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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

O benefício do ajuste

No caso do Rio, o perdão na dívida e os novos financiamentos podem eliminar metade do déficit previsto para este ano

Dizem nos meios políticos que o ajuste exigido dos governos estaduais é muito rigoroso. Pode ser, mas é rigoroso na medida do estrago feito pelas administrações atuais e anteriores — o justo castigo pelo tamanho do crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, especialmente, crime contra o povo dos estados em crise, que deixa de receber os serviços pelos quais pagou e continua pagando.

Aliás, vários governos estaduais estão, sim, aumentando a carga tributária de maneira maliciosa. Por exemplo, o Rio de Janeiro inventou uma “Taxa de Fiscalização de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica”. Podem chamar de imposto, devidamente repassado para a conta de luz. Mas é importante salientar o outro lado do ajuste: os benefícios que os estados receberão em troca. O projeto definido pelo governo federal diz que os governos estaduais que entrarem no programa de recuperação terão suas dívidas refinanciadas por mais 20 anos e ficarão 36 meses sem pagar qualquer prestação. E mais: terão direito a tomar novos empréstimos.

Em números: estima-se que o governo do Rio deixe de pagar R$ 20 bilhões nesses três anos de moratória. Minas “economizaria” R$ 15 bilhões e o Rio Grande do Sul, R$ 7 bilhões.
No caso do Rio, o perdão na dívida e os novos financiamentos podem eliminar a metade do déficit previsto para este ano. O mesmo esquema vale para os demais estados em crise.
Uma excelente ajuda, mas, se vê logo, não resolve se não forem aplicados cortes de gastos e privatizações.

Também dizem nos meios políticos que reduzir despesas e privatizar é impopular. Na verdade, é mais uma tese sempre alardeada por grupos à esquerda ou setores diretamente interessados. E uma tese que causa cada vez menos impacto na população, em consequência mesmo do desastre provocado pelas administrações Lula/Dilma. E pela corrupção. Isso oferece um bom discurso para os líderes políticos efetivamente convencidos de que o ajuste fiscal é necessário. Por exemplo: cortar gastos e reduzir o tamanho do governo é uma forma de combater a corrupção. Vejam o caso das grandes estatais federais, Petrobras, Eletrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa. Todas essas instituições estão aplicando programas de demissão. Precisam cortar o excesso de pessoal o inchaço criado para acomodar o pessoal amigo.

Outro ponto: em estatais menores, a oportunidade de roubo é também menor.  Sem falar na eficiência: os Correios conseguiram perder dinheiro mesmo tendo monopólio. A Petrobras inchou e não aumentou significativamente a produção. A Eletrobras foi quebrada pela ex-presidente Dilma em nome de uma política populista de reduzir tarifas quando o custo da energia estava em alta. Todas essas contas não são das empresas ou do governo. São do contribuinte, o pagador em última instância. Isso também é fácil de explicar.  Em São Paulo, João Doria se elegeu prefeito no primeiro turno prometendo, sim, privatizar “até cemitérios” como tentavam ironizar seus adversários. Doria não precisou de muito para demonstrar seu ponto. Bastou sugerir um passeio em qualquer cemitério público e comparar com qualquer particular.

Tudo considerado, o ajuste rigoroso nos estados não é apenas necessário. É possível. E provável. Primeiro, porque já foi feito uma vez, em 1997/98, exatamente do modo proposto para hoje: refinanciamento de dívidas, mais financiamento, em troca de corte de gastos, privatizações e aumentos nas alíquotas da Previdência. Também na época se falava das dificuldades políticas. Foram vencidas.
Verdade que foram superadas menos por convencimento e mais por necessidade. Os governos estaduais estavam quebrados, sem capacidade de investir, atrasando pagamentos. Não tinha mais como adiar as reformas. Esse ambiente se repete hoje. Depois dos anos petistas, a coisa mais fácil no Brasil de hoje é demonstrar os efeitos danosos de um governo grandão, que gasta em excesso e oferece serviço de quinta.  E demonstrar, pelo outro lado, como as administrações estaduais funcionaram melhor depois do ajuste.

CUSTO DILMA
E por falar nisso, o aumento na tarifa de energia elétrica, já anunciado para os próximos oito anos, é herança direta da ex-presidente Dilma. Em 2017, a elevação média será de 7%, devendo passar dos 50% até 2024. Trata-se da segunda conta pesada que vai para o consumidor. A primeira foi o tarifaço de mais de 50% aplicado em 2015.  Tudo somado e subtraído, um aumento de mais de 100% para corrigir os desequilíbrios provocados por aquela redução de 18% de 2013.
Uma proeza, não é mesmo? [proeza que só pode ser realizada por uma estúpida administração lulopetista, que, para dizer o mínimo,  reúne incompetência, desonestidade e mentiras.]

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista