenciais. São os lobos à espreita, em busca de uma oportunidade para atacar as ovelhas.

Enquanto você continua a olhar a parede, observe que algumas bolas amarelas se tornam vermelhas. Esses são os criminosos que resolveram agir. São os lobos que assaltam, estupram, sequestram e matam. Todas as sociedades contêm, no seu meio, um determinado número de criminosos potenciais. Por isso existe crime em todos os países do mundo, mesmo nas sociedades mais desenvolvidas. O que determina quantos desses criminosos potenciais se transformarão em criminosos reais é a percepção que eles têm dos riscos que correm ao cometer um crime.

Dizendo de outra forma: quanto mais fracas as leis, maior será o número de crimes cometidos. Quanto mais ineficiente e injusto o sistema de justiça criminal, maior a ousadia dos bandidos. 

 Quanto maiores os benefícios e os direitos dos criminosos presos, menor será o medo que eles terão de ser presos e punidos.

No Brasil ocorre uma crise de criminalidade sem paralelo entre as democracias ocidentais. O brasileiro vive sob a ameaça constante de ser vítima de um crime violento. Isso não é uma situação normal. Para responder a esta crise, e reconquistar a liberdade de viver vidas normais, é preciso entender dois pontos fundamentais.

O primeiro é que o crime é uma decisão individual do criminoso, que deve ser responsabilizado por ela de forma proporcional à gravidade dos danos que causou. Ou, dizendo em outras palavras: a sentença do criminoso nunca pode ser mais leve do que a sentença da vítima.

O segundo ponto é que o criminoso, antes de agir, analisa os riscos e os benefícios do crime. Por isso, cometer um crime não pode ser um bom negócio para o criminoso.

Hoje, no Brasil, o crime é um excelente negócio.

Para mudar isso precisamos corrigir o sistema de justiça criminal, que foi capturado por interesses ideológicos, populistas e até criminosos. Esses interesses — um verdadeiro consórcio de veículos do mal — trabalham todos os dias para reduzir as punições e criar direitos e benefícios para os bandidos.

O cidadão de bem é penalizado duplamente: primeiro, quando é vítima de um crime violento, e, depois, quando descobre que nunca será feita a justiça.

É isso que acontece no Brasil.

Leia também “O animal político”

Roberto Motta, colunista - Revista Oeste

 

Financiamento público e fraude à democracia - Percival Puggina

Na noite da última quarta-feira, quando o TSE anunciou o resultado da partilha dos R$ 4,96 bilhões destinados ao financiamento das campanhas eleitorais por ato legislativo que derrubou veto presidencial, me sobreveio justa indignação. 

Aquela dinheirama cortava pernas e asas da democracia.

É sabido que, com raras e louváveis exceções, detentores de mandato não votam contra o próprio interesse. É para redução de riscos pessoais que não votam o fim do foro privilegiado nem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Normal é a ampliação dos próprios benefícios. Mantêm o milionário privilégio das emendas parlamentares para jogar o dinheiro vivo – e sofrido – de nossos impostos nos seus nichos eleitorais.  

 A título de apoio à sua atividade pública, povoam os gabinetes com cabos eleitorais em permanente campanha pela reeleição. 

Não implementam o voto distrital nem adotam qualquer melhoria que possa colocar em risco a estabilidade de um sistema tão conveniente.

A esse abastecido e sempre atualizado cardápio, acresceu-se, a partir de 2015, a comodidade do financiamento público das campanhas eleitorais cujo fundão rapidamente evoluiu para a bolada acima referida. Quem vai mudar isso, por mais que a sociedade o deseje?

Ademais, surge a pergunta que poucos fazem: como é distribuído esse dinheiro dentro dos partidos? 

Imagine o poder que vai para as mãos do colegiado ao qual a tarefa esteja atribuída! 

É certo, e a experiência já comprovou, que há elevada discricionariedade nessa distribuição, constituindo-se tal poder em uma espécie de canga aplicada sobre as bancadas. 

 

O produto final de toda essa artimanha é um ataque frontal ao natural desejo de renovação nos parlamentos, algo tão especialmente importante nas eleições de outubro. 

Se a democracia serve para expressar a vontade social, a nossa está desenhada para frustrar, para fraudar esse desejo. As ações e omissões de nossos congressistas, bem como sua surdez à voz das ruas, derivam das fornidas bases sobre as quais, ao longo de um inteiro quadriênio, operam em favor de suas reeleições. 

 

É claro que pelo sistema anterior, com financiamento privado e teto de gastos, jamais o setor privado iria colocar quase R$ 5 bilhões nas mãos de candidatos e partidos. 

