Funcionalismo: Congresso se articula para derrubar congelamento de salários

Parlamentares que representam o funcionalismo público se aliam a integrantes da ''bancada da bala'' e a partidos de oposição para derrubar decisão de Bolsonaro que congela salários dos servidores até o fim de 2021. E dizem ter apoio entre governistas

Sancionado há menos de uma semana, o plano de socorro aos estados e municípios já passa por mais uma bateria de negociações no Congresso Nacional. A oposição está se articulando para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que manteve o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021, como contrapartida para a liberação dos recursos para o enfrentamento à covid-19 nos entes federativos. E pode contar até com o apoio de aliados do governo. Deputados da base governista confirmaram que deve haver “uma unificação de forças” e dizem que, por isso, “não é impossível derrubar o veto”.
 
A negociação está sendo conduzida pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que diz já ter fechado questão pela derrubada do veto com as bancadas do PDT, PV, Rede e PSB. A medida conta com o apoio do PT, tanto que o deputado Carlos Veras (PT-PE) apresentou até um projeto de lei complementar que tenta revogar o artigo que impede o aumento dos salários de servidores nos próximos 18 meses. O projeto servirá como um plano B caso os parlamentares não consigam derrubar o veto.

Coordenador da frente, o deputado Professor Israel (PV-DF) disse que não é só a oposição que não concorda com a ideia de cobrar dos servidores públicos o custo da pandemia do novo coronavírus. “Alguns parlamentares de outros partidos também têm dito que podem apoiar a derrubada do veto, caso a proposta favoreça os servidores de saúde, educação e também da segurança. Por isso, estamos fazendo costuras individuais e achamos que vamos conseguir apoio em muitos partidos”, afirmou Israel, que disse já ter identificado essa disposição para o acordo até em deputados do DEM e do PL.

Presidente da bancada da bala, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) admitiu que alguns integrantes da frente, apesar de apoiarem o governo de Jair Bolsonaro, devem votar pela derrubada do veto para tentar garantir o reajuste de servidores da segurança pública, como os policiais. “Seria muito ruim votar contra a categoria. Eu mesmo estou pedindo a derrubada do veto, assim como os deputados da saúde e da educação estão fazendo com suas bases”, revelou.

“Acho que, no fundo, o Bolsonaro aprova o reajuste. Ele só vetou por conta do Paulo Guedes”, disse Capitão Augusto, que chegou a contar com o apoio do líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), na tentativa de deixar os policiais de fora da lista de servidores que não poderão ter reajuste salarial nos próximos 18 meses.  O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que ainda é cedo para dar um veredicto a essa questão. 

Ele explicou ainda que não há data para a avaliação do veto pelo Congresso. E lembrou que o governo pode negociar do outro lado. Líderes do Centrão, que entrou recentemente na lista de aliados de Bolsonaro, dizem que, apesar do apelo dos servidores, estão dispostos a votar pela manutenção do veto por conta do impacto fiscal dessa medida. Segundo a equipe econômica, o congelamento deve gerar economia de cerca de R$ 130 bilhões para o setor público nos próximos 18 meses.

Correio Braziliense

Sachsida pede debate "honesto" sobre congelamento de salários de servidores

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, defendeu que está na hora de pensar no congelamento de salários de algumas categorias do funcionalismo público

[matéria que acende um sinal de alerta quando diz: "algumas categorias do funcionalismo público."

Quando cita TODOS OS BRASILEIROS, anima por dar a impressão que será justa, alcançará todos os brasileiros, não deixando espaço para  que os funcionários públicos qus são classificados como MEMBROS do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público.

A condição de MEMBRO faz com que eles fiquem sempre fora - nunca entram em normas que possam reduzir/congelar salários ou outras benesses.

Todos os MEMBROS dos Poderes e e do órgão citado são BRASILEIROS e que eles estão no topo de remuneração - os menos felizardos estão da metade para o topo.]

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, admitiu nesta terça-feira (14/2) que, diante da crise do coronavírus, a possibilidade de reduzir os gastos com o funcionalismo público tem que entrar no radar do governo e da sociedade brasileira. Em live com o mercado financeiro, promovida pela XP Investimentos, Sachsida alegou que todos os brasileiros devem dar a sua contribuição nesse momento de desaceleração econômica. E disse que, por isso, está na hora de pensar no congelamento de salários de algumas categorias do funcionalismo público.

"Quando falo abaixar, não é cortar salário. É uma discussão honesta. Tem algumas carreiras que realmente merecem reajuste, porque estão muito defasadas. Mas tem carreira que a pessoa entra ganhando R$ 15 mil, $ 20 mil, R$ 30 mil. Então, não é tão complicado assim passar um ou dois anos sem reajuste, até porque a inflação está baixo", defendeu Sachsida, dizendo que está é uma "contribuição honesta" que "tem que entrar no radar".   

"Questão moral"

Sachsida levantou essa questão dizendo que, diante do atual momento de crise, é preciso pensar em medidas econômicas, mas também em questões morais. "Nos lares em que mais da metade da renda vem do setor informal, a renda caiu de 70% a 80%. O desemprego está subindo a passos largos. Então, será que está correto algumas pessoas não perderem emprego e manterem salários?", começou o secretário, dizendo logo depois que, diante disso, é preciso "olhar com muita atenção a questão do funcionalismo público".

"Olha o sofrimento que está na sociedade. Quantos não estão com medo de perder o emprego? Quem não tem um parente em situação delicada? O exemplo tem que vir de cima", emendou Sachsida, destacando que é servidor de carreira e que, por isso, também poderia ser atingido por eventuais projetos de corte ou congelamento de salários do funcionalismo. "Em um povo unido, todos precisam dar a sua contribuição", alegou.

Voltando à questão econômica, Sachsida lembrou ainda que a despesa com o funcionalismo representa o terceiro maior gasto do governo brasileiro hoje em dia. "O ministro Paulo Guedes já deixou claro que o Brasil tem três grandes contas: a conta de Previdência, a conta de juros e agora é a terceira ponta que temos que abaixar, que é a do funcionalismo público", disse, lembrando que as reformas já atacaram os gastos com Previdência e com os juros da dívida pública.

Correio Braziliense