O leite derramado - Percival Puggina

Compreender para resolver. É disso que se trata.

Faça o seguinte: espalme as duas mãos e abra os dedos; em seguida, aproxime as mãos e junte-as, cruzando os dedos; feche os dedos. Você tem diante dos olhos um perfeito símbolo de unidade. E, devo complementar, uma representação visual do que acontece no Brasil enquanto a política se judicializa e a justiça se politiza.

O senador Randolfe Rodrigues é, apenas, a expressão mais simples do primeiro fenômeno, que ganhou crescente expressão no país: a política sendo feita mediante o STF (ou TSE), fora do parlamento e fora da sociedade. Por outro viés, a sequência de palavras e obras, ações e omissões dos tribunais superiores intervindo com regularidade no cotidiano da política representam o segundo fenômeno. Para o quadriênio recém-iniciado, o petismo alcançou a plenitude dessa unidade.

Lembremos. A oposição ao governo Jair Bolsonaro nunca foi obra parlamentar do petismo. 

As investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato esfarelaram a credibilidade do partido que recolheu as unhas da tradicional agressividade. 

A oposição, ferrenha oposição, foi conduzida pela imprensa e pelo STF. Era do Supremo o protagonismo, de lá vinha o noticiário político. Estrategicamente, os principais líderes petistas, mesmo os de ficha limpa, sumiram da pauta parlamentar. Nada disso tem paralelo na história republicana. Nunca os derrotados mandaram tanto no país por via indireta.

Lembre de tudo que você leu, viu e ouviu sobre discurso de ódio e gabinete de ódio. Observe que toda essa malhação teve como foco manifestações recolhidas nas cada vez mais patrulhadas e menos significativas redes sociais. Depois, compare isso com o que desde a eleição de Lula povoa os discursos oficiais, as entrevistas, e as ações concretas dos donos do poder.

Estimados leitores. De nada vale chorar o leite derramado. O céu não vai se abrir; o Altíssimo não vai empalmar as rédeas do Brasil e de nada vale esbofetear os fatos. Está mais do que provado: as redes sociais, mesmo que não estivessem controladas, por sua dispersão e deficiências técnicas perderiam para o poder de comunicação cotidiano das milícias jornalísticas empresariais.

Nós somos a razão de nossa esperança ou desespero. Eu jogo no primeiro time. Sei que no sulco aberto pela Lava Jato o ceguinho conservador e liberal achou um vintém.  Quase um acaso! 

Agora é arregaçar mangas, deixar cair as escamas dos olhos e, como Paulo, infiltrar o coração do Império. 

Criar movimentos, promover eventos, motivar lideranças, formar líderes (especialmente líderes jovens), criar partido de direita (sem extrema direita e sem centristas), mobilizar instituições privadas, infiltrar instituições públicas, entrar nas universidades, enfrentar o sistema dentro do sistema, apoiar nossa maioria na Câmara dos Deputados, eleger em 2024 nossos vereadores e prefeitos, diminuir a influência dos partidos do Centrão para reduzir o balcão dos negócios e o número dos negocistas (são eles que nos derrotam no Senado). Centro direita e centro são pura enganação.

Lembrete final: não adianta chutar o balde; o leite já derramou.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Quem “manda” hoje na Lei Rouanet é um capitão da PM e cristão fervoroso - Blog Maquiavel

Tulio Kruse

Braço direito de Mário Frias na Secretaria Especial da Cultura, André Porciúncula multiplicou a aprovação de projetos de cunho

Na última sexta-feira, 22, o secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula, publicou nas redes sociais uma caricatura dele mesmo. No desenho, assinado pelo ilustrador Emerson Glauber, Porciúncula segura uma torneira quase seca em que se lê “Rouanet”. A reação do secretário ao reproduzir a ilustração se limitou a três figurinhas indicando que ele deu risadas com a piada.

Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula  -    Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

 

Além de fazer uma alusão à crise hídrica  que já aumentou o preço da energia elétrica no País e arrisca um retorno aos apagões, o desenho traz uma narrativa comum entre apoiadores do governo Jair Bolsonaro: a de que gestões anteriores promoveram farras com o mecanismo de isenção fiscal da Lei Rouanet, e que a distorção teria sido corrigida com a entrada dele e do secretário especial Mário Frias na administração federal. Com frequência, ele lembra com orgulho que a secretaria está diminuindo os recursos destinados a diversos setores da cultura. 

Ao mesmo tempo, já participou de transmissões na internet com artistas gospel e defendeu que o governo federal deve direcionar os recursos da cultura para mais artistas cristãos. Reportagem publicada na última edição de VEJA mostra que o número de projetos religiosos aprovados pela gestão Frias-Porciúncula saltou de um para dezenove.  [nosso PARABÉNS à dupla de gestores, pela política em PROL DOS VALORES QUE DEVEM REALMENTE SER PRESERVADOS; 

- projetos ateus, que atentem contra os Bons Costumes, à Família, à Moral, à Religião, aos Valores Cristão, divulguem o ateísmo, a imoralidade, religiões criadas por decreto ou sentença judicial, devem ser devolvidos antes mesmo de serem protocolizados.

Brasil acima de todos; DEUS ACIMA DE TUDO.]

Capitão da Polícia Militar da Bahia, Porciúncula tem mais de 100 000 seguidores no Twitter e faz do seu perfil na rede social uma tribuna em defesa do cristianismo. As publicações passam por trechos bíblicos, elogios à influência de Olavo de Carvalho no campo da direita, e digressões que questionam a separação radical entre Igreja e Estado. “O declínio civilizacional que experimentamos é o resultado da perda da substância cristã que anima nossa civilização”, escreveu o secretário na noite da última quinta-feira, 21, nas redes sociais. “Contudo, o secularismo moderno desgastou de tal forma a substância cristã da nossa sociedade que já não possuímos, como civilização, os meios intelectuais e morais necessários para superar o mero formalismo de uma ordem legal oca.”

Porciúncula costuma dizer que o conceito de Estado laico tem origem em uma epístola do papa Gelásio I no ano de 494, que dividiu com o imperador bizantino da época as funções de poder temporal e poder espiritual. O papa fazia a ressalva de que, embora responsável pela administração pública do império, ainda estava submetido à tutela dos sacerdotes para vigiar o respeito a valores cristãos. Com esse argumento, e com críticas às mudanças que vieram com a era moderna, o secretário se mostra favorável a um retorno a algo mais próximo do modelo medieval. “Nós estamos num Estado laico porque somos uma sociedade cristã e foi a partir do cristianismo que a ideia de separação emergiu, então agradeça a nós cristãos”, ele diz.

Quanto às críticas de que o governo federal está direcionando as verbas de cultura para alguns grupos em detrimento de outros, Porciúncula trata do assunto com naturalidade. Em recente entrevista à TV Brasil, o secretário disse que “dirigismo cultural” faz parte do papel do governo. Ele respondia a uma carta da Associação de Produtores Teatrais do Rio (APTR) que criticava a pasta. “Quando acusam a mim e ao secretário especial de fazer isso chega até a ser engraçado, estão lhe acusando de ser governo. É exatamente isso que estamos fazendo”, respondeu.

Blog Maquiavel - Revista VEJA

Agendas capturadas - Alon Feuerwerker

Análise Política

Qual é a melhor receita para uma oposição? A que define objetivos simultaneamente ao alcance dela e impossíveis de capturar pelo governismo. Ou, pelo menos, objetivos que se o governismo ou o paragovernismo quiserem assumir pagarão um preço político alto. E a agenda da oposição precisa conectar-se também às metas históricas dela.

A oposição de esquerda ao governo Jair Bolsonaro é: 

1) contra a austeridade econômica, 

2) a favor de programas de complementação de renda, 

3) contra a agenda dita anti-ambiental, 

4) contra o conservadorismo nos costumes e contra o armamentismo e 5) contra o que considera ameaças autoritárias vindas do Executivo.