O resultado viria com campanhas mais modestas, que exigiriam mais trabalho prévio, maior sintonia com a opinião pública e com a voz das ruas. 

Esse sistema que escandalizou a nação na noite da última quarta-feira foi concebido e imposto pelos 11 gênios, os sábios da pátria, os tutores da sociedade, os devotos de uma democracia irreconhecível e de um Estado de Direito que se empenham em desestabilizar.

Sim, leitor, você tem razão. O que descrevi acima aumenta nossa responsabilidade, convoca nosso melhor discernimento, recruta nossa cidadania, suplica por nosso trabalho para eleger ou reeleger os melhores parlamentares. Sem estes, em número suficiente, não ocorrerão reformas que façam viger a vontade social que os atuais Congresso e STF, conjugando fantasmas fictícios e interesses reais, e agindo contra a democracia, trataram de obstar no quadriênio que se encaminha para o final.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

TERCEIRA VIA QUER, MESMO, ACABAR COM AS DIVISÕES POLÍTICAS NO BRASIL? - Percival Puggina

Quando a esquerda ganhou status e representação política, ser de esquerda significava trazer acima do colarinho ideias oxigenadas no altiplano da sabedoria. Nenhum politólogo aparecia para dizer que esquerda e direita compunham uma classificação vazia, sem qualquer significado político objetivo. Pense numa coisa boa. Pois isso era “a” esquerda. A direita era o contrário.

Ah, os anos dourados do petismo e do esquerdismo prêt-à-porter! Industrializado no mundo acadêmico para servir à causa, significava ser a favor de tudo de bom! A essas alturas, éramos poucos os que falávamos sobre as invasões, as greves políticas, as reputações friamente assassinadas, a tolerância para com a criminalidade, os braços fora da lei que prepararam o caminho para o poder. A sociedade já se habituara a esse cardápio.

Instalada a esquerda nos palácios do Planalto Central, o inevitável aconteceu, reproduzindo um século de história do esquerdismo mundial. Não preciso evocar tragédias morais. Terão sido elas que derrotaram a esquerda brasileira em 2018? Não. Parcela expressiva da nossa sociedade não deveria, mas convive bem com a corrupção. O que derrubou a esquerda e fez renascer seu oposto foi perceber o esquerdismo impondo um turbilhão de pautas cujo produto final seria a varredura de valores apreciados pela ampla maioria da sociedade.

Refiro, entre outros, o direito à vida desde a concepção, 

a proteção das crianças e de sua inocência, a instituição familiar, 

a fé e a liberdade de culto, o combate às drogas, 

o direito de defesa com uso de armas, 

a igualdade de todos perante a lei, a liberdade de expressão, 

o direito de propriedade, a recusa aos despautérios da ideologia/pedagogia de gêneros e bandido na cadeia.

Esse enfrentamento é um fenômeno político recente no Brasil. No entanto, bastou que se manifestasse para começar seu descredenciamento. Havia um rótulo pronto, impresso nas gráficas que atendem o marketing esquerdista.  Nele está escrito “extrema direita”, “fascista” e outras gracinhas congêneres. Entendi: direita e esquerda existem no mundo inteiro, em todas as eleições, nos parlamentos e nos noticiários. No Brasil, só a extrema direita tem reconhecimento acadêmico. Dá-me forças Senhor!

De uns meses para cá, insiste-se em que a sociedade está dividida e, claro, a culpa é dos conservadores e liberais da tal “extrema direita”. Quem não vê nisso a terceira via procurando trilho para a locomotiva que não tem e vender o mesmo produto esquerdista no mercado ao lado?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

No banquete de Bolsonaro, somos 210 milhões de leitões no espeto ... Reinaldo Azevedo

Folha de S. Paulo

Parte do STF ajudou a pavimentar o caminho para a terra dos mortos. E agora? Como enfrentar a necropolítica?

Na terça (2), houve recorde de mortes por Covid-19 no país, já superado por outros. Jair Bolsonaro estava num almoço festivo no Alvorada com políticos mineiros. Peça de resistência do cardápio: brasileiro no espeto. Estávamos lá na forma de um leitão esturricado. Somos a carne barata do capitão tresloucado, cercado de generais por todos os lados.

[Discordamos de praticamente tudo que o ilustre colunista escreveu nesta matéria.

Mas o nosso DEVER COM A VERDADE, impõe destacar sua coerência = desde os tempos em que a Lava-Jato representava a MÃE DE TODAS AS BONDADES, a posição do jornalista era crítica buscando alertar para os arroubos justiceiros daquela operação. 

Encerramos, sugerindo ao ilustre Reinaldo que esqueça o impeachment e prepare sua competência para elogiar, apoiar, os muitos beneficios que incidirão sobre o Brasil e todos os brasileiros a partir de 2023 = segundo mandato do capitão. O primeiro está sofrendo alguns percalços, afinal não é fácil governar em um período de uma pandemia com mais de 2.000.000 de mortos. Diante disso, os esperneios -= boicotes e sabotagens - dos inimigos do Brasil, nada representam.]

 

 Imagem: Reprodução UOL - Coluna Reinaldo Azevedo

Nesta quinta, com um novo marco de cadáveres, ele conclamou os brasileiros a cair na vida para entrar na morte. "Chega de mimimi", exortou. Afirmou que, na Bíblia, a expressão "não temas" aparece 365 vezes. Teve de consultar um papel. Não conseguiria reter na memória tanta informação. Disse o troço olhando estranhamente para o lado, como se fizesse o download de algo que não era deste mundo.

Vamos a uma indagação que fez história: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?" É um dos tuítes golpistas que o general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército, dirigiu ao STF no dia 3 de abril de 2018. Mais de 260 mil mortes depois, será que ele tem a resposta?

A intimidação tinha como alvos os ministros do STF. Queria que endossassem o voto de Edson Fachin, relator do HC de Lula, que mantinha o ex-presidente na cadeia contra a Constituição e contra o Código de Processo Penal. O resultado saiu ao gosto da caserna. Fachin não soltou nem Lula nem um pio. Três anos depois, o jacobino tardio anuncia que a democracia está sendo ameaçada por militarismo, intimidação aos Poderes, depreciação do voto, ataques à liberdade de imprensa, armamentismo, recusa antecipada ao resultado das eleições e, claro!, corrupção.

Os seis primeiros itens servem apenas para lavar o sétimo. O paladino do moralismo em que jaz a moral continua a fazer a defesa incondicional da Lava Jato e de seus métodos criminosos. Em offs nada sutis, o ministro tem especulado que a suspeição de Sergio Moro — e, pois, a anulação da condenação de Lula no caso do tríplex— pode ter um efeito cascata, atingindo outros casos. A sugestão implícita é clara e indecente: mantenha-se a sentença insustentável para salvar o sistema.

Fachin é o emblema de um tempo em que o Supremo, por sua maioria, faltou miseravelmente ao país, permitindo que o Estado de Direito se esboroasse no grau zero da legalidade, fragmentando-se em solipsismos de suposta vocação redentora, com o alegado propósito de excluir malfeitores da vida pública. Bolsonaro e os milicos souberam percorrer a trilha que unia a destruição do devido processo legal à terra dos, em breve, 300 mil mortos.

O tribunal que ajudou a promover — por sua maioria, não por unanimidade — a razia na política se queda inerme e perplexo diante da devastação produzida pelo presidente da República e por alguns de seus ministros. No que lhe tem sido dado arbitrar, é verdade, tem feito a coisa certa em relação à Covid-19. Ocorre que há pouca margem de manobra.

Como esquecer? Políticos se tornaram réus, alguns defenestrados da vida pública, porque a corte acolheu denúncias segundo as quais doações então legais a campanhas eram formas veladas de corrupção, bastando para tanto as delações premiadas arrancadas no cárcere por procuradores dispostos a fazer com que seus reféns "mijassem sangue". Mistificação, demagogia e truculência abriam a picada para os cemitérios.

O delírio punitivista em que se perdeu o Judiciário, em especial o STF —e Fachin continua caudatário desse desastre—, não protege, como se vê, os brasileiros da sanha homicida do Poder Executivo; de sua incompetência; da negação do saber científico; da distribuição de drogas sabidamente ineficazes no combate à Covid-19; da negligência no trato com as vacinas; da, para ser sintético, necropolítica. O impeachment de Bolsonaro não está no horizonte. Pergunto-me: o que mais pode fazer o Estado legal, de que o STF é a expressão maior e o intérprete final, para impedir que o presidente da República trate 210 milhões de brasileiros como leitões no espeto?

Reinaldo Azevedo, jornalista - Folha de S. Paulo 

Algo precisa ser feito - Valor Econômico

César Felício

“Fake News” ameaçam destruir a vida em sociedade

Com todos os atropelos que traz à privacidade do cidadão, o projeto de lei aprovado pelo Senado esta semana e apelidado de “Lei das Fake News” poderá ser melhor para a democracia do que não fazer coisa alguma. A chance dele vingar, contudo, é muito pequena, quase nula, dada a forma como passou. 

Os que criticam a proposta munidos de boa fé deveriam se sentir motivados a apresentarem uma alternativa política plausível ao parecer do senador Angelo Coronel. Pode ser que ainda o façam, já que há discussões na Câmara que devem levar a uma revisão profunda do projeto. A ver.

