Governo sem juízo dá prejuízo - Percival Puggina

O governo Lula passou a régua no estrago e chegou à conclusão de que o prejuízo ficou maior em R$ 177 bilhões.  

Note-se que esse rombo partiu de um superavit de R$ 60 bilhões no exercício anterior. Que falta faz um Paulo Guedes![déficit atualizado: R$ 237 bilhões.]

 

Como também era de se prever, há déficit entre as empresas estatais. 

O ano fecha com um buraco de R$ 6 bilhões, somadas as empresas Dataprev, Eletronuclear, Emgeprom e Correios.  

As estatais, sejam federais, estaduais ou municipais são reverenciadas e estimadas pelos esquerdistas que mantêm, com elas, um amor eterno enquanto dura. 

A relação só é discutida quando seus fundos de pensão são investidos com o mesmo desmazelo com que seus companheiros tocam o país.

Durante os anteriores governos petistas, os fundos de pensão das estatais foram usados para apoiar projetos das empresas beneficiadas por dinheiro barato porque escaladas pelo governo para desempenhar o papel de “campeãs nacionais”.  

Nas últimas páginas do livro de narrativas para boi dormir em que essa estória é contada, ficou o prejuízo para os servidores que pagam a conta com aportes adicionais.

O problema dos fundos de pensão, apesar dos seus muitos dígitos, resulta pequeno diante do rombo maior ocorrido naquele período como consequência dos feitos investigados no “Mensalão” e na “Lava Jato”, hoje jogada no cadafalso do opróbrio por ter proporcionado à nação o encontro da Esperança com a Decência.

A corrupção motivou a Lei das Estatais (2016) e, nela, aos preceitos que visavam impor condições positivas e negativas rigorosas aos ocupantes de cargos de direção e de conselho dessas empresas. 

As condições positivas diziam respeito à experiência e à competência dos indicados; as condições negativas exigiam um afastamento de 36 meses de funções político-partidárias para quem fosse indicado a cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como conselhos da administração.

 

O resultado pôde ser lido em eficiência, decência e lucratividade. Acabaram os prejuízos, os escândalos e as estatais passaram a dar lucro. Bom demais para durar. 

Quando tudo ia bem, a estação foi fechada e um viaduto judicial desviou a esperança por cima e para um lado, enquanto a decência cruzou por baixo, levada para outro lado. Bye bye!

O Supremo, no próximo dia 6 retoma o julgamento da constitucionalidade das referidas exigências derrubadas pelo ex-ministro Lewandowski em decisão monocrática. Se valer a experiência, o viaduto continuará operando.

Imagine o que estaria sendo dito se esses fatos tivessem ocorrido entre 2019 e 2022...

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Petrobras sob péssima e temerária direção - Gilberto Simões Pires

NÍTIDO PROPÓSITO

Ontem à noite, tão logo foi divulgado o balanço da Petrobras, referente ao segundo trimestre deste ano, que apresentou QUEDA DE 47% DO LUCRO, em comparação com o mesmo período de 2022, ficou mais do que nítida a retomada do VELHO E CONHECIDO PROPÓSITO da TEMERÁRIA DIREÇÃO PETISTA, que voltou a assumir o comando da estatal em janeiro de 2023.

ALTÍSSIMA PRODUTIVIDADE

Visivelmente atacada, com -ALTÍSSIMA PRODUTIVIDADE-, por uma direção fortemente comprometida com a DESTRUIÇÃO, a RECEITA da Petrobras somou R$ 113,8 bilhões no período, resultado 33,4% MENOR do que o obtido em igual intervalo do ano anterior. Mais: o importante EBITDA (Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) ENCOLHEU 42,3% na base anual e 21,8% na base trimestral.

DESTRUIÇÃO TEM PRESSA

Antes de tudo, para confirmar que a DESTRUIÇÃO TEM PRESSA, Lula & Cia trataram de ABANDONAR O QUANTO ANTES o PPI - PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO, ressuscitando grandes, notórios e indisfarçáveis temores do universo de investidores. Não satisfeitos foram além: promoveram ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE DIVIDENDOS, que baixou os proventos de 60% para 45% de seu fluxo de caixa livre.

POSTURA OBJETIVA

Como a DIREÇÃO TEMERÁRIA assumiu em janeiro deste ano, os primeiros passos foram na direção de piorar o desempenho econômico da Petrobras. Entretanto, a considerar que o maior prazer é voltado para a ROUBALHEIRA, o que se espera daqui para frente é uma POSTURA OBJETIVA em duas direções: 1- seguir firme com a INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA; e, 2- dar início aos ATOS DE CORRUPÇÃO. Ambos, mais do que sabido, se tornaram MARCA REGISTRADA dos governos LULA/DILMA -PETISTAS. 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

A CONTA DO CRIME – Furto de energia em áreas violentas afeta caixa de distribuidoras no Rio

Nota DefesaNet

As consequências da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPDF) 635, que proibiu as ações policiais nas comunidades(Favelas) do Rio de Janeiro.