É fácil notar que após um ano e meio de bolsonarismo a maior parte da agenda da oposição de esquerda ou foi capturada pelo governo ou pelo paragovernismo. Mesmo que este último ande em luta para dar a Bolsonaro o mesmo destino de Dilma Rousseff e Fernando Collor. Ou, pelo menos, para construir uma alternativa competitiva rumo a 2022. 
Alguma hora é possível que o discurso da austeridade volte, mas por enquanto o auxílio emergencial vai vitaminando a simpatia por Bolsonaro nos bolsões resistentes a ele em 2018. E isso tem poder de convencimento no Planalto. E a Covid-19 faz a renda básica brilhar em dez entre dez discursos e artigos de economistas liberais.

No ponto 3, a aversão à política governamental para o meio-ambiente vai sendo não apenas encampada, mas quase comandada pela grande finança. A polarização neste quesito deixou de ser entre direita e esquerda, agora é entre nacionalismo e cosmopolitismo, e este encaixa quase naturalmente uma esquerda cada vez mais divorciada do anti-imperialismo. [mais uma vez a esquerda está errada;

qualquer um que decida pesquisar com seriedade e isenção, vai perceber que o progresso do agronegócio em terras brasileiras não traz nenhum prejuízo às políticas de preservação do meio ambiente.

As florestas permanecem intocadas e só sobre a ótica das ONGs vendidas aos interesses estrangeiros e de alguns governos que destruíram suas próprias florestas e por terem sido, em sua maioria, colonizadores destruíram o meio ambiente de suas ex-colônias veem desmatamento, destruição,nas florestas brasileiras.] 

Idem para o quarto ponto, que congrega talvez a frente antibolsonarista mais ampla, sob clara liderança liberal. Detalhe: aqui o bolsonarismo beneficia-se da boa (medida nas pesquisas) sustentação social da agenda conservadora.

Já no ponto 5 o assunto diluiu depois que o presidente da República conteve o verbo dos apoiadores dele, parou de produzir fatos conflitivos diários e entrou firme nas negociações com os demais poderes constituídos. [Um fato que praticamente está no esquecimento:

O Supremo Tribunal Federal está de férias e tirando a escorregada o ministro Gilmar Mendes no entendimento do que é genocídio, tudo é um convite a um bom entendimento.

O presidente Bolsonaro optou pelo silêncio e o STF silenciou.] Não se sabe se é estratégico ou apenas tático, mas alcançou-se o objetivo de dar uma acalmada.

Na maior parte dos anos de resistência ao regime militar persistiu um consenso vago sobre a redemocratização, mas só a esquerda defendia a anistia ampla geral e irrestrita e que a nova institucionalidade fosse construída por uma assembleia nacional constituinte livre, democrática e soberana. Qual é exatamente a bandeira que hoje só a esquerda defende? O que a distingue do resto?

No universo dito progressista, o debate predileto do momento é sobre a frente ampla versus a frente de esquerda. Na real, a dúvida de fundo é sobre a conveniência ou não de considerar desde agora o apoio a um “centro” em 2022. Mas a falta de clareza programática faz hoje a esquerda nem ter ideia do que reivindicar, de diferente, na eventualidade de ter de apoiar outra alternativa num possível segundo turno contra o bolsonarismo.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

Publicado originalmente na revista Veja 2.697, de 29 de julho de 2020

Contra o tempo – Editorial - Folha de S. Paulo

Desenham-se medidas de amparo a vulneráveis; é preciso fazer mais, e rapidamente

A esta altura já parece por demais otimista a projeção recém-apresentada pelo Banco Central de crescimento zero do Produto Interno Bruto brasileiro neste ano — antes previa-se uma taxa de 2,2%.  A julgar pelos dados que vão sendo conhecidos de outros países, um cenário bem pior se avizinha, para o qual as autoridades ainda não apresentaram um plano abrangente, embora algumas providências importantes e bem-vindas venham sendo tomadas.