Não há pior situação do que a atual, em que o fenômeno das “fake news”  corrompe o sistema democrático não apenas no plano institucional, enganando legiões na hora do voto, mas no universo de direitos: a convivência entre diferentes é minada e até questões que afetam a sobrevivência da espécie, como o combate à pandemia ou a preservação do meio ambiente, têm o debate desvirtuado. O direito à privacidade e à liberdade de expressão não pode se sobrepor a regras que garantam a existência da vida em sociedade. É o paradoxo de Karl Popper: a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância.

[o projeto de 'Lei das Fake News', é mais uma excrescência expelida pelo Poder Legislativo brasileiro e que pretende salvar a democracia usando a cassação de direitos assegurados pela democracia que vigora em países sérios.

É mais uma criação brasileira = democracia à brasileira.

Temos outras adaptações que deturpam leis de modo a que se tornem convenientes aos interesses dos donos do Poder - que tudo fazem para cassar o Poder de um Presidente da República eleito com quase 60.000.000 de votos.

Um exemplo: prisão perpetua à brasileira.

Dirão os crédulos:  'mas a constituição cidadã e democrática do Brasil proíbe penas com característica de perpétua'. 

Proíbe e sendo as autoridades brasileiras fiéis cumpridoras das leis, especialmente da Lei Maior, criaram um subterfúgio: decretam uma prisão preventiva, sem data para terminar e estamos diante de uma prisão com características de perpétua = se sabe a data de inicio mas não se sabe se, e quando, termina.

Aliás, ironicamente as mais cruéis ditaduras comunistas iniciam o nome oficial com três palavras = República Democrática Popular ... . ] 

O debate sobre o projeto produziu até o momento uma coalizão tão insólita quanto involuntária. Combatem a proposta tanto expoentes do libertarianismo digital quanto os ferrabrazes do bolsonarismo, muitos dos quais alvos do inquérito que cursa no Supremo Tribunal Federal.

Faltou ao Senado a percepção de que era preciso negociar mais o texto para se desmanchar esta frente. Transferir a responsabilidade de fazer esta negociação para a casa revisora - no caso em questão a Câmara - e levar a voto a proposta com tamanho grau de dissenso foi um erro, porque vai atrasar a tramitação no Legislativo já que, alterado, o texto terá que voltar para o exame dos senadores.

Os fomentadores de “fake news”, os que fazem da mentira um método de ação política, jogam nesta questão com o tempo. Enquanto o impasse permanecer, a liberdade de expressão e o direito à privacidade estarão resguardando um mundo paralelo que prega contra vacinas, diz que o desmatamento não aumentou, que não houve ditadura militar, que a Lava-Jato foi uma conspiração do governo americano, que há um plano da China para dominar o pensamento acadêmico brasileiro e por aí vai. E esses são os exemplos mais suaves, porque o que corre nas redes sociais é mais pesado: vai na pessoa física, visa destruir o oponente, desmoralizando-o. [o pensamento quando expresso contra o Presidente da República é engrandecido, ainda que seja apresentado pelos inimigos do presidente Bolsonaro; 

quando apresentado a favor do presidente se torna crime hediondo?

Fake news é notícia falsa - se pergunta: que crime é cometido , ou que notícia falsa se veicula, quando algum cidadão expressa o seu entendimento de que o Governo militar não foi uma ditadura militar?

que crime comete o cidadão que expressa seu entendimento de atitudes da China são um plano para dominar o pensamento acadêmico brasileiro?

Já quando pessoas contrárias ao governo do presidente Bolsonaro = contrárias  ao Brasil, à liberdade e à democracia, decidem usar revistas em quadrinhos = destinadas majoritariamente ao público infanto-juvenil -  para divulgar beijos entre pessoas do mesmo sexo, são consideradas  praticantes do legítimo exercício do direito de expressão.]

Veterano no acompanhamento da cena política, o presidente do Conselho Científico do Ipespe, Antonio Lavareda, mostra-se alarmado. “O Brasil soube administrar bem a corrupção no sistema eleitoral. Com todos os problemas que acarretou a nova norma, a proibição de doação de empresas a candidatos conteve o problema. Agora o vírus que ameaça à política está nas redes sociais. É melhor pecar por excesso do que ceder a um principismo ingênuo.” Em resumo, “o risco que as fake news representam impõem o sacrifício de algumas liberdades. Não há direito absoluto”, comenta.

