Nunca antes um presidente foi investigado por tantos crimes [cometidos? ainda que apenas um?]

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Aos poucos, começa a se fechar o cerco judicial a Bolsonaro

Se a Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), nega-se a examinar sequer uma das centenas de denúncias sobre supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal decidiu fazê-lo. Nunca antes na história um presidente foi considerado suspeito de tantos crimes. Nas contas do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro pode ter incorrido em 11 crimes de uma vez só quando, na semana passada, atacou a Justiça em uma live. 

[A matéria  menciona, acertadamente, que as "denúncias" são sobre "supostos" crimes de responsabilidade, que o presidente é "suspeito", que "nas contas" (contas,  ainda que de um ministro do STF são apenas estimativas, não tendo força de sentença judicial), que "pode ter incorrido"  impõe uma pergunta que não quer calar: 

- será que as acusações se sustentam? 

- os supostos delitos podem ser crimes de responsabilidade; cujo julgamento é da competência é do Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados - se registrando  a ação do Supremo no processo, a presidir as sessões de julgamento - função que ficará a cargo do presidente da Suprema Corte.] 

 A saber:

Calúnia;
Difamação;
Injúria;
Incitação ao crime;
Apologia ao crime ou criminoso;
Associação criminosa;
Denunciação caluniosa;
Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito;
Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
Incitar à subversão da ordem política ou social; e
Dar causa à instauração de investigação, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral.

Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Ele já é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal e prevaricação [a prevaricação seria em uma compra que não foi efetuada e, consequentemente, a mercadoria não foi entregue = portanto,  Governo Federal NÃO PAGOU o que não comprou, nem recebeu.] no caso da compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Alexandre escreveu em seu despacho:

“O pronunciamento do presidente da República […] revelou-se como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal, imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato, e o Tribunal Superior Eleitoral, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável.”

Fecha-se, aos poucos, o cerco judicial a Bolsonaro. Na última segunda-feira, o Tribunal Superior Eleitoral abriu um inquérito administrativo para investigar os ataques do presidente ao sistema eleitoral brasileiro.

A ministra Cármen Lúcia analisa o pedido de partidos políticos para que Bolsonaro seja investigado por ter usado a EBC, televisão estatal, para transmitir a live, algo que, segundo ela, pode “configurar crime de utilização ilegal de bens públicos”.

O ministro Luís Felipe Salomão pediu a Alexandre que compartilhe com a Justiça Eleitoral provas que tenham alguma ligação com investigações de irregularidades cometidas pela chapa Bolsonaro-Hamilton Mourão nas eleições de 2018. Bolsonaro quer briga com a Justiça? Ela está pronta para brigar. [Ninguém quer briga com a Justiça; a função da Justiça não é brigar e sim julgar e fazer JUSTIÇA.

Em tempo: conforme determina a Lei nº1079, art. 14, denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República deve ser apresentada a Câmara dos Deputados ... mas isso é apenas um detalhe, afinal, dizem que vivemos em um "estado democrático de direito", apesar de se ter a impressão de que estamos mais próximos da regra ditada por Luis XIV, com a ressalva de que o 'eu' não se refere ao presidente Bolsonaro.]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - Metrópoles