Estimativas já apontam para quedas do PIB que podem chegar a inéditos e devastadores 20% ou 30% no segundo trimestre na maior parte dos países desenvolvidos. Mesmo com rápida retomada no restante do ano, tais números seriam compatíveis com uma contração na casa dos 5% em 2020.  Diante dessa calamidade, os governos reagem com programas de sustentação de renda e empregos, além de oferecer garantias por meio de empréstimos para empresas. Pacotes se aproximam dos 10% do PIB nos EUA e passam disso, por exemplo, na Alemanha.

Outro necessário complemento vem dos bancos centrais, que intervêm no mercado para evitar o colapso da intermediação financeira. Compras generalizadas de papéis, inclusive títulos de empresas, vem sendo utilizados.  O Brasil dificilmente escapará de uma recessão, talvez comparável à vivida entre 2015 e 2016, mas mais abrupta. Nesse ambiente, o desemprego pode disparar novamente, com danos sociais irreparáveis.

Ao menos uma medida contundente veio da Câmara dos Deputados, que aprovou pagamento de R$ 600 mensais por três meses para o amplo contingente de trabalhadores informais e famílias de baixa renda, com custo calculado em R$ 44 bilhões. O auxílio ainda depende de votação no Senado e regulamentação do Executivo. [Aprovação deverá ser pacífica e rápida;

Falta coragem a Alcolumbre para emperrar a votação no Senado e o projeto é do governo Bolsonaro, inclusive o valor de R$ 600, portanto, não será vetado.]

Também auspicioso foi o anúncio, pelo BC, de crédito subsidiado de R$ 40 bilhões para financiar por dois meses o pagamento de salários, até o limite de dois mínimos, em pequenas e médias empresas (de faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões), condicionado à preservação de empregos. É fundamental que tais recursos sejam empregados de forma isonômica entre os setores econômicos, sem favorecimentos nem pagamento a bancos intermediários.

Resta amparar ainda microempreendedores de receita abaixo do piso fixado. Outro desafio será encontrar os informais e as famílias empobrecidas não registradas no cadastro oficial que serve de referência para o Bolsa Família e outros programas sociais.   Tudo isso precisa ser viabilizado rapidamente, dado que os impactos sociais e econômicos do combate à pandemia já estão em andamento. Que as demais forças políticas e a pressão da sociedade levem o governo Jair Bolsonaro se mover a despeito da inépcia presidencial.

 Editorial -  Folha de S. Paulo

Lava Jato não deve ser um livro interminável, diz novo presidente da OAB. Que nunca pediu o impeachment de Lula, ladrão mais reluzente do Brasil

O novo presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, 46, afirmou que a ininterrupta expectativa por novas fases da Operação Lava Jato gera uma paralisia nos setores público e privado.

Para ele, há um clima de insegurança jurídica no país com “investigações sem fim”. Questionado sobre um possível avanço das apurações sobre o Poder Judiciário, Santa Cruz afirmou que “operações não devem ter finalidade”.

“O Judiciário, assim como qualquer outro poder, deve responder pelos seus erros. Não devemos fazer da Lava Jato um livro em fascículos interminável. Para nós é preocupante a paralisia do poder público, um apagão das canetas diante da insegurança jurídica. O país está parado como se estivesse num grande processo de acompanhamento de investigações sem fim”, disse, em entrevista à Folha.

Filho de um desaparecido político na ditadura militar, o presidente da OAB declarou não ter animosidade pessoal com Jair Bolsonaro. O presidente afirmou no passado que Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular, desapareceu bêbado no Carnaval. “Não tenho nenhum desgaste pessoal com o presidente. Mas não me quedarei em silêncio toda vez que se fizer apologia à tortura e se tentar torcer a história a ponto de se idealizar um regime ditatorial”, afirmou.

Quais são seus principais objetivos à frente da OAB? 

Vamos defender as prerrogativas dos advogados. Nosso projeto maior é aprovar no Congresso uma lei que criminaliza a autoridade que as viola. A OAB também tem de ser a voz da defesa do cidadão, das minorias. A população muitas vezes quer soluções fáceis, e muitas vezes elas não existem na democracia.

Como desempenhar esse papel sob o atual governo Jair Bolsonaro? 

É natural que um governo com um viés conservador chegue com uma pauta de enfrentamentos. Nosso papel nesse momento é pontuar o que é conquista civilizatória e afirmar o direito das minorias, a defesa do meio ambiente, do manto protetivo do trabalhador, como a Justiça do Trabalho. [o direito das minorias não pode se sobrepor sobre o direito da maioria nem sobre os valores morais de uma Nação.]

É um discurso de uma OAB opositora? 

O campo da OAB é o Direito, não participa da arena política.

O sr. vê ameaça a alguns desses pontos neste primeiro mês de governo? Não gosto dos momentos em que o estado confunde a religiosidade com sua atuação. Me preocupa algumas declarações do ministro da Educação. Sou pela autonomia universitária. Não me parece acertado dizer que a universidade pertence a uma elite. É uma visão pré-República

.

O sr. é filho de um desaparecido político e temos como presidente um defensor da ditadura militar. Como lida com essa questão? 

(...)

Preocupa o número de militares no governo? 

Não, é um reencontro do país com a sua normalidade. Não temos porque confundir a participação dos militares com militarismo ou governo de exceção.

MATÉRIA COMPLETA em Folha de S. Paulo

 

OS MILITARES E A PREVIDÊNCIA 1

Governo anuncia que categoria também vai entrar na proposta de reforma da Previdência. É o certo!

A reforma da Previdência será, com efeito, o primeiro grande teste do governo Jair Bolsonaro. Qualquer cheiro de privilégio a uma categoria ou outra, a tese se desmoraliza e se arma a resistência. Se o “sacrifício” ou a “contribuição”, como queiram, atingir a todos, aí fica mais fácil. Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, afirmou na noite desta quarta que todos vão contribuir:
“Uma outra determinação do nosso presidente foi que todos têm que contribuir. Todos têm que contribuir. Esse é o esforço de salvarmos o sistema previdenciário e apresentarmos uma nova Previdência no Brasil. Então a responsabilidade é de todos. Todos os segmentos têm que dar sua contribuição nesse processo. Ninguém vai ficar de fora. O governo vai apresentar um projeto que vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira”. 

Hamilton Mourão, vice-presidente e general da reserva, confirmou que os militares estão no pacote. Disse que o governo pode enviar uma proposta de emenda constitucional e um projeto de lei sobre o tema ainda no primeiro semestre.

 
Continua aqui

Blog do Reinaldo Azevedo

Sugestão do Blog Prontidão Total 

O POST nº 5 da sequência aborda REFORMA e RESERVA. 

É interessante que os leitores façam uma análise mais profunda sobre REFORMA e RESERVA - já uma diferença importante nas duas situações e que não pode ser desprezada. 

O entendimento dos dois conceitos MUDA TUDO.

Outro ponto, que merece uma atenção especial, são os chamados 'privilégios' - infelizmente muitos colunistas misturam tudo, sem fazer as diferenciações devidas, sem explicar a origem e fundamentação dos chamados privilégios e por aí vai.

Acaba que os privilégios de MEMBROS de um Poder são atribuídos aos funcionários públicos.

É ESSENCIAL que se faça uma separação entre MEMBRO de um Poder ou do Ministério Público (que não é um Poder) com SERVIDOR PÚBLICO.