O debate a ser feito, portanto, é até que ponto deve-se abrir mão de determinados direitos (privacidade e liberdade de expressão) para a preservação social. Esta é a dimensão da decisão que a Câmara deve encaminhar.A polarização política muito potencializada pelas redes já cobrou a fatura no filtro que o brasileiro busca ao se informar. A internet tornou-se a porta da entrada da informação, sem ter os mecanismos de autocontrole que existem em todas as plataformas tradicionais de mídia.

Segundo uma pesquisa comparada da Reuters em parceria com a Universidade de Oxford, com 2.058 entrevistas, feitas entre janeiro e fevereiro deste ano, nada menos que 43% dos pesquisados no país preferem ler notícias de fontes que compartilhem o seu ponto de vista. Nos Estados Unidos, onde a penetração da internet é maior e a polarização política é enorme, a proporção é de 30%. No Reino Unido, 13%. á os que preferem ler noticias imparciais no Brasil somam 51%, ante 65% na Itália e 80% na Alemanha. Entre 2013 e 2020, o percentual que se informa por meio do jornal impresso recuou de 50% para 23% e pela televisão caiu de 75% para 67%. Já os que consomem notícias por redes sociais subiram de 47% para 67%. Fica patente que o Brasil é uma terra fértil, em que se plantando tudo dá.

Eleição

A eleição deste ano tem tudo para entrar para a história política brasileira como uma completa anomalia, não apenas por ser a primeira a acontecer em novembro desde 1989. O palanque eletrônico se converterá no único possível. A campanha se desenrolará em clima de absoluto desinteresse, porque é incontroverso que a pandemia monopoliza a atenção. De quebra, passou a vigorar a regra que proíbe coligações eleitorais, o que estimula os partidos a lançarem chapa completa nos grandes centros.

Para Lavareda, a televisão volta a ter um papel central no processo político, mais do que exerceu em 2018, com a população confinada em suas casas. “Isso vai acontecer não apenas por causa do horário eleitoral, mas porque a TV ganhou credibilidade com a pandemia.” Bolsonaro não terá partido, mas será impossível o bolsonarismo não estar presente na disputa. No cardápio das opções locais, haverá o candidato que vai procurar colar na imagem do presidente para captar a simpatia de seus irredutíveis apoiadores. E os seguidores do presidente estabelecerão suas afinidades eletivas.

Dificilmente, contudo, a nacionalização da eleição será uma marca este ano. A campanha em confinamento tolhe a oposição aos prefeitos. Se o administrador local conseguir driblar a penúria financeira, - algo que ficou mais fácil, com a negociação estabelecida no Congresso - as chances de superar os problemas causados pela catástrofe sanitária são grandes. Largam em grande vantagem.

César Felício, jornalista -   Valor Econômico

Um presidente nada pode

São mal-informados e, de certa forma, inocentes, os eleitores que acreditam nas promessas mirabolantes de seus candidatos. 

É incrível como estão seguros e cheios de si os brasileiros que votarão em Bolsonaro pensando que ele vai mesmo resolver tudo na bala. E também os que aceitam sem questionar que Haddad vai conseguir dar uma virada na economia apenas porque tem o apoio do mártir Luiz Inácio.

O fato é que um presidente sozinho nada pode. Ele precisa de apoio do Congresso, do Judiciário e dos diversos mecanismos de controle do Estado para poder encaminhar, debater e aprovar medidas que de fato resultem em mudanças estruturais na vida da nação. Precisa também do apoio dos brasileiros, da sociedade organizada para tocar suas pautas. Você pode dizer que todo presidente recém-eleito chega fortalecido pelas urnas. Pode ser, mas se o quadro até aqui pintado for este mesmo, o presidente eleito chegará ao Planalto com mais oposição do que apoio.

Mas, o pior é que, na verdade, esta é uma eleição sem propostas. A questão política é tão preponderante que propostas, projetos, ideias de inovação na gestão pública não fazem parte do cardápio da mais crucial sucessão presidencial desde a redemocratização. Além das menções ligeiras, sem profundidade, com nenhuma contestação, pouco ou quase nada se sabe sobre o que querem fazer do país os candidatos a presidente. Estamos num deserto sem qualquer vista para o futuro. O Brasil corre perigo.

Mesmo nos debates, entrevistas e sabatinas promovidos por TVs, jornais, revistas, rádios e sites o tema é predominantemente político. Queria ouvir dos eleitores de Bolsonaro o que eles podem dizer sobre as propostas do seu candidato para a geração de empregos, a dívida pública, o saneamento básico. Duvido que saibam. Tampouco saberiam dizer qual a fórmula dele para a segurança pública. Sim, apesar de ser o candidato mais identificado com a segurança, nada se sabe sobre o que fará para conter a criminalidade no país. [no aspecto SEGURANÇA PÚBLICA os projetos do deputado Jair Bolsonaro - futuro presidente do Brasil - são claros e perfeitamente exequíveis.]
 