O ministro Fachin no alto de sua veia marxista-leninista plantou um problema, que custará caro para a sociedade carioca e também nacional.

Junte a isto as ações dos partidos de esquerda e ONGs que pleiteiam, com apoio do Comandante do Exército a desativação das Forças Especiais Militares e Policiais.

LEIA TAMBÉM:

Ativistas do PT e PSOL irão sugerir ao Presidente Lula a extinção ou modificação das Forças de Operações Especiais do CFN e EB

No caso da Light, perdas com ‘gatos’ chegam a 54% e ameaçam futuro da concessão. Especialistas defendem colaboração de vários órgãos para combater o problema

O furto de energia elétrica no Rio de Janeiro está corroendo as finanças das concessionárias que atuam no setor, Light e Enel. O problema cresce principalmente em razão das falhas nas políticas de segurança pública para impedir o domínio de áreas urbanas pelo crime organizado, o que costuma vir acompanhado da cobrança de taxas por serviços ilegais e de obstáculos ao trabalho de concessionárias.

Entre 2017 e 2021, as perdas de energia das distribuidoras com “gatos” em residências e pequenos comércios subiram de 13,9% para 14,8% no país. O problema é mais agudo no Rio. Na Light, o salto foi de 37,2% para 54% no período, ficando atrás apenas de duas empresas da Região Norte. Na Enel Distribuição Rio, foi de 24,8% para 31,4%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As concessionárias sustentam que metade dessas perdas vem de áreas onde estão impedidas de entrar pela criminalidade. Furtar energia é crime passível de prisão, mas está cada vez mais disseminado no cotidiano de áreas marcadas pela ausência do Estado.

Na Rocinha, Zona Sul do Rio, onde a equipe do GLOBO encontrou dois técnicos da Light em uma das principais vias da comunidade na última quinta-feira, há emaranhados de fios entre os postes que não são removidos. Um cenário parecido foi visto em Rio das Pedras, na Zona Oeste. No trecho conhecido como Areinha, os “gatos” de luz se misturam à fiação de outros serviços.

Uma liderança comunitária ouvida sob anonimato conta que, como em outras favelas do Rio, sempre houve “gato” ali. A diferença é que, antes, não havia intermediação da milícia. Agora, esses grupos paramilitares cobram pela luz desviada de R$ 50 a R$ 100 ao mês, ela conta. Para muitos moradores, há o incentivo de pagar menos num quadro de inflação alta.

Uma moradora de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, diz que desligou o relógio da Light quando a conta chegou a R$ 600: Alguma coisa estava sobrecarregando nossa demanda de energia, como se tivéssemos um frigorífico no quintal.

Gato’ vira ‘oportunidade’

Os “gatos” também abastecem pequenos comércios e camelôs, que puxam pontos da rede no meio da rua. Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, diz que fábricas de gelo buscam áreas de milícia para escaparem do custo da energia com “gatos”. Em São João de Meriti, uma moradora conta que há furto de energia “da padaria à igreja”.

Um morador do Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, usuário de “gato” há dois anos, diz saber que o furto de energia acaba onerando quem paga conta de luz, mas resolveu ficar do outro lado para aliviar o bolso: “Ou você paga a conta por causa do gato dos outros ou adere para não sofrer também.”

O “gato” também é usado em áreas nobres ou no asfalto de classes média e baixa. A diferença é que, fora de zonas de risco, as concessionárias podem atuar para cobrar.

Uma moradora de Irajá, na Zona Norte do Rio, admite ser usuária de “gato” há 27 anos. Ela diz que a maioria das casas de sua rua furta energia. Todos querem usar ar-condicionado, mas a tarifa cara e a falta de fiscalização deixam os serviços clandestinos mais atraentes: — Aqui tem essa “oportunidade” de pessoas que vêm fazer o gato e cobram barato.

As distribuidoras de energia podem repassar parte do prejuízo com perdas para as contas de luz dos que pagam, mas até um patamar definido pelo regulador. O resto é prejuízo.

— A parcela das perdas por furto de energia que fica com as distribuidoras está crescendo. E há o problema das áreas de restrição, notadamente no Rio. As metas regulatórias estão ficando impossíveis de serem atingidas, levando a discussão para a Aneel — diz Marcos Madureira, presidente da Abradee, que reúne as distribuidoras de energia do país. — Para ter o benefício da tarifa social de energia, o consumidor tem de ter a ligação formal à rede. Precisamos de políticas para reincorporar essas áreas criminalizadas, olhar o que está onerando a conta de luz, coibir perdas e cortar subsídios.

Na semana passada, a Light, que atua em 31 dos 92 municípios do Rio de Janeiro, abastecendo 11,6 milhões de pessoas, informou à Aneel que não tem geração de caixa suficiente para manter a sustentabilidade da concessão, sobretudo pelo furto de energia. Em setembro de 2022, as perdas da empresa bateram 53,7%. Mas a regulação do setor só fixa um limite de 40,9% para perdas que podem ser repassadas às tarifas. Este teto existe para incentivar que as empresas busquem mais eficiência. Procurada, a Light não quis falar sobre o tema.

A Enel Distribuição Rio tem três milhões de clientes em 66 municípios do estado, no total de 7,1 milhões de pessoas. Anna Paula Pacheco, presidente da empresa, traduz em números o avanço do problema:

— Em 2004, tínhamos 7,4 mil unidades consumidoras em áreas de risco. Em 2021, eram 470 mil. Isso equivale a 15% dos consumidores. É muito relevante. Nessas áreas, dois de cada três consumidores furtam energia.

Além da perda, diz Anna Paula, a dificuldade de operar nessas áreas prejudica a qualidade do serviço prestado e eleva a inadimplência, punida com corte, o que não pode ser feito sem segurança para enviar um técnico ao local. A Aneel define o limite de perdas para incentivar a concessionária a ser mais eficiente, mas a executiva diz que isso não é viável:

— Entre melhorar a sustentabilidade da concessão e proteger o colaborador, às vezes recebido a bala, optamos pelo funcionário. É preciso discutir com o poder concedente, governo estadual e agência, ou não se conseguirá manter o mesmo nível de serviço.

A concessionária paga o ICMS sobre as contas faturadas, mesmo as não pagas. E toda energia que distribui já foi contratada. Com isso, a conta cresce. Na ponta, o problema bate no bolso do consumidor. — Vira um looping negativo: quanto mais cara a conta de luz, mais “gato”, mais inadimplência e maior o custo para quem está pagando. A melhor solução é ter segurança. Sem ela, é preciso buscar outras. Um estudo amplo, analisando o efeito de diferentes variáveis nessas áreas de risco, pode ajudar a desenhar uma estratégia e fazer um projeto-piloto. Há recursos para isso. Mas leva tempo — diz Amanda Schutze, coordenadora de Avaliação de Política Pública com foco em Energia do Climate Policy Initiative, da PUC-Rio.

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Por que prejuízo com golpes do PIX continua apesar das novas regras do BC

Vítimas de assaltos e golpes não conseguem recuperar valores junto aos bancos; de acordo com Procon-SP, reclamações cresceram 10,4% entre 2021 e 2022

Começaram a valer a partir dessa semana as novas regras de funcionamento do PIX que foram divulgadas pelo Banco Central (BC) em dezembro do ano passado. O objetivo segundo o BC é oferecer mais flexibilidade e segurança para a ferramenta desenvolvida pela autoridade monetária. Entre as novas regras do PIX está a possibilidade de substituir o limite por transação para limite por um período de tempo, além de ampliar o limite de saque e troco e dar mais de uma opção para fixar o período noturno.

O Procon-SP afirma que as alterações no funcionamento do PIX dão mais controle ao consumidor sobre o funcionamento da ferramenta, porém a vulnerabilidade para fraudes permanece grande. “Os golpes via PIX são prejuízo certo ao consumidor”, diz Guilherme Farid, diretor executivo do Procon-SP.

O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro de 2020 e dois anos depois, em novembro de 2022, eram 366,1 milhões de contas cadastradas e 2,5 bilhões de transações feitas, no valor de 1 bilhão de reais.

Dados so Procon-SP obtidos com exclusividade por VEJA mostram que as reclamações recebidas pelo órgão de defesa do consumidor com a palavra PIX cresceram 10,4% entre 2021 e 2022, alcançando 8.075 no ano passado. A principal queixa, com 20,6%, está relacionada à dificuldade na devolução de valores pagos, reembolso ou retenção de valores. Na prática o consumidor que foi vítima de golpe, assalto ou crimes de engenharia financeira não consegue reaver os valores que foram transferidos via PIX.“O consumidor tenta recuperar os valores junto ao banco e não consegue, então registra uma reclamação no Procon. Em resposta a instituição financeira fala que são regras definidas pelo BC e eles garantem que o PIX funcionou, ou seja, que não é um problema deles porque a ferramenta é obrigatória e está à disposição de todos. No final quem sai no prejuízo é o consumidor”, diz Farid, que não tira os méritos do PIX, como a agilidade e o barateamento nas transações financeiras.

O que é vantagem, no entanto, é ao mesmo tempo a maior dificuldade de reaver os valores transferidos indevidamente pelo PIX: a velocidade da transação. Alguns bancos condicionam a devolução do valor caso o crédito ainda esteja na conta do bandido. 

Porém até o consumidor que foi vítima de uma fraude conseguir concluir o procedimento de entrar em contato com a instituição financeira, fazer um boletim de ocorrência, obter a instauração do inquérito e quebrar o sigilo bancário da conta destino fraudulenta o dinheiro transferido já foi pulverizado para mais de 20 contas e sacado. 

Isso não acontece com TED, DOC ou com o cartão de crédito, por exemplo, transações que têm um tempo maior para serem compensadas.

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Guilherme afirma ainda que, próximo ao lançamento da ferramenta pelo Banco Central, no início de 2020, o Procon-SP pleiteou junto ao órgão governamental que o PIX fosse ativado na conta do cliente com o limite de transação em zero reais e, caso o consumidor tenha interesse, ele deveria solicitar o aumento. Hoje ocorre o contrário, o PIX é ativado com um limite alto sem que o cliente solicite, valor que deve ser diminuído manualmente pelo próprio. 

Além disso, pleiteou que fosse criada uma lista negra de contas laranja alugadas para práticas de golpe, a ser compartilhada entre as instituições financeiras. Dessa maneira, os autores dessas contas poderiam ser banidos também dos outros bancos.“O Banco Central disse que isso não é responsabilidade deles e sim dos bancos. Nós não concordamos muito porque essa é uma questão que envolve o setor como um todo. O setor vai se autorregulamentar? É uma lição de casa do próprio governo”, questiona ele. “Nós entendemos que o BC deveria deixar os bancos disciplinarem o modo que usam a ferramenta em vez de eles sempre trazerem novas regras. Dessa maneira poderiam inclusive decidir a regra de acordo com o perfil do cliente que eles já conhece”, diz ele.

 

O que mudou

Entre as novas regras do PIX, está o fim do limite por transação para os usuários pessoa física, que será substituído por um limite fixado para um determinado período de tempo. Dessa maneira, o usuário não precisa dividir as operações em várias para conseguir atingir a quantia necessária da transferência. Para operações que tem empresas como usuário final, no entanto, não há limite de transação, sendo que cada instituição financeira pode estabelecer o valor máximo.

O Banco Central também modificou regras para que o sistema do PIX fique mais próximo ao sistema financeiro tradicional, como a ampliação do limite de saque e troco no período diurno de 500 reais para 3 mil reais, e no período noturno de 100 reais para 1 mil reais, o mesmo que é disponibilizado nos caixas eletrônicos. Além disso, os limites para as transações passam a ter como referência a TED, e não o cartão de débito.

Dessa maneira, a instituição financeira deve atender imediatamente quando o usuário solicitar a diminuição do limite de saques, pagamentos ou transferências. 

Para evitar fraudes, no entanto, o prazo para a alteração é de 24 a 48 horas. 

Outra mudança se refere ao período noturno que o usuário estabelece na instituição financeira para reduzir os limites de transações. Antes ele estava estabelecido entre 20h e 6h, e agora ele pode ser alterado para das 22h às 8h.

Economia - Revista VEJA

Quando quase ninguém se importa. - Percival Puggina

“As coisas desmoronam e acontecem por estupidez e descuido.” (John Sanford)

Se você, cidadão consciente, conservador e liberal, patriota, considera parte de seu dever de casa dar uma espiada nas vitrines da concorrência, provavelmente já percebeu que o Congresso Nacional a ser empossado em fevereiro não será notavelmente diferente do atual. O mercado está aberto para as mercadorias da política nacional.

A perspectiva de que Lula – oh céus! – seja empossado na presidência já comanda as decisões das agremiações políticas. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco negociam as respectivas reeleições. A “maioria conservadora” perdeu a totalidade do centrão. Há sinais claríssimos de que as melancias ideológicas se vão reacomodando na carroça brasiliense e os cargos, se não existem, vão sendo criados para atender a demanda. Certo como a morte, o prejuízo será nosso.

Independentemente do que venha a acontecer no curto prazo, e o prazo encurta no tic-tac do relógio, considero indispensável que a janela da realidade, ou o palco, ou o picadeiro (como queiramos) sirva para ver toda a malícia de um sistema político que não funciona para a democracia, mas para os agentes políticos, ou atores, ou acróbatas (como queiramos). É graças a esse sistema que os eleitores trocaram uns por outros, mas – surpresa! – não deu muito certo. Mais uma vez, é reduzido o número de parlamentares de quem se pode dizer com admiração – “Esse me representa!”.

O que me dá uma canseira na alma é tão poucos darem importância a um problema desse tamanho! 

A inteira campanha eleitoral transcorreu num verdadeiro caos institucional, mas quase ninguém escolheu seu congressista levando em conta a necessidade de reformar as instituições. 

A imensa maioria dos cidadãos considera tratar-se de “caveira de burro” azarenta, sempre presente. 

No entanto, é pura e simples subordinação do jogo à regra do jogo. 

E tudo se agrava porque, mais recentemente, o juiz do jogo também gosta de bater sua bolinha, tem time do coração, entra em campo e dá botinada no adversário.

 

Não bastasse isso, sob o ponto de vista do poder político, nossa “democracia” é comandada pelos interesses de uns poucos.  

No Congresso, as decisões são tomadas pelos presidentes do Senado e da Câmara, e por uma dúzia de líderes em cada uma das duas casas. 

