Até aqui de mágoas

No day after da 2.ª denúncia, empregos, Previdência e guerra contra ‘conspiradores’

Michel Temer e Rodrigo Maia se esforçam para dizer que o pior da crise entre eles passou, mas uma dúvida ainda paira sobre as instituições: a real história da divulgação da delação de Lúcio Funaro no site da Câmara. O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, está no centro dessa e de outras dúvidas.

Em ofício de 26 de setembro ao advogado Eduardo Carnelós, Fachin determinou que ele poderia ter acesso às partes que dizem respeito ao seu cliente Temer, não ao restante da delação. Mas, depois, em conversa no STF com Rodrigo Maia, a presidente Cármen Lúcia e um assessor jurídico da Câmara, Fachin não tão claro, induzindo Maia e seu assessor à divulgação da delação de Funaro, então protegida pelo sigilo. Trecho do ofício de Fachin ao advogado: “... em termos de declaração separados, dando origem a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de diligências, não assiste a um determinado denunciado o acesso universal a todos os depoimentos prestados. O que a lei lhe assegura é o acesso aos elementos da colaboração premiada que lhe digam respeito”.
Já na versão da conversa posterior do ministro, Maia lhe disse que a delação de Funaro chegara ao Congresso sem a comunicação oficial do sigilo e lhe perguntou se haveria restrições à publicação no site. Fachin não titubeou: “Não há nada grave”. A frase foi interpretada como sinal para a divulgação. Mas, com a divulgação, péssima para Temer, às vésperas da votação da CCJ, Fachin soltou nota voltando à versão ao advogado e declarando que os vídeos de Funaro “não deveriam ter sido divulgados”. Pois é. Mas foram.

A favor de Fachin, alega-se que a delação dizia respeito não só a Temer, mas também aos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, e os três estariam em julgamento na CCJ e em seguida no plenário da Câmara. Logo, os juízes, no caso os deputados, tinham direito às informações ali contidas. Mas essa versão edulcorada não convence nem o governo nem parte do STF.  É por essas e outras que, antes mesmo da votação da segunda denúncia, prevista para a próxima quarta-feira, Temer já se prepara não só para intensificar sua defesa diante da opinião pública, mas também para martelar a tese de “conspiração” contra ele.

O termo (alternativo a “golpe”, que tem dono...) já foi usado por Temer na carta que enviou aos deputados antes da votação na CCJ e dá o tom e o roteiro do presidente após sobreviver à segunda denúncia. Equipes do Planalto, inclusive, fazem o que nos acusam (a nós, da mídia) de não fazer: a leitura e divulgação dos pontos favoráveis a Temer, seja em delações, seja em medidas de governo, seja até na explosiva portaria do trabalho escravo. O título de um desses trabalhos internos é Contradições e inconsistências na delação de Lúcio Funaro. Ele destaca em verde o nome de Temer e em azul os trechos em que Funaro declara que não conhece Temer, nunca foi ao escritório dele e não sabe quem teria entregue dinheiro a ele.

Exemplo: o delator disse que não tem ideia se o dinheiro de Geddel Vieira Lima ia para Temer e achava “pouco provável que o presidente(...), pela própria característica, pelo jeito dele de ser, pegaria um dinheiro da mão do Altair (carregador das fortunas do esquema)”.

Em sua defesa política, Temer pretende dizer, subliminarmente, que, além de Rodrigo Janot, Marcelo Miller, Joesley Batista, delatores, aliados e adversários, a “conspiração” contra ele tem agentes importantes também no Judiciário. Quando se pergunta no Planalto sobre o “day after” da segunda denúncia, a resposta é midiática: “Emprego e reforma da Previdência”. Mas, nos bastidores, sabe-se que Temer é um pote até aqui de mágoas. E não vai deixar por isso mesmo. [quanto a conspiração contra Temer ter agentes no Judiciário é temerário afirmar, mas, com certeza pelo menos um ministro faz o que pode para complicar a vida do presidente Temer = Edson Fachin.]

Fonte: Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo 

 

Fachin decreta prisão de Joesley e Saud, da JBF, e nega prisão de ex-procurador

Ministro Edson Fachin decretou prisão dos delatores após áudio sugerir que dupla omitia informações à Justiça

Os executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud devem se entregar ainda neste domingo diante da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prender os dois. [um absurdo dar aos dois bandidos a opção de se entregarem; deveriam sem presos, algemados e transportados no cubículo do camburão - se espera, no mínimo, que a PF mantenha tais marginais sobre vigilância e com isto logo após receber os mandados de prisão, prendê-los.] Os mandados de prisão seguiram para a Polícia Federal, mas os agentes não devem precisar ir às ruas para cumpri-lo. Na manhã deste domingo, os delatores, já se preparavam para deixar São Paulo rumo a Brasília. Fachin tomou a decisão de prender a dupla a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro, no entanto, negou um pedido de prisão feito contra o ex-procurador da República Marcello Miller. Para possibilitar a prisão, a Procuradoria-Geral da República rescindiu o acordo de colaboração premiada firmado com os executivos. Foi reformada a cláusula que previa a imunidade penal dos delatores.

Na sexta-feira à noite, depois de divulgado o pedido de Janot, a defesa de Batista e Saud apresentou petição ao STF para colocar à disposição da Justiça os passaportes dos executivos. A defesa também pediu para os delatores serem ouvidos em depoimento a Fachin antes do ministro tomar decisão aceitando ou não a prisão. A defesa de Miller fez os mesmos pedidos. Não é comum o STF ouvir o investigado antes de decidir sobre um pedido de prisão da PGR.

As prisões foram autorizadas por conta das suspeitas de que ambos, beneficiados pela delação premiada, teriam omitido informações dos investigadores, o que contraria uma das cláusulas do acordo. No caso de Marcello Miller existe a suspeita de conduta criminosa quando ele ainda integrava o Ministério Público, atuando no órgão para beneficiar a J&F. Miller, que deixou a carreira de procurador em março, é citado em conversa entre Joesley e Saud. O teor do diálogo sugere que o ex-auxiliar de Janot tenha auxiliado os executivos do grupo empresarial a negociarem os termos da delação premiada com a PGR.

O pedido foi encaminhado ao Supremo na sexta-feira. Janot deve enviar também ao STF a rescisão do acordo de colaboração premiada firmado por Joesley e Ricardo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Como o acerto previa imunidade total aos delatores, ele terá de ser revisto para que os dois vão para trás das grades.

Também na sexta-feira, Marcello Miller prestou 10 horas de depoimento na sede da Procuradoria-Regional da República da 2ª Região, no Centro do Rio. Dois procuradores tomaram seu depoimento: um procurador-regional da República, que atua na segunda instância da Justiça Federal, e um procurador da primeira instância. No dia anterior, os executivos da J&F, proprietária da JBS, também prestaram depoimentos à PGR sobre o papel de Miller na negociação da delação.

Na gravação de quatro horas, feita por descuido dos delatores e entregue à PGR há uma semana, Joesley e o diretor da JBS Ricardo Saud falam sobre como planejavam envolver ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na delação, sobre crimes não delatados e sobre a atuação de Miller para a dupla antes mesmo de uma formalização do acordo. O áudio levou à abertura do procedimento de revisão da delação da JBS.

Fonte: O Globo

Supremo sofre agressão inédita, diz ministra Cármen Lúcia

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, informou na noite desta terça-feira (5) que pediu à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma investigação imediata para apurar as declarações feitas pelos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud em conversa gravada acidentalmente.
“Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”, diz Cármen Lúcia.

A ministra diz que os investigadores devem informar datas de início e fim para o trabalho.
Ela informou que exige “investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal Federal e à sociedade brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes.”

Para a ministra, “impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza à apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”, afirmou.  Nos grampos entregues pela J&F na semana passada, aparece um áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da empresa, falam sobre um diálogo com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado.