Os eleitores sabem quase tão somente que Bolsonaro é duro, agressivo, misógino, homofóbico, racista e quer liberar o porte de armas de maneira indiscriminada. [não existe fatos provando que Bolsonaro seja misógino  e racista - a suposta misoginia não pode ser provada por aversão a uma determinada mulher, ou grupo de mulheres, aversão motivada não por se tratar de mulher ou mulheres e sim pelo comportamento da mulher ou do grupo.

Quanto ao suposto racismo uma frase pode ter diversas interpretações, pode ser retirado do contexto, transmitindo uma ideia errada, dando a impressão que o 'intérprete' desejar.

Quanto as demais características citadas, possuí-las, não é crime nem depõe contra seu possuidor.] 
 
E daí? Daí, nada. Bolsonaro é uma incógnita. Nem mesmo o seu lado mais civilizado, exercido pelo economista Paulo Guedes, pode ser levado muito a sério. Já foi chamado de exótico e mentiroso e não é respeitado pelos seus pares. Suas ideias ultraliberalizantes são tão simplistas quanto inadequadas.

O mesmo pode se dizer dos eleitores de Haddad. Desconhecem o que propõe o candidato. Como o capitão do PSL, o poste [laranja] de Lula tem que se ocupar muito mais com a sua defesa e a do seu partido, responsável pelo maior escândalo de corrupção do planeta. Claro que os temas estão todos elencados no programa de governo que ele mesmo ajudou a construir. Mas papel aceita tudo e não é contestado. Um dos principais desenhistas do programa, o economista Marcio Pochmann, ultra-estatista, já foi até desautorizado publicamente por Haddad.

Enquanto isso, o eleitor fica no ar. Os mais esclarecidos podem até saber mais ou menos como pensa cada corrente antagônica que os dois representam, mas se quiser detalhes terá que pesquisar, ir no site dos partidos e ler o que propõem. Mas aí, como já disse, o mundo é cor de rosa por absoluta falta de contra-argumentação. Bolsonaro não tem TV e não pode, portanto, trazer conteúdo para os 12 segundos de que dispõe. A TV de Haddad prefere dourar a própria pílula, atacar Temer, ignorar Dilma e louvar, louvar e louvar Lula.

O que se ouve aqui e ali dos candidatos são pitacos, para usar um termo apropriado. Mesmo a proposta de Ciro Gomes de limpar o seu nome no SPC merece detalhamento, que ele mesmo disse que uma hora vai apresentar. Geraldo Alckmin, dono do maior tempo de TV, pode se dar ao luxo de apresentar no horário algumas das suas ideias, mas a pressão com a derrota que se avizinha fez do programa dele um campo de guerra. Pode ser a solução, difícil, para ele, mas certamente não será a solução para os problemas do país.

Você pode estar certo se disser: “dane-se, conheço a ideia central do meu candidato e sei que ele vai corresponder”. Claro, o direito de votar é seu, mas convenhamos que ter informação ajuda muito mais do que atrapalha. Salvo o pouco que se extrai de algumas entrevistas colhidas pelas ruas da cidade, por insistência dos repórteres, pouco mais se sabe do caminho por onde os candidatos a presidente querem levar o Brasil.

QUEM FAZ A CABEÇA DE QUEM
Paulo Guedes, na mesma reunião em que propôs a volta da CPMF, disse que no Brasil morreram 400 pessoas durante a ditadura, e destas, segundo ele, 150 eram militares. Então, calculou, foram 250 civis nos dez anos da linha dura. “Morreram 25 por ano, não é muito”, concluiu. E você pensando que era ele que fazia a cabeça do Bolsonaro.

A DELAÇÃO É NOSSA
Fernando Haddad exagerou. Na entrevista para a CBN disse, literalmente, que “a lei da delação é nossa, fomos nós que a sancionamos”. Francamente, candidato. O PT execrou a lei. Dilma se arrependeu de tê-la sancionado e disse se tratar de lei de exceção, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou projeto desfigurando a lei quando o senador Delcídio do Amaral (PT-MT) resolveu delatar.

O CRIVELLA MINEIRO
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), mandou servidores venderem ingressos, de R$ 250 cada, para uma festa em favor da sua candidatura à reeleição. Os gabinetes receberam pacotes de ingressos com a recomendação de que funcionário em cargo de confiança vendesse R$ 5 mil, ou 20 ingressos. Aos secretários foi recomendado que vendessem pelo menos R$ 20 mil cada um. No convite vinha impresso “sua doação é importante para continuar ao lado dos mineiros”. A festa foi quinta.

