A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu novamente ao Supremo
Tribunal Federal (STF). Os
advogados querem que seja declarado que o juiz federal Sérgio Moro invadiu
competência da Corte para julgar processos envolvendo Lula e investigados com
foro privilegiado.
Na nova
petição, a defesa alegou que Moro atuou
ilegalmente nos processos ao afirmar que os áudios em que o ex-presidente
conversa com autoridades com foro privilegiado tinham “relevância jurídico-penal”, além de autorizar o fim do sigilo das
gravações e o compartilhamento em outros inquéritos e ações penais.
As interceptações da Polícia
Federal foram autorizadas pelo juiz. Em junho, o ministro Teori
Zavascki remeteu ao juiz Sérgio Moro as investigações sobre o
ex-presidente na Operação Lava Jato e anulou a gravação, feita durante a
operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma
Rousseff.
A defesa
também discordou do parecer no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não houve
ilegalidades em outras gravações que fazem parte das investigações. “Conclui-se, com o devido respeito, que o
parecer ofertado pelo procurador-geral da República está lastreado em premissas
equivocadas e não logrou afastar o óbvio cabimento e a clara procedência da
presente reclamação”, acrescentou a defesa.
Fonte: Agência Brasil
