Lobby do carimbo

Cartórios pressionam contra projetos que buscam a melhora do ambiente de negócios

Há muito se cunhou a expressão “capitalismo cartorial” para caracterizar vícios dos arranjos econômicos do Brasil —em particular, as prebendas do Estado que permitem a grupos influentes obter ganhos vultosos sem preocupações com a competição no mercado. Os cartórios de fato ilustram à perfeição tais práticas, operando à sombra do poder público e do incomum cipoal burocrático do país.  Até a Constituição de 1988, seus titulares eram indicados por gestão política; depois veio a exigência de concurso —e resta considerável pressão para que se efetivem os apadrinhados remanescentes. Ainda hoje o posto é vitalício.

Alguns indicadores ajudam a dimensionar as recompensas proporcionadas por essas sinecuras. Em 2017, os quase 12 mil tabelionatos nacionais contabilizaram faturamento de R$ 14,65 bilhões, cifra que permanece estável desde 2015.  Dados das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas apontam o comando de cartórios na liderança das ocupações mais bem remuneradas, em média.  Dificilmente um setor com tais benesses se bateria por propostas modernizadoras. Não surpreende, pois, que tenha feito lobby contra o cadastro positivo de devedores e a duplicata eletrônica, dois projetos que buscam melhorar o ambiente de negócios do país.

No primeiro caso, propõe-se a inclusão automática de consumidores em um banco de dados de informações financeiras, de modo que bancos e outras instituições possam identificar os melhores clientes e competir por eles. No segundo, pretende-se instituir um registro digital obrigatório de títulos negociados entre empresas.  Ambos representam, em alguma medida, ameaça à renda dos cartórios —seja por reduzir a inadimplência e o número de papéis em protesto, seja por eliminar procedimentos tornados arcaicos pelo avanço da eletrônica.  Também em comum, os textos avançam aos trancos num Congresso altamente permeável aos interesses de minorias bem remuneradas e organizadas. Daí se tem uma ideia de como será árduo levar adiante uma agenda de eliminação de privilégios, redução da desigualdade e abertura econômica.

Editorial - Folha de São Paulo 

O inferno de Temer [será que as acusações, baseadas em suspeitas, resistirão quando forem investigadas com isenção?]

Como o presidente da República tenta enfrentar a maior crise de seu governo, ao mesmo tempo em que se dedica a preservar o próprio mandato e a defender a reputação de sua família, em meio à perda de sustentação política

[Temer lembra o caso do ministro Alceni Guerra - ministro da Saúde no governo Collor e acusado no escândalo das bicicletas; tudo conspirava contra ele, quando foi apeado do poder, praticamente preso (só não foi devido naquele tempo só se prendia após condenação, ainda que na primeira instância); com a renúncia de Collor, Alceni foi investigado e declarado inocente.

As suspeitas, os indícios e as ilações, tudo apresentado como provas sólidas, se esfarelaram quando objeto de uma investigação imparcial e que buscava apenas Justiça.

Outro que sofreu todo tipo de acusações e foi inocentando - quando investigado com isenção - foi o deputado Ibsen Pinheiro.] 

O inferno de Dante Alighieri consiste em nove círculos concêntricos que se afunilam conforme mais profundos ficam, até encontrarem o centro da Terra. Para qual deles você é enviado, depende do pecado cometido. Sobre o inferno de Temer não se sabe ainda a duração nem o alcance. O certo é que o presidente da República enfrenta hoje o terceiro círculo, ou terceira onda, como ele mesmo define, pela qual corre o risco de ser irremediavelmente tragado caso não consiga se desvencilhar da enrascada em que entrou. Nos primeiros meses de gestão, o presidente exibiu musculatura política invejável. 

Aprovou o teto dos gastos, a reforma trabalhista, controlou a inflação e os juros e, mesmo paulatinamente, parecia colocar o País na trilha do desenvolvimento. Desde o avanço da Operação Lava Jato sobre ele, porém, Temer deslocou o eixo de sua atuação: abandonou as reformas e passou a se dedicar à preservação do próprio mandato. 

