Empresas
que faturaram R$ 2,5 bilhões em 2014 não receberam neste ano nem 3% do valor
arrecadado no mesmo período do ano passado
O programa do governo
federal de entrega de máquinas para pequenos municípios recuperarem estradas
vicinais foi enterrado neste
segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As dezoito empresas
que ganharam bilhões em 2014 vendendo escavadeiras, niveladoras e caçambas para
5.000 municípios por meio do PACo 2.
Equipamentos não receberam neste ano nem 3% do que ganharam no mesmo período do ano passado, poucos meses antes das eleições. Em
2014, essas empresas figuraram entre as 200 que mais faturaram em contratos com
a União, que promovia a entrega de equipamentos em cerimônias oficiais pelo
interior do país, contando às vezes até com a presença da presidente.
O valor gasto com essas empresas naquele ano chegou a 5,5 bilhões de reais - 60% foram desembolsados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. No total, a pasta diz ter comprado mais de 19.000 máquinas que foram distribuídas para praticamente todos os municípios brasileiros de pequeno porte. O objetivo era recuperar estradas vicinais, facilitar o acesso das zonas rurais aos centros urbanos e melhorar o escoamento da produção agrícola.
O programa foi levado a cabo sem que nenhum indicador de execução dessas obras tivesse sido criado pelo governo federal. Desde o início, o único objetivo colocado para o programa, conforme o Plano Plurianual 2012-2015, era doar máquinas aos municípios. A falta de acompanhamento para saber se os municípios estavam usando os equipamentos de forma correta e se as estradas estavam melhorando foi alvo de críticas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segundo a CGU, apenas acompanhar o total de doações é "insuficiente para concluir sobre a efetividade da ação". O órgão diz que o governo federal não investiu na capacitação de mão de obra para operar os equipamentos e não designou responsáveis no ministério para verificar os resultados. "Constata-se ausência de normativos definindo procedimentos e rotinas de avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da ação, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de indicadores de gestão que monitorem o uso e a manutenção dos equipamentos, a quantidade e a qualidade das obras e/ou serviços realizados, e os impactos para o público-alvo", diz o relatório.
Na época, o ministério informou à CGU que havia contatado a Universidade de Brasília para, em parceria, criar indicadores de avaliação do programa. Questionada, no entanto, a pasta não disse quais foram os indicadores criados ou a conclusão dos trabalhos. Afirmou apenas que a parceria com a UnB foi concretizada e que os resultados estão sendo avaliados. Segundo o ministério, o programa atingiu seus objetivos. "A demanda pelos equipamentos partiu dos próprios municípios, que não tinham condições de equipar seus parques de máquinas para realizar a recuperação e manutenção das estradas vicinais e o enfrentamento aos períodos de seca", informou em nota. Ainda de acordo com a pasta do Desenvolvimento Agrário, o programa já estava planejado para não ter continuidade neste ano.
Fonte: Com Estadão Conteúdo
