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sexta-feira, 7 de julho de 2023

Inércia cultural e pacificação - Alon Feuerwerker

Análise Política

As votações da pauta econômica expuseram com nitidez o ambiente de acomodação das forças políticas, com a notável exceção do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores mais incondicionais. Faz algum sentido, pois são o único grupo e o único líder desprovidos de poder formal. Os demais precisam cuidar de seus espaços conectados a obrigações administrativas. A eleição passou, vida que segue, exigindo cuidado especial dos políticos cuja reprodução de poder em 2026 dependerá de mostrar serviço na vida dos governados.

Mas, se a acomodação geral era tendência já detectada, há outro sintoma no ecossistema: o congelamento radical da “nova política”. Na indiferença geral que hoje cerca as pautas antes capazes de desencadear ondas de choque “éticas”, é igualmente notável a naturalização dos mecanismos clássicos de arregimentação de votos no Congresso Nacional. A maciça execução orçamentária e a antevisão de uma reforma ministerial receberam dos mecanismos ditos formadores de opinião pública uma atenção quase técnica.

É outro tempo, em que a inércia cultural vai reabsorvendo e digerindo o que resta de elementos de ruptura herdados do passado recente. Dificilmente haveria um ambiente mais confortável para os parlamentares, que pouco tempo atrás, sempre é bom recordar, preferiam quando em público retirar da roupa o broche funcional, com receio do tratamento que poderiam receber do eleitor. Até por alguns terem de fato sofrido ataques em aviões, restaurantes etc.

Como já previa a literatura, tudo que um dia foi sólido desmanchou no ar.

O que poderia desestabilizar a tendência inercial de o sistema derivar para um equilíbrio estável? A aproximação das eleições gerais em 2026, naturalmente, é o primeiro fator. Mas elas ainda estão muito longe, faltam três anos para as convenções, e antes disso, já no próximo ano, haverá eleições municipais. Período em que os parlamentares ficam ainda mais sensíveis aos poderes atrativos do governo, em função das demandas das bases por recursos capazes de trazer votos e apoios indispensáveis a quem deseja ser competitivo.

Pois são essas bases que darão a palavra final em 2026 sobre quem vai voltar e quem não vai voltar para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. E, se a taxa de descarte de parlamentares ficar em torno da média histórica - e até no auge do prestígio da “nova política” ela mudou pouco -, um em dois deputados federais não voltarão em 2027. Se brigar de verdade com o governo federal nunca é a primeira escolha de suas excelências, menos ainda na véspera de disputa municipal.

Não se engane o eleitor: em Brasília, bem dizia Ulysses Guimarães, até a raiva é combinada.

O segundo fator é a economia. O teatro parlamentar será capaz de monopolizar a atenção complacente por um tempo, mas os três números a acompanhar estrategicamente são os de sempre: inflação, crescimento e emprego. A primeira está mergulhando, e fica para a política o bate-boca sobre o mérito. No segundo, as previsões vão sendo ajustadas algo para cima. Mas, para blindar-se de eventos desagradáveis nas pesquisas e no Legislativo, o governo precisará mostrar serviço no terceiro índice.

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

 

terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Não haverá pacificação com Lula e suas falas sobre o impeachment são prova disso - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - Vozes

O presidente Lula, em um mês de casa, ainda não foi capaz de produzir ou propor uma única ação útil em seu governo, mas continua plenamente empenhado em levar adiante a guerra que declarou contra todo o Brasil que não se ajoelha diante dele. 
Sua ideia fixa, no momento, é construir pela repetição e arrogância uma mentira oficial, com carimbo da presidência da República, para falsificar a história do Brasil – o disparate de dizer que a ex-presidente Dilma Rousseff foi demitida do poder por um “golpe de Estado”. É uma decisão bem pensada, consciente e deliberada de se comportar de maneira desonesta; não foi um deslize de linguagem, ou uma distração. Lula falou em golpe pelo menos três vezes, inclusive em viagem oficial ao exterior; na última menção, aliás, fez questão de citar o “golpista Michel Temer” – o que, além de mentira, é um insulto grosseiro e gratuito a um homem que nunca lhe fez mal nenhum.

    Sua ideia fixa, no momento, é construir pela repetição e arrogância uma mentira oficial, com carimbo da presidência da República, para falsificar a história do Brasil

Lula não quer paz; chegou à conclusão de que, não tendo nada de positivo a apresentar, nem agora e nem no futuro próximo, o mais lucrativo para ele é continuar fazendo discursos para construir inimigos artificiais e espalhar veneno em tudo o que fala
A alegação do golpe contra Dilma é demente. 
Dilma foi destituída da presidência por um processo absolutamente legal de impeachment, estritamente dentro do que estabelece a Constituição. Sua demissão foi aprovada pelos votos de 61 senadores, num total de 81, e 367 deputados num total de 513 – um placar de goleada histórica. 
O processo levou nove meses inteiros para ser concluído; a acusada pode exercer, ao longo deste tempo, todos os seus direitos de defesa. O STF, em pessoa, fiscalizou cada passo do impeachment. Como um presidente da República pode chamar isso de “golpe de Estado”? É 100% irresponsável.
 
A mentira oficial de Lula vai ainda adiante. Ele sustenta a enormidade segundo a qual as maravilhas do seu governo e do tenebroso governo Dilma foram “destruídas” por Michel Temer. 
Estamos, aí, em plena insânia. Lula-Dilma, para ficar só no grosso, deixaram o Brasil com a maior recessão de toda a sua história econômica, com mais de 5% de recuo, 14 milhões de desempregados, juros recorde. 
 Temer, em pouco mais de dois anos, consertou tudo isso; é o que mostram os fatos, e esses fatos mostram o contrário do que Lula diz. Mais: se Temer é golpista, como garante o atual presidente da República, então o seu governo terá sido ilegal, e todas as decisões que tomou também são ilegais. 
Que tal, nesse caso, que Lula exija a demissão do ministro Alexandre de Moraes, do STF? Ele foi nomeado pelo ”golpista” Michel Temer. Onde está a coragem que exibe no discursório?   
É extraordinário que o governo Lula tenha dois – não um, dois – órgãos oficiais diferentes para combater a “desinformação” e as “fake news” tão amaldiçoadas pela esquerda, na Advocacia-Geral da União e no seu Ministério da Propaganda, a “Secom”. O que vão fazer esses vigilantes da verdade, agora, diante da brutal violação dos fatos pelo presidente da República? 
 
Dizer que houve um “golpe” contra Dilma é mais do que praticar “desinformação” é uma agressão comprovada à verdade mais elementar. Quais as sanções que serão tomadas? 
A esquerda, mais uma vez, veio com uma tentativa de explicação perfeitamente hipócrita para as mentiras de Lula: disse que ele “pretendeu dizer” que tinha havido “um golpe dentro da Constituição”.  
É uma desculpa safada. Se quisesse mesmo dizer isso, Lula teria dito; se não disse, é porque não quis, e fez questão de falar em golpe e acusar de golpe um homem que fez um governo 1.500 vezes melhor do que o seu. O que o presidente quer é confronto. Não tem outra coisa a apresentar.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sábado, 21 de janeiro de 2023

O que Lula espera das Forças Armadas (Comandante do Exército é exonerado pelo presidente da República)

Reunião de pacificação não foi suficiente para desfazer clima ruim com militares

 A exoneração do comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, um dia depois de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os representantes das Forças Armadas ocorreu, segundo fontes ligadas ao governo, porque a pacificação que se esperava ao marcar o encontro não ocorreu. O presidente segue insatisfeito com a reação do Alto Comando às manifestações antidemocráticas do dia 8 de janeiro. Esperava mais vigor na defesa da democracia e demonstração clara de fidelidade.

 O general Tomás Miguel Ribeiro, comandante Militar do Sudeste, escolhido para o lugar, fez defesa enfática do resultado das eleições, na última quarta-feira, 18. O tom ameno do ministro da Defesa, José Múcio, que já não vinha agradando o presidente, não foi suficiente para garantir o entendimento. Foi Múcio que, no dia 6 de janeiro, dois dias antes dos atos golpistas, confirmou o general Júlio César de Arruda no cargo. Ele estava interino desde o dia 30 de dezembro.

Brasil - Revista VEJA

 

terça-feira, 10 de janeiro de 2023

De mal a pior - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Vandalismo em Brasília     

Protesto Lula Congresso - Manifestação começou pacífica, mas se tornou violenta ao chegar à Esplanada e ao Congresso.| Foto: reprodução/Youtube Didi Red Pill
 
Domingo, 8 de janeiro, é um dia que ainda não terminou. E não parece que vá acabar bem. O que não começa bem em geral não acaba bem
Foi o desbordar de quase 70 dias de emoções contidas, que esquentam cabeças. Em 47 anos de Brasília, vi muitas invasões de prédios públicos, ministérios e Congresso, com fogo e depredações, sempre de esquerda e apelidados de “movimentos sociais”.  
Nunca vi a invasão simultânea das sedes dos três poderes, e pela direita, com depredações. Desatendidos da busca da tutela militar, tomaram a iniciativa como se estivessem realizando um sonho. Talvez tenham acordado quando o estrago já estava feito. 
Assemelharam-se aos extremismos anteriores, com a diferença de que foram chamados de “terroristas”, não de “movimentos sociais”.
 
O ministro Alexandre de Moraes, no despacho que determinou a remoção dos acampamentos, a detenção dos ônibus e o afastamento do governador Ibaneis, comparou a situação com os primórdios da Segunda Guerra, em que Chamberlain cedeu a Hitler em nome da pacificação.
 “A democracia brasileira não irá aceitar mais a ignóbil política de apaziguamento”.  
Foi uma declaração de guerra, como a que já havia anunciado no seu discurso de posse na presidência do TSE. 
A brisa do apaziguamento, que soprava tênue na passagem de governo, com falas contra a revanche e outras bem revanchistas, mais o ânimo de reverter o resultado das eleições, já vinha sendo combustível na fogueira que aquece os ânimos. 
A invasão de domingo foi equivalente à entrada dos alemães na Polônia, pela comparação do ministro Moraes. Parece declarada a guerra, com o mundo brasileiro dividido em duas metades. Ânimos à flor da pele, a ponto de o presidente querer mencionar “nazistas” e pronunciar “stalinistas”, num ato falho. Extremos se assemelham nos métodos.

Veja Também:
 Alexandre de Moraes faz declaração de guerra

Vale tudo para incriminar Bolsonaro

Acirram-se os ânimos dos dois lados, com mais velocidade que em 1930. Aqueles eram tempos de trem, navio, telegrama, jornal impresso. Hoje, o mundo digital torna tudo instantâneo. O que vai ser? Deputados e senadores, o presidente da República, os ministros do Supremo já sabem que não estão seguros em seus prédios. 
Que o povo, seja de que lado for, origem do poder, pode entrar lá e sentar em suas cadeiras. Com um pouco de humildade, que é a mais inteligente das virtudes, podem se convencer de que não são os donos do país nem das pessoas, mas servidores dos brasileiros. 
Defendam a democracia, sobretudo praticando-a, com respeito ao eleitor que os elege e ao contribuinte que os sustenta. E, sobretudo, mantenham olhos e ouvidos bem abertos para entenderem o que seu povo, seus mandantes querem. Liberdade e ordem são essenciais para esse exercício.
 
O domingo mostrou como o controle escapa fácil. Foram feitas 1,2 mil prisões e o auditório da Academia da Polícia Federal foi depositário de presos como foi o Estádio Nacional do Chile, quando Pinochet derrubou Allende. 
O ministro Moraes reagiu tirando o governador de Brasília e enquadrando todo mundo em crimes contra o Estado de Direito, por pedir intervenção das Forças Armadas. Pobre Estado de Direito, já tão combalido pela ausência do devido processo legal e pelo desrespeito a liberdades fundamentais listadas no artigo 5.º da Constituição. 
O domingo, na verdade, começou em março de 2019, quando o presidente do STF Dias Toffoli criou um inquérito que cabe numa ficção de Orwell. Começou mal; será que termina bem?

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Convulsão social - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Cenas lamentáveis. Vandalismo, destruição, caos social. O clima no Brasil está tenso. Detesto dizer isso, mas eu previ o que está acontecendo. Basta ver meus vários textos e comentários. Disse repetidas vezes que a corda estava sendo esticada demais, que o sistema estava dobrando a aposta a cada semana, e que isso acabaria levando a uma convulsão social, quiçá uma guerra civil.

Nunca foi desejo, mas sim análise. Não há pacificação possível com um ambiente persecutório e cada vez mais autoritário, que enfia goela abaixo do povo um corrupto e depois trata como terrorista qualquer um que ouse questionar. O sistema podre não compreendeu o fenômeno ainda, e basta ver como responsabilizam Bolsonaro pelos atos - ele que está perto do Pateta na Disney, calado.

É o mecanismo de incentivos! O sistema, na figura de Alexandre de Moraes e em conchavo com a velha imprensa, resolveu tratar até gente como eu como "terrorista perigoso". Tive contas bancárias congeladas, passaporte cancelado, contas censuradas nas redes sociais e fui intimado pela Polícia Federal.

Pergunta honesta:
se tratam assim alguém que sempre foi crítico da violência, qual a mensagem que mandam para o povo em geral? Se eu, que clamo pelo respeito à Constituição, sou tratado como bandido, então por que o povo permaneceria confiante em nossas instituições, nas tais quatro linhas?

Tudo é muito triste e preocupante. O caldo entornou, e os vândalos deram munição para os tiranos, que vão intensificar a perseguição e o autoritarismo. Alexandre de Moraes já se sente confortável no papel até de afastar governador eleito. O que sobrou de nossa democracia?  Dá para se sentir seguro com esse STF que trata como marginais jornalistas que emitem opiniões?

O sujeito que defecou na mesa do ministro precisa ser punido, claro. Mas há consenso aqui. O que preocupa é o silêncio diante do ministro que faz o que faz na Constituição faz tempo, impunemente. Rodrigo Pacheco é responsável por esse caos, ao sentar em cima de vários pedidos embasados de impeachment.

Monark comentou
: "A culpa disso que está acontecendo é do STF. Lembra do 'perdeu mane' os caras esfregaram na cara de milhões de brasileiros que eles tão cagando pro povo. O resultado está aí, caos social". Concordo com isso e venho alertando há meses para o perigo.

Dito isso, a direita jamais pode compactuar com os métodos esquerdistas. Se os nobres fins justificam quaisquer meios, então já perdemos e nos tornamos parecidos com eles. Nunca apoiei vandalismo e não pretendo mudar agora. A hipocrisia da esquerda radical, aliás, salta aos olhos. Ver alguém como Boulos bancando o pacifista é de lascar! O mitomaníaco Lula afirmar que nunca aconteceu nada parecido no país é um escárnio, quando lembramos do que os black blocs esquerdistas fizeram há alguns anos, ou a turma do próprio Boulos lançando coquetéis Molotov na Fiesp.

Renata Barreto apontou para a farsa: "E ainda somos obrigados a ouvir de gente que tem Marighella como herói e/ou participou de assaltos a banco e luta armada nos anos 1960, que quem depreda patrimônio público e age de forma violenta é terrorista. Mas ué?"

Não é porque a esquerda é cínica, porém, que a direita pode seguir na mesma linha. Renata lamenta a falta de estratégia: "Já temos o nosso Capitólio e a repressão em resposta aos atos de hoje será grande. Servirá como o pretexto perfeito para perseguir, silenciar e bloquear o máximo possível da direita. Acabou".

Quem alega que a esquerda também tem seus black blocs, militantes do MTST, vândalos em geral, ignora que a esquerda tem um salvo-conduto para tudo isso, enquanto a direita será implacavelmente perseguida, calada e destruída. O mundo não é justo. E é preciso ter estratégia! O que essa gente queria alcançar com tais atos? Sei que muitos falam de infiltrados, e há vídeos que compravam sua presença. Mas uma turba ensandecida vai descambar para a violência inevitavelmente. É a psicologia das massas, é da natureza humana.

Por ser residente americano há anos, vi de perto o 6 de janeiro e suas consequências. Por isso mesmo condenei desde sempre a repetição dos atos de uma invasão como aquela ao Capitólio. Agora os brasileiros vão entender os motivos. Era tudo que a esquerda autoritária queria. E as instituições no Brasil são bem mais frágeis. Deram ao sistema munição para que a ditadura acelere seu ritmo. Salve-se quem puder!


Rodrigo Constantino,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

sábado, 5 de novembro de 2022

O Brasil da desordem - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Como pode haver democracia num país em que o alto judiciário dá a si próprio o direito de mandar em tudo? 

 Ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF | Foto:STF/SCO
 
Ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF | Foto:STF/SCO 
 
O Brasil continua a caminhar, agora com passo mais rápido, para uma situação de desordem.  
O encerramento de uma eleição presidencial é sempre o fim da guerra e o começo da paz, sobretudo se é você quem ganha. Não no Brasil de hoje. A eleição acabou, Lula, a esquerda e o STF ganharam mas em vez de uma volta à normalidade o que está se vendo, por parte dos ganhadores, é a promoção das tensões, o esforço para eliminar adversários e o avanço das ações totalitárias
 
Lula disse em seu primeiro discurso depois da eleição que quer governar o país “para todos”, e não apenas para os que votaram nele. 
Seria excelente se ele tivesse realmente essa intenção — e os meios práticos para fazer o que promete. Mas os primeiros dias que se seguiram à proclamação dos resultados pelo TSE indicam o contrário de uma pacificação geral. O ambiente é de reforço do regime de exceção criado pelo alto judiciário nos últimos anose da emergência, em torno do novo presidente, de um PT e uma esquerda mais extremistas, mais violentos e mais empenhados do que nunca em demolir com a sua “democracia popular” — a única que aceitam a democracia das liberdades públicas, dos direitos individuais do cidadão e do respeito à lei.

Qual a lei que permite ao chefe da “justiça” eleitoral se intrometer em greve de motorista de caminhão? [destacando que tal intromissão ocorre após o término das eleições e a proclamação dos resultados.]

O movimento dos caminhoneiros, que bloqueou estradas por todo o Brasil em protesto contra o resultado das eleições (veja matéria nesta edição) foi, sem dúvida, um fator de agitação — e, além disso, uma agressão clara ao direito de ir e vir, ao impedir o uso das mesmas estradas para todos os cidadãos. O consórcio esquerda-mídia-judiciário, naturalmente, explodiu em indignação automática contra esses “atos antidemocráticos” e contra o que descreveu como a “conivência” do governo com os caminhoneiros. Mas não é aí que está o foco da infecção. De um lado, e em meio a exigências histéricas de repressão ao movimento, o presidente da República acabou tendo a atuação mais efetiva de todas para acalmar os ânimos, ao pedir o fim dos bloqueios e o cumprimento da lei. De outro, os indignados com as ameaças à “democracia” são exatamente os mesmos que continuam a desrespeitar as leis e a bloquear o funcionamento normal dos mecanismos democráticos — ou os que lhes dão apoio.

