Solicitação foi feita pelo PT e PCdoB, que viram omissão de Cármen Lúcia
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
nesta sexta-feira uma ação apresentada pelo PT e pelo PCdoB
contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os partidos
alegaram que Cármen se omitiu ao não ter pautado pautado para julgamento em
plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados em
segunda instância, e pediram uma liminar para impedir as ordens de prisão de
réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário.
Caso
Gilmar concedesse a liminar, um dos beneficiários seria o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril, após ter sido condenado a 12
anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Entretanto,
Gilmar — que é contra a prisão em segunda instância — considerou que não há
"omissão grave e relevante da Presidência do STF, ensejando ameaça a preceitos
fundamentais" e rejeitou a solicitação dos partidos.
De acordo
com o ministro, apesar da questão ser relevante, é a presidente do tribunal que
tem o poder determinar a pauta de julgamentos. Além disso, o ministro ressaltou
que a ação foi liberada para julgamento há apenas dois meses, tempo considerado
"exíguo".
Gilmar
Mendes também destacou que o tema já foi debatido cinco vezes no STF desde 2016
e que, por isso, "não se trata de questão ainda não discutida, a merecer
uma solução primeira e urgente". O ministro ainda disse que casos
concretos continuam sendo analisados, e que diversas decisões permitiram que
condenados em segunda instância recorram em liberdade.
Essa é a
segunda derrota que Lula sofre no STF nesta sexta-feira. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de liberdadeapresentado pela defesa do ex-presidente.