São 26 pessoas que regem 596 congressistas. 

Ponha mais sete ministros que formam a maioria politicamente alinhada no STF e o presidente da República e verá que 36 pessoas dirigem o show. Nota: se isso lhe parece desproporcional, não perca de vista o fato de que hoje uma, apenas, dirige tudo e só se aposenta em 2043.

Não tenho espaço neste artigo para discorrer sobre reforma política, tema sobre o qual tanto já escrevi. Apenas aproveito a cena do “acidente” para dizer que ele não é casual. Há motivos institucionais mais do que suficientes para se reproduzir indefinidamente.

É o que acontece quando quase ninguém se importa.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Cotado para o STF e Como foi o ‘divórcio’ de Flávio Bolsonaro e a Kopenhagen - Radar

Robson Bonim

Cotado para o STF, juiz evangélico é promovido desembargador no TRF-2

Defendido por líderes religiosos, William Douglas virou desembargador por tempo de carreira

 Apontado como candidato “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal, o juiz federal William Douglas, titular da 4ª Vara Federal de Niterói, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta quinta-feira.

O nome de Douglas é defendido por líderes evangélicos como Silas Malafaia e R.R. Soares para a vaga que abrirá com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello, em julho.  Evangélico e autor de best-sellers do direito, Douglas é juiz federal desde 1993. A promoção a desembargador, aprovada por unanimidade pelos integrantes do TRF2, ocorreu por tempo na carreira.

 Filho do presidente fechou a loja de chocolates que ficou famosa ao virar cenário de investigações no caso das rachadinhas

A Kopenhagen facilitou bastante a saída de Flávio Bolsonaro de sua rede de franqueados. Preocupada com o prejuízo de imagem gerado pelo noticiário em torno da loja do parceiro, a marca julgou melhor deixar de lado as letras miúda do contrato com o senador.

Blog Radar - Revista - VEJA

Política baseada na raiva vai chegando ao seu limite - Blog do Josias

As manifestações antissanitárias deste domingo foram marcadas por uma novidade. Jair Bolsonaro e seus apoiadores extremistas ganharam no Rio de Janeiro e em São Paulo o contraponto das extremadas torcidas organizadas de futebol, que se dispõem a sair no braço contra a volta da ditadura. [alguns bandidos integrantes de algumas torcidas organizadas - que só se destacam por atos criminosos que praticam enquanto torcidas, até mesmo fora do Brasil - são muito insignificantes em número e qualidade para fazer contraponto as pessoas de BEM, que acodem às ruas para defender e estimular o presidente Bolsonaro.
São perigosos - condição comum aos bandidos - tanto que apoiadores do presidente Bolsonaro, ficaram sob a guarda do efetivo regular da PM.
Já os pró-democracia - regime de governo que mais atrapalha do que ajuda (vide combate ao coronavírus na China - governo forte - e em outros países - que cultuam democracia em excesso) tiveram que ser contido pela tropa de choque.]

Na Avenida Paulista, a Polícia Militar dispersou os antípodas com uma chuva de bombas de gás. O pedaço do Brasil que se esconde do vírus constata de longe a falta que faz a sensatez. Bolsonaro ainda não notou. Mas a política da raiva vai chegando ao seu limite. O presidente tem diante de si duas decisões duras para tomar. Primeiro precisa resolver que preço está disposto a pagar para fugir das investigações que o enroscam. Depois, tem que decidir o que vai fazer com seus filhos.

No primeiro caso, Bolsonaro está numa situação delicada. Ainda não apareceu ninguém capaz de convencê-lo de que, ao regatear a crise, eleva o tamanho do prejuízo. No segundo, tem dificuldades para admitir que os filhos viraram fardos. Sabe que Flávio, Carlos e Eduardo encrencaram-se por agir em seu benefício. Com uma ignição instantânea instalada na aorta, o mais provável é que Bolsonaro reaja às adversidades com mais raiva. Para se blindar de eventuais pedidos de impeachment ou denúncias criminais, pagará mais caro pela proteção do centrão.

Os filhos, alvejados no inquérito sobre a PF e no caso das fake news, serão usados como peças do enredo em que Bolsonaro faz o papel de vítima de perseguição. Bolsonaro prioriza o destempero imaginando que, quando a poeira da pandemia baixar, o desemprego cairá no colo dos governadores. [pergunta que não quer calar: quem autorizou o fecha total, isolamento e distanciamento?
quem autorizou os governadores e prefeitos a fechar, isolar, distanciar tudo?]  Aí estão, a um só tempo, seu erro e sua insensatez. 

Com os mortos do coronavírus roçando a casa dos 30 mil e o desemprego vitimando 13 milhões de pessoas, essa ideia de que o presidente não pode fazer nada além de expressar sua raiva está corroendo aos poucos a paciência nacional. Formam-se longe das ruas movimentos e alianças de resistência.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - Uol

A fragilidade das delações sem provas

O órgão acusador tem a obrigação legal de fundamentar o inquérito corretamente

ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR - Desembargador aposentado do TJSP, foi secretário da justiça do Estado de São Paulo

O Estado brasileiro vem sofrendo um prejuízo bastante expressivo decorrente de denúncias que são aceitas como válidas e jogadas ao vento pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sem que as pessoas envolvidas sejam ouvidas ou tenham oportunidade do exercício de plena defesa. Essa conduta é extremamente grave porque causa a impressão de que nem sempre há empenho em realizar investigações necessárias para comprovação das denúncias feitas pelos delatores, aceitando-se quase tudo como verdadeiro.

Da forma com que são admitidas algumas dessas delações, é como se o delator entregasse um prato já pronto para o agente do Estado comer. Este, após encher a barriga, satisfeito por ter recebido informações que por si sós poderiam a seu juízo permitir a denúncia, sente-se tentado a admitir como verdadeiro o que foi afirmado, deixando de correr atrás das provas necessárias para a comprovação do delito e permitir uma denúncia séria, digna, honrada.

Muitas das delações que ganham espaço na imprensa têm essa marca, mas o exemplo maior está na denúncia que o procurador-geral Rodrigo Janot formulou com extrema pressa contra o presidente Michel Temer (caso da gravação), aceitando versão de pessoa sem a menor credibilidade, o já encarcerado Joesley Batista.

O passar dos dias e das noites acabou clareando fatos que pareciam encobertos por neblina, mas agora se mostram visíveis. O presidente da República jamais encontrará palavras suficientes para explicar por que, naquela noite, altas horas, recebeu nos porões de sua residência oficial o contumaz criminoso Joesley Batista, que o traiu gravando a conversa. Por esse deslize, Temer pagou e continua pagando caro. Esse episódio de enorme repercussão política, no dizer do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para demonstrar que Rodrigo Janot foi ingenuamente ludibriado por Joesley Batista. E o País acabou sofrendo enorme turbulência política e econômica, com péssimos efeitos no exterior.

O pior deste quadro é que o criminoso Joesley parece não ter agido sozinho quando gravou a conversa com Michel Temer. Realmente, são fortes os indícios de que ele teve como parceiro um procurador da República da confiança do procurador-geral.

Qualquer procurador de Justiça sabe que o presidente da República, por ter foro privilegiado, só pode ser gravado por decisão do STF, por meio de um de seus ministros. Mas, no caso, pareceu prioritário e mais importante atingir em cheio o político Michel Temer e permitir que Rodrigo Janot entrasse para a história do Brasil como o primeiro a formular uma denúncia contra presidente da República.

Na verdade, porém, a PGR negligenciou e errou feio ao aceitar como válida a delação daquele cidadão e também por considerar suficiente a gravação por ele feita. Era mesmo muito forte a disposição de atingir e desmoralizar o presidente da República, a ponto de Janot permanecer de braços cruzados e nada investigar, abrindo mão de obter provas que comprovassem o conteúdo suspeito da conversa.

A consequência de não correr atrás de provas é que ficou privado de oferecer denúncia juridicamente correta. E acabou agindo contra si próprio, a ponto de hoje estar encurralado pela infeliz e equivocada pressa na sua redação. Tem contra si, inclusive, o fato de o Congresso Nacional haver repelido a denúncia, circunstância suficiente para poluir a glória que ele parecia pretender alcançar. Importante esclarecer que qualquer denúncia envolvendo um simples cidadão ou o presidente da República merece e exige provas conclusivas, diretas, que permitam ao juiz julgar com segurança. O inquérito não é processo político, e sim judicial, de tal forma que o órgão acusador tem a obrigação legal de fundamentá-lo corretamente, sob o risco de passar vergonha.

Em casos falhos, como o referido, é possível ao juiz julgar por indícios, uma vez que estes estão previstos no Código de Processo Penal brasileiro exatamente no capítulo das provas, mas a decisão judicial que emergir nunca terá a mesma segurança daquela fundada em prova direta ou material. [e quando se trata do que o também apressado ministro Fachin chama de 'indícios não indiciários'?]

O pior de Rodrigo Janot não haver investigado o episódio da gravação do presidente da República foi o incomensurável prejuízo sofrido pelo Estado brasileiro, com reflexos ainda presentes na vida política e econômica do País. Talvez por excesso de vaidade, ou pura arrogância, o procurador-geral agiu como se estivesse numa torre de marfim, insusceptível às críticas.

Se antes da denúncia contra Michel Temer Rodrigo Janot tivesse efetivado as investigações necessárias, em vez de agir como se o processo queimasse as suas mãos, seria possível perceber que o denunciante é pessoa que não tem a menor credibilidade – inclusive, já está preso. [duas prisões preventivas: uma de um processo que corre fora da alçada da PGR e outra a pedido do próprio Janot - que reconsiderou seu erro de ter optado por prisão temporária, quando cabia, e continua cabendo, a prisão preventiva.]

