Produção caseira - Juízes liberam plantação de maconha sem levar em conta riscos de intoxicação e dependência

Yasmin Alencar, Vida e Cidadania



A maconha contém mais de 1.700 substâncias químicas.| Foto: Pixabay

O número de decisões judiciais favoráveis à plantação doméstica de maconha (cannabis sativa) tem crescido no Brasil, apesar dos riscos de dependência e intoxicação da planta consumida ou fumada. Influenciados pela campanha de desinformação de empresas interessadas na liberação da droga no Brasil, juízes têm liberado a prática sem considerar que é praticamente impossível extrair em casa o canabidiol e o THC (tetra-hidrocarbinol) – duas das mais de 1.700 substâncias químicas da cannabis – com a pureza e na quantidade segura para uso medicinal.

>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania

“Liberar o plantio em um país que nem controla a venda de bebida alcoólica para menor de idade e nem consegue impedir a venda de vapers proibidos no país é algo temerário”, afirma o médico ​​João Paulo Becker Lotufo, atual coordenador do projeto antitabágico no Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP).

Quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a importação dos extratos de canabidiol e THC para a fabricação de produtos, em dezembro de 2019, ela definiu que esses compostos seriam marcados com “tarja preta”, pelo risco de dependência, aumento de tolerância (a necessidade de ingerir quantidades cada vez maiores para ter o mínimo efeito desejado) e intoxicação. Os 14 produtos a base de maconha aprovados pela agência (não são considerados medicamentos por falta de evidência científicas consolidadas de eficácia) precisam ser prescritos com receita amarela (índice de THC menor de 0,2%) ou azul (índice de THC maior de 0,2%, maior risco).

Veja Também:  Uma erva natural pode te prejudicar: novos estudos apontam mais riscos da maconha
Secretário de Segurança Pública do governo do PT da Bahia defende uso de maconha 
Mesmo com os cuidados tomados pela Anvisa, a aprovação da plantação de maconha doméstica nos tribunais tem contribuído para a circulação de extratos clandestinos de canabidiol caseiro que não funcionam e podem oferecer efeitos colaterais e nocivos para quem os consome. A decisão dos juízes também facilita que a plantação doméstica de cannabis seja desvirtuada do seu objetivo original, sendo utilizada para uso recreativo, consequentemente ocasionando dependência química.

O psiquiatra Thiago Barbosa, responsável pela ala de psiquiatria do Centro de Atenção Psicossocial em Pombal, na Paraíba, ratificou que decisões judiciais dessa natureza podem ser porta aberta para a dependência química, pois pessoas que não possuem indicação de tratamento terão mais acesso à cannabis, já que a plantação não estará sob jurisdição de um órgão regulador. “Obviamente, a partir do momento em que a plantação doméstica da maconha é permitida, mesmo que para famílias que tenham parentes próximos com problemas de saúde e que necessitam desse tratamento, isso abrirá possibilidades para que outras pessoas do grupo familiar tenham acesso ao seu uso”, destacou.
Ativismo judicial

Para o procurador da República Lucas de Morais Gualtieri, a concessão de salvo-conduto para o plantio de maconha, a pretexto de assegurar tratamento para uma infinidade de doenças é preocupante tanto sob o aspecto jurídico, quanto sob aspectos de saúde pública.
“Sob o aspecto estritamente jurídico, há um completo desvirtuamento da importante ação de habeas corpus, que vem sendo banalizada e utilizada com finalidade diversa da prevista pela Constituição. Além disso, as próprias limitações processuais do habeas corpus impedem que haja a necessária produção de provas sobre a situação daqueles que pleiteiam a decisão judicial, o que seria necessário para uma decisão judicial minimamente segura. Na maioria das vezes, as ações não trazem informações adequadas sobre o real estado de saúde dos supostos pacientes; a real eficácia do uso de produto a base de maconha para a enfermidade que se pretende tratar; a qualidade do ‘medicamento’ produzido artesanalmente; e a qualidade da matéria prima utilizada na atividade artesanal”, declarou.

O procurador destacou que é preciso que pessoas que fabricam medicamentos tenham a devida formação. “Toda a análise técnica das substâncias da planta envolve avaliação de grupamentos químicos, potencial de abuso, ação farmacológica, risco de utilização, controle internacional, dentre outros parâmetros, os quais são ignorados por essas decisões judiciais, já que não se impõe qualquer tipo de controle sanitário”, afirma. “É preciso deixar clara a compreensão segundo a qual o juiz, inclusive criminal, não possui competência para autorizar o plantio de cannabis ou a produção artesanal de qualquer outro medicamento, juízo este a cargo da autoridade administrativa, a exemplo da Anvisa. O Judiciário parece estar substituindo o órgão técnico e concedendo autorizações que, a pretexto de garantirem o direito à saúde, podem estar colocando em risco os próprios beneficiários e a população em geral.”

Falas de Moraes sobre cassar candidatos criam temor de arbitrariedades do TSE nas eleições

Yasmin Alencar, colunista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

MINISTRA DAMARES NAS PORTARIAS DO INFERNO - Percival Puggina

Na última sexta-feira (11/02) eu estava no estúdio da Rádio Guaíba, em Porto Alegre, participando do programa Bom Dia Brasil, quando Damares Alves foi entrevistada pelo jornalista Júlio Ribeiro. A ministra falava de Brasília, mas o programa é transmitido também, por imagem, através de redes sociais. 

Nunca havia conversado com ela, mas acompanho a atividade de Damares Alves há muitos anos. Hoje ela é titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, onde desempenha excelente trabalho. Afirma, fora de toda dúvida, que os maiores problemas da pasta estão relacionados à violência contra a mulher e a abusos contra a infância, incluindo gravidez precoce, “que não é uma pauta moral, mas de saúde pública” e que “quando desce para 14 anos é crime”. 

O mundo cinzento, enfermo, sofrido e compartimentado em que se concentram as ações do seu ministério fornece inesgotável conteúdo para filmes de terror. Nele, miséria material se funde com miséria moral, com depravação, violência, dependência, abandono, conivência, droga. Por vezes, essas portarias do inferno aparecem na grande mídia, mas nunca, nunca suscitam conteúdos que estabeleçam as necessárias relações de causa e efeito. A lista é imensa, a começar pelo pacote de males que decorrem dos maus tratos das contas públicas. Sublinhem-se, aí, a corrupção e os privilégios que conferem à improdutiva economia de Brasília o maior PIB per capita do país. Há um Brasil rico perto do poder e um pobre longe dele.

Seria exaustivo escrutinar aqui o pacote inteiro: educação de má qualidade e reduzido valor do trabalho humano; propaganda aberta do uso de drogas nos meios culturais (a moda, agora, é exibir pais drogando-se “recreativamente” junto com os filhos); glamourização do mundo do crime; depreciação do valor da instituição familiar, confinamento da religiosidade, violência e abuso contra mulheres e crianças; famílias monoparentais; erotização precoce, gravidez precoce e prostituição infantil. Somem-se a isso leis penais brandas elaboradas por parlamentos coniventes e leniente ativismo judicial. [os pontos destacados são alguns dos nefastos frutos do esquerdismo criminoso,  estúpido e repugnante que assola o mundo e que leva Vladimir Putin a ser considerado mais conservador que outros que dirigem países que no passado eram expoentes na defesa dos valores hoje espezinhados pelos "biden's" da vida e outros do tipo.]

Por mais que os reitores da opinião pública nos grandes meios de comunicação, nos ambientes culturais e intelectuais rejeitem o simples uso da palavra “moral”, em notável evidência de que a perderam, é impossível negar a desordem moral subjacente a tais questões.

Assim, enquanto ouvia a ministra falar, veio-me com clareza a ideia da importância histórica de Damares Alves (indignem-se os esquerdistas!) para a conscientização dos conservadores no Brasil, para a erupção política de Jair Bolsonaro e para o resultado eleitoral de 2018. Anos antes daquele pleito, ela agiu muito e de modo eficientíssimo para que milhões de brasileiros percebessem as causas do despenhadeiro para onde, arrebanhada, a nação era conduzida.

Quem quiser saber o valor de seu trabalho basta observar a cortina de silêncio com que a mídia militante a envolveu. Mesmo assim, cancelada pelos grandes veículos, seis estados da Federação a querem como sua senadora.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.