É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel
Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo.
A divulgação das delações é essencial para que a população possa distinguir o joio do trigo, os corruptos sejam punidos e o Brasil reencontre a pacificação
A defesa de um liberalismo moderno capaz de assegurar liberdades
individuais e ao mesmo tempo atender a interesses coletivos granjeou ao
juiz da Suprema Corte americana, Louis Brandeis (1856-1941), o epíteto
de advogado do povo – People´s Attorney. Sua maior lição encontra-se
resumida numa frase seminal entoada até hoje com a mesma ênfase,
significado e importância histórica de seu tempo. Dizia ele: “o melhor
detergente é a luz do Sol”. Passadas mais de sete décadas, o ensinamento
de Brandeis se impõe quase como um ditame obrigatório.
Os delatores e os que estão na fila
Nunca a exposição ao escrutínio público de graves e relevantes fatos
envolvendo autoridades e os mais altos hierarcas foi tão imperativa como
agora. Na última semana, em um lance de sorte que não surpreendeu
ninguém, o ministro Edson Fachin foi o escolhido pelo impessoal
algoritmo do sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal para ser o
novo relator da Lava Jato. A relatoria do magistrado, o mais novo na
casa, foi festejada por investigadores, celebrada por advogados dos
encrencados na operação, comemorada pelo Palácio do Planalto e
reverenciada pela opinião pública. Há praticamente um consenso de que
este foi o melhor desfecho para o futuro das investigações, pois Fachin,
embora indicado ao posto pela ex-presidente Dilma Rousseff, tem
demonstrado ser um juiz técnico, discreto e independente.
Ciente do
tamanho da responsabilidade que lhe pousa sobre a toga, sua primeira
mensagem por meio de uma curta nota oficial foi a de que trabalhará com
“prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. O que o
Brasil aguarda ansiosamente, no entanto, é pelo próximo e mais decisivo
passo de Fachin: o levantamento do sigilo das 77 delações da Odebrecht.
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OS BASTIDORES DA ESCOLHA DE FACHIN
TENSÃO O ministro Marco Aurélio Mello (segundo da dir. à
esq.) reclamou por não ter sido consultado: “Talvez não pertença ao
clube”, disse
As pressões, a guerra de vaidades e as contrariedades que embalaram a definição do novo condutor da Lava Jato
A escolha do ministro Edson Fachin como
novo relator da Lava Jato foi em parte fruto de um acaso da sorte, mas
também passou, em certa medida, por uma estratégia da presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para dar uma força ao
algoritmo do sistema de informática do STF que, espontaneamente e com
lisura, acabou sorteando a solução mais consensual entre os magistrados
da Suprema Corte, governo e o meio jurídico. Isso porque Fachin não
fazia parte da segunda turma, formada por cinco magistrados. Após a
morte de Teori Zavascki no mês passado, abriu-se nessa turma a vaga de
relator. Qualquer um dos ministros da primeira turma teriam prioridade
na intenção de se transferir para onde o sorteio da vaga de Teori seria
realizado, porque têm preferência os integrantes mais antigos da corte. E
Fachin era o novato. Mas, justamente por ter menos tempo de casa, ele
detém o menor número de processos acumulados em comparação com os outros
companheiros de toga. Por isso, teve uma pequena vantagem no sorteio em
relação aos colegas. Mas se por um lado o resultado foi satisfatório,
por outro acabou causando desgastes e algumas rusgas no caminho.
Cármen terminou esta semana exaurida.
Passou dias tentando costurar um acordo para que não houvesse
contestação sobre a decisão de fazer um sorteio da relatoria apenas
entre membros da Segunda Turma. ISTOÉ apurou que a estratégia da
migração entre turmas foi construída com a ajuda do ministro Gilmar
Mendes, que tem estado mais próximo de Cármen desde que ela assumiu a
presidência do STF. Apesar do perfil contrastante dos dois – ela, uma
esfinge; ele, comunicativo -, ambos jogaram afinados na última semana.
Mas nem tudo correu como ela imaginava.
“Antes de receber ofício às duas da tarde de quarta 1, eu não havia sido
procurado. Talvez eu não pertença ao clube do bolinha ou clube da
luluzinha”, reclamou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Mas ao ser
formalmente consultado, eu disse que não iria migrar de turma, pois acho
que o juiz não deve escolher a relatoria que quer pegar”, arrematou.
O sorteio de Fachin foi considerado um
“jogo de cartas marcadas” e causou certo constrangimento e até
competição entre os magistrados. Apesar do volume imenso de trabalho,
alguns ministros estavam esperançosos em assumir a responsabilidade no
STF pela mais gigantesca investigação de corrupção no País.
O Ministério Público Federal apresenta suas cautelas. Até a sexta-feira 3, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não havia pedido o levantamento do segredo de nenhum dos depoimentos. Segundo ISTOÉ apurou, ele deve, sim, nos próximos dias solicitar a publicidade do material. Porém, não do inteiro teor. O argumento é o de que o sigilo contribui às próximas diligências, como buscas e apreensões, evitando, por exemplo, a ocultação de provas por parte dos investigados. No início de 2015, porém, a PGR teve outra interpretação.
Ao enviar ao Supremo Tribunal Federal uma lista com o nome de aproximadamente 50 autoridades com foro privilegiado, Janot pediu ao mesmo tempo abertura de inquérito e o fim do sigilo dos processos. Na ocasião, as apurações estavam baseadas nas revelações feitas pelo doleiro Alberto Yousseff e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Naquele caso, Janot avaliou que a sociedade tinha o direito de saber quem eram os acusados.
“É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos no esquema” Claudio Lamachia, presidente da OAB
O presidente da OAB insiste em chamar atenção, marcar presença, mas seu discurso é tão óbvio que só o torna percebido devido a completa ausência de utilidade de suas manifestações
Fonte: Revista IstoÉ