Fora isso, o procurador-chefe desviou-se do tipo penal adotado. Trata-se de crime de corrupção, que exige para consumar-se o recebimento de vantagem indevida ou promessa de tal vantagem. Não ficou demonstrada, nem de longe, a prova direta e segura da denunciada vantagem recebida por Michel Temer, algo que provavelmente um promotor experimentado com certeza procuraria obter para dar segurança à denúncia. E também permaneceu no escuro a vantagem que o presidente da República teria concedido a Joesley, na suposta troca de favores.

Aquela conversa gravada mostra claramente que Michel Temer cometeu, mesmo, um erro, mas, do ponto de vista da aplicação da lei penal, não parece haver um juízo de certeza sobre o delito imputado ao presidente da República. As frases que ele ouviu e proferiu naquela conversa podem ser condenáveis do ponto de vista moral, pela simples participação, mas, por existir dubiedade no sentido das palavras e falhas na gravação, não seria muito fácil condená-lo.

 

Transcrito do Blog do Murilo  - Perca tempo

 

Até Requião acerta contra Janot. Ou: Abuso de autoridade e farsa

Janot, seus bravos e associações de juízes, com o auxílio de Sergio Moro, inventaram que tudo não passava de uma tramoia para paralisar a Lava Jato

Como posso começar este texto? Que tal assim? Algo de muito ruim pode estar em curso na política e na vida institucional do país quando se é obrigado a dar razão ao senador Roberto Requião (PMDB-PR). Sim, eu sei, uma pessoa habitualmente errada pode estar certa, né? Quando o político em tela tem, entre outros defeitos, certa aversão à imprensa livre, por exemplo, os prudentes preferem guardar distância. Mas, ora vejam, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, conseguiu fazer com que Requião estivesse inteiramente certo.

Vamos lá. O senador relata o texto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Ele leu na manhã de ontem o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e ignorou as propostas entregues ao Congresso Nacional por Janot.  Ou melhor: vamos pôr as coisas no seu devido lugar. Comportando-se como deputado ou senador, Janot entregou foi um projeto inteiro. O debate está em curso desde o ano passado. A Procuradoria-Geral da República e a Lava Jato se encarregaram de demonizar o texto original, vendo lá graves ameaças ao Ministério Público Federal e à PF. Havia, sim, um probleminha ou outro, mas a reação era pura paranoia militante.

De fato, Requião fez audiências para ouvir sugestões. O MPF estava muito ocupado combatendo o texto. E só anteontem o procurador-geral resolveu apresentar a sua proposta, empenhando que está em ser reconduzido ao cargo.

Requião não quis saber. E afirmou o seguinte: “Parece que o Ministério Público acordou para o problema. Embora não tivesse gentilmente participado oficialmente da discussão quando da elaboração do meu relatório, o MP assume agora uma postura de Tomasi di Lampedusa e sugere um projeto que admite os excessos dos agentes públicos. Admitindo os excessos, tenta, com um artifício legal, descriminalizá-los. Se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime.”

Ao citar Lampedusa, o senador está querendo dizer que Janot está entregando os anéis para não perder os dedos. Vale dizer: está fazendo uma concessão ao que é secundário para manter o principal.

Vamos lá. O texto de Janot traz a seguinte salvaguarda: “Não configura abuso de autoridade: I – a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada”.

A leitura que Requião faz desse trecho pode ser um pouco exagerada, mas infundada não é. Querem ver? O desastre protagonizado pela Polícia Federal no caso da carne, por exemplo, pode se encaixar em “divergência na interpretação da lei ou na avaliação de provas”? Parece que sim! E pronto. Assim, autoridades do Estado provocam um prejuízo bilionário ao país e prejudicam a vida de milhões de pessoas, mas sabem como é… Divergências!

O texto de Janot até afeta dureza em certos casos. Prevê punição a qualquer servidor público pela famosa “carteirada” — uso de função pública para obter vantagem indevida. Também puniria autoridade que constrangesse o preso para exposição ou exibição pública ou aos meios de comunicação. A propósito: entrevistas coletivas de delegados e procuradores, tratando como condenadas pessoas que ainda serão investigadas, incidem nesse caso?

Em seu parecer, Requião caracteriza como abuso de autoridade a condução coercitiva sem que a pessoa tenha sido previamente intimada; começar uma investigação sem que haja indícios de cometimento de crime e não advertir o investigado de que tem o direito de ficar calado e de ser assistido por um advogado.

Encerro
Bem, essa foi uma das brigas que comprei praticamente em solidão na imprensa, certo? Eu defendi o texto original, com alguns pequenos reparos. Janot, seus bravos e associações várias de juízes — com o auxílio luxuoso de Sérgio Moro — inventaram que tudo não passava de uma tramoia para paralisar a Lava Jato. 