Não tem sido fácil dissipar as labaredas. Enquanto vê seus parentes investigados por lavagem de dinheiro, numa trama capaz de enredá-lo, Temer não consegue conter o desemprego, perde sustentação política, bate recorde de vetos derrubados e assiste à paralisia de projetos de interesse do governo no Congresso, arena que ele demonstrava dominar como poucos.


Sua candidatura à reeleição, antes dada como certa, patina em meio ao esfacelamento das alianças. “Se a história não me reconhecer, nome em ala de hospital terá reconhecido”, contentou-se Temer na última semana. “É…se alguém insiste para que eu pule de um prédio, precisa me garantir primeiro que há água lá embaixo”, afirmou a senadora ruralista Kátia Abreu (MDB-GO). Kátia é hoje uma clara opositora ao presidente e ao seu governo. Mas, ainda assim, provocou profundo silêncio ao se manifestar numa reunião da bancada de seu partido quanto às chances de apoiar a reeleição.

Traições
Explicitava-se ali um sentimento que vai ganhando força no MDB e em outros partidos aliados do governo. Sem conseguir se livrar das denúncias da Polícia Federal e do Ministério Público, Temer vai-se tornando uma opção difícil de ser carregada nos palanques das eleições estaduais. Nos bastidores, emedebistas já falam claramente na hipótese de trair Temer em julho na convenção partidária, quando a escolha de candidaturas ou a opção por não ter candidato à Presidência será decidida por voto secreto. “Desde o ano passado, o presidente vem enfrentando os ataques vindos do Ministério Público e da Polícia Federal e não consegue conter isso”, admite um assessor do presidente.[ataques feitos sem provas, com flagrante armado, são de dificil contenção, além do mais há a clara disposição de aceitação por parte de quem recebe as denúncias.
Mas, a partir de janeiro - considerando que Temer desista da candidatura e possa ser investigado - há grandes chances das acusações desmoronarem.]

Na sua última manifestação sobre as denúncias que enfrenta, o presidente subiu o tom. Declarou-se indignado com o fato de terem vazado informações das investigações contra ele que apontavam para possível lavagem de dinheiro a partir da aquisição e da reforma de imóveis por sua família. Uma das apurações envolve uma casa da filha de Temer, Maristela. E um personagem habitual nas acusações contra o presidente, o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima. As investigações contra Temer apontam para a hipótese de Lima ser um operador de propina. Na quinta-feira 3, Maristela Temer depôs em São Paulo por quase quatro horas sobre a reforma da sua casa no Alto de Pinheiros. 

No caso, investiga-se um repasse de R$ 2 milhões que teria sido feito por Lima para a reforma, que teve como arquiteta a própria mulher de Lima, Maria Rita Fratezi. Em seu depoimento, Maristela disse que Lima deu uma “ajuda de camaradagem, amizade, quase familiar”, por meio de orçamentos com empresas, mas que não recebeu dinheiro do coronel. Valeu-se da contribuição da mãe e de um empréstimo bancário contraído entre 2013 e 2014. “Sabia até onde podia caminhar com as próprias pernas para bancar o empreendimento”, disse. O objetivo, segundo ela, era “dar um tapa” na casa para alugar. Ao fim, se disse aliviada por emitir sua versão. Mas não apresentou comprovantes do que disse. [até recentemente - e continua valendo nos países sérios - quem apresenta comprovantes do que diz, do que acusa, é a acusação.
O ônus da prova cabe ao acusador.
O defensor ter que provar o que não ocorreu, o não fato é praticamente impossível.]

