Partidos nanicos - Oposição extrapola a arena política, e o Supremo aceita tudo

Alexandre Garcia 

Muita chuva no sul da Bahia e em Minas Gerais, uma calamidade pública. O governo tratou logo de liberar verbas para os municípios da região que foram afetados. A Caixa Econômica está em contato com os prefeitos para agilizar a liberação do Fundo de Garantia e do Auxílio Brasil para as famílias atingidas pelas enchentes. Muita chuva no Rio de Janeiro também.
   

Ministro Luiz Fux, presidente do STF: Suprema Corte acolhe quase todas as reclamações feitas pela oposição - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Pior que estamos num momento em que precisamos de chuva, que ajuda a encher os reservatórios. O problema é que também inunda as cidades. Em Brasília não para de chover, mas em compensação não há nenhum problema com abastecimento de água. Sempre tem os dois lados, infelizmente.

Oposição via Supremo
Fiquei sabendo de parlamentar que queria sair aqui do Brasil e passear na Europa. Pegar um frio danado lá na Holanda para levar o relatório final da CPI da Covid no Tribunal de Haia. Só que o tribunal ficou sabendo e mandou dizer que ele não precisava vir “porque não é com a gente”.

É que tem gente que está acostumada a recorrer ao Supremo Tribunal Federal e sempre consegue o quer.   

São partidos pequenos, como Rede e Psol, que não têm força nenhuma no Congresso, mas não por alguma injustiça, é porque não conseguiram votos nas eleições mesmo. 

Mas o STF sempre dá força a eles como se fossem um partido majoritário no Congresso. [Se o STF optou por se apequenar, nada podemos fazer.]

Isso não acontecia no passado. Essas coisas eram arquivadas sob o argumento de que questões políticas têm que ser decididas na arena política, que são os plenários da Câmara e do Senado. Hoje não tem acontecido mais isso. Esses partidos recorrem ao Supremo todas as semanas e aí atrapalha um bocado a governabilidade. Eles fazem oposição via Supremo.

Injustiça revoltante
O Estadão fez um cálculo que mostra que a soma das penas que foram subtraídas de condenados por corrupção com uma ajudinha da própria Justiça chega a 277 anos. Tiraram, por exemplo, 26 anos de condenação do Lula, mais 38 anos do Eduardo Cunha, outros 14 anos do Sérgio Cabral, e por aí vai.

É uma lista enorme de pessoas que foram presas durante as operações da Polícia Federal porque embolsaram o dinheiro dos nossos impostos. E hoje estão todos soltos. Quem está preso é por crime de opinião, o resto está tudo em liberdade.

Conservadorismo ressurge na Europa para combater radicalismo da esquerda

Bolsonaro e as medidas contra a Covid no Brasil

O julgamento que foi feito 9 anos depois do incêndio na Boate Kiss condenou quatro réus, mas eles continuam soltos porque no Brasil tem segunda instância, última instância, eterna instância, transitado em julgado... Uma infinidade de dificuldades para se fazer cumprir a lei e punir condenados. Lá nos EUA, quando o juiz bate o martelo dando a sentença, a pessoa vai para cadeia. E é lá da cadeia que ela vai entrar com recurso em um tribunal superior. Aqui não.

Collor homenageado
No último dia 11 de dezembro foi aniversário da absolvição do ex-presidente Fernando Collor na esfera criminal. Ele sofreu impeachment em 1992 e o processo foi parar no Supremo. Mas o tribunal absolveu ele por falta de provas.

(...)

MATÉRIA COMPLETA - Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Lava Jato não deve ser um livro interminável, diz novo presidente da OAB. Que nunca pediu o impeachment de Lula, ladrão mais reluzente do Brasil

O novo presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, 46, afirmou que a ininterrupta expectativa por novas fases da Operação Lava Jato gera uma paralisia nos setores público e privado.

Para ele, há um clima de insegurança jurídica no país com “investigações sem fim”. Questionado sobre um possível avanço das apurações sobre o Poder Judiciário, Santa Cruz afirmou que “operações não devem ter finalidade”.

“O Judiciário, assim como qualquer outro poder, deve responder pelos seus erros. Não devemos fazer da Lava Jato um livro em fascículos interminável. Para nós é preocupante a paralisia do poder público, um apagão das canetas diante da insegurança jurídica. O país está parado como se estivesse num grande processo de acompanhamento de investigações sem fim”, disse, em entrevista à Folha.

Filho de um desaparecido político na ditadura militar, o presidente da OAB declarou não ter animosidade pessoal com Jair Bolsonaro. O presidente afirmou no passado que Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular, desapareceu bêbado no Carnaval. “Não tenho nenhum desgaste pessoal com o presidente. Mas não me quedarei em silêncio toda vez que se fizer apologia à tortura e se tentar torcer a história a ponto de se idealizar um regime ditatorial”, afirmou.

Quais são seus principais objetivos à frente da OAB? 

Vamos defender as prerrogativas dos advogados. Nosso projeto maior é aprovar no Congresso uma lei que criminaliza a autoridade que as viola. A OAB também tem de ser a voz da defesa do cidadão, das minorias. A população muitas vezes quer soluções fáceis, e muitas vezes elas não existem na democracia.

Como desempenhar esse papel sob o atual governo Jair Bolsonaro? 

É natural que um governo com um viés conservador chegue com uma pauta de enfrentamentos. Nosso papel nesse momento é pontuar o que é conquista civilizatória e afirmar o direito das minorias, a defesa do meio ambiente, do manto protetivo do trabalhador, como a Justiça do Trabalho. [o direito das minorias não pode se sobrepor sobre o direito da maioria nem sobre os valores morais de uma Nação.]

É um discurso de uma OAB opositora? 

O campo da OAB é o Direito, não participa da arena política.

O sr. vê ameaça a alguns desses pontos neste primeiro mês de governo? Não gosto dos momentos em que o estado confunde a religiosidade com sua atuação. Me preocupa algumas declarações do ministro da Educação. Sou pela autonomia universitária. Não me parece acertado dizer que a universidade pertence a uma elite. É uma visão pré-República

.

O sr. é filho de um desaparecido político e temos como presidente um defensor da ditadura militar. Como lida com essa questão? 

(...)

Preocupa o número de militares no governo? 

Não, é um reencontro do país com a sua normalidade. Não temos porque confundir a participação dos militares com militarismo ou governo de exceção.

MATÉRIA COMPLETA em Folha de S. Paulo