Gilmar nega pedido para suspender prisão em segunda instância

Solicitação foi feita pelo PT e PCdoB, que viram omissão de Cármen Lúcia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira uma ação apresentada pelo PT e pelo PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os partidos alegaram que Cármen se omitiu ao não ter pautado pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados em segunda instância, e pediram uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário.

Caso Gilmar concedesse a liminar, um dos beneficiários seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Entretanto, Gilmar — que é contra a prisão em segunda instância — considerou que não há "omissão grave e relevante da Presidência do STF, ensejando ameaça a preceitos fundamentais" e rejeitou a solicitação dos partidos.

De acordo com o ministro, apesar da questão ser relevante, é a presidente do tribunal que tem o poder determinar a pauta de julgamentos. Além disso, o ministro ressaltou que a ação foi liberada para julgamento há apenas dois meses, tempo considerado "exíguo".

Gilmar Mendes também destacou que o tema já foi debatido cinco vezes no STF desde 2016 e que, por isso, "não se trata de questão ainda não discutida, a merecer uma solução primeira e urgente". O ministro ainda disse que casos concretos continuam sendo analisados, e que diversas decisões permitiram que condenados em segunda instância recorram em liberdade.

Essa é a segunda derrota que Lula sofre no STF nesta sexta-feira. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de liberdadeapresentado pela defesa do ex-presidente.

O Globo

 

Bom senso alcança ministro Marco Aurélio e ele desiste de levar ADCs 'em mesa'

Marco Aurélio decide não levar 'em mesa' e envia ofício a Cármen Lúcia liberando para julgamento ações sobre segunda instância 

O ministro Marco Aurélio Mello enviou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida na Corte a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. 

O ministro explicou que liberou a ação protocolada pelo PCdoB na semana passada e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional sobre o tema. O PEN havia pedido ao ministro a suspensão da liminar. Marco Aurélio acatou o pleito. Mas, ao fim do prazo, o PEN não retirou a liminar. "Como eles não encaminharam um pedido de desistência, ela [a liminar] está valendo", explicou o ministro. 

Marco Aurélio afirmou que não levará "em mesa" nenhuma ação neste sentido na sessão desta quarta-feira no STF. "Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade", disse o ministro. Levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria de a ministra Cármen Lúcia pautar o tema em plenário. O ministro poderia submeter o caso aos colegas por conta própria. 

No caso das duas ADCs encaminhadas à presidente, Cármen Lúcia é quem decide colocá-las na pauta de julgamentos. "A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela", afirmou Marco Aurélio.

 Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância. 

Blog da Andréia Sadi