Agora, ao menos, Janot admite que todos eles estavam contando o oposto da verdade. E os trouxas que aturam como bocas de aluguel do MPF agora se calam.  Depois da deslealdade, a covardia é o pior defeito de caráter.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

O benefício do ajuste

No caso do Rio, o perdão na dívida e os novos financiamentos podem eliminar metade do déficit previsto para este ano

Dizem nos meios políticos que o ajuste exigido dos governos estaduais é muito rigoroso. Pode ser, mas é rigoroso na medida do estrago feito pelas administrações atuais e anteriores — o justo castigo pelo tamanho do crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, especialmente, crime contra o povo dos estados em crise, que deixa de receber os serviços pelos quais pagou e continua pagando.

Aliás, vários governos estaduais estão, sim, aumentando a carga tributária de maneira maliciosa. Por exemplo, o Rio de Janeiro inventou uma “Taxa de Fiscalização de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica”. Podem chamar de imposto, devidamente repassado para a conta de luz. Mas é importante salientar o outro lado do ajuste: os benefícios que os estados receberão em troca. O projeto definido pelo governo federal diz que os governos estaduais que entrarem no programa de recuperação terão suas dívidas refinanciadas por mais 20 anos e ficarão 36 meses sem pagar qualquer prestação. E mais: terão direito a tomar novos empréstimos.

Em números: estima-se que o governo do Rio deixe de pagar R$ 20 bilhões nesses três anos de moratória. Minas “economizaria” R$ 15 bilhões e o Rio Grande do Sul, R$ 7 bilhões.
No caso do Rio, o perdão na dívida e os novos financiamentos podem eliminar a metade do déficit previsto para este ano. O mesmo esquema vale para os demais estados em crise.
Uma excelente ajuda, mas, se vê logo, não resolve se não forem aplicados cortes de gastos e privatizações.

Também dizem nos meios políticos que reduzir despesas e privatizar é impopular. Na verdade, é mais uma tese sempre alardeada por grupos à esquerda ou setores diretamente interessados. E uma tese que causa cada vez menos impacto na população, em consequência mesmo do desastre provocado pelas administrações Lula/Dilma. E pela corrupção. Isso oferece um bom discurso para os líderes políticos efetivamente convencidos de que o ajuste fiscal é necessário. Por exemplo: cortar gastos e reduzir o tamanho do governo é uma forma de combater a corrupção. Vejam o caso das grandes estatais federais, Petrobras, Eletrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa. Todas essas instituições estão aplicando programas de demissão. Precisam cortar o excesso de pessoal — o inchaço criado para acomodar o pessoal amigo.

Outro ponto: em estatais menores, a oportunidade de roubo é também menor.  Sem falar na eficiência: os Correios conseguiram perder dinheiro mesmo tendo monopólio. A Petrobras inchou e não aumentou significativamente a produção. A Eletrobras foi quebrada pela ex-presidente Dilma em nome de uma política populista de reduzir tarifas quando o custo da energia estava em alta. Todas essas contas não são das empresas ou do governo. São do contribuinte, o pagador em última instância. Isso também é fácil de explicar.  Em São Paulo, João Doria se elegeu prefeito no primeiro turno prometendo, sim, privatizar “até cemitérios” — como tentavam ironizar seus adversários. Doria não precisou de muito para demonstrar seu ponto. Bastou sugerir um passeio em qualquer cemitério público e comparar com qualquer particular.

Tudo considerado, o ajuste rigoroso nos estados não é apenas necessário. É possível. E provável. Primeiro, porque já foi feito uma vez, em 1997/98, exatamente do modo proposto para hoje: refinanciamento de dívidas, mais financiamento, em troca de corte de gastos, privatizações e aumentos nas alíquotas da Previdência. Também na época se falava das dificuldades políticas. Foram vencidas.
Verdade que foram superadas menos por convencimento e mais por necessidade. Os governos estaduais estavam quebrados, sem capacidade de investir, atrasando pagamentos. Não tinha mais como adiar as reformas. Esse ambiente se repete hoje. Depois dos anos petistas, a coisa mais fácil no Brasil de hoje é demonstrar os efeitos danosos de um governo grandão, que gasta em excesso e oferece serviço de quinta.  E demonstrar, pelo outro lado, como as administrações estaduais funcionaram melhor depois do ajuste.

CUSTO DILMA
E por falar nisso, o aumento na tarifa de energia elétrica, já anunciado para os próximos oito anos, é herança direta da ex-presidente Dilma. Em 2017, a elevação média será de 7%, devendo passar dos 50% até 2024. Trata-se da segunda conta pesada que vai para o consumidor. A primeira foi o tarifaço de mais de 50% aplicado em 2015.  Tudo somado e subtraído, um aumento de mais de 100% para corrigir os desequilíbrios provocados por aquela redução de 18% de 2013.
Uma proeza, não é mesmo? [proeza que só pode ser realizada por uma estúpida administração lulopetista, que, para dizer o mínimo,  reúne incompetência, desonestidade e mentiras.]

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista