A privatização da Petrobras “no radar” - Editorial - Gazeta do Povo

Logo após forçar a saída de Roberto Castello Branco da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro publicou a medida provisória da privatização da Eletrobrás. Agora, quando as credenciais liberais do governo são novamente questionadas graças às manobras para contornar as regras fiscais com mudanças no teto de gastos e um calote nos precatórios, Bolsonaro lança mão de outro balão de ensaio: a privatização da Petrobras. “É muito fácil: aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro. Eu já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer”, afirmou a uma rádio pernambucana no dia 14. Nesta segunda-feira, ele retomou o tema em nova entrevista, a uma emissora do Mato Grosso do Sul: “Quando se fala em privatizar Petrobras... Isso entrou no nosso radar”. Até que ponto há uma possibilidade real de que isso ocorra?

A convicção privatizante, já se sabia desde a campanha eleitoral, estava mais presente na equipe econômica comandada por Paulo Guedes que no próprio Bolsonaro; sua afirmação do dia 14 pareceu motivada menos por algum ideário liberal e mais pelo cansaço por ser culpado por todo aumento nos combustíveis e no gás de cozinha – uma atribuição exagerada, já que vários fatores que estão puxando os preços para cima estão fora do controle da própria Petrobras, quanto mais do presidente da República. Privatizar a Petrobras, por esse ângulo, seria apenas uma forma de deixar de ser responsabilizado pela disparada nos preços. Mas, para que não fique dúvida de que o presidente não vê muito futuro na própria ideia, Bolsonaro também falou em “complicação enorme” na entrevista do dia 25.

Ao menos neste sentido, o presidente não está inventando nada, e “complicação enorme” talvez seja até um eufemismo. Qualquer privatização que chegue ao Congresso já enfrenta enormes resistências da esquerda estatizante e dos fisiológicos que usam a nomeação de apadrinhados para cargos nas estatais como moeda de troca por apoio político, e no caso da Petrobras a gritaria seria ainda maior. Veríamos a ressurreição da campanha “o petróleo é nosso”, que culminou na própria criação da Petrobras, em 1953. Os opositores da privatização fariam de tudo para o Brasil esquecer que o maior escândalo de corrupção da história recente baseou-se justamente no uso das diretorias da Petrobras, loteadas entre o PT e seus aliados, para superfaturar contratos e abastecer cofres partidários.

Isso, no entanto, não é motivo para que não se abra o debate, inclusive no parlamento. Depois da entrevista de Bolsonaro nesta segunda-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse à agência noticiosa Reuters que há, sim, estudos para um projeto de lei que retira da União o controle da empresa por meio da venda de parte das ações do governo – a União tem, hoje, 50,5% das ações ordinárias, com direito a voto. Segundo outras informações de bastidores, publicadas pela CNN Brasil, o projeto manteria nas mãos do Planalto o direito de indicar o CEO e uma golden share, ação que lhe daria o direito de vetar decisões.

O formato, assim, se assemelharia ao da privatização da Eletrobrás, embora Bezerra tenha dito à Reuters que gostaria de concluir, antes, a venda dos Correios – que deve ocorrer em um modelo bem diferente, com a venda total da empresa em um leilão. As primeiras reações do mercado deixaram claro que, com a manutenção de certas prerrogativas nas mãos do governo, a privatização ainda seria positiva, mas longe do ideal, por manter a possibilidade de ingerências políticas na administração da companhia. O sucesso que Bezerra diz esperar no caso dos Correios poderia até ser um forte indicador de que o interesse dos investidores será muito maior caso as chances de interferência governamental em uma Petrobras privatizada sejam mínimas.

Na entrevista de segunda-feira, Bolsonaro ainda afirmou que “se você tirar do monopólio do Estado, que existe, e botar no monopólio de uma pessoa particular, fica a mesma coisa ou talvez até pior”. À parte o ato falho estatólatra, a fala ainda reconhece que, na prática, o monopólio da Petrobras segue existindo. No papel, ele caiu em 1997, mas muitas empresas relutam em entrar no mercado brasileiro porque há, de fato, dificuldades em se competir com uma gigante do porte da Petrobras, ainda mais quando se trata de empresa que conta com ajuda do Estado e quando há a possibilidade de essa competição se dar em condições desvantajosas. 

Que empresa privada, por exemplo, teria sido capaz de represar artificialmente seus preços como a Petrobras fez em 2014, sob ordens de Dilma Rousseff?

Isso mostra que apenas privatizar a Petrobras pode não bastar; é preciso criar condições para que o mercado brasileiro atraia novos players que sejam capazes de proporcionar competição digna do nome e que beneficie especialmente os consumidores.

 

Editorial - Gazeta do Povo  

Privatização de estatais: não é o que Bolsonaro pensa - Blog do Mailson

Maílson da Nóbrega

A oposição do presidente à privatização de Ceagesp indica seu descompromisso com o programa de desestatização do seu próprio governo

O ambicioso programa de privatização de empresas estatais, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca esteve nas prioridades do presidente Jair Bolsonaro. Seus sete mandatos como deputado federal se caracterizaram pelo apoio à presença de estatais e a outras formas de intervenção estatal na economia. A ideia de que Guedes seria o “Posto Ipiranga” pode ter levado o ministro à ilusão de que chegara a hora de livrar o país da maioria ou mesmo da totalidade dessas empresas. O capitão teria sido convencido da necessidade da agenda ultraliberal. Daí a estimativa de obter um trilhão de reais com as privatizações.