BRIGA BOBA
Bobagem essa briga entre direita e esquerda na polêmica sobre o Nacional Socialismo de Hitler. Todo mundo sabe Hitler e seu partido eram de ultradireita mesmo. Mas a esquerda pode ficar tranquila, ela tem Stalin, um sanguinário para chamar de seu. [Stalin e o comunismo mataram 'apenas' 100.000.000 de inocentes - mais de 20 vezes o número atribuído a Hitler.]
 

NOVATO EXPERIENTE
O candidato mais novo a uma vaga na Câmara, com 19 anos, faz sua campanha no Rio dizendo ter se preparado a vida toda para exercer um mandato federal.

Ascânio Seleme - O Globo

 

O novo homem forte de Temer

Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, ganha espaço no Planalto, mas é criticado por episódios que atingiram o presidente

Em primeiro de fevereiro, corria bem o almoço de aniversário do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, no Centro de Tradições Gaúchas em Brasília. Na hora de repartir o bolo com escudo do Grêmio, idolatrado pelo general, assessores do Palácio do Planalto que torcem para o Internacional, rebaixado à segunda divisão, recusaram o doce, dizendo que esperariam até que o símbolo tricolor fosse desfeito. Eram tempos dóceis. Desde que as delações da Odebrecht e da JBS vieram à tona, em abril e maio, o general passou a lidar com um cardápio bem mais indigesto.

À medida que a crise política se agravava, Etchegoyen passava a ser presença constante no gabinete e residência do presidente Michel Temer, hoje investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Envolvido no grupo de gestão da crise, o general também passou a ser criticado, ora por interferir demais, ora de menos no governo.  Etchegoyen foi nomeado ministro do então presidente interino Michel Temer, em maio de 2016, seis meses antes de ir para a reserva, no momento em que o presidente decidiu devolver atribuições aos comandantes das Forças Armadas que estavam com o Ministério da Defesa. Etchegoyen era chefe do Estado-Maior do Exército, indicado pelo Comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, para ser seu “número dois”, e passou então a ministro palaciano.

O ministro à frente da segurança da Presidência e o Comandante do Exército foram criados na mesma casa, em Cruz Alta, cidade de 60 mil habitantes no Rio Grande do Sul. Só três meses de idade separavam os filhos de militares. Mais tarde, Etchegoyen bifurcou pela cavalaria, enquanto Villas Bôas foi à infantaria. Na troca de comando na Presidência em meio ao impeachment e à baixa popularidade que o atingia, Temer decidiu que precisava devolver prestígio aos militares. Além de passar a convidar os comandantes das Forças Armadas ao palácio, Temer decidiu então recriar o Gabinete de Segurança Institucional, que havia sido extinto por Dilma. A escolha do ministro, no entanto, não tinha naquele momento componente pessoal, tratou-se de um atendimento à composição dos próprios militares.

Etchegoyen foge do perfil de peixes grandes do Planalto: almoça no refeitório, onde um prato sai por volta de R$ 10. É para ele a única mesa reservada do lugar, com uma placa “ministro do GSI”. Em cerimônias ao ar livre, é facilmente identificável no séquito de Temer: é quem usa óculos com lentes que escurecem à luz do sol. O “gremista roxo” costuma ser o primeiro ministro a falar com Temer pela manhã, ao menos para dar bom dia, prática militar segundo a qual o superior hierárquico deve sempre ser cumprimentado na chegada ao quartel. Na mesa do gabinete do ministro fica exposto um exemplar da Constituição e o chimarrão.

O militar é tido por amigos como alguém generoso no trato e afável, um “general moderno”. Mas o militar que trabalhou na missão de paz da ONU em El Salvador, em 1991 e 1992, também mostra saber reagir. Nos próximos dias, ele irá à Câmara responder a deputados se teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), chefiada por ele, para investigar o relator da Lava-Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin. A notícia foi divulgada pela revista “Veja”. Segundo um auxiliar, Etchegoyen se prepara para também interpelar parlamentares e pedir provas da suposta interferência.

Embora hoje seja visto como um dos mais leais assistentes do presidente, o general já foi alvo de duras críticas no governo. Quando o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero havia gravado uma reunião com Temer no gabinete do Planalto, em novembro, o GSI foi criticado dentro da Presidência. A avaliação é que Temer estava vulnerável. A conversa não foi crítica para o presidente, mas o Palácio do Planalto seguiu sem proteção para gravação ou câmeras internas.

