Renúncia ou impeachment?
Pacote fiscal de Dilma prevendo a tunga
ao bolso do cidadão desagrada a esquerda, enfurece o empresariado e
reforça no Congresso a batalha pelo afastamento da presidente
Na última semana, a presidente Dilma Rousseff apresentou ao País um
conjunto de propostas fiscais indecentes, em que combinou aumento de
impostos com medidas para eliminar despesas recheadas de esperteza
política. Mas não foi necessário destrinchar o improvisado plano para
perceber logo de cara quem a presidente havia escolhido para pagar a
conta da irresponsabilidade fiscal que ela e a fracassada gestão petista
legaram ao Brasil: você, o contribuinte. Com a recriação da famigerada
CPMF, o governo planejou arrecadar R$ 32 bilhões – quase metade do
pacote fiscal – a partir da cobrança de 0,2% sobre cada transação
bancária do brasileiro. Numa espécie de barganha com o dinheiro alheio,
Dilma teve a ousadia de propor ainda o aumento da alíquota do imposto
para 0,38%, em negociação com os governadores.
E AGORA?
Pacote fiscal agravou a situação política da presidente Dilma
Até a plástica está despencando
Ao tungar o bolso do
cidadão e, ao mesmo tempo, suspender o repasse de verbas para programas
sociais, sem qualquer vestígio de corte mais profundo na própria carne, a
petista conseguiu a proeza de desagradar ainda mais a população,
indignar a base social do PT e enfurecer o empresariado. Resultado: sem
credibilidade e altamente impopular, a presidente viu o Congresso reagir
com contundência ao novo imposto e praticamente inviabilizar o
amontoado de sugestões para tentar tirar o País da interminável crise
político-econômica.
Os últimos pilares de sustentação de seu
mandato foram ao chão. Hoje, quase todos os atores políticos anseiam
pela sua saída do cargo, incluindo o PT lulista, para quem a única
chance de êxito eleitoral em 2018 passaria pela conversão de Lula à
oposição de um governo pós-Dilma. Com o cerco se fechando e a cada dia
com menos condições de governabilidade, Dilma poderia relembrar o seu
discurso de posse da primeira eleição em 2010. Nele, mencionou um trecho
da obra de Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas. “O correr da vida
embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Muito provavelmente, Dilma escolheu essa passagem para tentar
transmitir a imagem de uma presidente marcada por uma trajetória de
bravura. De quem lutou contra a ditadura, sofreu com a tortura nos
porões e aceitou a missão de suceder Lula, o mentor de sua candidatura.
FOI DADA A LARGADA
Os juristas Hélio Bicudo (abaixo), fundador do PT, e Miguel
Reale Jr. (acima) entregaram a Eduardo Cunha, presidente
da Câmara, o pedido de impeachment de Dilma
Agora, mais do que nunca, a vida exige
coragem da presidente Dilma. Coragem para admitir que não reúne mais
condições de conduzir o País. Coragem para reconhecer sua incapacidade
de levar o Brasil para um caminho que o afaste do caos econômico
completo e irremediável capaz de comprometer o futuro de gerações de
brasileiros. Na atual circunstância política, não há muita margem de
manobra. Se a renúncia não estiver em seu horizonte, já não restam mais
dúvidas de que o Congresso porá em marcha um processo que pode culminar
com o seu afastamento e a consequente perda de direitos políticos. A
batalha do impeachment já começou. Na noite de terça-feira 15, o
deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou no plenário da Câmara uma
questão de ordem, cobrando do presidente da Casa, Eduardo Cunha,
esclarecimentos de natureza legal, regimental e constitucional para a
análise dos pedidos para apear Dilma do cargo. Consumou-se a largada
para seu impedimento. Aguarda-se agora uma manifestação de Cunha sobre o
rito do processo. Mas os próximos passos já estão na praça. Pelo acerto
de bastidor, Cunha deve rejeitar os pedidos de impeachment para não
figurar como seu principal mentor.
Em seguida, a oposição recorrerá da
decisão. Se reunir maioria simples, o relógio começa a correr contra a
chefe do Executivo. Na quinta-feira 17, um dia depois do registro num
cartório de São Paulo, os juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FHC, protocolaram na
Câmara o pedido que será utilizado pelo movimento Pró-impeachment para
dar prosseguimento à liturgia do afastamento de Dilma. No documento
subscrito por Bicudo e Reale são mencionadas as “pedaladas fiscais”, a
Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados
Unidos, para atestar que Dilma cometeu crime de responsabilidade.
Os encaminhamentos na Câmara do pedido pela
saída da presidente foram suficientes para detonar no Parlamento a
guerra pelo impeachment. Já na noite de terça-feira 15, a apresentação
da questão de ordem por Mendonça Filho gerou acalorado bate-boca, com
direito a gritos, dedos em riste e vaias. Enquanto os petistas no
Congresso ainda botam a cara para defender o mandato atual, parte do
chamado PT lulista elabora um cálculo mais sofisticado. Para eles,
poderia ser até mais vantajoso a deposição de Dilma, uma vez que jogaria
Lula na oposição de um próximo governo condenado desde já a promover um
ajuste ainda mais rigoroso a fim de disciplinar as contas públicas.
Dessa forma, acreditam, o Partido dos Trabalhadores poderia se reerguer
politicamente ancorado no discurso contrário à política vigente. [o que torna essencial que junto com o afastamento da Dilma - por impeachment, renúncia, morte (valendo o suicídio) - Lula seja neutralizado.
Caso contrário ele terá quase três anos para vomitar argumentos de que ele é o cara e conseguir até mesmo uma reeleição em 2018 - o que afundaria o Brasil.
Tem que ser Dilma fora da presidência da República e Lula neutralizado, portanto, fora da política pelos próximos três anos, no mínimo.]
Mergulhada numa crise terminal e vendo o
barco afundar sem ninguém para jogar a boia de salvação, a presidente
sentiu a água cobrir-lhe o pescoço. Num ato de desespero, voltou a
colocar o próprio afastamento na agenda ao afirmar que o governo vai
fazer “tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se
fortaleçam”. “Usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma
versão moderna do golpe”, afirmou ela, sem levar em conta,
convenientemente, as suspeitas que pesam sobre sua campanha. Sem
considerar também o gravíssimo fato de que o tesoureiro do PT,
responsável por arrecadar recursos para a reeleição, encontra-se
condenado e atrás das grades. A pronta resposta foi dada por Hélio
Bicudo no momento em que registrou o pedido de impeachment. “Esse
negócio de falar que é golpismo, é golpismo de quem fala. Estamos agindo
de acordo com a Constituição” disse. O ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso também reagiu. “Quem sofre a crise não quer dar golpe, quer se
livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise, começam a
perguntar se o governo vai durar. Mas não é golpe”, fez coro. O
presidente do PSDB, senador Aécio Neves, manteve a toada. “Golpe ou
atalho para chegar ao poder é utilizar dinheiro do crime ou da
irresponsabilidade fiscal para ganhar votos.”
A expectativa dos oposicionistas é de que até o fim de outubro a Câmara
consiga iniciar formalmente o processo do afastamento de Dilma. Pelos
cálculos de integrantes do DEM, hoje o grupo contra a atual gestão soma
cerca de 280 votos – sendo 200 fechados com a oposição e 80 de legendas
governistas que topam votar pelo afastamento, desde que suas “traições”
não sejam em vão. Se aprovado o recurso à rejeição já combinada com
Eduardo Cunha, esta votação terá condições de servir como um teste. Uma
demonstração de força que pode ser capaz de influenciar parlamentares
indecisos. De acordo com o regimento interno, aprovado pela maioria
simples da Casa, o pedido de afastamento é encaminhado a uma Comissão
Especial, cuja formação respeitará a proporcionalidade dos partidos.
Em
seguida, o relator dessa comissão emitirá um parecer dizendo se o pedido
de impeachment deverá ou não ser submetido à votação na Câmara. O
parecer, então, será colocado na Ordem do Dia. Para ser admitido,
precisa de maioria qualificada do plenário, ou seja, adesão de dois
terços dos deputados (342 votos). Se a Câmara concluir que o pedido de
afastamento é válido, o tema vai para o Senado, onde se inicia
efetivamente o julgamento do mérito. Em suma: se a presidente deve ou
não perder o seu mandato. Enquanto isso, Dilma fica suspensa de suas
funções presidenciais por até 180 dias. [destaque: o julgamento da Dilma pelo Senado será presidido pelo presidente do Supremo - Lewandowski; mas, existe todo um processo já definido e testado no impedimento do Collor que impossibilitará qualquer ação não republicana do atual presidente do STF.]
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