Essa expectativa começou a dissipar-se já no início do atual governo. O presidente decidiu excluir do programa todos os bancos oficiais e a Petrobras, o que representava mais de 80% do universo do patrimônio privatizável. Restavam para venda apenas a Eletrobrás e alguns gatos pingados. Nem isso, todavia, avançou. As dificuldades de articulação política do governo e de senso de urgência na matéria explicam a ausência de um esforço visível de privatizar. Derivou disso, provavelmente, a decisão do secretário Especial de Desestatização, Salim Mattar, de pedir demissão do cargo.

Blog Maílson da Nóbrega -  Revista VEJA

 

"O Supremo dificulta as privatizações"

Decisão do  Supremo, ainda mais daninha nesses tempos de vacas magras, por mostrar ao investidor que a liberdade econômica continua a ser bem escasso neste país

Parafraseando o ex-ministro Roberto Campos, os últimos dias mostraram que o estatismo no Brasil tem “um passado glorioso e um futuro promissor”. Quando finalmente o brasileiro elege um chefe do Poder Executivo que traz consigo uma pauta liberalizante, o Supremo Tribunal Federal se encarrega de desfazer o otimismo – e, pior ainda, mais uma vez inventando regras que os legisladores não tinham a menor intenção de impor ao poder público. Trata-se do julgamento encerrado na quinta-feira, dia 6, envolvendo a necessidade de aval do Poder Legislativo para a realização de privatizações e venda de subsidiárias de empresas estatais. Seu resultado, apesar de destravar no curto prazo os programas de desinvestimento de Petrobras e Eletrobrás, cria um novo obstáculo ao programa de desestatização do governo.

A Constituição Federal é muito clara a respeito dos processos de surgimento de estatais, exigindo, em seu artigo 173, a aprovação do Congresso para que o governo possa, por meio de decreto, criar uma empresa. Mas em nenhum momento a Carta Magna faz essa mesma exigência para que o poder público se desfaça de uma estatal. Não se trata de omissão ou esquecimento, mas de uma decisão consciente do constituinte, baseada no que afirma o mesmíssimo artigo 173: a “exploração direta de atividade econômica” por parte do Estado é uma excepcionalidade, um ponto fora da curva, uma circunstância extraordinária. O normal é que essa função caiba à iniciativa privada. Podemos afirmar, com toda a certeza, que o legislador não quis condicionar uma privatização ao aval do Legislativo, com a exceção dos casos previstos no artigo 177 da Constituição, que trata dos monopólios da União, e daquelas empresas que o Congresso incluiu nominalmente na Lei 9.491/97, que criou o Programa Nacional de Desestatização. Entram nesses critérios, por exemplo, Petrobras, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, mas não as suas subsidiárias, e nem a esmagadora maioria das quase 140 estatais federais existentes hoje.

A clareza do legislador sobre o que é necessário para criar uma estatal e para privatizá-la não foi suficiente para Ricardo Lewandowski, que em 2018 barrou liminarmente a venda de subsidiárias da Eletrobras argumentando que, se era preciso haver lei para criar, também seria preciso haver uma outra lei para vender, ainda que isso não estivesse escrito em nenhum lugar – na prática, o ministro inventou uma regra que o Congresso não estabeleceu, mais uma vez assumindo o papel de legislador no qual tantos membros do STF se sentem confortáveis. Mais recentemente, foi seguido por Edson Fachin, que, em outra liminar, barrou a venda de duas subsidiárias e três refinarias da Petrobras. No julgamento encerrado no dia 6, quem mais se aproximou da linha de Lewandowski e Fachin foi Rosa Weber, que defendeu apenas uma “lei genérica” para a venda de subsidiárias, com processos que garantam a concorrência.

Alexandre de Moraes abriu uma divergência, mas parcial. Para ele, a venda de subsidiárias não exigiria aval legislativo, como defenderam Lewandowski e Fachin, mas a privatização de uma “empresa-mãe” precisaria da autorização do Congresso. Foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, somando nove ministros em defesa da necessidade de autorização para a privatização e seis ministros que votaram para não exigir lei no caso da venda de subsidiárias. Marco Aurélio Mello se pronunciou apenas sobre a questão das subsidiárias, mas referendou a liminar de Lewandowski.

A única voz do bom senso e do respeito à liberdade econômica e aos intenções do legislador foi a de Luís Roberto Barroso, para quem as privatizações – tanto de estatais quanto de subsidiárias – não precisam de nenhuma autorização do Congresso. O ministro defendeu que “para desinvestir, não vale a mesma regra que vale para criar” e ainda classificou como “fetiche” a visão que coloca o Estado como “protagonista de tudo”. Quanto menos uma corte constitucional interferir na ordem econômica, melhor, afirmou. Infelizmente, Barroso ficou sozinho.

A suprema corte pode até ter destravado os programas de desinvestimento de Petrobras e Eletrobrás, mas, ao decidir que toda estatal precisa de autorização do Congresso para ser vendida, o STF condena o país inteiro a continuar bancando empresas deficitárias, que poderiam muito bem ser recuperadas pela iniciativa privada, e coloca o destino do programa de privatizações do governo Bolsonaro na mão de dois tipos de congressistas: aqueles que, por razões ideológicas, alimentam o “fetiche” descrito por Barroso, o do protagonismo estatal na atividade econômica; e aqueles que enxergam as estatais como cabides de empregos onde podem pendurar apadrinhados em cargos de comando, em troca de apoio político, e que por isso resistirão às privatizações por ver nelas o fim de um instrumento de barganha. Uma decisão que já seria desastrosa em tempos de vacas gordas, porque representa uma inversão do saudável princípio da subsidiariedade, se revela ainda mais daninha nesta época de dificuldades fiscais, mostrando ao investidor que a liberdade econômica continua a ser bem escasso neste país.

