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sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Ricardo Lewandowski deveria ficar a quilômetros de qualquer cargo público - J. R. Guzzo

 Gazeta do Povo - VOZES

Se o governo Lula tivesse alguma preocupação, por menor que fosse, em manter as aparências em matéria de decoro, integridade e respeito à população em geral, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski teria de ser mantido em quarentena perpétua diante de qualquer cargo da administração pública. 
Mas o governo Lula não tem a mais remota preocupação com nenhuma dessas coisas; nunca teve, e não dá sinais de que venha a ter um dia.

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O resultado é que Lewandowski, em vez de ser proibido de chegar a menos de 1.000 quilômetros de Brasília, por exigências mínimas do manual de decência, foi nomeado ministro da Justiça pelo presidente Lula. Seria o chamado “fundo do poço” se houvesse algum fundo no poço deste governo.

Se o governo Lula tivesse alguma preocupação em manter as aparências em matéria de decoro, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski teria de ser mantido em quarentena perpétua.

Lewandowski, acredite quem quiser, é advogado da J&F – a empresa que controla a JBS dos irmãos Batista. A JBS é a maior produtora de carne do mundo. 
Os irmãos Batista são veteranos frequentadores da justiça penal brasileira. Como é possível que um cidadão que até outro dia estava no Supremo Tribunal Federal possa se tornar, imediatamente depois de se aposentar do seu cargo, advogado de um cliente como a J&F?
 
A empresa dos irmãos Batista tem uma causa de 15 bilhões de reais na Justiça; só os honorários dos advogados da parte vendedora estão fixados em 600 milhões de reais. 
Em 2017, apertada pela obrigação de pagar 11 bilhões de reais ao Tesouro Nacional para se livrar de processos criminais por corrupção ativa, a J&F foi obrigada a vender propriedades. 
Uma delas foi a indústria de celulose Eldorado, no Mato Grosso do Sul – vendida pelos irmãos Batista à empresa indonésia Paper Excellence
O problema é que eles venderam, mas não entregaram.
A J&F, tempos depois de fechar o negócio, viu a sua situação penal e econômica melhorar. (Hoje, inclusive, estão no céu: o ministro Antonio Toffoli, outro dia, simplesmente anulou a sua obrigação de pagar a multa que devia pela leniência recebida nos processos de corrupção. Deu, para justificar sua decisão, uma das razões mais assombrosas da história judicial do Brasil: a J&F, segundo Toffoli, “não tinha certeza” de que realmente queria assinar o acordo que assinou com o MP.) 
Houve, também, um aumento nos preços internacionais da celulose. Somadas umas coisas às outras, os irmãos desmancharam a venda, convencidos de que com os advogados, os juízes e os políticos certos, iriam deitar e rolar na justiça contra um adversário estrangeiro.
 
É onde estamos: sete anos depois de vendida, a Eldorado não foi entregue. A situação do comprador, hoje, está mais difícil do que nunca. Qual a imparcialidade que se pode esperar do STF num caso desses? 
O advogado dos irmãos Batista circula ali dentro como em sua casa, depois de 17 anos no cargo de ministro e ligação próxima com os colegas que estão lá hoje. 
Melhor ainda que advogado, ele é hoje o novo ministro da Justiça – e íntimo do presidente as República, sem o qual nunca teria sido nada na vida. 
Soma-se o ministro Toffoli a isso tudo, e a coisa fica fechada pelos sete lados. 
É essa a democracia brasileira que o STF e Lula salvam todos os dias.
 
 
Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES



sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Aí não dá, Lewandowski! Falta decoro! Falta pudor!

Ministro do Supremo resolve se comportar como líder da CUT em encontro de magistrados. É o fim da picada!

Se alguém me perguntar o que mais me irrita na vida pública brasileira além da roubalheira, da incompetência, da desídia essas coisas que irritam toda gente —, a minha resposta será esta: a falta de decoro. As autoridades brasileiras, com raras exceções, estão perdendo qualquer senso de solenidade — muito especialmente a solenidade do cargo que ocupam. É um dos aspectos que admiro no presidente  Michel Temer: encarna o que me parece ser a correta neutralidade do estado. “Ah, ninguém é neutro etc. e tal…” Eu sei. Mas deixemos isso para ser decodificado por analistas, cientistas sociais, críticos profissionais, jornalistas… Que a autoridade se esforce!

Infelizmente, não é o que temos visto. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, comportou-se muito mal nesta quinta na abertura, em Porto Seguro, do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que é realizado a cada três anos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ah, sim: com direito a show de Ivete Sangalo e Diogo Nogueira. Tá certo… Não faria muito sentido um encontro de magistrados, sei lá, na periferia de Salvador, de São Paulo ou do Rio, onde estão os que têm fome de Justiça, certo? Pareceu demagógico? Só estou evidenciando como é fácil fazer demagogia, outra das práticas corriqueiras no Brasil que me causam asco.

Pois bem! Lá estava o ministro do Supremo, certo? Um dos 11 varões e varoas de Plutarco da República. O único discurso que lhe cabe é o institucional. A única coisa aceitável é falar dos consensos que nos unem. Até os dissensos devem ser guardados para a Corte. A única tarefa de quem presidiu o Supremo até outro dia era falar em favor do povo brasileiro.

Mas não foi isso o que fez Lewandowski. A voz que se ouviu era a de um militante sindical, e do tipo que carrega no sotaque cutista. Disse ele, diante da categoria que compõe a elite salarial do Brasil, sobre a reivindicação dos magistrados por aumento de vencimentos: “Não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação (…). Condomínio aumenta, IPTU aumenta, a escola aumenta, a gasolina aumenta, o supermercado aumenta, e o salário do juiz não aumenta? E reivindicar é feio? É antissocial isso? Absolutamente, não”.

Foi aplaudido com entusiasmo. Ele tinha mais a declarar:  “Para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira”.

Não quero parecer amargo, mas, se o brasileiro pobre fosse convidado a dizer quanto vale, na média, o serviço da Justiça, as palavras poderiam não ser as mais doces.  Notem: é claro que acho que juízes têm o direito de reivindicar reajuste de salário e que defendo que tenham vencimentos dignos. E eles têm! Mas disso devem cuidar as múltiplas associações de magistrados. As há mais no Brasil que queijos na França. É de um ridículo ímpar que um ministro do Supremo vá falar como líder de corporação.

Mais: é claro que ele sabe o peso dessas palavras num momento em que se discute a MP 241. Parece que Lewandowski está expressando uma opinião política, não? Ele sabe que também o Judiciário vai ter de lidar com algo que lhe era estranho: teto de gastos. Um ministro do Supremo tem a obrigação moral de falar para pacificar a nação e as contendas, não para exacerbá-las. Um ministro do Supremo não pode ter grupo.  Nem lado.

Que os senhores da AMB e os presentes se manifestassem nesses termos, vá lá. Que o homem que compõe a cúpula de um Poder, que ele próprio presidiu até outro dia, resolva discursar como sindicalista, bem, aí não dá.
Falta decoro.
Falta pudor.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA