Ministros do Supremo aprovaram proposta orçamentária que aumenta os seus próprios salários e que poderá elevar conta do Judiciário em R$ 720 milhões. Efeito cascata pode atingir estados e municípios
Para especialista, quem manda no país são ‘as grandes corporações de servidores’
Raul Velloso prevê efeito cascata nas contas de União, estados e municípios [esse 'especialista' está sempre explicando como vai ser o 'fim do mundo', mas, sempre erra - o evento não ocorre e, por óbvio, não acontece nada do previsto.]
Para o
especialista em contas públicas Raul Velloso, a proposta de aumento de 16,38% para os ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) vai na contramão do esforço do governo
federal para conter gastos. Mas tem grande chance de ser aprovada no Congresso,
porque “quem manda neste país são as grandes corporações de servidores
públicos”, diz. Velloso avalia que, caso a proposta tenha aval da Casa, terá
efeito sobre as contas públicas da União, dos estados e dos municípios.
Nesta
quarta-feira, os ministros do STF aprovaram, por 7 votos a 4, a inclusão do
reajuste para os próprios vencimentos na proposta do Orçamento da União para o
ano que vem. Se aprovada pelo Congresso, a medida pode elevar os ganhos de cada
ministro a R$ 39,2 mil mensais. O aumento pode ter impacto de R$ 720 milhões
por ano na folha da Justiça federal, pois os juízes têm seus vencimentos
atrelados aos do STF. O ministro Ricardo Lewandowski chamou o reajuste de
“modestíssimo”.
Ao propor
reajuste de 16,38% nos seus salários, os ministros do STF demonstram que estão
desconectados da realidade?
Essa
proposta vai na contramão do momento, em que se tenta conter os reajustes dos
servidores e demais gastos públicos. O déficit público está elevado (a meta
para 2019 é de déficit de R$ 139 bilhões). Um aumento desse tipo tem efeito
cascata, porque não se limita ao Judiciário. O salário dos ministros do STF
servem de parâmetro para o teto constitucional (dos servidores ) [- lembrete: magistrado é MEMBRO do Poder Judiciário; servidor é subalterno.
Uma coisa nada tem a ver com a outra.). Então, pode
haver aumentos de salários em outros poderes.
Há
impacto sobre a Previdência?
Sim, esse
possível aumento impacta diretamente a Previdência já em 2019, devido à regra
da paridade dos salários entre ativos e inativos. Considero esse impacto ainda
pior que o impacto futuro, ou seja, aquele relacionado aos juízes que estão
trabalhando hoje e que vão se aposentar com salários maiores no futuro. Os
gastos com a Previdência são o que mais crescem entre as despesas públicas. Mas
é preciso ressaltar que a proposta tem de ser aprovada pelo Congresso.
Há chance
de o aumento ser aprovado na Casa?
Se valer
a máxima de ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’, essa proposta será
aprovada no Congresso, porque quem manda neste país são as grandes corporações
de servidores públicos. E o Judiciário é a mais forte delas. Num ano eleitoral,
há distribuição de benesses para se conseguir voto.
Uma
eventual aprovação pelo Congresso pode ter efeito sobre as contas públicas de
estados e municípios?
Sim. Não
há um dispositivo automático em que se prevê aumento de juízes estaduais em
caso de reajustes de salários dos juízes federais. Mas isso (o possível aumento
dos magistrados federais) criará demandas nas outras esferas da administração
pública. Os Judiciários estaduais também vão tentar aprovar reajustes
semelhantes junto às assembleias legislativas. Eles fazem parte da mesma
configuração de poder.
O Globo