 

Editorial - Gazeta do Povo

 

 

 

"Privatizações em jogo no STF"

A participação direta do governo na atividade econômica é exceção, e não regra

O futuro de parte importante do plano de privatizações e de redução do tamanho do Estado elaborado pelo governo Jair Bolsonaro será decidido nos próximos dias, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidirão se estatais como Petrobras e Eletrobrás precisam de aval legislativo para vender subsidiárias, um processo que o Supremo bloqueou liminarmente e que faz parte dos planos de desinvestimento e recuperação econômica das duas gigantes estatais. Na sessão de quinta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski leu seu relatório, mas ainda não proferiu voto, embora as liminares concedidas por ele em 2018 apontem para uma posição desfavorável às empresas. O julgamento será retomado na quarta-feira, dia 5, e deve tomar mais duas sessões da corte.

A controvérsia começou com a Eletrobrás, que em 2018 tentou vender subsidiárias praticamente falidas em estados do Norte e Nordeste do Brasil. Partidos políticos e sindicatos de funcionários dessas empresas recorreram ao Supremo, e Lewandowski atendeu a todos os pedidos em junho do ano passado. Com isso, a Petrobras também suspendeu um programa de desinvestimento, apesar de, à época, não ser alvo das ações judiciais. Mas, em janeiro, a estatal do setor de petróleo anunciou a intenção de se desfazer de três refinarias e duas subsidiárias, TAG e Ansa. Os sindicatos foram à Justiça e o ministro Edson Fachin, seguindo o precedente aberto por Lewandowski, suspendeu as vendas em liminar de 24 de maio.

Na decisão que barrou a venda de subsidiárias da Eletrobrás, no entanto, Lewandowski inseriu uma inovação que não existe nem na Constituição, nem na legislação ordinária que trata dos programas governamentais de desestatização. Como o artigo 173 da Carta Magna exige a aprovação de um projeto de lei no Legislativo para autorizar o Executivo a criar qualquer empresa pública, Lewandowski simplesmente concluiu que a mesma regra valeria quando o governo quer se desfazer de uma estatal. No entanto, o artigo 177 da Constituição e a Lei 9.491/97 já são bastante explícitas quanto às privatizações que exigem aval legislativo: aquelas que envolvem monopólios da União e aquelas nominalmente citadas na lei do Programa Nacional de Desestatização. Petrobras, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por exemplo, precisariam de uma lei específica para serem privatizadas. Quanto a todas as demais estatais, ou subsidiárias, nem uma palavra, ou seja: o legislador não quis impor nesses casos as restrições que havia estipulado para as “joias da coroa”.

E há uma razão muito simples para exigir aval do Legislativo para a criação de qualquer estatal, mas não para sua privatização: a participação direta do governo na atividade econômica é exceção, e não regra. O mesmo artigo 173 da Constituição invocado por Lewandowski diz, em seu caput, que, “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Estatais são o extraordinário, não o ordinário. O protagonismo na atividade econômica cabe ao setor privado. Criar uma estatal é introduzir uma anormalidade, e por isso justifica-se a aprovação do Legislativo; desfazer-se de uma é retornar à normalidade, e por isso tal processo deveria ser facilitado – como, aliás, quis o legislador, com as exceções que já citamos. Dificuldades como as impostas por Lewandowski, além de não constarem no nosso ordenamento jurídico, jamais passariam pelo crivo da proporcionalidade.

Uma decisão que consagre a invenção de Lewandowski será um bálsamo para sindicatos empenhados em manter sob o controle do Estado empresas em situação de penúria, punindo todos os demais cidadãos, obrigados a bancar o prejuízo; e para políticos que enxergam essas empresas como feudos particulares, nomeando apadrinhados para diretorias e gerências em troca de apoio parlamentar. Mas será um desastre para o país, espantando investimentos. Afinal, se o Judiciário pode simplesmente criar regras não previstas na lei para bloquear uma privatização, que segurança terá o investidor interessado na aquisição – e recuperação – dessas empresas? Que, ao analisar o caso, os ministros tenham a sensatez de se ater à intenção do legislador, respeitando as prerrogativas do Poder Executivo e compreendendo corretamente o papel do Estado na atividade econômica."

Editorial - Gazeta do Povo 

O inferno de Temer [será que as acusações, baseadas em suspeitas, resistirão quando forem investigadas com isenção?]

Como o presidente da República tenta enfrentar a maior crise de seu governo, ao mesmo tempo em que se dedica a preservar o próprio mandato e a defender a reputação de sua família, em meio à perda de sustentação política

[Temer lembra o caso do ministro Alceni Guerra - ministro da Saúde no governo Collor e acusado no escândalo das bicicletas; tudo conspirava contra ele, quando foi apeado do poder, praticamente preso (só não foi devido naquele tempo só se prendia após condenação, ainda que na primeira instância); com a renúncia de Collor, Alceni foi investigado e declarado inocente.

As suspeitas, os indícios e as ilações, tudo apresentado como provas sólidas, se esfarelaram quando objeto de uma investigação imparcial e que buscava apenas Justiça.

Outro que sofreu todo tipo de acusações e foi inocentando - quando investigado com isenção - foi o deputado Ibsen Pinheiro.] 