Na conversa entre os dois delatores, Saud cita ainda pelo menos três ministros do STF: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.  O nome “Marco Aurélio” aparece na conversa, mas não é uma referência ao ministro do STF Marco Aurélio Mello e sim, a Marco Aurélio de Carvalho, advogado e sócio do ex-ministro da Justiça em um escritório.

JBS
Em nota, a JBS pediu desculpas pelas declarações dos delatores e disse que as afirmações não eram verdadeiras.
“A todos que tomaram conhecimento da nossa conversa, por meio de áudio por nós entregue à PGR, em cumprimento ao nosso acordo de colaboração, esclarecemos que as referências feitas por nós ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal não guardam nenhuma conexão com a verdade. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades”, diz o texto.
“O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público.”

Fonte: Folha de São Paulo

 

Se Marcelo Miller, braço-direito de Janot, instruiu delatores, toda a operação está anulada

Em entrevista coletiva, Rodrigo Janot é obrigado a admitir a existência de evidências de que seu braço direito conspirou contra a lei. E ele o admite por gosto? Não! Por necessidade

Ah, fiquei muito comovido ao ver um grupo de jornalistas a tomar o lugar de ministros do Supremo e, ora vejam, a repetir a ladainha de Rodrigo Janot, o, desculpem a franqueza, Mistificador Geral da República. Os coleguinhas asseguravam que, a depender dos desdobramentos das falcatruas que vieram à luz envolvendo as delações de Joesley e companhia, os benefícios da delação à bandidagem podem ser revistos ou cancelados, mas a operação não poderia ser anulada, e as provas seguiriam válidas.

Uma ova! Em primeiro lugar, quem define isso é o Supremo, não os jornalistas, por esforçados que sejam. Em segundo lugar, se Marcelo Miller atuou, na condição de procurador, na preparação das ações de Joesley Batista, podem esquecer: NADA DA OPERAÇÃO VAI PARAR DE PÉ. E ISSO INCLUI AS PROVAS. A razão é simples: estaríamos diante de uma ilicitude porque se trataria de um caso clássico de flagrante armado.

No dia 19 de maio de 2017, meus caros leitores, a sexta-feira que antecedeu a terça em que vazaram uma conversa minha com uma fonte (ou foi a Polícia Federal ou foi a Procuradoria Geral da República), publiquei um texto  cujo título era este: “Temer foi vítima de atos ilegais; democracia rejeita ‘entrapment’.”

O que é o “entrapment”? É a cilada, a armadilha, a arapuca. E o que escrevi naquele texto?

“Se surgir uma evidência de que os contatos de Joesley com o MPF e com PF antecederam a gravação, estaremos diante da nulidade da operação. É simples assim. Mais: autoridades teriam participado de uma conspiração — esse é o nome — para gravar o presidente de forma ilegal. Edson Fachin, no entanto, não quis nem saber: homologou tudo”.

Todo cuidado é pouco, claro, mas Janot já sabe que uma das gravações evidencia que Marcelo Miller, seu então braço-direito, simplesmente passa instruções aos futuros delatores, o que é absolutamente ilegal. O que fez agora o procurador-geral? Encaminhou as evidências ao Supremo. E por que Janot não tornou pública a conversa e ponto final? O procurador-geral deu a entender que haveria questões que dizem respeito a ministros do Supremo. Quais ministros e por quê? Bem, isso ele não disse.

Armadilha, cilada, preparação de flagrante.

E essa foi precisamente a acusação que sempre fiz aqui, não é? E sei muito bem o que enfrentei por isso.

Que fique claro uma vez mais: Miller era o principal auxiliar de Rodrigo Janot. Eis que, de repente, ele anuncia a sua saída da Procuradoria Geral da República — exonerou-se do Ministério Público Federal — para atuar como advogado. Em casos como o seu, a Constituição prevê uma quarentena de três anos — combinação dos Artigos 95 e 128 da Constituição. Não! Ele não esperou esse tempo. Três dias depois, já estava advogando para a JBS.

Mas quê… Por mais que alguns apontassem as óbvias irregularidades, os mistificadores criaram uma cortina de silêncio. Ou não vimos, há alguns dias, bananas a sair às ruas para pregar, ora vejam, o impedimento de… Gilmar Mendes. Sim, uma poderosa campanha, com farto apoio midiático, fazia do ministro do Supremo um inimigo da Lava-Jato e das investigações. Sim, sempre restará a questão: Janot poderia ter omitido isso tudo, dando curso à farsa na forma original? Há quem queira que o homem está sendo de uma honestidade como nunca se viu antes na história deste país. Uma ova! Esse material que levou o procurador-geral a passar por essa assombrosa vergonha — na hipótese de que vergonha reste — ficaria disponível para o exame de outros.

Sabendo o que Janot sabe, se ele tivesse silenciado, só um lugar o aguardaria: a cadeia. Tudo, nessa história patética, estava errado, não é? Como esquecer que não está na tal gravação nem mesmo o suposto diálogo que deu início ao caos — aquele em que Temer teria dado sinal verde para comprar o silêncio de Cunha. Não está na gravação, como se sabe. Mas foi tomado por setores da imprensa como sinônimo de verdade.

Pois é… Que bom que o presidente da República não seguiu aquela orientação dada pelo editorial do jornal “O Globo”, lembram-se? Aquele que recomendava que Temer renunciasse.

Que conselho dará agora o jornal a Janot?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Não deixe de ver:  
 Sei quanta porrada levei, não é? Há menos de 4 meses, Kim Janot-un dava apoio integral a Miller

PELA ORDEM! Rodrigo Janot e a admissão de um desastre anunciado. Para o mal do país!



 

 

 

Moro condena Palocci a doze anos de prisão e Justiça pede sequestro de imóveis das filhas de ex-ministro

Moro condena Palocci a doze anos de prisão na Lava Jato

Ex-ministro é acusado de participar de esquema de propinas envolvendo atuação da Odebrecht junto a Petrobras e terá que pagar 1,06 milhão de reais em multa

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância, condenou, na manhã desta segunda-feira, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT) a doze anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira condenação do petista, que também chefiou a Casa Civil, na operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

A decisão foi proferida em um processo que envolve a atuação da Odebrecht em contratos com a estatal, favorecida em troca de repasses de propina ao PT. Além da prisão, Antonio Palocci terá que arcar com uma multa de 1,06 milhão de reais. Segundo o juiz, o esquema teria movimentado pouco mais de dez milhões de dólares, o equivalente a cerca de 34 milhões de reais em valores de hoje. A sentença também condenou o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, ex-diretores da Petrobras e ex-executivos do grupo Odebrecht.

 Na sentença, Moro ressalta que Palocci não tem antecedentes, uma vez que ainda não foi condenado em outros processos nos quais é acusado. O juiz ressalta, no entanto, que deve ser considerado negativamente o fato dos valores desviados terem envolvido pagamentos de serviços em campanhas eleitorais. “A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu o magistrado.

De acordo com as delações do grupo Odebrecht, que o juiz avalia terem sido corroboradas por provas, o ex-ministro interferiu nas decisões do governo federal em favor da empresa, em troca de recursos para as campanhas do PT. Seria ele o “Italiano”, codinome ao qual são associados repasses de valores nas planilhas encontradas pela Polícia Federal durante ações na empresa, nas casas e escritórios de executivos.

Nas suas alegações finais, Palocci negou as acusações e pediu a absolvição. Ele está preso preventivamente desde setembro de 2016 e continuará detido após a condenação, mesmo que recorra da decisão. O tempo cumprido agora será debitado da pena que lhe for imputada ao final do processo. O ex-ministro negocia acordo de delação premiada, com a expectativa de que possa comprometer ainda mais a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo processo entra agora no radar de Moro, uma vez que também já foram cumpridas todas as etapas processuais, faltando a sentença.

Os condenados
Considerado responsável por receber e operacionalizar os valores no PT, João Vaccari Neto foi condenado, por corrupção passiva, a seis anos de prisão e ao pagamento de 46.650 reais de multa. Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão e o pagamento de 466.500 reais em multas.

Delatores, o empresário Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues, ex-executivos do grupo Odebrecht, cumprirão as penas estabelecidas em seus acordos com o Ministério Público Federal (MPF). O mesmo vale para o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, para o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos de Medeiros Ferraz e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

O juiz também decidiu absolver dois dos que foram acusados pelo MPF: Branislav Kontic e Rogério Araújo. Kontic é ex-assessor de Antonio Palocci e Araújo, ex-diretor da Odebrecht. De acordo com Moro, em ambos os casos há “falta de prova suficiente de autoria ou participação”.

Lava Jato pede sequestro de imóveis de filhas de Palocci

Enviada ao juiz Sérgio Moro, manifestação do Ministério Público alega que existem indícios de que apartamentos foram comprados com dinheiro ilícito

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Fonte: Revista VEJA

ÍNTEGRA DA SENTENÇA DE PALOCCI - Clique e leia

 

Delação premiada x câmbio - MPF vai investigar compra de dólares pela JBS antes de estourar delação - CVM terá autonomia total nas investigações

Alguns delatores da J&F deverão ficar sem benefícios concedidos a colaboradores

Há falhas em seus depoimentos 

Alguns delatores da J&F poderão ficar sem receber benefícios concedidos a colaboradores. Isso porque os procuradores que atuam na investigação já perceberam falhas em seus depoimentos. Delatores ainda acham que podem esquecer de contar tudo.

MPF vai investigar compra de dólares pela JBS antes de estourar delação - CVM já abriu processos administrativos sobre o caso, que incluem também suspeitas em negócios com ações na Bolsa 

O Ministério Público Federal vai investigar se houve irregularidades em operações financeiras feitas pelo grupo da JBS antes de vir a público a delação premiada de executivos da empresa. Entre elas estão a compra de dólares, beneficiando-se da flutuação da moeda após a delação, e negócios com ações na Bolsa de Valores.

As suspeitas já estão sendo investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que monitora irregularidades no mercado financeiro e que abriu cinco processos administrativos relacionados à JBS. Na semana passada, a CVM enviou a documentação ao Ministério Público Federal para que o órgão também avalie o caso sob os pontos de vista civil e criminal.

ÉPOCA apurou que, caso constatadas irregularidades, pode haver impactos no acordo de leniência que a empresa negocia com o Ministério Público Federal, mas que ainda não foi fechado devido à falta de acordo sobre o valor da multa. O MPF propôs uma penalidade de R$ 11,169 bilhões, enquanto a proposta inicial da empresa fora de apenas R$ 1 bilhão.  Em nota divulgada na semana passada, a JBS admitiu que comprou dólares como forma de proteção contra prejuízos financeiros que poderia sofrer.

  Fonte: Revista ÉPOCA

 

É hora do fim do sigilo

É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel

Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. 

A divulgação das delações é essencial para que a população possa distinguir o joio do trigo, os corruptos sejam punidos e o Brasil reencontre a pacificação

A defesa de um liberalismo moderno capaz de assegurar liberdades individuais e ao mesmo tempo atender a interesses coletivos granjeou ao juiz da Suprema Corte americana, Louis Brandeis (1856-1941), o epíteto de advogado do povo – People´s Attorney. Sua maior lição encontra-se resumida numa frase seminal entoada até hoje com a mesma ênfase, significado e importância histórica de seu tempo. Dizia ele: “o melhor detergente é a luz do Sol”. Passadas mais de sete décadas, o ensinamento de Brandeis se impõe quase como um ditame obrigatório.

 Os delatores e os que estão na fila

Nunca a exposição ao escrutínio público de graves e relevantes fatos envolvendo autoridades e os mais altos hierarcas foi tão imperativa como agora. Na última semana, em um lance de sorte que não surpreendeu ninguém, o ministro Edson Fachin foi o escolhido pelo impessoal algoritmo do sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal para ser o novo relator da Lava Jato. A relatoria do magistrado, o mais novo na casa, foi festejada por investigadores, celebrada por advogados dos encrencados na operação, comemorada pelo Palácio do Planalto e reverenciada pela opinião pública. Há praticamente um consenso de que este foi o melhor desfecho para o futuro das investigações, pois Fachin, embora indicado ao posto pela ex-presidente Dilma Rousseff, tem demonstrado ser um juiz técnico, discreto e independente. 

Ciente do tamanho da responsabilidade que lhe pousa sobre a toga, sua primeira mensagem por meio de uma curta nota oficial foi a de que trabalhará com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. O que o Brasil aguarda ansiosamente, no entanto, é pelo próximo e mais decisivo passo de Fachin: o levantamento do sigilo das 77 delações da Odebrecht. 

(...) 

OS BASTIDORES DA ESCOLHA DE FACHIN

 TENSÃO O ministro Marco Aurélio Mello (segundo da dir. à esq.) reclamou por não ter sido consultado: “Talvez não pertença ao clube”, disse

  As pressões, a guerra de vaidades e as contrariedades que embalaram a definição do novo condutor da Lava Jato

A escolha do ministro Edson Fachin como novo relator da Lava Jato foi em parte fruto de um acaso da sorte, mas também passou, em certa medida, por uma estratégia da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para dar uma força ao algoritmo do sistema de informática do STF que, espontaneamente e com lisura, acabou sorteando a solução mais consensual entre os magistrados da Suprema Corte, governo e o meio jurídico. Isso porque Fachin não fazia parte da segunda turma, formada por cinco magistrados. Após a morte de Teori Zavascki no mês passado, abriu-se nessa turma a vaga de relator. Qualquer um dos ministros da primeira turma teriam prioridade na intenção de se transferir para onde o sorteio da vaga de Teori seria realizado, porque têm preferência os integrantes mais antigos da corte. E Fachin era o novato. Mas, justamente por ter menos tempo de casa, ele detém o menor número de processos acumulados em comparação com os outros companheiros de toga. Por isso, teve uma pequena vantagem no sorteio em relação aos colegas. Mas se por um lado o resultado foi satisfatório, por outro acabou causando desgastes e algumas rusgas no caminho.

Cármen terminou esta semana exaurida. Passou dias tentando costurar um acordo para que não houvesse contestação sobre a decisão de fazer um sorteio da relatoria apenas entre membros da Segunda Turma. ISTOÉ apurou que a estratégia da migração entre turmas foi construída com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, que tem estado mais próximo de Cármen desde que ela assumiu a presidência do STF. Apesar do perfil contrastante dos dois – ela, uma esfinge; ele, comunicativo -, ambos jogaram afinados na última semana.

Mas nem tudo correu como ela imaginava. “Antes de receber ofício às duas da tarde de quarta 1, eu não havia sido procurado. Talvez eu não pertença ao clube do bolinha ou clube da luluzinha”, reclamou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Mas ao ser formalmente consultado, eu disse que não iria migrar de turma, pois acho que o juiz não deve escolher a relatoria que quer pegar”, arrematou.

O sorteio de Fachin foi considerado um “jogo de cartas marcadas” e causou certo constrangimento e até competição entre os magistrados. Apesar do volume imenso de trabalho, alguns ministros estavam esperançosos em assumir a responsabilidade no STF pela mais gigantesca investigação de corrupção no País.

MAIS REVELAÇÕES
O Ministério Público Federal apresenta suas cautelas. Até a sexta-feira 3, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não havia pedido o levantamento do segredo de nenhum dos depoimentos. Segundo ISTOÉ apurou, ele deve, sim, nos próximos dias solicitar a publicidade do material. Porém, não do inteiro teor. O argumento é o de que o sigilo contribui às próximas diligências, como buscas e apreensões, evitando, por exemplo, a ocultação de provas por parte dos investigados. No início de 2015, porém, a PGR teve outra interpretação.

Ao enviar ao Supremo Tribunal Federal uma lista com o nome de aproximadamente 50 autoridades com foro privilegiado, Janot pediu ao mesmo tempo abertura de inquérito e o fim do sigilo dos processos. Na ocasião, as apurações estavam baseadas nas revelações feitas pelo doleiro Alberto Yousseff e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Naquele caso, Janot avaliou que a sociedade tinha o direito de saber quem eram os acusados.

“É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos no esquema” Claudio Lamachia, presidente da OAB

O presidente da OAB insiste em chamar atenção, marcar presença, mas seu discurso é tão óbvio que só o torna percebido devido a completa ausência de utilidade de suas manifestações

LER MATÉRIA COMPLETA 

Fonte: Revista IstoÉ

 

Para juiz da Lava-Jato, críticas a delatores feitas por Dilma ofendem o STF

Sérgio Moro criticou comparação entre 'criminosos colaboradores' e 'traidores da pátria' após entrevista da presidente

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, criticou a comparação feita pela presidente Dilma Rousseff aos delatores da Operação Lava-Jato no ofício em que defendeu a prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht. Moro afirmou que são ofensivas ao Supremo Tribunal Federal, que homologou os acordos, comparações entre "prisão cautelar" e "tortura" ou entre "criminosos colaboradores" e "traidores da pátria".

O juiz se manifestou depois que a presidente Dilma Rousseff afirmou não gostar de delatores. No despacho, no entanto, ele não citou a presidente. “Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre "prisão cautelar" e "tortura" ou entre "criminosos colaboradores" e "traidores da pátria". Não há como este Juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade. São eles, aliás, ofensivos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal que homologou os principais acordos de colaboração, certificando-se previamente da validade dos pactos e da voluntariedade dos colaboradores”, escreveu Moro.

A presidente falou sobre os delatores durante viagem aos Estados Unidos, ao comentar o depoimento do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Em seu depoimento de delação, o empresário listou como beneficiários de recursos de contratos da Petrobras a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 e a campanha do ex-presidente Lula em 2006. Dilma comparou os delatores a Joaquim Silvério dos Reis: "Tem uma coisa que me acompanhou ao longo da vida. Em Minas, na escola, quando você aprende sobre a Inconfidência Mineira, tem um personagem que a gente não gosta porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. Ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator. Eu não respeito delator."  Joaquim Silvério dos Reis foi responsável por delatar à Coroa portuguesa a Inconfidência Mineira. Ele obteve perdão de suas dívidas e entregou o nome dos inconfidentes, o que levou à morte Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Em seu pronunciamento, a presidente fez ainda uma comparação com os delatores da ditadura e recorreu à sua experiência durante esse período: "Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora; a ditadura fazia isso com as pessoas presas. E eu garanto para vocês que eu resisti bravamente, até em alguns momentos fui mal interpretada, quando eu disse que, em tortura, a gente tem de resistir, porque senão você entrega seus presos. Então, não respeito nenhum. Agora, acho que a Justiça de pegar tudo o que ele disse e investigar. Tudo, sem exceção. A Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal."

O juiz também considerou inconsistente as críticas sobre suposto número elevado de criminosos colaboradores. "Na Operação Lava-Jato, não se tem por objeto um crime único, isolado no tempo e espaço, mas, infelizmente, segundo as provas, em cognição sumária, já colhidas, um esquema criminoso prolongado e persistente, ilustrado por prejuízos já reconhecidos pela Petrobras de mais de seis bilhões de reais. Diante da dimensão dos fatos, o número de criminosos colaboradores é, em realidade, pouco expressivo, sendo provavelmente explicado pela crença equivocada na omertà e na impunidade", afirmou.

Ao falar sobre o presidente do Grupo Odebrecht, ele afirmou que não tem dúvidas de que "é pessoa conhecida, poderosa e com amigos poderosos" e ressalta que sua prisão cautelar não tem como objetivo "dar um exemplo" e é baseada em fundamentos legais.

Fonte: O Globo