Legalize a opinião! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Vivemos uma total inversão de valores em nosso país.  

Bandidos perseguem gente honesta, corruptos bancam os bastiões da ética, autoritários fingem defender a democracia e impostores monopolizam a fala em nome da ciência.  

A CPI circense da Covid é o ícone dessa inversão toda.

Lacombe abre assim sua coluna de hoje na Gazeta: "É um absurdo atrás do outro. O avesso de tudo o que é desejável: a verdade, o fato, o argumento, o bom senso, a isenção, a imparcialidade… Quer saber como não se realiza um depoimento? É só assistir às sessões da CPI da Covid. A maior parte dos senadores está descontrolada. Claro, o que essa turma fala e faz é irrelevante; sua guerra eleitoral é muito particular. Por isso, entendo que, com o tempo curto, ninguém decente deve perder um minuto sequer com sessões fedorentas, mas é urgente que se faça um alerta".

O jornalista aponta para o óbvio: como não há crimes cometidos nem pelo presidente, nem por seus apoiadores, até onde a vista alcança, então é preciso inventar o crime, e no caso apoiar o governo já virou uma infração grave:  Crime não há. Eles estão à procura de um. O criminoso já estava escolhido. Quem é próximo dele vira cúmplice. No mínimo, cai por propagação de “fake news”. E você sabe o que é isso? Mentiras a gente conhece bem. Os senadores são muito afeitos a elas, num plural bem generoso: “Metade das mortes por Covid poderia ter sido evitada”, “Poderíamos ter o dobro de vacinas hoje no Brasil”, “Não existe imunidade de rebanho”, uma consequência lógica de infecções e vacinação…

J.R. Guzzo, também na Gazeta, foi na mesma linha, incluindo a imprensa no rol de inquisidores: "Como esperar qualquer seriedade da ação política no Brasil depois da exibição pública, repetida e cada vez mais grosseira de atos de banditismo — contra as testemunhas, contra os inimigos e principalmente contra os fatos — por parte dos responsáveis pela CPI? Pior: esses acessos de delinquência serial foram praticados com o objetivo específico de atacar o governo diante da mídia. Tiveram o apoio militante da maioria dos veículos de comunicação. A CPI foi montada para agredir o presidente da República e o seu governo — e se alguma coisa é “contra o Bolsonaro”, o apoio dos jornalistas é automático e absoluto, sem questionamento algum".

Comentando sobre o depoimento do empresário Luciano Hang, Guzzo diz: "Hang é um admirador eloquente de Jair Bolsonaro e isso, para a CPI, é o pior crime que alguém pode cometer no Brasil de hoje". De fato, temos observando um espetáculo macabro de tentativa de assassinato de reputação, para dar um recado claro: quem ousar defender o presidente será execrado em praça pública por senadores, intimidado, ter sua vida devassada, tudo com o apoio de uma imprensa torpe, podre.

Vera Magalhães, por exemplo, leva muito a sério a CPI circense, acha que o circo, comandado por Omar Aziz, Randolfe "Maduro" Rodrigues e Renan Calheiros, contribuiu muito com o país, e por isso lamenta uma CPI tão "séria" dar palco para um "palhaço" como Hang. Vera é uma piada! Só que esse tipo de militante disfarçado de jornalista infelizmente representa a imensa maioria da nossa velha imprensa.[essa jornalista era um ilustre desconhecida; um dia descobriu que para se tornar conhecida, ganhar alguma, e temporária, projeção, bastava narrar algo contra Bolsonaro. Fez uns rabiscos, gostaram e está conseguindo sobreviver possuindo uma coluna, apesar de hospedada em um jornal que nos seus bons tempos,  ela não seria sequer mensageiro.]

Criaram o crime de opinião! Para o senador Randolfe, que apoia o ditador socialista Maduro na Venezuela, liberdade de opinião é defender o Flamengo, não criticar máscaras obrigatórias. "Por que você disseminou sua opinião sobre vacina?", quis saber o relator. "Porque no Brasil tenho a liberdade de disseminar minha opinião", respondeu o depoente. E isso deveria bastar, encerrar qualquer discussão sobre o assunto.

Essa CPI patética virou uma "comissão de perseguição inconstitucional", nas palavras de Alan Ghani. "É apenas mais um instrumento de perseguição de conservadores e de quem defende direitos naturais e liberdades individuais", acrescentou. "Empresários conservadores estão sendo caçados para que sirvam de exemplo: Não apóiem o governo. Absurdo o que acontece no Brasil", desabafou a dona de casa Barbara, do canal TeAtualizei.

A direita é perseguida por suas qualidades e virtudes, não por seus defeitos. Bolsonaro mesmo, que tem inúmeros defeitos, acaba sendo atacado por seus acertos. Tem se colocado contra o absurdo passaporte vacinal, por exemplo, e com os argumentos certos: "Cada vez mais nos vemos obrigados, juntamente com vocês, como demonstramos no 7 de setembro, a lutar para que cada um dos incisos do artigo 5º seja cumprido. Respeitar o direito de ir e vir. Respeitar o direito ao trabalho. À liberdade de culto. Não aceitar o passaporte da Covid".

Enquanto isso, o STF, em mais uma decisão monocrática, resolveu restabelecer o passaporte de vacina no Rio, derrubando decisão de desembargador, e ainda suspendeu uma liminar que desobrigava o Clube Militar e o Clube Naval a pedirem a comprovação vacinal para acesso de seus sócios. A deputada Janaina Paschoal comentou: "Ao restabelecer o famigerado passaporte da vacina, no Rio de Janeiro, o Ministro Fux asseverou que não estava entrando no mérito. Se o Presidente da Corte Constitucional do País não verifica o mérito de medida que impacta os direitos constitucionais mais básicos, quem o fará?"

Janaina também apontou para o absurdo de uma CPI que criminaliza a autonomia médica: "Gente, venho acompanhando a CPI da COVID e o noticiário. Pelo que estou entendendo, criaram, sem lei específica, o crime de 'prescrever medicamentos a pacientes com COVID'. Isso é um absurdo! Crime é deixar o paciente morrer, sem tentar nada!"

Ou reagimos com mais vigor contra tanta inversão e tanto absurdo, ou seremos totalmente escravizados em breve. O empresário Otávio Fakhouri, que teve sua honra massacrada por senadores sem qualquer honra na CPI, alertou: "Ter posição favorável à descriminalização das drogas e ao assassinato de fetos - LIBERDADE DE OPINIÃO; Ter posição favorável à não obrigatoriedade do uso de máscaras - CRIME CONTRA A HUMANIDADE; Entenderam o perigo de aceitarmos essa narrativa que tentaram impor sobre mim hoje?" [lamentamos que o empresário tenha pedido desculpas àquele senador capixaba; o mais adequado seria o empresário pedir uma Bíblia Sagrada e ler alguns versículos, tais como: Carta aos Romanos (cf. 1, 24-32),  (cf. 1, 26-28). (1Cor 6, 9-10).  (1Cor 5, 11.13).

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É hora de legalizar a opinião no Brasil, pois está evidente que criaram o crime de discordar das "autoridades" - e olha que nem se sabe qual, pois quando até a OMS vai contra essa patota doriana, pior para a OMS. Temos políticos lulistas e jornalistas esquerdistas decidindo o que é ou não verdade e ciência em nosso país, e isso é temerário!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

A volta da toga

Com o fim do recesso, STF terá de enfrentar pauta dominada por temas controversos

Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli esforçou-se para afastar a corte de confusão e reduzir a tensão no ambiente político. Empurrou para a frente assuntos que poderiam acirrar os ânimos em meio à campanha presidencial e, em dezembro, numa iniciativa inédita, anunciou com antecedência os casos que serão analisados pelo plenário neste semestre. Com o fim do recesso judiciário, chegou a hora de enfrentá-los.

O tema com maior repercussão no meio político está pautado para 10 de abril. Os ministros deverão se reunir para rever [ou manter, afinal, são duas alternativas; 

seria oportuno que constasse da sentença, seja qual for a decisão, que o assunto só poderia voltar a pauta após uma determinado prazo  e se a rediscussão fosse aprovada por no mínimo seis ministros e que até manifestação expressa do Plenário - após o prazo pactuado na sentença - nenhuma medida poderia ser adotada modificando o entendimento vigente. 

Meio óbvio, mas, considerando as mudanças frequentes do entendimento do Supremo, tem que se ser óbvio, redundante, ululante, pleonástico, etc. ]; o entendimento firmado em 2016 a favor da prisão de condenados em segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos a que os réus têm direito nos tribunais superiores.

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Operação Métis é anulada passo a passo

Teori determina volta de agentes do Senado ao trabalho; operação destrambelhada vai sendo desfeita

O Senado pediu também a devolução do material apreendido, o que Teori negou, também seguindo a lógica

Passo a passo, a destrambelhada Operação Métis, escandalosamente ilegal, vai sendo anulada na prática. O ministro Teori Zavascki, do Supremo, autorizou a volta ao trabalho dos quatro agentes da Polícia do Senado que foram presos no dia 21. Atendeu a um pedido da Advocacia-Geral do Senado, que foi mobilizada pela Mesa.

O ministro considerou o óbvio: se a operação estava suspensa, seus efeitos também estão.  O Senado  pediu também a devolução do material apreendido, o que Teori negou, também seguindo a lógica. Já que ele havia determinado que tudo fosse remetido ao Supremo, não tinha como atender a essa parte. Escreveu:  “Suspensos os procedimentos e os atos que lhes deram causa, o retorno dos policiais legislativos afastados ao exercício regular de suas funções é consequência natural e imediata. Todavia, o mesmo não se pode dizer da devolução dos objetos apreendidos, que se acham vinculados ao inquérito de origem”.

Perfeito!
Se o inquérito de origem está no Supremo, então o que se apreendeu, por ora, fica no… Supremo.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

 

Defesa de Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados querem que seja declarado que o juiz federal Sérgio Moro invadiu competência da Corte para julgar processos envolvendo Lula e investigados com foro privilegiado.

Na nova petição, a defesa alegou que Moro atuou ilegalmente nos processos ao afirmar que os áudios em que o ex-presidente conversa com autoridades com foro privilegiado tinham “relevância jurídico-penal”, além de autorizar o fim do sigilo das gravações e o compartilhamento em outros inquéritos e ações penais. 

As interceptações da Polícia Federal foram autorizadas pelo juiz. Em junho, o ministro Teori Zavascki remeteu ao juiz Sérgio Moro as investigações sobre o  ex-presidente na Operação Lava Jato e anulou a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff. 

A defesa também discordou do parecer no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não houve ilegalidades em outras gravações que fazem parte das investigações. “Conclui-se, com o devido respeito, que o parecer ofertado pelo procurador-geral da República está lastreado em premissas equivocadas e não logrou afastar o óbvio cabimento e a clara procedência da presente reclamação”, acrescentou a defesa.

Fonte: Agência Brasil