O inferno de Dante Alighieri consiste em nove círculos concêntricos que se afunilam conforme mais profundos ficam, até encontrarem o centro da Terra. Para qual deles você é enviado, depende do pecado cometido. Sobre o inferno de Temer não se sabe ainda a duração nem o alcance. O certo é que o presidente da República enfrenta hoje o terceiro círculo, ou terceira onda, como ele mesmo define, pela qual corre o risco de ser irremediavelmente tragado caso não consiga se desvencilhar da enrascada em que entrou. Nos primeiros meses de gestão, o presidente exibiu musculatura política invejável. 

Aprovou o teto dos gastos, a reforma trabalhista, controlou a inflação e os juros e, mesmo paulatinamente, parecia colocar o País na trilha do desenvolvimento. Desde o avanço da Operação Lava Jato sobre ele, porém, Temer deslocou o eixo de sua atuação: abandonou as reformas e passou a se dedicar à preservação do próprio mandato. 

Não tem sido fácil dissipar as labaredas. Enquanto vê seus parentes investigados por lavagem de dinheiro, numa trama capaz de enredá-lo, Temer não consegue conter o desemprego, perde sustentação política, bate recorde de vetos derrubados e assiste à paralisia de projetos de interesse do governo no Congresso, arena que ele demonstrava dominar como poucos.


Sua candidatura à reeleição, antes dada como certa, patina em meio ao esfacelamento das alianças. “Se a história não me reconhecer, nome em ala de hospital terá reconhecido”, contentou-se Temer na última semana. “É…se alguém insiste para que eu pule de um prédio, precisa me garantir primeiro que há água lá embaixo”, afirmou a senadora ruralista Kátia Abreu (MDB-GO). Kátia é hoje uma clara opositora ao presidente e ao seu governo. Mas, ainda assim, provocou profundo silêncio ao se manifestar numa reunião da bancada de seu partido quanto às chances de apoiar a reeleição.

Traições
Explicitava-se ali um sentimento que vai ganhando força no MDB e em outros partidos aliados do governo. Sem conseguir se livrar das denúncias da Polícia Federal e do Ministério Público, Temer vai-se tornando uma opção difícil de ser carregada nos palanques das eleições estaduais. Nos bastidores, emedebistas já falam claramente na hipótese de trair Temer em julho na convenção partidária, quando a escolha de candidaturas ou a opção por não ter candidato à Presidência será decidida por voto secreto. “Desde o ano passado, o presidente vem enfrentando os ataques vindos do Ministério Público e da Polícia Federal e não consegue conter isso”, admite um assessor do presidente.[ataques feitos sem provas, com flagrante armado, são de dificil contenção, além do mais há a clara disposição de aceitação por parte de quem recebe as denúncias.
Mas, a partir de janeiro - considerando que Temer desista da candidatura e possa ser investigado - há grandes chances das acusações desmoronarem.]

Na sua última manifestação sobre as denúncias que enfrenta, o presidente subiu o tom. Declarou-se indignado com o fato de terem vazado informações das investigações contra ele que apontavam para possível lavagem de dinheiro a partir da aquisição e da reforma de imóveis por sua família. Uma das apurações envolve uma casa da filha de Temer, Maristela. E um personagem habitual nas acusações contra o presidente, o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima. As investigações contra Temer apontam para a hipótese de Lima ser um operador de propina. Na quinta-feira 3, Maristela Temer depôs em São Paulo por quase quatro horas sobre a reforma da sua casa no Alto de Pinheiros. 

No caso, investiga-se um repasse de R$ 2 milhões que teria sido feito por Lima para a reforma, que teve como arquiteta a própria mulher de Lima, Maria Rita Fratezi. Em seu depoimento, Maristela disse que Lima deu uma “ajuda de camaradagem, amizade, quase familiar”, por meio de orçamentos com empresas, mas que não recebeu dinheiro do coronel. Valeu-se da contribuição da mãe e de um empréstimo bancário contraído entre 2013 e 2014. “Sabia até onde podia caminhar com as próprias pernas para bancar o empreendimento”, disse. O objetivo, segundo ela, era “dar um tapa” na casa para alugar. Ao fim, se disse aliviada por emitir sua versão. Mas não apresentou comprovantes do que disse. [até recentemente - e continua valendo nos países sérios - quem apresenta comprovantes do que diz, do que acusa, é a acusação.
O ônus da prova cabe ao acusador.
O defensor ter que provar o que não ocorreu, o não fato é praticamente impossível.]

Temer insiste em voltar-se contra o vazamento das informações do inquérito. Parece o caso clássico de alguém que, ao não gostar da mensagem, resolve punir o mensageiro. Em seu partido e entre seus aliados cresce o sentimento de que o presidente não consegue explicações suficientes para conter as denúncias contra ele. Com isso, isola-se. Não se mostra capaz de ver avançar as pautas de seu interesse no Congresso. Abandonou a agenda prioritária do governo. Trocou-a por salvar a própria pele.

Os problemas vividos por Temer dificultam seus planos políticos e os de seu governo. No Senado, o ex-líder do MDB no início do governo Temer, Renan Calheiros (AL), assume claramente o papel de articulador do processo que pode levar à traição do presidente na convenção partidária em julho. [Renan reforça as acusações contra Temer; fica a pergunta: nos próximos meses o Renan vai ser julgado de verdade, será que ele resiste? será que as acusações contra ele serão sem suporte probatório igual as feitas contra Temer?]  Renan esmera-se em provocar seus colegas de partido, perguntando a eles se levariam o presidente a seus palanques nos estados. “Quero ver você sair de mãos dadas com o Temer na 25 de Março”, disse, por exemplo, na semana passada à senadora Marta Suplicy (SP), referindo-se à famosa rua paulistana de comércio popular.

Reunião com FHC
As provocações de Renan fazem algum efeito. Ele tem promovido reuniões com representantes dos diretórios de Santa Catarina, Pará, Sergipe, Minas Gerais, Paraná e Ceará, além de Alagoas, onde o MDB tem maior peso e maiores chances eleitorais, para sugerir que abandonem Temer. Nomes até então mais próximos do presidente já começam a admitir a deserção. Caso, por exemplo, do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que tenta a reeleição no Ceará. “Temer tem se precipitado”, disse Eunício, em conversa recente com aliados. “Ele não tem combinado com o partido antes. A candidatura, por exemplo, não foi discutida previamente”, reclamou.

No Congresso, o resultado de tal situação é a paralisia. Temas da pauta do governo, ou que o governo encampou, como a privatização da Eletrobrás, o cadastro positivo de devedores e a criação do Sistema Único de Segurança, vacilam na Câmara e no Senado. Entre março e abril, o plenário passou 22 dias sem votar nenhum projeto. Este ano, apenas quatro medidas provisórias e 17 projetos de lei foram aprovados. Desde que lançou sua pretensão de ser candidato à Presidência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) não faz avançar a pauta entre os deputados. Diante da situação, Michel Temer iniciará a próxima semana com uma reunião com os principais líderes do Congresso. O encontro é uma admissão do presidente de que os temas mais importantes para o governo de fato não avançam.

Nos bastidores, o presidente já tem se movimentado. No início da semana passada, ele esteve com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Temer quer a todo custo se reaproximar do PSDB. Por isso, passou a admitir a hipótese de o MDB indicar um nome para vice na chapa do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Esse cenário também foi tema de conversa no fim de semana com o governador de São Paulo, Márcio França, do PSB, que também apoia Alckmin. “Há um consenso de que o centro precisa se unir. O problema é que não há clareza quanto a como se unir ou com quem”, comenta um assessor do presidente. Existe outro entrave. Embora precisem reforçar o palanque tucano, Alckmin e seus aliados relutam em celebrar uma aliança com o impopular Temer. Receiam que a parceria vire um abraço de afogados, como se já não bastassem as dificuldades do PSDB em decolar nas pesquisas.

Esse é o drama de Michel Temer. Emparedado por investigações e sem respaldo da população, o presidente reúne dificuldades para conter à debandada de seus aliados, mais preocupados com suas próprias eleições. Caso Temer não consiga reagir, esse tende a ser um caminho sem volta. No Inferno, Dante, guiado pelo poeta Virgílio, percorre locais onde os pecadores enfrentam punições pelo que fizeram em vida. No seu inferno particular, Temer arde em fogo alto e enfrenta desventuras no exercício do mandato, não pelo que fez, mas principalmente pelo que deixou de fazer.

Rudolfo Lago, Ary Filgueira e Tábata Viapiana  - IstoÉ

A corrupção revolucionária do PT

Corrupção, de fato, sempre houve em toda parte, mas a do PT atingiu níveis tais que quebrou as finanças do país.  A militância petista, não mais podendo ocultar a conduta criminosa e predadora do partido, em quatro governos sucessivos, busca diluí-la no quadro geral da corrupção histórica do país.  O PT teria feito apenas o que todos fizeram, não merecendo o destaque que lhe é dado, de recordista mundial na categoria. O destaque, no entanto, é indiscutível – e mede-se em números. Corrupção, de fato, sempre houve em toda parte, mas a do PT atingiu níveis tais que quebrou as finanças do país.
Desdobrou-se, basicamente, em duas frentes: numa, a convencional, enriquecia os seus agentes; noutra, sem precedentes, financiava uma revolução, que, no limite, poria fim à própria nação, em nome de outra, denominada Pátria Grande.

Uma nação ideologicamente forjada, a partir de manobras de cúpula, sem que as respectivas populações dos países que a integrariam – América do Sul e Caribe – fossem jamais consultadas ou sequer informadas. Um dia amanheceriam em outro país. A instância de planejamento estratégico e de execução de tal maracutaia era o Foro de São Paulo, criado em 1990, por Lula e Fidel Castro. Reunia partidos e entidades de esquerda do continente, nela incluídas organizações criminosas, ligadas ao narcotráfico, como as Farc (Colômbia) e o MIR (chileno). PCC e Comando Vermelho não lhe eram (e não lhe são) indiferentes, para dizer o mínimo.

O PT só chegaria ao poder federal doze anos depois, com Lula, mas, nesse período, amealhou gradualmente prefeituras e governos estaduais, que, em alguma medida, passaram a servir àquele projeto. Uma vez na Presidência da República, o PT impôs-lhe um up grade, financiando-o por completo. Pôs a máquina governista a serviço da causa, depenando, entre outras estatais, Petrobrás, Eletrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e, sobretudo, BNDES. Os desvios, somados, ultrapassam a casa dos trilhões. O TCU examina empréstimos irregulares ao exterior, pelo BNDES, em torno de R$ 1,3 trilhão. Nenhum deles cumpriu o imperativo constitucional de ser submetido à aprovação do Congresso. Ao contrário, receberam tarja de ultrassecreto no BNDES, que captava esses recursos, não disponíveis em seus cofres, no mercado, pagando juros de 14,5% e cobrando do destinatário juros de 4%. A diferença, como de hábito, ficou por conta do contribuinte brasileiro.

Mesmo com essas facilidades, o país não se livrou do pior: o calote. Venezuela e Equador já avisaram que não irão pagar a conta, o que resultou em aumento da dívida interna nacional.  Além dos países do continente, a manobra beneficiou ditaduras africanas, contempladas com obras de infraestrutura empreendidas pelas empreiteiras nacionais que figuram no Petrolão (Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão etc.), tendo Lula como lobista. O resultado é a presente recessão, com mais de 14 milhões de desempregados e orçamento deficitário em mais de R$ 130 bilhões pelo terceiro ano consecutivo.  O PT quer pendurar essa conta no governo Temer que, no entanto, por mais que se esforçasse, não teria tempo de construir tal desastre. Aécio, Temer, Geddel, Eduardo Cunha são os corruptos convencionais, cuja escala é mensurável. Lula, José Dirceu et caterva são os corruptos revolucionários, sem limites e sem pátria.

Ruy Fabiano - Blog do Noblat - Veja
 

Sem estouro, por enquanto

O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios

[presidente Temer, determine um pente fino completo nas finanças da Previdência - tanto na entrada de recursos, arrecadação, quando na saída: pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios. 

O senhor vai constatar que tem muito dinheiro sendo arrecadado do trabalhador, a contribuição previdenciária, só que os patrões não passam para o governo, e tem muito beneficio sendo pago indevidamente.

Não resolve o problema mas dá uma aliviada.

O senhor sabe que adiar o pagamento do reajuste dos servidores - autorizado por lei e que já começou a ser pago, tornando o fato um 'ato jurídico perfeito' - não pode ser efetuado por MP ou qualquer legislação infraconstitucional.

Saiba mais, clicando aqui.]

Por segurança, o governo vai bloquear R$ 16,2 bilhões do Orçamento deste ano, enquanto espera novas informações – e novos fatos – para avaliar mais claramente a evolução de receitas e despesas nos próximos meses. Quase metade do bloqueio, ou R$ 8 bilhões, é justificada pela incerteza quanto à privatização da Eletrobrás, dependente da aprovação de um projeto de lei. Apesar das dúvidas, algumas muito importantes, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, mostrou-se tranquilo quanto a três pontos. Primeiro, será possível manter o déficit primário dentro do limite de R$ 159 bilhões, talvez em R$ 154,8 bilhões. Segundo, será respeitado o teto de gastos. Terceiro, será preservada a regra de ouro, a proibição de tomar empréstimos para cobrir despesas de custeio, como a folha de pessoal. Mas essa regra, profetizou, será quebrada a partir de 2019 e será preciso pensar numa saída legal.

A saída, no entanto, apenas ajudará o governo a enfrentar uma emergência, sem resolver o enorme problema das contas públicas. Com base na Constituição, o Executivo poderá ser autorizado, por maioria absoluta, a obter financiamento superior às despesas de capital. Em outras palavras, crédito para enfrentar gastos de custeio. Mas o desafio real continuará assombrando a administração. O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios, a começar pelos benefícios previdenciários.
O ministro do Planejamento tem razões fortíssimas para insistir na aprovação, tão cedo quanto possível, da reforma da Previdência. Embora muito importante, a aprovação dessa mudança, no entanto, ainda será apenas um primeiro passo. Será preciso ir mais longe para desengessar e racionalizar as finanças públicas, mas o governo, por enquanto, nem avança nessa discussão. Consertar o sistema de aposentadorias já será um avanço considerável, apesar de insuficiente. Falta convencer os partidos a cuidar do assunto com responsabilidade e, é claro, alguma visão dos interesses nacionais.

Pelo menos neste ano o governo ainda poderá administrar as finanças federais mesmo sem a Previdência reformada. Mas ainda será preciso vencer incertezas importantes. Em outras condições, anunciar no começo do ano um decreto de programação orçamentária seria um ato rotineiro, imposto pela prudência. Algum bloqueio provisório de despesas – o famoso contingenciamento – seria parte de um ritual bem conhecido. Convém ter cuidado no começo do ano e ir devagar nos gastos até o cenário ficar mais claro. Mas desta vez o anúncio realizado pelo ministro do Planejamento pouco tem de rotineiro.

A rotina consistiu, essencialmente, na atualização das projeções econômicas. O crescimento econômico, estimado em 2,5% no projeto de lei orçamentária, foi revisto para 3%. A inflação esperada passou de 4,2% para 3,9%. Outros parâmetros também foram reavaliados sem grandes mudanças. Novas perspectivas naturalmente resultaram em ajustes nas projeções de gastos e receitas, com efeito geral levemente positivo para o governo. Se sobraram incertezas, foram essencialmente políticas.

As projeções do governo permanecem afetadas principalmente pela insegurança quanto à privatização da Eletrobrás e ao adiamento do reajuste do funcionalismo. Esse adiamento, suspenso por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ainda poderá vigorar, mas esse resultado é incerto. Se tudo correr bem, o bloqueio de recursos poderá ser suspenso nos próximos meses e a execução orçamentária ficará bem menos apertada. O recebimento de R$ 130 bilhões do BNDES – dinheiro transferido pelo Tesouro na fase de generosa distribuição de favores – ajudará o governo a respeitar todos os limites. Mas a segurança – se couber essa palavra – pouco vai durar. Logo será preciso cuidar das diretrizes orçamentárias para 2019. Hoje, as perspectivas são de enormes problemas fiscais para o próximo governo. Avançar na pauta de reformas será um início de solução – se houver, em Brasília, um grupo razoável de políticos interessados no assunto.


Editorial - O Estado de S. Paulo

Equilíbrio frágil

Um presidente com apenas 5% de aprovação e 70% de rejeição normalmente cai, porque os políticos da coalizão se afastam de governo impopular que pode prejudicar as intenções eleitorais futuras. O presidente Temer chega às vésperas da votação da denúncia com chances de vencer. Tem usado o cargo para ficar no cargo e conta com a união de políticos contra o inimigo comum: a Lava-Jato.

Na quarta-feira, dia 2, está marcada a leitura em plenário da denúncia do procurador-geral por corrupção passiva contra Temer. Quem quer tirá-lo tem o ônus de mobilizar dois terços da Câmara para votar pela aceitação da denúncia. A falta de manifestação de rua facilita a vida de Temer, mas os parlamentares estão voltando de suas bases, visitadas no recesso, onde ouviram dos seus eleitores o tamanho da rejeição ao presidente. Terão que decidir entre ficar no pacto de salvação dos investigados ou fazer um gesto em relação ao eleitor que está cansado do governo e da corrupção.

Toda vez que ocorreu um aumento forte da impopularidade de um governo houve movimentos para se tirar o presidente. Assim foi com Collor e Dilma. A ex-presidente foi reeleita no segundo turno e estava com 40% de ótimo e bom em dezembro de 2014. Teve queda brusca. Em março, havia caído para 12%. Continuou definhando até 9% e acabou sendo afastada. A lista dos erros de Dilma é enorme, mas o principal é que ela arruinou a economia, mentiu na campanha e, fechadas as urnas, admitiu a crise que ficou visível para todos, na escalada da inflação e no aumento do desemprego ao longo de 2015 e começo de 2016.

Temer nunca teve popularidade. Seu máximo de ótimo e bom foi 14%. Mas o ruim e péssimo estava, no começo, em 39%, bem abaixo dos 69% de Dilma. Havia um número grande de regular. Esses indecisos migraram para a rejeição após a divulgação da delação de Joesley Batista.  Quem aposta no cenário “sarney”, um presidente impopular que permanece, tem que lembrar dois pontos. Primeiro, em janeiro do último ano do governo, Sarney ainda tentou enfrentar a hiperinflação, o grande problema da época, com o Plano Verão. Quando ficou claro que a tentativa havia falhado, o ano já estava quase na metade, e a campanha eleitoral, na rua. Sobravam apenas alguns meses. Sarney submergiu, e o país passou a ser governado, na prática, pela equipe econômica. Segundo, a crise fiscal agora é mais grave, e o país pode viver cenas explícitas de desgoverno, neste longo ano e meio que ainda resta.

Temer é um governo estranho. Ele escolheu administrar o país com um núcleo de políticos atingidos pela Lava-Jato, ou vulneráveis às denúncias, e blindar algumas áreas da máquina pública. Quando se diz que a equipe econômica é boa, não é apenas do ministro da Fazenda que se fala. Há no grupo pessoas de qualidade comprovada, nenhuma relação com o atual presidente, e em postos-chave no Ministério, como o secretário-executivo Eduardo Guardia, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o secretário de acompanhamento econômico, Mansueto Almeida. Há outros, menos visíveis.

Nas estatais, ele nomeou Pedro Parente para a Petrobras e deu a ele autonomia. Quando Parente assumiu, falava-se que era inevitável uma capitalização do Tesouro na empresa, e ela está sendo ajustada sem pedir dinheiro ao governo. Na Eletrobrás, área onde sempre houve indicação política, foi nomeado o gestor reconhecido no mercado privado Wilson Ferreira. Ele tem tomado decisões para arrumar a estatal de energia, violentamente atingida pela péssima gestão Dilma na área energética. Ferreira quer vender ativos de subsidiárias e está reduzindo o número de funcionários e os custos para que a empresa sobreviva ao passivo de R$ 30 bilhões deixado pela MP 579.

Um dos acertos já foi desfeito. O BNDES sempre foi alvo dos mais diversos lobbies empresariais. Maria Silvia iria mudar isso. Saiu e parte da equipe se dispersou. Agora, o banco faz acenos fortes ao velho patriciado. Mais do que isso, Paulo Rabello de Castro, homem de confiança de Temer, foi colocado lá para ser o polo alternativo de poder na área econômica e ser usado na vacância do cargo na Fazenda. Se essa decisão for consumada, pode ser fatal. Temer vive um equilíbrio frágil e permanece ameaçado pela maldição que atinge presidentes muito impopulares.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel

Moro deve decidir sobre denúncia contra Dirceu entre hoje e amanhã

Contratos de consultorias, incompatibilidade patrimonial, pagamentos de obras e jato integram rol de provas que embasarão abertura de ação penal, por juiz da Lava Jato, contra ex-ministro, que despachava ao lado do gabinete presidencial

O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba - onde estão os autos em primeira instância da Operação Lava Jato -, deve aceitar a primeira denúncia criminal contra o ex-ministro e ex-presidente nacional do PT José Dirceu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre esta quinta-feira, 10, e sexta-feira, 11.

Contratos de falsas consultorias com empreiteiras do cartel acusado de fraudar obras na Petrobras, incompatibilidade patrimonial, aquisições e reformas de imóveis suspeitas, notas, ligações, visitas, trocas de mensagens e confissões de pelo menos cinco réus formam o arcabouço de provas que servirão para o julgamento na Justiça Federal.

Dirceu ocupou a sala ao lado do gabinete presidencial entre 2003 e 2005, quando saiu do governo alvo das denúncias do mensalão. Dez anos após, o Ministério Público Federal agora aponta que mensalão e o esquema alvo da Lava Jato no Petrobras são a mesma coisa. Além de Dirceu - ex-presidente do PT entre 1995 e 2002 -, outras figuras do partido devem ir ao banco dos réus, como o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o lobista Fernando de Moura. A denúncia do MPF relaciona 17 nomes.

O ex-ministro da Casa Civil é apontado como um dos líderes de um dos núcleos políticos alvos da Lava Jato ligado ao PT. Pelo esquema, o partido da presidente Dilma Rousseff, com os aliados PMDB e PP, fatiaram cargos na Petrobras e sistematizaram, em conluio com empreiteiras que se cartelizaram, um esquema de arrecadação de 1% a 3% em propina, em troca de contrato dirigidos e superfaturados.

O esquema, que teve sua gênese na Petrobras - maior caixa de investimentos do governo federal -, teria sido sistematizado em outras áreas, como setor de comunicação e publicidade, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal, entre outros.

O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse que vai aguardar intimação da Justiça Federal para apresentar seus argumentos. "O que posso dizer é que está comprovado que o Milton (Pascowitch, delator) enriqueceu às custas de Dirceu, usando o nome de Dirceu", afirmou Podval, que também representa o irmão e a filha de Dirceu. Ele disse que a defesa terá dez dias para entregar a resposta ao juiz Sérgio Moro. "No momento certo vamos à Justiça esclarecer tudo." [desde que Dirceu continue preso, enjaulado – lugar de bandido é na cadeia ou na vala -  a defesa pode usar até dez anos para apresentar seus argumentos.]

O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT 'jamais arrecadou propinas'. "Ainda não tivemos acesso à integra da denúncia, mas pelas notícias veiculadas verifica-se que, mais uma vez, temos uma denúncia baseada exclusivamente em delação premiada sem que haja qualquer prova a corroborar tal delação." D'Urso é taxativo. "O sr. Vaccari jamais recebeu qualquer doação ilegal. Todas as doações foram realizadas ao PT, depositadas na conta bancária e prestado contas às autoridades. Tudo absolutamente legal."

Fonte: Revista IstoÉ

Dilma vai sangrar a classe média

Não reajustar a tabela corresponde a aumentar o Imposto de Renda, que passa a ser confiscatório

É, companheiros… A coisa não está fácil. Na véspera de o Copom elevar, tudo indica, a taxa de juros em mais 0,5 ponto percentual — a 12,25% —, a presidente Dilma, conforme o esperado, sancionou a Lei 13.097, mas com um veto importante: não vale o trecho da Medida Provisória 656, que corrigia em 6,5% a tabela de Imposto de Renda para a pessoa física. O Congresso aprovou a proposta em dezembro — o governo defendia uma correção de apenas 4,5%. Justificativa? Ora, esse é o centro da meta da inflação. Entendi. Ocorre que a dita-cuja era, na prática, de 6,5%! Brasileiros, não me venham com argumentos, por favor!

E por que Dilma vetou? Afirmou que a correção da tabela significaria uma renúncia fiscal da ordem R$ 7 bilhões. Sem que se apresente a devida compensação financeira, alegou, isso viola o disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal. É conversa pra boi dormir porque se tratava de atualizar uma tabela. Fosse assim, toda desoneração fiscal seria, já na origem, ilegal. Afinal, sempre se trata de renúncia sem compensação. No caso em questão, nem desoneração é, mas mera adequação de tabela.

Há, justiça se faça, vetos a pelo menos duas mamatas: a que permitia aos clubes de futebol renegociar suas dívidas com a União, que são da ordem de R$ 4 bilhões. O governo considerou que havia poucas obrigações impostas aos beneficiários. E também a que estendia até 2042 um acordo entre a Chesf e indústrias do Nordeste. Hoje, a subsidiária da Eletrobras fornece a essas empresas energia a um custo abaixo do de mercado. Entre as beneficiadas, estão Vale, Braskem e Gerdau. Convenham: não é hora para essas generosidades, não é mesmo?

A decisão de não corrigir a tabela do IR evidencia, mais uma vez, que a vida da classe média não será fácil neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O governo escolheu o setor que vai sangrar nesse período de ajuste, chamado poeticamente por setores da imprensa de medidas para a “recuperação da confiança do mercado”.

A relação que o governo passa a manter com os pagadores de impostos é simples e óbvia: se o estado lhes morde uma parte dos ganhos e se essa parcela obedece aos preços da economia, é evidente que a tabela tem de ser atualizada segundo a curva da inflação, ou o que se tem, na prática, é uma elevação do imposto. Isso, sim, convenham, caracteriza uma ilegalidade pela própria natureza. Afinal, elevação de imposto — e, reitero, é o que se tem na prática — não pode ser aprovada sem o aval do Congresso.

“Ah, Reinaldo, não é elevação nenhuma! Isso é só força de expressão!” Uma ova! Proporcionalmente, o estado passa a tirar do bolso do contribuinte mais do que este pagava antes. Para onde vai essa grandeza? Evidente: ela sai da sociedade e vai para o Tesouro. Deixa de ser pagamento de imposto e passa a ser confisco.

Fonte: Blog do  Reinaldo Azevedo – Revista VEJA