Finalmente abertura do mercado de petróleo e gás se completará - Carlos Alberto Sardenberg

 O Globo

Antes que acabe a era do petróleo

Os governos Lula e Dilma foram os que mais fizeram alarde com o petróleo e a Petrobras. E foram os que mais atrasaram e destruíram a Petrobras

Escrevi uma coluna algo ligeira sobre petróleo e privatizações em 26/12. David Zylbersztajn me fez o favor de lembrar os avanços da era FHC. Publiquei na última quinta. Aí, por e-mail, Décio Oddone, diretor da Agência Nacional de Petróleo, colocou tudo numa perspectiva mais completa. Seguem aqui trechos de suas observações:

“Vivemos foi um processo que foi evoluindo, mas, também, involuindo. Na exploração e produção, a descoberta do pré-sal no governo Lula levou às discussões sobre um novo regime, a criação da partilha e a interrupção dos leilões. O resultado é conhecido. Em 2014 quando o preço do petróleo caiu e surgiu a Lava-Jato, o setor entrou em crise profunda. A concentração das atividades na Petrobras impediu a venda dos campos maduros no Nordeste e na Bacia de Campos, o que levou a quedas de produção superiores a 40%. O atraso no desenvolvimento do pré-sal causou prejuízo trilionário.

Nos setores de abastecimento e de gás natural, apesar da constituição e da lei estabelecerem o regime de livre concorrência, mais de 20 anos se passaram sem que qualquer medida tivesse sido tomada para reduzir a presença da Petrobras. Ao contrário, o que se viu foi um esforço para aumentar a presença da estatal.

No governo FHC não foi possível avançar com a venda dos campos maduros e de refinarias. As tentativas morreram dentro da própria Petrobras. ... Os setores corporativistas prevaleceram e nada foi feito.

Por fim, fruto da crise, em 2016, a Petrobras ganhou autonomia e passou a operar de forma independente do governo. Isso mudou a dinâmica do setor. A existência de um ator dominante com liberdade para definir preços e portfólio de investimentos levou a mudanças na atuação dos órgãos de regulação e de formulação de política.

A ANP passou a agir com o objetivo de aumentar a transparência na divulgação e a concorrência na formação dos preços. E em 2018 tomou quatro iniciativas fundamentais para as transformações que estamos vendo agora. Acionou o CADE para que investigasse o monopólio de fato da Petrobras no refino. Deu prazo para a Petrobras definir o destino de 250 campos maduros, se ia investir ou vender. Solicitou que o CADE também avaliasse a concentração no mercado de gás natural. E abriu consultas públicas sobre medidas para a aumentar a concorrência no mercado de combustíveis.

Em 2019, o novo governo complementou essas iniciativas com medidas do Conselho Nacional de Política Energética. Aprovou resoluções sobre venda de refinarias, abertura no setor de gás e competição no mercado de combustíveis.

Pela primeira vez os órgãos reguladores (ANP e CADE) e de política energética (CNPE) atuaram de forma conjunta com o objetivo de criar um mercado de petróleo e gás aberto, dinâmico e competitivo no Brasil.

A Petrobras vem vendendo campos maduros (está em processo para desinvestir de mais de 180 deles e declarou que deve sair totalmente da exploração e produção em terra e águas rasas, o que abre espaço para que outras empresas possam investir) e assinou acordos com o CADE para vender refinarias e ativos de gás natural.

Finalmente o processo de abertura se completará e os objetivos estabelecidos nos anos 90 serão alcançados.

O governo FHC foi fundamental para que tudo isso ocorresse, mas não foi capaz de avançar nas questões dos campos maduros, do refino, do abastecimento e do gás. Reformar por etapas é natural em um país como o nosso. Eu escrevo para lembrar que não devemos esquecer o esforço dos governos Temer e Bolsonaro, e o papel essencial da ANP e do CADE, para que finalmente, depois de mais de 20 anos, e ainda em tempo de aproveitar as últimas décadas da era do petróleo, possamos ter uma indústria em substituição de um monopólio.”

Chamo a atenção do leitor para o trecho neste último parágrafo: “aproveitar as últimas décadas da era do petróleo”. Para registrar que os governos Lula e Dilma foram os que mais fizeram alarde com o petróleo e a Petrobras. E foram os que mais atrasaram e mais destruíram a Petrobras, com erros de gestão e corrupção, grossa corrupção.

Por fim, uma palavra de agradecimento aos que nos escreveram: com leitores assim, fica fácil.

 

Coluna publicada em O Globo

 

 

 

 

 

Aumento do saque do FGTS para R$ 998 precisa passar por plenário - VEJA

Comissão aprovou aumento do limite do saque imediato para quem tinha até um salário-mínimo nas conta do fundo em julho

A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na terça-feira um parecer sobre as novas modalidades de saque dos recursos do fundo, autorizada em julho. Com isso, o valor de retirada do chamado saque imediato pode subir de 500 reais para 998 reais. Esse aumento, porém, valeria apenas para quem tinha saldo de até um salário-mínimo nas contas do fundo em 24 de julho deste ano, data da assinatura da MP pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta precisa passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado para que a mudança seja autorizada. Quem se enquadra nas condições, mas já efetuou o saque dos 500 reais, poderá realizar a retirada da diferença após sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro, caso não haja mudança em plenário ou presidente não vete esse trecho. Já quem tinha, na data da edição da MP, saldo maior que 998 reais nas contas só poderá sacar os 500 reais já previstos anteriormente. 

O relator também incluiu no parecer o prazo de até 180 dias a contar da sanção da MP para que os cotistas possam retirar da conta, sem qualquer restrição, valores residuais de R$ 80. O objetivo é não sobrecarregar a Caixa Econômica Federal durante o período do saque emergencial, que termina em março de 2020.
Por se tratar de MP, caso a proposta não seja apreciada até 20 de novembro, perde a validade. Com isso, os saques de 500 reais e também a autorização do saque-aniversário seriam extintas. Pelo calendário da Caixa, pessoas nascidas entre junho e dezembro tem saques previstos para depois da data da expiração da MP.

Saque aniversário
A comissão aprovou as regras para o saque-aniversário propostas pelo governo. A modalidade implanta uma nova forma de movimentação das contas do Fundo de Garantia. Caso opte por essa forma, o trabalhador vai poder sacar anualmente uma parte do seu FGTS. Em contrapartida, ele não poderá mexer no fundo caso seja demitido sem justa causa, modalidade atual.

O percentual disponível para saque será maior para os cotistas com saldos menores, visando manter a disponibilidade de recursos e as aplicações do fundo (veja tabela abaixo). Quem tiver até 500 reais no FGTS poderá sacar metade do recurso. A adesão ao saque-aniversário é voluntária por parte dos trabalhadores e pode ser feita no site da Caixa.

Mais mudanças
No parecer do relator, há outras três modificações: a possibilidade de saque do FGTS devido a doenças graves e o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelos empregadores ao governo, na hora de demitir funcionários sem justa causa. A multa de 40% paga aos empregado dispensado continua a existir. A quebra do monopólio da Caixa, que era defendida por parte dos parlamentares, ficou de fora. Hugo Motta ressaltou que o texto não modifica o direcionamento prioritário dos recursos do FGTS para as áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O relator acrescentou que o programa de aplicações deverá destinar, no mínimo, 60% para investimentos em habitação popular, e que o foco da atuação da Caixa como agente operador continuará nas operações de crédito. Como forma de favorecer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do FGTS, o projeto cria uma transição na limitação das doações do fundo a programas sociais habitacionais. Em 2020, esses descontos estarão limitados a 40% do “resultado efetivo” do FGTS. Em 2021, o limite será de 38%. Cairá para 34% em 2022 e, a partir de 2023, esse teto será permanente, de 33,3%.

VEJA - Economia - Larissa Quintino

 

Quem acha vive se perdendo

“O presidente Jair Bolsonaro está dando mais importância ao próprio achismo do que ao planejamento estratégico com base em estudos e pesquisas científicas”

O trocadilho de Noel Rosa em Feitio de Oração — “Quem acha vive se perdendo/ Por isso agora eu vou me defendendo/ Da dor tão cruel desta saudade/ Que por infelicidade/ Meu pobre peito invade” —, como diria o colega Heraldo Pereira, ajuda a encaixar os fatos da conjuntura. O samba não se aprende no colégio, explica a canção antológica: “O samba na realidade não vem do morro/ Nem lá da cidade/ E quem suportar uma paixão/ Sentirá que o samba então/ Nasce do coração”. Entretanto, governar não é só paixão. Também se aprende no colégio.

O Brasil tem excelentes escolas de administração pública e uma alta burocracia muito bem qualificada, a quem cabe zelar pela legitimidade e consistência técnica das decisões. O achismo na gestão pública é uma perdição, ainda mais num país de dimensões continentais como o Brasil. A escritora norte-americana Bárbara Tuchman (1912-1989) escreveu um livro que trata do achismo e mostra a cegueira dos governantes em momentos decisivos da história: “Os seres humanos, especialmente as autoridades, costumam ser acometidos de um estranho paradoxo: tomar atitudes totalmente contrárias aos interesses da coletividade e, em última análise, a si mesmos, ainda que elas possam parecer o contrário”. Chamou o fenômeno de “a marcha da insensatez”, expressão que intitula seu livro.

A história está cheia de exemplos de decisões desastradas de governantes. A soberba dos papas da Renascença levou a Igreja Católica ao grande cisma protestante. O rei inglês Jorge III, ao tomar medidas extremamente impopulares em suas colônias americanas, impeliu-as a declarar a independência e a fundar os Estados Unidos. A ocupação de Moscou fez Napoleão perder a guerra na Rússia. As coletivizações forçadas de Stálin provocaram uma escassez crônica de alimentos na antiga União Soviética. O Grande Salto Pra Frente de Mao Zedong matou de fome milhões de chineses. A intervenção norte-americana no Vietnã levou os Estados Unidos ao seu maior desastre militar. Aqui no Brasil, recentemente, a “nova matriz econômica” da ex-presidente Dilma Rousseff jogou o Brasil na sua maior recessão e provocou seu impeachment.

O presidente Jair Bolsonaro está dando mais importância ao próprio achismo do que ao planejamento estratégico com base em estudos e pesquisas científicas, realizados para elaborar políticas públicas mais eficientes. As mudanças nas leis de trânsito, por exemplo, são eloquentes quanto a isso. A confrontação da legislação com seus resultados, em termos históricos e estatísticos, mostra que a política estava na direção correta ao desestimular o uso do automóvel e retirar das ruas os motoristas infratores contumazes. Não apenas devido aos indicadores de mortes violentas, mas também por causa do impacto físico e econômico dos acidentes de trânsito no sistema de saúde pública.

Erros estratégicos
O mesmo raciocínio vale para a questão da liberação de venda, posse e porte de armas. O fato de o banditismo ter aumentado devido ao tráfico de drogas não justifica uma política que, em última instância, vai armar os mais violentos. O indivíduo que deseja ter uma arma em casa para se proteger numa situação específica é uma coisa: moradores de zonas rurais, por exemplo; outra, bem diferente, é o sujeito ter uma arma e portá-la nas ruas, simplesmente porque gosta de atirar e pretende fazê-lo se tiver motivação e oportunidade. A maioria dos especialistas em segurança pública é a favor do desarmamento da população. A política correta é desarmar os bandidos (como o nosso Exército fez no Haiti, por exemplo), não é armar quem gostaria de fazer justiça pelas próprias mãos. Além disso, a quebra do monopólio do uso da violência pelo Estado é um risco para a democracia, porque possibilita o surgimento de uma militância política armada, como no fascismo.

Há inúmeros exemplos de achismos desastrosos na condução de áreas específicas do atual governo. É o caso do meio ambiente, onde o desmantelamento da política de proteção ambiental já produziu índices alarmantes de desmatamento na Amazônia, além de reações internacionais à compra de produtos agrícolas brasileiros, por causa da liberação quase que indiscriminada da venda de agrotóxicos. A maior vítima do achismo, porém, é o Censo de 2020, cujo questionário foi enxugado pela nova orientação dada ao IBGE. A alteração da série histórica com relação a diversos indicadores de qualidade de vida da população é uma maneira de varrer para debaixo do tapete nossas desigualdades e iniquidades sociais e pode levar a erros estratégicos graves, com consequências colossais. Cinco dirigentes do corpo técnico do órgão já pediram demissão por causa disso.

As opiniões de pé de ouvido da “bancada da bala”, dos ruralistas e dos caminhoneiros têm mais peso no Palácio do Planalto do que décadas de estudos e pesquisas de cientistas e órgãos especializados, mesmo de estudos de estado-maior das Forças Armadas sobre temas estratégicos para a coesão nacional e o desenvolvimento do país. A última pérola do achismo é o “Peso Real”, a nova moeda que o presidente Bolsonaro anunciou que pretende criar em parceria com o presidente argentino Maurício Macri, que os técnicos do Banco Central (BC), de gozação, já estão chamado de “Sul Real”.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

Em processo de reestruturação Correios fecha agências e pode cortar benefícios - Presidente dos Correios diz que plano de saúde está "matando" estatal

Em reestruturação, Correios têm valor de mercado que chega a R$ 5 bi

A privatização da estatal, que detém o monopólio de correspondências, pode atrair investidores do porte das americanas Fedex e DHL, gigantes em remessas e logística

Os Correios passam por um processo de reestruturação que prevê cortes de gastos e até privatização. Analistas avaliam que o preço de mercado da estatal oscila entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões. “As estimativas levam em conta inclusive passivos, como o rombo de R$ 1,5 bilhão do Banco Postal. Mas o montante pode variar muito, a depender do apetite do governo, que vai definir o tamanho da ingerência política”, destacou o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da Corretora OpenInvest.

 

Da receita dos Correios, 54,3% são com serviços exclusivos (carta, telegrama e correspondência agrupada). A quebra do monopólio, segundo Bergo, atrairá investidores internacionais do porte das americanas Fedex e DHL (as maiores do mundo em remessas e logística). “O negócio é bom. Se for gerido com eficiência, o retorno é certo. O mercado está de olho”, destacou.

 

A privatização é uma estratégia a ser levada a sério para a sustentabilidade dos Correios, no entender do economista Gil Castello Branco, presidente da Consultoria Contas Abertas. Segundo ele, a companhia investiu apenas R$ 309,5 milhões em 2016, quando a dotação prevista era de R$ 800 milhões. Ou seja, apenas 38,7%. “Além disso, o valor representa menos da metade do investido em 2013, de R$ 724,7 milhões. De lá para cá, os investimentos foram caindo ano a ano”, calculou.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, foi incisivo: “Ou a empresa entra no azul este ano, ou fecha”. Por meio de nota, os Correios informaram que o corte de despesas tem como objetivo uma economia de, pelo menos, R$ 1,6 bilhão este ano. “O Plano de Desligamento Incentivado (PDI) — com a adesão de 5,5 mil trabalhadores — prevê economia anual com a folha de pagamento de aproximadamente R$ 800 milhões”, informou. Hoje, os Correios têm 111 mil funcionários, mas 250 agências serão fechadas no país, em municípios acima de 50 mil habitantes, oito no Distrito Federal.

 

Surpresa

O fechamento de agências pegou de surpresa alguns clientes. Vaneise Nogueira, 49 anos, secretária de um escritório de advocacia, vai todo dia à agência do Setor de Autarquia Sul protocolar processos. “Vai ser um horror. As lojas vão ficar sobrecarregadas. É mais perda de tempo”, reclamou.

Para Wellington Nunes, 20, estagiário, seu serviço vai ficar complicado. “Hoje, vim enviar uma cartilha sobre Previdência. São três mil cartas. Não dá para imaginar como conviver com a mudança”. Já Paulo Amaral, 46, assistente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), disse não entender o fechamento da agência. “Essas mudanças repentinas são só para fazer a gente andar mais”, assinalou.

Ontem, os trabalhadores dos Correios tiveram uma reunião com o presidente da companhia. Segundo Suzy Cristiny da Costa, secretária de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os funcionários preparam uma greve, por tempo indeterminado, a partir de 26 de abril. “Os funcionários não são culpados. A empresa repassou para a União R$ 6 bilhões nos últimos dois anos. E pagou R$ 2 bilhões ao Banco do Brasil pelo distrato do Banco Postal, um erro de gestão”, lamentou.

Segundo Campos, em números ainda preliminares, do prejuízo total de cerca de R$ 2 bilhões apurado pelos Correios em 2016, R$ 1,8 bilhão referem-se ao plano de saúde

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que o plano de saúde oferecido aos funcionários está "matando" a estatal. Segundo Campos, nos moldes que opera hoje, o sistema é inviável e não cabe no orçamento da instituição. Ele participou nesta quarta-feira (29/3) de uma audiência pública no Senado com o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações), que apresentou as metas e desafios do setor nos próximos anos. 

 

Segundo Campos, em números ainda preliminares, do prejuízo total de cerca de R$ 2 bilhões apurado pelos Correios em 2016, R$ 1,8 bilhão referem-se ao plano de saúde. Do total de custos do plano, a estatal paga 93% e os funcionários, 7%. "É impossível manter isso no orçamento da empresa. A empresa não quer acabar com o plano, mas nos moldes que está hoje é impossível ser mantido", afirmou. Ele disse ainda que está negociando com sindicatos mudanças no sistema de saúde dos funcionários. Além disso, acrescentou que a empresa continuará empenhada no corte de gastos com despesas e pessoal e deverá concentrar esforços na logística de encomenda, serviço com demanda crescente em tempos de comércio eletrônico.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

O benefício do ajuste

No caso do Rio, o perdão na dívida e os novos financiamentos podem eliminar metade do déficit previsto para este ano

Dizem nos meios políticos que o ajuste exigido dos governos estaduais é muito rigoroso. Pode ser, mas é rigoroso na medida do estrago feito pelas administrações atuais e anteriores — o justo castigo pelo tamanho do crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, especialmente, crime contra o povo dos estados em crise, que deixa de receber os serviços pelos quais pagou e continua pagando.

Aliás, vários governos estaduais estão, sim, aumentando a carga tributária de maneira maliciosa. Por exemplo, o Rio de Janeiro inventou uma “Taxa de Fiscalização de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica”. Podem chamar de imposto, devidamente repassado para a conta de luz. Mas é importante salientar o outro lado do ajuste: os benefícios que os estados receberão em troca. O projeto definido pelo governo federal diz que os governos estaduais que entrarem no programa de recuperação terão suas dívidas refinanciadas por mais 20 anos e ficarão 36 meses sem pagar qualquer prestação. E mais: terão direito a tomar novos empréstimos.

Em números: estima-se que o governo do Rio deixe de pagar R$ 20 bilhões nesses três anos de moratória. Minas “economizaria” R$ 15 bilhões e o Rio Grande do Sul, R$ 7 bilhões.
No caso do Rio, o perdão na dívida e os novos financiamentos podem eliminar a metade do déficit previsto para este ano. O mesmo esquema vale para os demais estados em crise.
Uma excelente ajuda, mas, se vê logo, não resolve se não forem aplicados cortes de gastos e privatizações.

Também dizem nos meios políticos que reduzir despesas e privatizar é impopular. Na verdade, é mais uma tese sempre alardeada por grupos à esquerda ou setores diretamente interessados. E uma tese que causa cada vez menos impacto na população, em consequência mesmo do desastre provocado pelas administrações Lula/Dilma. E pela corrupção. Isso oferece um bom discurso para os líderes políticos efetivamente convencidos de que o ajuste fiscal é necessário. Por exemplo: cortar gastos e reduzir o tamanho do governo é uma forma de combater a corrupção. Vejam o caso das grandes estatais federais, Petrobras, Eletrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa. Todas essas instituições estão aplicando programas de demissão. Precisam cortar o excesso de pessoal — o inchaço criado para acomodar o pessoal amigo.

Outro ponto: em estatais menores, a oportunidade de roubo é também menor.  Sem falar na eficiência: os Correios conseguiram perder dinheiro mesmo tendo monopólio. A Petrobras inchou e não aumentou significativamente a produção. A Eletrobras foi quebrada pela ex-presidente Dilma em nome de uma política populista de reduzir tarifas quando o custo da energia estava em alta. Todas essas contas não são das empresas ou do governo. São do contribuinte, o pagador em última instância. Isso também é fácil de explicar.  Em São Paulo, João Doria se elegeu prefeito no primeiro turno prometendo, sim, privatizar “até cemitérios” — como tentavam ironizar seus adversários. Doria não precisou de muito para demonstrar seu ponto. Bastou sugerir um passeio em qualquer cemitério público e comparar com qualquer particular.

Tudo considerado, o ajuste rigoroso nos estados não é apenas necessário. É possível. E provável. Primeiro, porque já foi feito uma vez, em 1997/98, exatamente do modo proposto para hoje: refinanciamento de dívidas, mais financiamento, em troca de corte de gastos, privatizações e aumentos nas alíquotas da Previdência. Também na época se falava das dificuldades políticas. Foram vencidas.
Verdade que foram superadas menos por convencimento e mais por necessidade. Os governos estaduais estavam quebrados, sem capacidade de investir, atrasando pagamentos. Não tinha mais como adiar as reformas. Esse ambiente se repete hoje. Depois dos anos petistas, a coisa mais fácil no Brasil de hoje é demonstrar os efeitos danosos de um governo grandão, que gasta em excesso e oferece serviço de quinta.  E demonstrar, pelo outro lado, como as administrações estaduais funcionaram melhor depois do ajuste.

CUSTO DILMA
E por falar nisso, o aumento na tarifa de energia elétrica, já anunciado para os próximos oito anos, é herança direta da ex-presidente Dilma. Em 2017, a elevação média será de 7%, devendo passar dos 50% até 2024. Trata-se da segunda conta pesada que vai para o consumidor. A primeira foi o tarifaço de mais de 50% aplicado em 2015.  Tudo somado e subtraído, um aumento de mais de 100% para corrigir os desequilíbrios provocados por aquela redução de 18% de 2013.
Uma proeza, não é mesmo? [proeza que só pode ser realizada por uma estúpida administração lulopetista, que, para dizer o mínimo,  reúne incompetência, desonestidade e mentiras.]

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Deve-se libertar a Petrobras do monopólio no pré-sal

Se antes já seria impossível, com problemas financeiros sérios é que a estatal não terá mesmo condições de avançar na área sem a ajuda de capitais privados

O desmonte da Petrobras não é resultado apenas de um esquema amplo de assalto aos cofres da empresa, com a finalidade de perpetuar o projeto de poder lulopetista. O escândalo do petrolão — eleito há pouco na internet como o segundo maior caso de corrupção do mundo, numa enquete da Transparência Internacional, superado apenas pelo do ex-presidente da Ucrânia Viktor Yanukovich — foi uma da duas dinamites que implodiram a maior empresa brasileira.

A outra, o delirante projeto estatista de se usar o petróleo do pré-sal para reinstituir o monopólio da empresa na exploração desta área. Estabeleceu-se que a Petrobras seria operadora única no pré-sal e teria, também de forma compulsória, de controlar no mínimo 30% de cada consórcio que assinasse contratos de partilha com o Estado.  A ideia, inspirada de maneira visível no programa de substituição de importações do governo Geisel, na ditadura, era usar o enorme poder de compra da Petrobras para estimular a ampliação de estaleiros (para a montagem de navios e plataformas) e a instalação de uma indústria de componentes usados nas atividades petrolíferas. Tudo protegido da competição externa por uma política de “reserva de mercado”, como naqueles tempos. Agora, sob o lulopetismo, também não deu certo.

A descoberta do escândalo, pela Operação Lava-Jato, apanhou a estatal já bastante endividada — hoje, é a maior dívida empresarial do mundo, cerca de meio trilhão de reais. O petróleo começou a cair de preço e, com isso, desabou uma tempestade perfeita sobre a empresa.  A Petrobras precisa diminuir de tamanho — pela venda de ativos, como tenta fazer, para acumular caixa —, mas tem também de se libertar das obrigações de empresa monopolista no pré-sal, as quais ela não tem sequer condições financeiras de arcar. Mas o PT é contra.

O senador José Serra (PSDB-SP) tem um projeto com este objetivo no Congresso. Na ida da presidente Dilma à Casa, na abertura do ano legislativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursou em defesa da tal “agenda Brasil”, de que consta este projeto.

A imperiosidade do fim desse monopólio anacrônico é de uma lógica solar. A Petrobras não tem caixa para bancar os investimentos, nem tampouco cadastro bancário para se endividar. Como também não faz sentido, em qualquer circunstância, a empresa ser obrigada, em nome de pura ideologia, a explorar áreas no pré-sal que seu corpo técnico não considere atraentes. Este projeto gastou tanto tempo para ser desenhado que o preço do petróleo caiu, e passou a haver suspeitas sobre a viabilidade de segmentos do pré-sal.

Sanear a Petrobras e desobrigá-la de estar à frente da exploração do pré-sal são movimentos evidentes para fazer a estatal sair da catalepsia empresarial. Outro passo é não forçá-la a arcar com o custo elevado de equipamentos protegidos por políticas de reserva de mercado, rota certeira para a ineficiência. O Congresso precisa agir.

Fonte: O Globo - Editorial
 

Hora de fazer a luta armada nas ruas

É HORA DE FAZER A LUTA ARMADA NAS RUAS! Iremos armados com a força do argumento! Ou: Que ninguém ouse deter os pacíficos!

O PT levou ao ar ontem à noite o seu aloprado e desastrado programa no horário político. Nunca se viu nada igual. Quem estava em casa, nas empresas e nos escritórios parou para bater panela, apitar, gritar, fazer barulho. Quem estava nas ruas meteu a mão na buzina ou botou a boca no trombone nas calçadas. Bastou a José de Abreu, no papel mais canastrão de sua carreira, nos ameaçar a todos com o abismo caso Dilma Rousseff tenha de deixar a Presidência, e o Brasil lhe deu a resposta, com dois picos especiais de euforia de contestação: quando Lula e a presidente apareceram. Houve assovios até em estações de metrô e terminais de ônibus. Uma eletricidade especial tomou conta dos quatro cantos do país.

Chega! Os brasileiros já não aguentam mais essa turma!

“Ah, mas eles não foram, afinal, eleitos?” Foram, sim! Mas não para mentir, não para trapacear, não para assaltar os cofres públicos, não para fazer pouco da nossa cara, não para impedir a realização dos nossos sonhos, não para atrapalhar os nossos anseios, não para comprometer o futuro dos nossos filhos.

Mas, ainda assim, nós poderíamos deixa-los lá, expressando o nosso desagrado, sem pedir que desocupassem a cadeira, não houvesse razões legais para isso. E elas existem! Esse governo, que bem cedo perdeu a legitimidade, descobriu-se também, atropelou a legalidade. E tem de sair por isso. Em cumprimento à Constituição e às leis. E é isso que o país dirá uma vez mais, aí nas ruas, no dia 16 de agosto.

Se dúvida houvesse sobre o estado das artes, não há mais. A pesquisa Datafolha se encarregou de revelar, referendando outras que a antecederam: a esmagadora maioria dos brasileiros quer a interrupção desse governo. Não reconhece nele as qualidades necessárias para tirar o país da crise. Dizem que a gestão Dilma é ruim ou péssima 71% dos entrevistados; nada menos de 66% pedem o impeachment.

Não obstante, o PT tem a cara de pau de levar ao ar um programa que ameaça três vezes o brasileiro com o pior se este decidir, ora vejam, exercitar uma prerrogativa constitucional, que é cobrar a saída de Dilma. Pior: classifica líderes de oposição de egoístas e oportunistas, continua a reivindicar o exclusivismo moral e ignora o mar de lama em que está mergulhado.

Lula, no papel de Lula — alheio à brutal corrosão de sua biografia e de sua imagem —, estava lá para assegurar que o PT é muito melhor do que os antecessores, que nunca antes na historia “destepaiz” etc. e tal. O tempo passou. Lula não se deu conta. A mística passou. Lula não se deu conta. A mistificação passou. Lula não se deu conta. Lula não se deu conta, enfim, de que é hora de pendurar as chuteiras — na melhor das hipóteses para ele. A pior ficará por conta da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

Alheia à realidade que a cerca, Dilma surgiu no vídeo para, santo Deus!, fazer promessas eleitorais que nem novas chegam a ser. Era aquela mesma senhora da campanha, a acenar com os mesmos amanhãs sorridentes. E, hoje, em agosto de 2015, a esmagadora maioria dos brasileiros já sabe que a candidata de outubro estava mentindo.

Mas não bastaram as ameaças. O PT decidiu também fazer pouco caso daqueles que protestam, ironizando os panelaços, como se, hoje, fosse o partido a falar em nome de uma maioria. O programa desta quinta certamente entrará para a história das decisões mais estúpidas jamais tomadas pela legenda.

E volto, para começar a encerrar, às ameaças de caos, abismo, crise institucional e golpe, que foram levadas ao ar. Cumpre fazer uma pergunta direta aos petistas: seus militantes e milicianos, por acaso, estão se armando? Quem encarna esse risco? Certamente não são aqueles que vão às ruas protestar, exibindo as cores verde e amarela e portando a bandeira do Brasil, onde se lê com clareza: “Ordem e Progresso”.

Eu entendi errado, ou os petistas estão dizendo que, caso o Congresso — um Poder da República — ou o TSE, expressão de outro Poder, casse o mandato da presidente, os militantes da sigla e seus acólitos não aceitarão a decisão? E, nesse caso, farão exatamente o quê? A esmagadora maioria da população não tem armas. Os petistas estariam ameaçando as instituições? Com quais forças? Com quais, então, armas? Com quais líderes?

Nós, sim, os homens comuns, é que não podemos tolerar as ameaças feitas pelo PT no seu horário político.

Não! Se Dilma cair, não acontecerá nada de trágico para o país. Vai se respeitar a Constituição. Os que defendem a sua saída não têm armas — e quero crer que também não as tenham os que querem a sua permanência. A lei será cumprida. E os que quiserem que não se cumpra hão de se submeter aos rigores do estado democrático, que detém o monopólio do uso da força, se necessário, no cumprimento da Constituição também democrática. É simples.

O resto é papo furado! O PT já não seduz, não convence nem assusta mais ninguém.

Faremos nas ruas a luta armada, sim! Iremos armados com a força do argumento. E só! E que ninguém ouse deter os pacíficos!

Fonte:  Blog do Reinaldo Azevedo