Quatro meses depois, quem portava um gravador, desta vez no Palácio do Jaburu, era Joesley Batista. O empresário narrou crimes ao presidente. O episódio custou a Temer uma investigação no STF e o agravamento da crise política. Novamente, Etchegoyen foi torpedeado.  Para além de gravações, em fevereiro Temer foi duramente hostilizado por manifestantes petistas em São Paulo, na entrada principal do hospital onde estava internada a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Novas críticas foram feitas à segurança do presidente.

Um dos principais conselheiros de Temer nos últimos meses, Etchegoyen também é alvo de ataques de assessores presidenciais por supostamente interferir demais em decisões políticas, como na cogitada troca no comando da Polícia Federal. Na semana passada, Etchegoyen fez a abertura de um evento para secretários de segurança de todo o país. Esses assessores dizem que esse papel seria do ministro da Justiça.

No mês passado, após a convocação de militares para reforçar a segurança durante um protesto contra o governo, que teve tiros da Polícia Militar e ministério incendiado, Etchegoyen foi escalado para falar à imprensa. Um manifestante havia levado um tiro e o protesto ficara marcado pelo uso de arma de fogo de policiais locais. O ministro utilizou o termo “gatilho disparador” para falar da hora em que Temer “finalmente” chamara as Forças Armadas.

Prisão na ditadura
Já pessoas afeitas ao general rebatem com o argumento de que Etchegoyen é uma “ilha de Estado em um mar de governo” e é “a única foto da parede do palácio que não está sendo investigada”. Por isso, afirmam, ele seria alvo de críticas descabidas. — Quem é o único sem suspeita, sem investigação? Ele é um militar da reserva, nunca foi e nunca será político. Ele absolutamente não pensa no ano que vem como campanha — diz um funcionário palaciano.
— Ele é extremamente humilde. Até destoa de outros no palácio. Não é nariz em pé, fala com você, puxa assunto. Ele mostra que te conhece e, se não conhecer, mostra que está interessado — conta um auxiliar de Temer.

O gaúcho com bigode e coluna vertebral avariada — após anos de montaria — já foi preso pela ditadura militar, em solidariedade ao pai, após episódio no próprio Planalto. Etchegoyen filho tinha 31 anos e era capitão. Em um auditório do palácio, em 1983, o comandante militar do Planalto, general Newton Cruz, havia chamado de “mau caráter” quem fosse depor a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), no Congresso, sobre os militares. Era o caso do pai do capitão Etchegoyen, o então general Leo Etchegoyen. O capitão levantou-se e disse que não toleraria a situação. Newton Cruz deu-lhe voz de prisão, e a punição durou oito dias. O pai também foi encarcerado. Segundo assessores, o ministro do GSI mostra orgulho com o episódio. Etchegoyen voltou a defender o pai em 2014: processou a Comissão da Verdade por citá-lo como torturador, sob a justificativa de cerceamento de direito de defesa à família do morto.

Fonte: O Globo

O marqueteiro que assustou os pobres com mesas vazias só escapará da comida de cadeia se engolir a delação premiada

Entre tantas outras vigarices, o marqueteiro João Santana pariu na campanha presidencial de 2014 uma invencionice especialmente sórdida.  

Se Dilma Rousseff não fosse reeleita, alertavam comerciais exibidos no horário do PT, a comida sumiria da mesa dos pobres ─ para divertimento dos banqueiros que debochavam da desgraça dos desvalidos. A safadeza terrorista funcionou sobretudo nas urnas dos grotões do Brasil.

Nesta semana, em companhia da mulher e sócia, Mônica Moura, o fabricante de fantasias foi apresentado ao país redesenhado pela Lava Jato. O vendedor de fumaça que só frequentava restaurantes estrelados agora deve contentar-se com as refeições servidas à população carcerária.
[vazou que a Monica Moura, que não conseguiu levar para a cela suas bolsas e perfumes (por pouco ela e o marido não tiveram os celulares apreendidos pela PF; a sorte deles, foi que o advogado conseguiu agarrar os telefones antes que os policiais apreendessem na hora da prisão em Guarulhos) reclama do mau cheiro da cela  - ela está dando sorte, já que a cela que divide com outras presas tem sanitário, uma feliz exceçãom já que a regra é o 'boi' - que equipa a do Santana.] 

Os primeiros depoimentos em Curitiba informam que o casal engaiolado não tem explicações convincentes para os milhões de dólares sujos escondidos nas contas abertas em bancos estrangeiros. É provável que a dupla já tenha entendido que não está lidando com eleitores assustadiços e desinformados, mas com investigadores que sabem quase tudo. Estão apenas completando o mosaico.

Para mudar o cardápio, portanto, Santana e Mônica terão de engolir a delação premiada. Pode parecer amargo, mas é bem melhor que comida de cadeia.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes