O novo presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, 46, afirmou que a ininterrupta
expectativa por novas fases da Operação Lava Jato gera uma paralisia nos
setores público e privado.
Para ele, há um
clima de insegurança jurídica no país com “investigações sem fim”. Questionado
sobre um possível avanço das apurações sobre o Poder Judiciário, Santa Cruz
afirmou que “operações não devem ter finalidade”.
“O Judiciário,
assim como qualquer outro poder, deve responder pelos seus erros. Não devemos
fazer da Lava Jato um livro em fascículos interminável. Para nós é preocupante
a paralisia do poder público, um apagão das canetas diante da insegurança
jurídica. O país está parado como se estivesse num grande processo de
acompanhamento de investigações sem fim”, disse, em entrevista à Folha.
Filho de um
desaparecido político na ditadura militar, o presidente da OAB declarou não ter
animosidade pessoal com Jair Bolsonaro. O presidente afirmou no passado que
Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular, desapareceu bêbado no Carnaval. “Não tenho nenhum
desgaste pessoal com o presidente. Mas não me quedarei em silêncio toda vez que
se fizer apologia à tortura e se tentar torcer a história a ponto de se
idealizar um regime ditatorial”, afirmou.
Quais são seus
principais objetivos à frente da OAB?
Vamos defender as prerrogativas
dos advogados. Nosso projeto maior é aprovar no Congresso uma lei que
criminaliza a autoridade que as viola. A OAB também tem de ser a voz da defesa
do cidadão, das minorias. A população muitas vezes quer soluções fáceis, e
muitas vezes elas não existem na democracia.
Como desempenhar
esse papel sob o atual governo Jair Bolsonaro?
É natural que
um governo com um viés conservador chegue com uma pauta de enfrentamentos.
Nosso papel nesse momento é pontuar o que é conquista civilizatória e afirmar o
direito das minorias, a defesa do meio ambiente, do manto protetivo do
trabalhador, como a Justiça do Trabalho. [o direito das minorias não pode se sobrepor sobre o direito da maioria nem sobre os valores morais de uma Nação.]
É um discurso de
uma OAB opositora?
O campo da OAB é o Direito, não participa da arena política.
O sr. vê ameaça a
alguns desses pontos neste primeiro mês de governo? Não gosto dos
momentos em que o estado confunde a religiosidade com sua atuação. Me preocupa
algumas declarações do ministro da Educação. Sou pela autonomia universitária.
Não me parece acertado dizer que a universidade pertence a uma elite. É uma
visão pré-República
.
O sr. é filho de um
desaparecido político e temos como presidente um defensor da ditadura militar.
Como lida com essa questão?
(...)
Preocupa o número
de militares no governo?
Não, é um reencontro do país com a sua
normalidade. Não temos porque confundir a participação dos militares com
militarismo ou governo de exceção.
MATÉRIA COMPLETA em Folha de S. Paulo