Temer insiste em voltar-se contra o vazamento das informações do inquérito. Parece o caso clássico de alguém que, ao não gostar da mensagem, resolve punir o mensageiro. Em seu partido e entre seus aliados cresce o sentimento de que o presidente não consegue explicações suficientes para conter as denúncias contra ele. Com isso, isola-se. Não se mostra capaz de ver avançar as pautas de seu interesse no Congresso. Abandonou a agenda prioritária do governo. Trocou-a por salvar a própria pele.

Os problemas vividos por Temer dificultam seus planos políticos e os de seu governo. No Senado, o ex-líder do MDB no início do governo Temer, Renan Calheiros (AL), assume claramente o papel de articulador do processo que pode levar à traição do presidente na convenção partidária em julho. [Renan reforça as acusações contra Temer; fica a pergunta: nos próximos meses o Renan vai ser julgado de verdade, será que ele resiste? será que as acusações contra ele serão sem suporte probatório igual as feitas contra Temer?]  Renan esmera-se em provocar seus colegas de partido, perguntando a eles se levariam o presidente a seus palanques nos estados. “Quero ver você sair de mãos dadas com o Temer na 25 de Março”, disse, por exemplo, na semana passada à senadora Marta Suplicy (SP), referindo-se à famosa rua paulistana de comércio popular.

Reunião com FHC
As provocações de Renan fazem algum efeito. Ele tem promovido reuniões com representantes dos diretórios de Santa Catarina, Pará, Sergipe, Minas Gerais, Paraná e Ceará, além de Alagoas, onde o MDB tem maior peso e maiores chances eleitorais, para sugerir que abandonem Temer. Nomes até então mais próximos do presidente já começam a admitir a deserção. Caso, por exemplo, do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que tenta a reeleição no Ceará. “Temer tem se precipitado”, disse Eunício, em conversa recente com aliados. “Ele não tem combinado com o partido antes. A candidatura, por exemplo, não foi discutida previamente”, reclamou.

No Congresso, o resultado de tal situação é a paralisia. Temas da pauta do governo, ou que o governo encampou, como a privatização da Eletrobrás, o cadastro positivo de devedores e a criação do Sistema Único de Segurança, vacilam na Câmara e no Senado. Entre março e abril, o plenário passou 22 dias sem votar nenhum projeto. Este ano, apenas quatro medidas provisórias e 17 projetos de lei foram aprovados. Desde que lançou sua pretensão de ser candidato à Presidência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) não faz avançar a pauta entre os deputados. Diante da situação, Michel Temer iniciará a próxima semana com uma reunião com os principais líderes do Congresso. O encontro é uma admissão do presidente de que os temas mais importantes para o governo de fato não avançam.

Nos bastidores, o presidente já tem se movimentado. No início da semana passada, ele esteve com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Temer quer a todo custo se reaproximar do PSDB. Por isso, passou a admitir a hipótese de o MDB indicar um nome para vice na chapa do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Esse cenário também foi tema de conversa no fim de semana com o governador de São Paulo, Márcio França, do PSB, que também apoia Alckmin. “Há um consenso de que o centro precisa se unir. O problema é que não há clareza quanto a como se unir ou com quem”, comenta um assessor do presidente. Existe outro entrave. Embora precisem reforçar o palanque tucano, Alckmin e seus aliados relutam em celebrar uma aliança com o impopular Temer. Receiam que a parceria vire um abraço de afogados, como se já não bastassem as dificuldades do PSDB em decolar nas pesquisas.

Esse é o drama de Michel Temer. Emparedado por investigações e sem respaldo da população, o presidente reúne dificuldades para conter à debandada de seus aliados, mais preocupados com suas próprias eleições. Caso Temer não consiga reagir, esse tende a ser um caminho sem volta. No Inferno, Dante, guiado pelo poeta Virgílio, percorre locais onde os pecadores enfrentam punições pelo que fizeram em vida. No seu inferno particular, Temer arde em fogo alto e enfrenta desventuras no exercício do mandato, não pelo que fez, mas principalmente pelo que deixou de fazer.

Rudolfo Lago, Ary Filgueira e Tábata Viapiana  - IstoÉ