 

Senado deve contrariar STF e manter votação secreta

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o voto deve ser aberto

[a harmonia e independência dos Poderes determinada pela Constituição deve prevalecer sobre os 'caprichos' de um ou mesmo de todos os 'supremos' ministros - (ainda que resulte em prejuízo para outro poder  da República e,  horror dos horrores,  favoreça a um Renan Calheiros);

Assuntos internos do Legislativo, devem ser resolvidos pelo Legislativo, conforme seu regimento.

se as normas constitucionais ficarem ao sabor das decisões de 'supremos ministros' - que muitas vezes de manhã expressam um entendimento e a tarde muda tudo - que se feche o Congresso e se atribua ao Supremo o PODER SUPREMO DE LEGISLAR e também a OBRIGAÇÃO de guardar e cumprir, na íntegra, o que LEGISLAR.]

Renan Calheiros aparece até agora com mais chances de vencer a presidência do Senado, porém é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro

 

O comando do Senado deve manter a eleição secreta para a presidência da Casa, em fevereiro, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o voto seja aberto. A decisão liminar (provisória) do ministro, tomada na véspera do recesso do Judiciário, enfraquece a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). O senador aparece até agora com mais chances de vencer, porém é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro. [hostil, pernicioso para o próprio Brasil e o povo brasileiro.]

O Estadão/Broadcast apurou que, como forma de evitar uma disputa entre Poderes, o Senado decidiu não recorrer da liminar de Marco Aurélio, mas também não pretende, até o momento, cumpri-la.  Procurado para falar sobre o assunto, o ministro do Supremo considerou a posição da Casa um “teste” para a democracia. “Vamos ver (como será a eleição), é um teste para sabermos como está a nossa democracia. A partir do momento em que se descumpre uma ordem do Supremo Tribunal Federal, tudo vale. Vira uma bagunça total”, afirmou o ministro.

Não é a primeira vez que o Senado descumpre uma decisão de Marco Aurélio – quando Renan era presidente da Casa, em dezembro de 2016, os parlamentares ignoraram outra liminar do ministro que determinava o afastamento do emedebista do comando do Senado.

Para Marco Aurélio, em um Estado de Direito é “impensável” uma decisão judicial ser descumprida, mas lembrou de precedentes. “É o faz de conta do Brasil”, avaliou o ministro. [se uma decisão monocrática e provisória de um 'supremo' ministro for suficiente para impedir que outro Poder exerça suas atribuições, respeitando a Constituição e seu Regimento, teremos a SUPREMA DITADURA de um SUPREMO MINISTRO.

Será a ida para o espaço de qualquer resquício de harmonia e independência dos Poderes e, mais grave, a revogação da Constituição Federal.

- se o presidente da República,  cumprindo a Constituição Federal, nomeia um ministro e um ministro do STF decide que a nomeação não vale e fica por não válida, cabe a pergunta:

quem está mandando no Brasil?

- se o presidente da República, no exercício de suas atribuições constitucionais, edita um Decreto, atendendo todos os preceitos constitucionais e um ministro do STF, monocraticamente, suspende o decreto.

Quem está governando o Brasil?

Mais grave: a matéria vai para o Plenário do STF e quando está formada maioria a favor do presidente da República = o decreto suspenso tem validade = um ministro do STF que não concorda com a maioria, pede vistas, trava tudo e fica valendo,  até que o processo volte à pauta, a decisão que conta com a rejeição da maioria.

Isto é DITADURA, absolutismo do Supremo - só não se equipara às decisões do Kim Jong-un por, ainda, não haver violência.

Essse vai e vem, faz e desfaz, pedido de  vista e outras manobras faz com que nem o próprio Supremo tenha controle sobre seus ministros. ]

Argumentos

No caso da eleição interna, a cúpula do Senado entende que o regimento interno é claro ao tratar da votação para a presidência – tem de ser feita em “escrutínio secreto”. Assim, o painel eletrônico só mostra a totalização dos votos, e não a posição de cada senador na eleição.

Na avaliação de parlamentares, a votação fechada beneficia Renan porque a maioria de seus eleitores teme sofrer pressão – tanto em suas bases eleitorais como entre aliados governistas – caso o nome apareça no painel. Pelas contas de parlamentares, o emedebista teria o apoio de ao menos 30 dos 41 votos necessários para uma vitória no primeiro turno.

Nos bastidores, interlocutores próximos ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-AL), argumentam que não faria sentido a votação para a presidência da Casa ser aberta, como determinou Marco Aurélio, enquanto na Câmara seria mantido o voto secreto. Lá, o candidato favorito é o atual presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fechou acordo com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e que elegeu 52 dos 513 deputados.

Normalmente, os recursos judiciais são preparados pela Secretaria-Geral da Mesa, sob a ordem do presidente, que ainda não determinou esse tipo de ação. Procurado, Eunício não se manifestou.

Concorrentes

O pedido no Supremo foi feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), desafeto de Renan – que tenta seu quinto mandato na presidência do Senado. Ao menos outros cinco senadores mantêm intenção de concorrer – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC), além do Major Olímpio (PSL-SP). Este último lançou sua candidatura para tentar unificar os nomes em torno de chapa única com chance de vitória sobre Renan.

Até o momento, o único recurso à liminar de Marco Aurélio foi apresentado em conjunto pelo MDB, partido de Renan, e pelo Solidariedade. No pedido de revisão ao Supremo, as legendas dizem que a decisão do ministro deve ser suspensa “a bem da harmonia entre os Poderes, da estabilidade mínima das instituições republicanas e do regime democrático”. O recurso deve ser analisado durante o plantão do Judiciário, comandado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, até o dia 13 deste mês, e pelo vice-presidente, Luiz Fux, a partir do dia 14.

Divergências

Caso Toffoli suspenda a liminar de Marco Aurélio com base no recurso do MDB e do Solidariedade, será a segunda vez que o presidente do STF contraria o colega desde dezembro. Em decisão monocrática, Marco Aurélio havia barrado a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato. No mesmo dia, Toffoli derrubou a decisão do colega.

Indagado sobre a possibilidade de isso se repetir, Marco Aurélio respondeu: “Não passa pela minha cabeça. Como vamos partir para essa autofagia? Isso só ocasiona descrédito para a instituição. É algo horroroso, se ocorre no âmbito do Supremo, imagina nos demais tribunais. É ruim porque fragiliza a instituição”. [para não fragilizar o Supremo, se acata decisões absurdas e que vá às favas a independência dos Poderes.]

O ministro ressaltou que, em 28 anos de atuação no Supremo, jamais cassou decisão de um colega. “Cada cabeça, uma sentença”, resumiu. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

'Menino veste azul e menina veste rosa', diz Damares Alves em vídeo

Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos afirma que começou uma "nova era" no Brasil; após publicação, disse que fez "metáfora contra a ideologia de gênero"

 Menino veste azul e menina veste rosa', diz Damares Alves

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PSL), afirmando que "menino veste azul e menina veste rosa". Aplaudida por apoiadores, ela diz ainda que o País vive uma "nova era".

Damares reagiu à publicação e, ao Estado, disse que seu objetivo foi, de fato, fazer uma declaração contra a “ideologia de gênero”, referindo-se à sexualidade das crianças. “Fiz uma metáfora contra a ideologia de gênero, mas meninos e meninas podem vestir azul, rosa, colorido, enfim, da forma que se sentirem melhores.” 

O vídeo, segundo a assessoria de comunicação de Damares Alves, foi gravado logo após o fim de seu discurso de posse, realizado ontem, em Brasília (DF). Damares recebia um grupo de apoiadores em uma sala no ministério. Ela pede atenção do grupo que a acompanha e diz a frase. Após aplausos e gritos de apoio, a ministra repete: "Atenção, atenção. É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa".
Além de ser compartilhado nas redes sociais, o vídeo foi divulgado em uma página do Twitter que se intitula apoiadora da ministra.

Leia também:  'O Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã', diz Damares Alves

 

Erros e acertos

Senado dá tiro no pé, enquanto Bolsonaro surpreende positivamente

 O aumento dos salários dos ministros do Supremo foi a primeira derrota imposta pelo Senado ao governo Jair Bolsonaro, antes mesmo da posse, mas o tiro saiu pela culatra. O aumento atiçou a irritação popular contra o Congresso e os partidos. Bolsonaro ficou do “lado certo”, os políticos, do “lado errado”.  Dinheiro para saúde, educação, saneamento, cultura e infraestrutura não há, mas para marajá do serviço público nunca falta. E o aumento do Supremo tem um efeito cascata que inunda todos os poderes e unidades da federação, com impacto danoso num déficit já pavoroso e no estado fiscal lamentável dos estados.

Derrota de Bolsonaro? Ou derrota do Brasil, do contribuinte, dos investimentos, da responsabilidade fiscal, do Congresso? O presidente Michel Temer, que poderia corrigir o erro, não pode nem o fará, porque já vinha negociando o aumento há meses com o presidente do STF, Dias Toffoli.  O Congresso insiste em não ver, ouvir, sentir e entender nada, mesmo após a vitória de Bolsonaro e a derrota de incontáveis políticos tradicionais, particularmente senadores, alguns deles até muito sérios, porque “os justos pagam pelos pecadores”.

Enquanto a imagem do Congresso continua afundando, Bolsonaro vai surpreendendo para melhor. As ameaças e manifestações fora do tom, tão chocantes na campanha, vêm sendo trocadas por reverência à Constituição, respeito às instituições – até ao presidente Michel Temer –, e uma relação civilizada com a imprensa.  Após a ameaça a um jornal e a exclusão da imprensa escrita da primeira coletiva, ambas decisões inadmissíveis, ele vem cedendo à realidade de que a mídia incomoda, mas é parte fundamental da democracia. Deu entrevistas às TVs e responde a perguntas improvisadas pelos repórteres. Seus homens fortes têm dado declarações e coletivas sobre suas intenções: o general Augusto Heleno, o economista Paulo Guedes, o juiz Sérgio Moro. Só o vice Hamilton Mourão anda calado.

Aliás, os novos ministros são a outra surpresa positiva. Gostem-se ou não deles e esgoele-se ou não a oposição, o fato é que a opinião pública e o mercado receberam bem os já citados, particularmente Moro, assim como o militar e astronauta Marcos Pontes para Ciência e Tecnologia e, agora, a deputada, agrônoma e ruralista Tereza Cristina, aplaudida no próprio Congresso.

Ex-líder do PSB, ela mudou para o DEM por votar no impeachment de Dilma Rousseff e, se vira ministra por indicação da Frente Parlamentar do Agronegócio, é um trunfo por ser a primeira mulher no primeiro escalão e tem um plus: o DEM tende a ser uma mão na roda para Bolsonaro, porque os dois são complementares. O partido do presidente eleito, o PSL, deu um salto, virou a segunda bancada na Câmara e, logo, roubará o primeiro lugar do PT. Mas quantidade nem sempre é qualidade nem garante resultados.

O PSL é um amontoado de caras novas, que mal se conhecem entre elas e têm pouca ou nenhuma experiência de Congresso. Já o DEM é muito experiente, disciplinado, passou por uma renovação que alavancou líderes mais novos e modernos. E o partido tem muita identidade com a pauta liberal de Bolsonaro, ou melhor, de Paulo Guedes.  Bolsonaro quer um diplomata de carreira no Itamaraty (logo, please!) e pode levar militares para duas áreas que eles consideram pontos fortes do regime de 1964: Infraestrutura e, não se assuste, Educação. [durante o Governo Militar, o general Rubem Carlos Ludwig e o coronel Jarbas Passarinho, exerceram com competência o cargo de ministro da Educação e Cultura.]

Por último, Heleno vai para o Planalto. Na Defesa, ficaria voltado para as Forças Armadas. No GSI, órgão de inteligência, terá acesso direto ao presidente e às principais informações e segredos do País. Ele já tem natural influência sobre Bolsonaro e informação é poder. Logo, é forte candidato a eminência parda.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo