Ajuste na coalizão de Bolsonaro com a base parlamentar - Correio Braziliense

Alexandre Garcia

"O sistema de governo não é parlamentar, mas o Senado tirou o chanceler, e a pressão dos políticos sacou o ministro da Saúde, que não permitia intermediações de verbas para estados e municípios"

O presidente da República acaba de dar uma arrumação entre seus auxiliares, na busca de melhores resultados. Na reunião ministerial de abril do ano passado, havia criticado os ministros da Justiça e da Defesa, queixa que se tornou pública por ordem do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. Um ano depois, a queixa continuou atual. Semana passada, o ex-advogado-geral José Levi deixara Jair Bolsonaro assinar sozinho a ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra o toque de recolher — deixou-o no pincel sem escada, e perdeu o lugar. O presidente aproveitou para conduzir o ministro da Justiça, André Mendonça, de volta para a AGU e nomeou um delegado da polícia federal para a Justiça — que, na prática, é Segurança. Com esses movimentos, buscou mais dinamismo nessas três áreas.

Ernesto Araújo foi fritado pelo Senado e entregou o cargo para não prejudicar as relações de Bolsonaro com a Câmara Alta. A conversa de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco com 10 empresários, em São Paulo, foi fatal para o chanceler. Agora, os empresários vão conversar com o presidente. Para o lugar de Araújo, vai o chefe da assessoria especial da Presidência, embaixador Carlos Alberto Franco França, um goiano de 56 anos que está há 30 no Itamaraty. Já serviu em Washington e trabalhou anos no Palácio do Planalto com os presidentes Fernando Henrique, Dilma Rousseff e Michel Temer. Cortês, fiel, discreto e, sobretudo, pragmático. Ainda na sexta-feira, fazia para o presidente um balanço da América do Sul, antes da conversa entre Bolsonaro e seu colega Ivan Duque, da Colômbia.

Para a Defesa, o presidente deu a missão a Braga Netto, ex-interventor na segurança do Rio. O general, que já havia concluído a reorganização do Gabinete Civil, ontem se reuniu com o dispensado general Fernando Azevedo e Silva e os três comandantes militares. A substituição do ministro será acompanhada pela escolha de novos chefes das Forças Armadas. Nenhuma discordância foi levantada. Serão nomeados pelo presidente em lista na qual figuram os mais altos na hierarquia de Exército, Marinha e Aeronáutica.

O general Luiz Eduardo Ramos, que foi vitorioso em questões importantes com o Congresso, vai para o Gabinete Civil, e a Secretaria de Governo, encarregada da articulação política, vai para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que recém-presidiu a Comissão Mista de Orçamento. Essa é a parte mais importante das mudanças de segunda-feira, já que depois de dois generais, volta alguém representando o Parlamento. O sistema de governo não é parlamentar, mas o Senado tirou o chanceler, e a pressão dos políticos sacou o ministro da Saúde, que não permitia intermediações de verbas para estados e municípios. O sistema híbrido deixado pela Constituição de 1988 criou um jeito chamado de “presidencialismo de coalizão”. A entrada de Flávia no governo e a saída de Ernesto tem a ver com uma coalizão entre o presidente e sua base parlamentar.

 Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

O benefício do ajuste

No caso do Rio, o perdão na dívida e os novos financiamentos podem eliminar metade do déficit previsto para este ano

Dizem nos meios políticos que o ajuste exigido dos governos estaduais é muito rigoroso. Pode ser, mas é rigoroso na medida do estrago feito pelas administrações atuais e anteriores — o justo castigo pelo tamanho do crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, especialmente, crime contra o povo dos estados em crise, que deixa de receber os serviços pelos quais pagou e continua pagando.

Aliás, vários governos estaduais estão, sim, aumentando a carga tributária de maneira maliciosa. Por exemplo, o Rio de Janeiro inventou uma “Taxa de Fiscalização de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica”. Podem chamar de imposto, devidamente repassado para a conta de luz. Mas é importante salientar o outro lado do ajuste: os benefícios que os estados receberão em troca. O projeto definido pelo governo federal diz que os governos estaduais que entrarem no programa de recuperação terão suas dívidas refinanciadas por mais 20 anos e ficarão 36 meses sem pagar qualquer prestação. E mais: terão direito a tomar novos empréstimos.