O que pode haver de democrático na atuação do ministro Alexandre de Moraes em relação aos caminhoneiros? 
O ministro, na sua condição oficial de presidente do TSE, expediu ordens, exigiu providências, ameaçou a Deus e a todo mundo com punições extremadas. Mas a eleição não acabou? 
O seu dever funcional não está encerrado? 
Qual a lei que permite ao chefe da “justiça” eleitoral se intrometer em greve de motorista de caminhão? 
Ou em qualquer coisa que não tenha a ver com as suas funções legais de organizador da votação e da apuração dos votos? 
 
Como faz com o seu inquérito perpétuo contra tudo o que ele considera “atos antidemocráticos”, Moraes parece estar criando a eleição sem fim — continua a baixar decretos como fez sem parar durante a campanha eleitoral. 
Se ele se permite a entrar no movimento dos caminhoneiros, que deve ser tratado — e foi com os instrumentos legais em vigor, porque não entraria na lei do zoneamento urbano, no horário de funcionamento da alfândega ou naquilo que lhe der na telha? 
Ninguém iria dizer nada, a começar pelos seus colegas de STF; não disseram agora, não disseram em seus três anos de inquérito ilegal e não vão dizer nunca. O ministro Moraes criou um governo paralelo no Brasil. 
 
Imaginou-se que seu propósito era tirar o presidente Bolsonaro da presidência e colocar Lula no seu lugar. 
Conseguiu, junto com os seus colegas, aquilo que pretendia. 
Qual o sentido de continuar fazendo, depois das eleições, o que tem feito até agora? 
Perseguir os opositores do futuro governo Lula? 
Isso é desordem — um passo a mais na caminhada que começou quatro anos atrás, quando a esquerda e o STF não admitiram a vitória de Bolsonaro nas eleições e 2018 e lançaram o projeto de sabotar seu governo e de impedir a sua reeleição.

O último ataque feito por Barroso às instituições e ao sistema legal do Brasil é um despacho que revoga, para efeitos práticos, o direito à propriedade privada da terra

O ministro Moraes, naturalmente, não é o único a operar esse governo paralelo.  
Um dos seus acionistas mais agressivos é o ministro Luís Roberto Barroso. 
Ele está empenhado, cada vez mais, em impor aos cidadãos obrigações que não existem nas leis. Serve-se de seu cargo no STF para desapropriar os poderes do Congresso e para escrever legislação por conta própria. Pior que tudo, está socando em cima da população o modelo pessoal de Brasil que tem em sua cabeça. Não é o Brasil que está definido na Constituição Federal, ou no resto do sistema legal em vigência no país. Como outros colegas, Barroso acredita que esse estado de coisas está “errado”, que nem o Legislativo e nem o Executivo têm capacidade para consertar os erros e que cabe ao STF, portanto, a tarefa de “melhorar” a sociedade. 
 
É a “justiça propositiva”, ou “ativismo judicial”. O Brasil, de acordo com os seus princípios, tem de se comportar como o ministro Barroso e os colegas acham que deve, e não como a lei determina; o único desenho que serve é o desenho deles mesmos, excluindo-se todos os demais. 
E quem está em desacordo com o desenho dos ministros? 
Não teria o direito de argumentar que só o Congresso, onde é representado, tem autorização para decidir como a sociedade brasileira deve ser? Não, não tem direito a nada. Tem apenas de obedecer aos ministros e viver no país que eles querem.
 
O último ataque feito por Barroso às instituições e ao sistema legal do Brasil é um despacho que revoga, para efeitos práticos, o direito à propriedade privada da terra — rural e urbana, pelo que deu para entender. Ele vinha cozinhando a coisa já há tempo; assim que foi proclamada a vitória de Lula, anunciou a sua decisão.  
A partir de agora, os juízes não podem mais dar sentenças de reintegração de posse, devolvendo aos seus legítimos donos propriedades que foram invadidas — mesmo nas ações em que já se decidiu a desocupação das áreas. 
Tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais devem instalarimediatamente” comissões de “conflitos fundiários”, que passam a fazer “inspeções judiciais” e “audiências de mediação” antes de qualquer decisão que determine a devolução da área ocupada a seus proprietários. As “comunidades afetadas” têm de ser ouvidas e o seu “direito à moradia” tem de ser “respeitado”; não pode haver, “de forma nenhuma”, separação dos membros de uma família. Ou seja: de hoje em diante, segundo Barroso, o cidadão que teve a propriedade invadida não pode pedir que a justiça devolva o que lhe pertence legalmente; tem de negociar o seu direito com o invasor, dentro das tais “comissões”. Também não pode se defender por conta própria. E se o MST, ou os movimentos de “sem teto” não quiserem sair, ou se não for feito acordo nenhum na “comissão” durante os próximos 25 anos? Não se sabe.
É tudo absolutamente ilegal. Que lei permite ao STF fazer uma coisa dessas? Quem autorizou o ministro ou o STF a criarem regras que mudam o exercício do direito de propriedade?  
As “comissões” de que fala o despacho não existem na legislação brasileira; só existem no mundo mental de Barroso. 
Quem vai estabelecer quantos membros elas devem ter, quem serão eles, quais os procedimentos que se devem seguir, que prazos tem de ser cumpridos? 
Quem tem sua propriedade invadida faz o que, enquanto isso tudo não se resolve? A alegação, da pior qualidade, é que a propriedade tem de se subordinar a uma “função social”. E por acaso são os ministros do STF que decidem qual é a “função social” disso ou daquilo? É uma alucinação
O direito à propriedade faz parte das chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição — aquelas que não podem ser mudadas nem com a aprovação de um projeto de emenda constitucional. 
Está entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, estabelecidos no artigo 5 da lei fundamental da nação. Mas e daí?
 Para o STF não existe cláusula de pedra, ou de qualquer material a única coisa que vale é a vontade dos ministros. É democracia, isso? Como pode haver democracia num país em que o alto judiciário dá a si próprio o direito de mandar em tudo? Não pode; só pode haver tumulto.

Os militares, hoje, são a última barreira que separa o Brasil de uma ditadura esquerdosa, do modelo Venezuela-Cuba-Nicarágua, e garante as liberdades constitucionais para o cidadão brasileiro

No mesmo momento em que ministro Moraes cria o estado de eleição perpétuo e o ministro Barroso revoga o direito à propriedade privada tal como ele é definido em lei, o PT se agita para jogar mais combustível na fogueira da desordem. Sua última ação é mexer com os militares. 
As Forças Armadas estão quietas desde que o general João Figueiredo encerrou o seu mandato como presidente da República, em 1985. De lá para cá, nunca mais interferiram em nada; não deram um pio durante os governos Lula-Dilma, não criaram problema nenhum para o regime democrático, não colocaram o mínimo obstáculo para a normalidade da campanha eleitoral ou para a volta de Lula à presidência. 
Têm agido de forma estritamente profissional e apolítica — não se sabe, francamente, o que estariam fazendo de errado, ou por que teriam de mudar alguma coisa. Mas o PT, mal encerrada a votação, já começa a inventar um “problema militar” no Brasil;  
na verdade, quer mudar os fundamentos que regem as Forças Armadas para transformá-las numa parte do aparelho petista, como um departamento qualquer lotado de "companheiros” e obediente em tudo aos donos do governo.
 
Os militares, hoje, são a última barreira que separa o Brasil de uma ditadura esquerdosa, do modelo Venezuela-Cuba-Nicarágua, e garante as liberdades constitucionais para o cidadão brasileiro. 
O PT, já há muito tempo, quer eliminar esse estorvo aos seus projetos — acha que nunca conseguirá mandar 100% no Brasil enquanto as Forças Armadas forem o que são hoje. 
Agora, ainda a dois meses da posse de Lula, já falam em “reforma” do Exército, Marinha e Aeronáutica. Querem criar uma “Guarda Nacional” que substituirá Exército como a principal força armada do país e servirá de milícia para executar ordens do governo
Falam em eliminar o artigo 142 da Constituição, que prevê intervenção militar em caso de ameaça às instituições. 
Propõem um “comando político” para o Exército, e a substituição do atual sistema de promoções dos oficiais, baseado em critérios objetivos de mérito, por um modelo em que o governo nomeia quem sobe de patente. Pretendem mudar os currículos das academias de formação de oficiais — e fazer a “integração” das Forças Armadas brasileiras aos exércitos da “América Latina”, com o consequente rompimento de seus pontos de contato com o sistema de defesa dos Estados Unidos.
[J. R. Guzzo, mais uma vez se supera na brilhante e precisa apreciação que faz da atual situação do Brasil;  mostra, de forma incontestável, que a causa do maior problema do Brasil é que um dos Poderes da República, se autoconcedeu PODERES ABSOLUTOS e INCONTESTÁVEIS - não há a quem recorrer das decisões que tal poder adotar.
Todos já concluíram, até por falta de uma outra conclusão, que tal Poder é o PODER JUDICIÁRIO, especialmente o STF e seu braço político o TSE = decidem sobre qualquer coisa e os insatisfeitos tem que se curvar = NÃO EXISTE A QUEM RECORRER.
Em nossa opinião, leiga, porém, de cidadão,  só há uma solução - que as Forças Armadas passem a exercer,temporariamente e sempre que uma situação como a atual se apresente, o PODER MODERADOR, na forma apresentada no artigo 142 da CF, combinado com a LCP 97, especialmente o artigo 15.
Até a realização de um plebiscito - se mostrando impossível sua adoção apenas pela legislação atual - é um ponto a se considerar.
É o que pensamos.]
O que pode sair de bom disso aí? Rigorosamente nada — de novo, como no caso do STF, é uma agressão grosseira ao que está escrito na Constituição, e um fator de agitação pura e simples para a normalidade da vida nacional. 
Qual o problema concreto do Brasil que essas mudanças vão resolver? 
O que o brasileiro vai ganhar de útil com qualquer uma delas? 
Quem, a não ser o PT, tem o mínimo interesse em alguma dessas mudanças? Essa é, mais que qualquer outra, a questão central no Brasil de hoje — a ameaça objetiva à manutenção da democracia, através da anulação das regras constitucionais e da promoção da desordem. 
Com certeza, há preocupações sérias com a gestão da economia, com a volta da corrupção (agora garantida oficialmente pelas decisões do STF) e com a retomada do processo de destruição da Petrobras e outras estatais. Mas é a liquidação do regime democrático que aparece como o pior de tudo. O PT, a esquerda e o STF, mais a mídia em peso, estão falando há quatro anos que Bolsonaro é o maior perigo que jamais surgiu para a democracia brasileira; a única salvação era votar em Lula. 

Pois aí está: não há mais Bolsonaro nenhum, e querem continuar violando a lei para salvar as “instituições”, o estado de direito e todas as virtudes presentes sobre a face da Terra. É muito cedo, obviamente, para dizer que o governo Lula vai ser assim ou assado; ele não anunciou, sequer, os nomes dos seus principais ministros, nem deu alguma pista decente sobre o que pretende fazer, fora a declaração sobre um Brasil de “todos”. Sabe-se, com certeza, que a política fundamental de Lula é cuidar dos seus próprios interesses; se for bom para ele, qualquer coisa serve. Também é certo que nunca presidiu o país com um PT tão extremista como o de hoje, nem com um Supremo que se comporta como esse, e nem com uma mídia que está à esquerda de ambos. Se achar que o seu melhor interesse não está aí, a coisa tenderia a se acalmar. Se achar que a “democracia popular” lhe dará a chance de não sair nunca mais do governo, vai apostar tudo na desordem.

Leia também “De volta à cena do crime”


segunda-feira, 10 de junho de 2019

Um país dividido

Narrativa do confronto está sendo substituída pela da negociação com parlamentares e partidos

Os governos petistas acostumaram o País à divisão. Foi o célebre “nós” contra “eles”, os “progressistas” contra os “conservadores”, além de outras versões da acepção do político enquanto distinção entre amigo e inimigo. Apesar de estes governos terem tido, na prática, uma política de negociação e, mesmo, de corrupção com os mesmos “conservadores” e “eles” tão vilipendiados, a narrativa dominante foi a do combate incessante. No imaginário nacional, prevaleceu a narrativa da guerra política, até ela ser desmontada pela Operação Lava Jato, ao expor as entranhas destes compromissos. É esta narrativa, aliás, que continua a nortear o PT ao colocar o ex-presidente, julgado e condenado, como “vítima” e “perseguido” político.

O curto mandato do presidente Temer caracterizou-se por uma acepção do político diferente, voltada para a negociação e a pacificação. Foi evitado qualquer confronto que pudesse pôr em questão a estabilidade institucional, por meio de diálogos e compromissos. Tornou-se, assim, possível realizar um ousado projeto de reformas de cunho liberalizante, que colocou o Brasil num novo patamar, tendo faltado o seu desfecho na reforma da Previdência, torpedeada por aqueles mesmos que procuravam manter os seus privilégios. Serviu de álibi a luta “salvacionista” contra a corrupção, embora nada tenha sido provado. Os efeitos midiáticos, porém, foram enormes.

A campanha do atual presidente Bolsonaro, por sua vez, caracterizou-se por uma retomada da acepção do político enquanto contraposição entre amigo e inimigo, construindo uma narrativa de luta contra a “esquerda”, sob as suas várias significações derivadas do politicamente correto. Retomou os valores conservadores que foram brandidos contra os supostos progressistas, insistindo num combate sem tréguas que continua a se desenvolver no novo governo. Interessante observar que o cenário eleitoral foi de tal maneira construído que o governo Temer foi eleitoralmente considerado enquanto inexistente. Isso por uma razão bem simples. A “nova política” precisava de um inimigo e nada melhor para isso do que Lula e o PT. A narrativa estaria, assim, bem ancorada.

Contudo, o novo governo está retomando em seu perfil econômico as linhas-mestras do governo Temer. Parte de seus pressupostos, como a reforma trabalhista, o teto dos gastos públicos e o projeto de concessões de aeroportos, agora realizado segundo as condições elaboradas no governo anterior. Destaque-se, aqui, que um dos não menores méritos do governo Temer consiste em ter tornado transparente a crise fiscal e, em particular, o caráter imprescindível da reforma da Previdência. Se hoje há clareza sobre isso, o crédito deve ser atribuído ao ex-presidente.

A dificuldade maior do atual governo consiste em ter retomado como regra de ação o combate ao inimigo, espraiando-se essa orientação não apenas à oposição, mas a todos os que dele divergem, sem que se saiba ao certo quem são “aqueles” que são tidos por divergentes. Explico. As divergências maiores, que adquiriram contornos agudos, residem dentro do próprio governo e entre os seus aliados potenciais, que nada têm de simpatizantes da “esquerda”. Foram as lutas incessantes entre “olavistas” e “militares”, com estes sendo objeto de uma campanha de difamação nas redes sociais. Foram igualmente os embates contra a “velha” política, contra aliados potenciais que passaram a ser vistos como inimigos.

Torna-se uma missão quase impossível governar com tal fratura no interior mesmo do governo, sobretudo por estar baseado numa forte presença militar. Se até eles vieram a ser chamados de “comunistas” ou outros nomes considerados como impróprios, nem faltando os piores palavrões, é porque uma unidade de ação não consegue ser construída. Note-se que o apaziguamento destas últimas semanas fez com que o governo conseguisse avançar tanto na comunicação com a opinião pública, transmitindo uma imagem de estabilidade, quanto na construção de negociações que viabilizem a reforma da Previdência. O presidente Bolsonaro soube colocar-se acima das disputas, pondo-lhes um término, e não atuando enquanto parte delas. Seria fundamental para o País que persista nesta via.

A narrativa do confronto está sendo também substituída pela da negociação com parlamentares e partidos, o que pressupõe que estes deixem de ser considerados como representantes da “velha política”. É totalmente incompatível considerar parlamentares enquanto inimigos e, ao mesmo tempo, como parceiros de negociação em prol do bem do País. Ou se negocia ou se elimina o “inimigo”. Não é possível manter juntas ambas alternativas. Isto é, não há como avançar uma pauta econômica liberalizante se a narrativa for a de inviabilizar uma mesma negociação necessária. A vida democrática tem como condição o diálogo incessante entre o Executivo e o Legislativo, este último não podendo ser tido por inimigo.

O Brasil só caminhará decisivamente rumo às reformas necessárias se a política for a do apaziguamento. A pauta econômica não avançará se tiver como pressuposto político uma concepção que inviabilize a própria negociação parlamentar. Os impasses destes primeiros meses de governo, em muito, se devem a essas contradições, que estão levando o Brasil à paralisia. Não é demais atentar para o fato de que o desemprego é elevadíssimo, o PIB foi negativo no último trimestre e há um desalento e uma falta de expectativas crescentes. Não dá para brincar de fazer política tendo como pano de fundo um cenário social deste tipo.

Os sinais são auspiciosos de que a reforma da Previdência será aprovada em curto prazo no plenário da Câmara dos Deputados. Espera-se que isso se confirme, sob pena de o País sofrer mais uma vez. E isso está sendo agora possível graças a uma redução visível da alta combustão política. Se o presidente perseverar nesta via, o novo governo dirá, então, ao que veio.


domingo, 21 de abril de 2019

O 'Pacificador' pôs fogo no STF

Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo prometendo 'pacificação'. Ninguém poderia supor que sua conduta provocaria tantos incêndios 

A promessa de Toffoli era parolagem, mas ninguém esperava tantos incêndios

O ministro José Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal prometendo “pacificação” na corte e oferecendo um “pacto” aos demais poderes. Era parolagem típica de Brasília, mas ninguém poderia supor que sua conduta posterior provocasse tantos incêndios. Conflagrou o tribunal, confrontou-se com a Procuradoria-Geral da República e se tornou um defensor da censura com argumentos conceitualmente desastrosos e factualmente inconsistentes.

Como diria Lula, nunca na história deste país um ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu a censura com tamanha insistência e indigência. Nem quando o STF sacramentava a censura dos generais, pois os ministros pouco falavam. Graças aos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, a piromania foi contida. O ministro Alexandre de Moraes revogou a censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé, e é de se esperar que Toffoli sossegue em sua pregação desconexa. Fica faltando limar a truculência de um inquérito escalafobético que saiu por aí apreendendo computadores nas casas dos outros.

O ministro Moraes constrangeu um cidadão argumentando que ele fez propaganda de “processos violentos e ilegais para a alteração da ordem política e social”. Uau. Quem seria esse Che Guevara? Era o general da reserva Paulo Chagas, que “defendeu a criação de um tribunal de exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo para substituí-los”. Chagas tem suas ideias e foi candidato ao governo do Distrito Federal. Teve 110 mil votos (7%), ficou em quarto lugar e não foi ao segundo turno. O que ele propôs é farofa no bufê dos ventos políticos de hoje. Um filho do presidente já disse que para fechar o STF bastam “um cabo e um soldado”. (Em janeiro, Chagas postou que “o Brasil não é uma monarquia e a família Bolsonaro não é a família imperial”.)
 
[apesar das inúmeras afirmações, até mesmo provas, de que  no Brasil atual o  cidadão tem liberdade de expressar suas opiniões, há exceções.
As imagens abaixo são eloquentes: 
 

Comunismo e esquerda mataram mais de 100.000.000 de inocentes

A FOICE E O MARTELO SÍMBOLOS DO PIOR FLAGELO DA HUMANIDADE.  
 
 REPRESENTAM A OPRESSÃO A TORTURA E MORTE DE BILHÕES DE SERES HUMANOS AINDA HOJE E NO BRASIL EXISTEM HORDAS DE COMUNISTAS TRAMANDO PELA QUEDA DA NOSSA DEMOCRACIA EM PROL DESTA TIRANIA ASSASSINA E MENTIROSA.
 
 

O NAZISMO MATOU 6 MILHÕES DE PESSOAS, O COMUNISMO MATOU 100 MILHÕES E CONTINUA MATANDO... PORQUE A SUÁSTICA ESTA PROÍBIDA E A FOICE E O MARTELO CONTINUAM LIVRES???]

Tudo isso são opiniões e ouvi-las (ou não) é o jogo jogado. Durante a ditadura do século passado que Chagas defende, a Justiça Militar mandou para a cadeia o historiador Caio Prado Jr. por ter dado uma entrevista inócua a um jornalzinho de estudantes. Na época, o que a ditadura queria era intimidar o meio acadêmico. A crise do Supremo das últimas semanas teve uma peculiaridade. Pela primeira vez ela saiu de dentro do tribunal, contaminando o meio externo. Em todas as outras ocasiões a encrenca, grande, vinha de fora. Agora havia um mal-estar lá dentro e a partir dele criou-se a crise. Não se pode dizer que fosse um problema dos 11 ministros. Seriam três ou quatro, no máximo. Em algum lugar há uma fonte emissora de radioatividade. Nada melhor que a luz do sol para procurá-la.

PAPÉIS DE BOBOS
Pode-se fazer tudo para ajudar a turma da Lava Jato, menos papel de bobo.

Quando o juiz Marcelo Bretas prendeu o ex-presidente Michel Temer, noticiou-se que a procuradora Fabiana Schneider revelou o seguinte: “Foi identificado pelo Coaf que houve uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie na conta da Argeplan. Esse fato ainda precisa ser investigado e apurado. (...) É um indicativo que a organização criminosa continua atuando”.

A Argeplan pertence ao coronel da reserva da PM João Baptista Lima, amigão de Temer. Ficou no ar a cena de um cidadão entrando numa agência bancária com duas malas de dinheiro, cada uma pesando cerca de 25 quilos.

Passou-se um mês e o Ministério Público Federal informou que a cena nunca aconteceu. O gerente financeiro da Argeplan quis transferir eletronicamente R$ 20 milhões, que estavam no Bradesco, para três novas contas numa agência do Santander. Como o polivalente coronel ganhou esse dinheiro, não se sabe. [com certeza a Receita Federal - instituição a qual o cidadão, de ofício, informa sobre seu patrimônio - sabe; ] Também não se sabe por que pretendia trocar a titularidade da grana. Sabe-se, contudo, que o Bradesco tentou se livrar da conta e ele foi à Justiça, conseguindo mantê-la no banco.

A tal cena cinematográfica de um magano querendo depositar semelhante ervanário “em espécie” era uma fantasia. Uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo, sem origem documentada, é uma coisa. Transferência eletrônica, bem outra, pois o banco onde está o dinheiro registra os depósitos que recebeu. Quem deu crédito à cinematografia fez papel de bobo.

(Registre-se que o juiz Bretas não mencionou o episódio na sua decisão de prender Temer.)

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e acredita que estão fazendo uma injustiça com o ministro Dias Toffoli ao insinuarem que ele é o “amigo do amigo” do pai de Marcelo Odebrecht.

Pura fake news, o “amigo do amigo” de Emílio Odebrecht é ele, Eremildo.

O cretino é amigo dos amigos de todos os empreiteiros e muito agradeceria a Toffoli [que é ainda mais amigo de empreiteiros que o idiota] se ele lhes fizesse saber disso.

LIMITE DO PODER
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acharam que podem muito. 
 
(...)
 

LIÇÃO DE DELFIM
O professor Delfim Netto deu mais uma lição de economia, em apenas 15 palavras:

“É o valor do frete que determina o valor do caminhão, e não o contrário.”

Enquanto isso não for entendido, a questão dos caminhoneiros continuará encruada na economia e na ordem pública nacionais. [enquanto ministro de Estado fornecer informações privilegiadas a caminhoneiro (ou a qualquer outra categoria profissional) o presidente da República para adotar qualquer medida que possa contrariar interesses da categoria bem informada, terá que soltar 'balões de ensaio'.]

BOLA DENTRO
O pai e empresário do jogador Neymar, a quem a Receita Federal cobra um espeto milionário, foi ao presidente Bolsonaro tratar de seus interesses. [no momento em que um sonegador tem acesso ao Palácio do Planalto - tais pessoas devem ter acesso a delegacias de polícia, por intimação ou condução coercitiva - tira fotos com o presidente da República, está ocorrendo algum aviltamento, que com certeza não atinge o sonegador.]

O capitão recebeu-o e tirou retrato, mas o caso ficou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministério da Economia informou que “todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do processo e observará todas as premissas legais aplicáveis”. Ou seja, por enquanto, nada feito. 
(...)

REGISTRO
Na semana passada, não houve sessão plenária no Supremo Tribunal Federal.

Na segunda, porque nesse dia ele não se reúne. Na terça, sabe-se lá porque, não se reuniu. Na quarta, começava o feriado da Semana Santa para o Judiciário. [outro registro: há coisa de uns dois meses o Supremo desperdiçou duas semanas do seu precioso tempo para decidir se gostar ou não de gay deve ser crime -= e tudo que decidiu, foi deixar para decidir em outra ocasião.
Foi melhor assim.
 
Já pensou se eles decidem que é crime e em outra assentada decidem que banheiro unissex é ilegal - vai ser aquele rolo, já que o cidadão que se recusar a deixar que sua filha de 10 anos entre em um dos tais banheiros, poderá ser preso por homofobia - afinal estará contrariando duas supremas sentenças.]

Do jeito que iam as coisas, foi melhor assim.

A partir de terça-feira, novidades.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo e Folha de S. Paulo

 

sábado, 4 de fevereiro de 2017

É hora do fim do sigilo

É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel

Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. 

A divulgação das delações é essencial para que a população possa distinguir o joio do trigo, os corruptos sejam punidos e o Brasil reencontre a pacificação

A defesa de um liberalismo moderno capaz de assegurar liberdades individuais e ao mesmo tempo atender a interesses coletivos granjeou ao juiz da Suprema Corte americana, Louis Brandeis (1856-1941), o epíteto de advogado do povo – People´s Attorney. Sua maior lição encontra-se resumida numa frase seminal entoada até hoje com a mesma ênfase, significado e importância histórica de seu tempo. Dizia ele: “o melhor detergente é a luz do Sol”. Passadas mais de sete décadas, o ensinamento de Brandeis se impõe quase como um ditame obrigatório.

 Os delatores e os que estão na fila

Nunca a exposição ao escrutínio público de graves e relevantes fatos envolvendo autoridades e os mais altos hierarcas foi tão imperativa como agora. Na última semana, em um lance de sorte que não surpreendeu ninguém, o ministro Edson Fachin foi o escolhido pelo impessoal algoritmo do sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal para ser o novo relator da Lava Jato. A relatoria do magistrado, o mais novo na casa, foi festejada por investigadores, celebrada por advogados dos encrencados na operação, comemorada pelo Palácio do Planalto e reverenciada pela opinião pública. Há praticamente um consenso de que este foi o melhor desfecho para o futuro das investigações, pois Fachin, embora indicado ao posto pela ex-presidente Dilma Rousseff, tem demonstrado ser um juiz técnico, discreto e independente. 

Ciente do tamanho da responsabilidade que lhe pousa sobre a toga, sua primeira mensagem por meio de uma curta nota oficial foi a de que trabalhará com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. O que o Brasil aguarda ansiosamente, no entanto, é pelo próximo e mais decisivo passo de Fachin: o levantamento do sigilo das 77 delações da Odebrecht. 

(...) 

OS BASTIDORES DA ESCOLHA DE FACHIN
 TENSÃO O ministro Marco Aurélio Mello (segundo da dir. à esq.) reclamou por não ter sido consultado: “Talvez não pertença ao clube”, disse
  As pressões, a guerra de vaidades e as contrariedades que embalaram a definição do novo condutor da Lava Jato

A escolha do ministro Edson Fachin como novo relator da Lava Jato foi em parte fruto de um acaso da sorte, mas também passou, em certa medida, por uma estratégia da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para dar uma força ao algoritmo do sistema de informática do STF que, espontaneamente e com lisura, acabou sorteando a solução mais consensual entre os magistrados da Suprema Corte, governo e o meio jurídico. Isso porque Fachin não fazia parte da segunda turma, formada por cinco magistrados. Após a morte de Teori Zavascki no mês passado, abriu-se nessa turma a vaga de relator. Qualquer um dos ministros da primeira turma teriam prioridade na intenção de se transferir para onde o sorteio da vaga de Teori seria realizado, porque têm preferência os integrantes mais antigos da corte. E Fachin era o novato. Mas, justamente por ter menos tempo de casa, ele detém o menor número de processos acumulados em comparação com os outros companheiros de toga. Por isso, teve uma pequena vantagem no sorteio em relação aos colegas. Mas se por um lado o resultado foi satisfatório, por outro acabou causando desgastes e algumas rusgas no caminho.
Cármen terminou esta semana exaurida. Passou dias tentando costurar um acordo para que não houvesse contestação sobre a decisão de fazer um sorteio da relatoria apenas entre membros da Segunda Turma. ISTOÉ apurou que a estratégia da migração entre turmas foi construída com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, que tem estado mais próximo de Cármen desde que ela assumiu a presidência do STF. Apesar do perfil contrastante dos dois – ela, uma esfinge; ele, comunicativo -, ambos jogaram afinados na última semana.

Mas nem tudo correu como ela imaginava. “Antes de receber ofício às duas da tarde de quarta 1, eu não havia sido procurado. Talvez eu não pertença ao clube do bolinha ou clube da luluzinha”, reclamou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Mas ao ser formalmente consultado, eu disse que não iria migrar de turma, pois acho que o juiz não deve escolher a relatoria que quer pegar”, arrematou.

O sorteio de Fachin foi considerado um “jogo de cartas marcadas” e causou certo constrangimento e até competição entre os magistrados. Apesar do volume imenso de trabalho, alguns ministros estavam esperançosos em assumir a responsabilidade no STF pela mais gigantesca investigação de corrupção no País.

MAIS REVELAÇÕES
O Ministério Público Federal apresenta suas cautelas. Até a sexta-feira 3, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não havia pedido o levantamento do segredo de nenhum dos depoimentos. Segundo ISTOÉ apurou, ele deve, sim, nos próximos dias solicitar a publicidade do material. Porém, não do inteiro teor. O argumento é o de que o sigilo contribui às próximas diligências, como buscas e apreensões, evitando, por exemplo, a ocultação de provas por parte dos investigados. No início de 2015, porém, a PGR teve outra interpretação.


Ao enviar ao Supremo Tribunal Federal uma lista com o nome de aproximadamente 50 autoridades com foro privilegiado, Janot pediu ao mesmo tempo abertura de inquérito e o fim do sigilo dos processos. Na ocasião, as apurações estavam baseadas nas revelações feitas pelo doleiro Alberto Yousseff e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Naquele caso, Janot avaliou que a sociedade tinha o direito de saber quem eram os acusados.

“É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos no esquema” Claudio Lamachia, presidente da OAB

O presidente da OAB insiste em chamar atenção, marcar presença, mas seu discurso é tão óbvio que só o torna percebido devido a completa ausência de utilidade de suas manifestações



Fonte: Revista IstoÉ