Em números: estima-se que o governo do Rio deixe de pagar R$ 20 bilhões nesses três anos de moratória. Minas “economizaria” R$ 15 bilhões e o Rio Grande do Sul, R$ 7 bilhões.
No caso do Rio, o perdão na dívida e os novos financiamentos podem eliminar a metade do déficit previsto para este ano. O mesmo esquema vale para os demais estados em crise.
Uma excelente ajuda, mas, se vê logo, não resolve se não forem aplicados cortes de gastos e privatizações.

Também dizem nos meios políticos que reduzir despesas e privatizar é impopular. Na verdade, é mais uma tese sempre alardeada por grupos à esquerda ou setores diretamente interessados. E uma tese que causa cada vez menos impacto na população, em consequência mesmo do desastre provocado pelas administrações Lula/Dilma. E pela corrupção. Isso oferece um bom discurso para os líderes políticos efetivamente convencidos de que o ajuste fiscal é necessário. Por exemplo: cortar gastos e reduzir o tamanho do governo é uma forma de combater a corrupção. Vejam o caso das grandes estatais federais, Petrobras, Eletrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa. Todas essas instituições estão aplicando programas de demissão. Precisam cortar o excesso de pessoal — o inchaço criado para acomodar o pessoal amigo.

Outro ponto: em estatais menores, a oportunidade de roubo é também menor.  Sem falar na eficiência: os Correios conseguiram perder dinheiro mesmo tendo monopólio. A Petrobras inchou e não aumentou significativamente a produção. A Eletrobras foi quebrada pela ex-presidente Dilma em nome de uma política populista de reduzir tarifas quando o custo da energia estava em alta. Todas essas contas não são das empresas ou do governo. São do contribuinte, o pagador em última instância. Isso também é fácil de explicar.  Em São Paulo, João Doria se elegeu prefeito no primeiro turno prometendo, sim, privatizar “até cemitérios” — como tentavam ironizar seus adversários. Doria não precisou de muito para demonstrar seu ponto. Bastou sugerir um passeio em qualquer cemitério público e comparar com qualquer particular.

Tudo considerado, o ajuste rigoroso nos estados não é apenas necessário. É possível. E provável. Primeiro, porque já foi feito uma vez, em 1997/98, exatamente do modo proposto para hoje: refinanciamento de dívidas, mais financiamento, em troca de corte de gastos, privatizações e aumentos nas alíquotas da Previdência. Também na época se falava das dificuldades políticas. Foram vencidas.
Verdade que foram superadas menos por convencimento e mais por necessidade. Os governos estaduais estavam quebrados, sem capacidade de investir, atrasando pagamentos. Não tinha mais como adiar as reformas. Esse ambiente se repete hoje. Depois dos anos petistas, a coisa mais fácil no Brasil de hoje é demonstrar os efeitos danosos de um governo grandão, que gasta em excesso e oferece serviço de quinta.  E demonstrar, pelo outro lado, como as administrações estaduais funcionaram melhor depois do ajuste.

CUSTO DILMA
E por falar nisso, o aumento na tarifa de energia elétrica, já anunciado para os próximos oito anos, é herança direta da ex-presidente Dilma. Em 2017, a elevação média será de 7%, devendo passar dos 50% até 2024. Trata-se da segunda conta pesada que vai para o consumidor. A primeira foi o tarifaço de mais de 50% aplicado em 2015.  Tudo somado e subtraído, um aumento de mais de 100% para corrigir os desequilíbrios provocados por aquela redução de 18% de 2013.
Uma proeza, não é mesmo? [proeza que só pode ser realizada por uma estúpida administração lulopetista, que, para dizer o mínimo,  reúne incompetência, desonestidade e mentiras.]

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Violência e pareceres são armas contra o necessário ajuste

Justiça e MP também lutam a fim de barrar o pacote, em nome de ‘direitos’. Mas sucede que não há dinheiro para pagar salários, aposentadorias e adicionais

Por inevitável, a crise fiscal fluminense chegou às ruas, e da pior maneira possível, com a invasão da Assembleia Legislativa (Alerj), terça, por servidores, basicamente policiais e bombeiros, para pressionar a Casa a não examinar o pacote de medidas de ajuste enviado pelo Executivo. Ontem, a cena se repetiu, mas os manifestantes, de várias categorias, foram impedidos de invadir o Palácio Tiradentes. É inconcebível o uso da força contra o Legislativo ou qualquer outro poder. Esses conflitos expressam a irritação do funcionalismo com as medidas de austeridade. Mas não há alternativa, pois é a folha de salários e principalmente aposentadorias e outros benefícios que mais pesam nas despesas primárias do estado.

Tem razão o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao citar a crise fluminense como argumento a favor da aprovação pelo Congresso das reformas, a começar pela PEC do teto e a da Previdência. Sem mudanças na Previdência, por exemplo, haverá atrasos no pagamento de benefícios, e as alíquotas de contribuição também terão de ser aumentadas. Como em terras fluminenses. A não ser que o governo federal opte pelo caminho mais fácil, porém que leva à hecatombe econômica: mais dívida pública, já muito elevada.

Há mais corporações, grupos organizados, dentro da máquina pública atuando contra as medidas. Apenas sem invadir prédios públicos. A união entre a Justiça e o Ministério Público fluminenses, contra o pacote sob exame da Alerj, é emblemática. Do ponto de vista formal, pareceres jurídicos contra o ajuste estão dentro dos marcos legais. Na prática, estão a serviço de interesses e benefícios corporativos, alguns deles privilégios injustificáveis. Basta consultar listas de adicionais e extras pagos na Justiça, MP, Tribunal de Contas etc.

Cada um, na máquina estatal, defende a sua fatia no bolo das receitas. Sucede que esse bolo está esvaziando, devido à recessão e à ausência de medidas para cortar despesas e aumentar receitas que não sejam pela via esgotada dos impostos. E quando propostas são feitas, tribunais as barram. Aconteceu ontem com a alíquota adicional de contribuição para reduzir o déficit da previdência dos servidores.  A Justiça vem, ainda, concedendo liminares para arresto de recursos no Tesouro estadual, com base na correta defesa de “direitos”. Mas acabou o dinheiro. O dilema de Pezão: “Há 438 mil funcionários ativos e inativos que consomem toda a arrecadação, enquanto tenho 16 milhões de pessoas que querem mais saúde, mais educação, mais segurança, e eu não posso contratar um PM”.

Em visita ao Supremo, à presidente Cármen Lúcia, Pezão pediu pressa no julgamento final das ações contra os arrestos. O melhor é mesmo que reclamações corporativas cheguem ao STF, onde deverá ser decidido sobre o poder de o Executivo e Legislativo traçarem planos racionais de combate à crise, em que sempre haverá perdedores, dada a gravidade da conjuntura. “Direitos” não estão sendo atendidos por falta de recursos. Não é difícil entender. Ou não deveria sê-lo. A alternativa é deixar a hiperinflação fazer um ajuste selvagem, destruindo a moeda. Isso aconteceu há quase uma geração. E os sobreviventes sabem que aí, sim, o povo de fato pagará a maior parte da conta.

Fonte: Editorial - O Globo

Ajuste, por bem ou por mal

Número de funcionários nos municípios simplesmente dobrou. E os salários reais, em média, subiram coisa de 50%

É difícil tirar uma tendência de eleições municipais num país tão amplo e tão diversificado. Mas, observando os principais centros políticos, as capitais estaduais e as cidades mais dinâmicas e de maior peso regional, pode-se dizer que a agenda de esquerda — a ideia de que o governo e suas estatais podem tudo — foi dizimada. Quanto à agenda liberal, o seu contrário, não se pode dizer que teve uma vitória esmagadora. Mas é certo que avançou em boa parte do país. 

Essa discussão, no fundo, é a seguinte: o que fazer no pós-PT? Debate, aliás, que envolve até a esquerda. Como sobreviver sem o PT e, sobretudo, sem Lula, que está com seus dias políticos contados?  É verdade que tal discussão não apareceu explicitamente em boa parte dos municípios. Mas dava para perceber. Por exemplo, quando os candidatos petistas e/ou de esquerda esconderam a estrela, Lula e Dilma, estavam dizendo que uma era havia acabado. Quando candidatos de diversos partidos se diziam “não políticos”, estavam refletindo a crítica ao excesso de Estado, aos aparelhamentos. E, sobretudo, quando candidatos ao centro prometiam diminuir a máquina e cortar cargos, estavam apontando para o necessário ajuste de contas. Na mesma direção, muitos falaram de necessidade de parcerias com o setor privado para novos investimentos.

Os prefeitos eleitos que não trataram desses temas vão encontrá-los em janeiro na forma de uma dura realidade. Os municípios estão quebrados. Há exceções, claro. Há cidades médias bem administradas e, sobretudo, há municípios que têm boa capacidade econômica para gerar receitas e atrair investimentos privados. Mesmo esses, porém, estão necessariamente em regime de restrição. Os problemas estão ali onde os políticos menos gostam: no próprio setor público e, dentro deste, na folha de pessoal.

De 2001 para cá, surfando na bonança econômica que trouxe expressivos ganhos de receita para os governos federal, estaduais e municipais, o setor público gastou boa parte disso contratando pessoal e concedendo aumentos salariais.  O número de funcionários nos municípios simplesmente dobrou nesse período. E os salários reais, em média, subiram coisa de 50%. No geral, os prefeitos, como muitos governadores, administraram como se nunca houvesse a possibilidade de uma redução nas receitas. Era como se todo ano houvesse mais dinheiro que no anterior.

Ou seja, querendo ou não, os prefeitos eleitos terão diante de si um ajuste fiscal. A reação imediata de muitos deles, talvez da maioria, é correr para Brasília. Podem levar alguns trocados, mas nada que resolva, dada a situação de penúria também do governo federal.
A alternativa é dura: ou fazem o ajuste ou logo faltará dinheiro para pagar as contas do dia, inclusive salários, o que já ocorre em algumas cidades.

Dito de outro modo, a agenda liberal é inevitável: enxugar a máquina, cortar gastos de investimento e custeio, dar um jeito de segurar a folha — nada de novas contratações e reajustes de salários — buscar eficiência na gestão, concentrar o dinheiro que tiver em saúde e educação e chamar o setor privado para as necessárias obras.  Quem não fizer isso vai fracassar. Quem fizer, terá de ser muito bom político para vender a agenda como positiva, ao menos no início da gestão. Esse tipo de programa impõe sacrifícios na partida, deixa a administração com alguma folga nos anos finais, os mais perto da nova eleição municipal e no momento do pleito nacional e estadual.

Tudo considerado, temos um período interessante pela frente. O PSDB, o grande vencedor, terá de mostrar que toca efetivamente uma agenda liberal e exibir resultado nas principais conquistas, como a cidade de São Paulo. É com elas que vai se apresentar em 2018. O DEM renasceu e vem forte com alguns nomes importantes, a começar pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. O PMDB, bem, todos sabem, buscará a agenda mais adequada para o momento, que é a do ajuste.

Os demais partidos, os pequenos, que tiveram boas vitórias serão testados. Na verdade, não os partidos, mas os prefeitos pessoalmente, já que, para eles, a fidelidade partidária não existe.  O Rio com Crivella e o projeto evangélico é um caso à parte. Vai depender de como andar a administração. O PT? Parte quer simplesmente deixar e/ou acabar com a legenda. Outra parte quer que o partido se legitime como esquerda socialista, declarando-se pela extinção do capitalismo. Se for assim, uma parte acaba, a outra vai para o gueto da esquerda. 

A ver.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - http://www.sardenberg.com.br/