Renúncia ou impeachment? A conta é sua

Renúncia ou impeachment?

Pacote fiscal de Dilma prevendo a tunga ao bolso do cidadão desagrada a esquerda, enfurece o empresariado e reforça no Congresso a batalha pelo afastamento da presidente

Na última semana, a presidente Dilma Rousseff apresentou ao País um conjunto de propostas fiscais indecentes, em que combinou aumento de impostos com medidas para eliminar despesas recheadas de esperteza política. Mas não foi necessário destrinchar o improvisado plano para perceber logo de cara quem a presidente havia escolhido para pagar a conta da irresponsabilidade fiscal que ela e a fracassada gestão petista legaram ao Brasil: você, o contribuinte. Com a recriação da famigerada CPMF, o governo planejou arrecadar R$ 32 bilhões – quase metade do pacote fiscal – a partir da cobrança de 0,2%  sobre cada transação bancária do brasileiro. Numa espécie de barganha com o dinheiro alheio, Dilma teve a ousadia de propor ainda o aumento da alíquota do imposto para 0,38%, em negociação com os governadores. 

E AGORA?
Pacote fiscal agravou a situação política da presidente Dilma

Até a plástica está despencando 

Ao tungar o bolso do cidadão e, ao mesmo tempo, suspender o repasse de verbas para programas sociais, sem qualquer vestígio de corte mais profundo na própria carne, a petista conseguiu a proeza de desagradar ainda mais a população, indignar a base social do PT e enfurecer o empresariado. Resultado: sem credibilidade e altamente impopular, a presidente viu o Congresso reagir com contundência ao novo imposto e praticamente inviabilizar o amontoado de sugestões para tentar tirar o País da interminável crise político-econômica.

Os últimos pilares de sustentação de seu mandato foram ao chão. Hoje, quase todos os atores políticos anseiam pela sua saída do cargo, incluindo o PT lulista, para quem a única chance de êxito eleitoral em 2018 passaria pela conversão de Lula à oposição de um governo pós-Dilma. Com o cerco se fechando e a cada dia com menos condições de governabilidade, Dilma poderia relembrar o seu discurso de posse da primeira eleição em 2010. Nele, mencionou um trecho da obra de Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas. “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.   Muito provavelmente,  Dilma escolheu essa passagem para tentar transmitir a imagem de uma presidente marcada por uma trajetória de bravura. De quem lutou contra a ditadura, sofreu com a tortura nos porões e aceitou a missão de suceder Lula, o mentor de sua candidatura.

FOI DADA A LARGADA
Os juristas Hélio Bicudo (abaixo), fundador do PT, e Miguel
Reale Jr. (acima) entregaram a Eduardo Cunha, presidente
da Câmara, o pedido de impeachment de Dilma

 

Agora, mais do que nunca, a vida exige coragem da presidente Dilma. Coragem para admitir que não reúne mais condições de conduzir o País. Coragem para reconhecer sua incapacidade de levar o Brasil para um caminho que o afaste do caos econômico completo e irremediável capaz de comprometer o futuro de gerações de brasileiros. Na atual circunstância política, não há muita margem de manobra. Se a renúncia não estiver em seu horizonte, já não restam mais dúvidas de que o Congresso porá em marcha um processo que pode culminar com o seu afastamento e a consequente perda de direitos políticos. A batalha do impeachment já começou. Na noite de terça-feira 15, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou no plenário da Câmara uma questão de ordem, cobrando do presidente da Casa, Eduardo Cunha, esclarecimentos de natureza legal, regimental e constitucional para a análise dos pedidos para apear Dilma do cargo. Consumou-se a largada para seu impedimento. Aguarda-se agora uma manifestação de Cunha sobre o rito do processo. Mas os próximos passos já estão na praça. Pelo acerto de bastidor, Cunha deve rejeitar os pedidos de impeachment para não figurar como seu principal mentor. 

Em seguida, a oposição recorrerá da decisão. Se reunir maioria simples, o relógio começa a correr contra a chefe do Executivo. Na quinta-feira 17, um dia depois do registro num cartório de São Paulo, os juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FHC, protocolaram na Câmara o pedido que será utilizado pelo movimento Pró-impeachment para dar prosseguimento à liturgia do afastamento de Dilma. No documento subscrito por Bicudo e Reale são mencionadas as “pedaladas fiscais”, a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, para atestar que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

Os encaminhamentos na Câmara do pedido pela saída da presidente foram suficientes para detonar no Parlamento a guerra pelo impeachment. Já na noite de terça-feira 15, a apresentação da questão de ordem por Mendonça Filho gerou acalorado bate-boca, com direito a gritos, dedos em riste e vaias. Enquanto os petistas no Congresso ainda botam a cara para defender o mandato atual, parte do chamado PT lulista elabora um cálculo mais sofisticado. Para eles, poderia ser até mais vantajoso a deposição de Dilma, uma vez que jogaria Lula na oposição de um próximo governo condenado desde já a promover um ajuste ainda mais rigoroso a fim de disciplinar as contas públicas. Dessa forma, acreditam, o Partido dos Trabalhadores poderia se reerguer politicamente ancorado no discurso contrário à política vigente. [o que torna essencial que junto com o afastamento da Dilma - por impeachment, renúncia, morte (valendo o suicídio) - Lula seja neutralizado. 

Caso contrário ele terá quase três anos para vomitar argumentos de que ele é o cara e conseguir até mesmo uma reeleição em 2018 - o que afundaria o Brasil.

Tem que ser Dilma fora da presidência da República e Lula neutralizado, portanto, fora da política pelos próximos três anos, no mínimo.]

Mergulhada numa crise terminal e vendo o barco afundar sem ninguém para jogar a boia de salvação, a presidente sentiu a água cobrir-lhe o pescoço. Num ato de desespero, voltou a colocar o próprio afastamento na agenda ao afirmar que o governo vai fazer “tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam”. “Usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”, afirmou ela, sem levar em conta, convenientemente, as suspeitas que pesam sobre sua campanha. Sem considerar também o gravíssimo fato de que o tesoureiro do PT, responsável por arrecadar recursos para a reeleição, encontra-se condenado e atrás das grades. A pronta resposta foi dada por Hélio Bicudo no momento em que registrou o pedido de impeachment. “Esse negócio de falar que é golpismo, é golpismo de quem fala. Estamos agindo de acordo com a Constituição” disse.  O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também reagiu. “Quem sofre a crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise, começam a perguntar se o governo vai durar. Mas não é golpe”, fez coro. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, manteve a toada. “Golpe ou atalho para chegar ao poder é utilizar dinheiro do crime ou da irresponsabilidade fiscal para ganhar votos.”

A expectativa dos oposicionistas é de que até o fim de outubro a Câmara consiga iniciar formalmente o processo do afastamento de Dilma. Pelos cálculos de integrantes do DEM, hoje o grupo contra a atual gestão soma cerca de 280 votos – sendo 200 fechados com a oposição e 80 de legendas governistas que topam votar pelo afastamento, desde que suas “traições” não sejam em vão. Se aprovado o recurso à rejeição já combinada com Eduardo Cunha, esta votação terá condições de servir como um teste. Uma demonstração de força que pode ser capaz de influenciar parlamentares indecisos. De acordo com o regimento interno, aprovado pela maioria simples da Casa, o pedido de afastamento é encaminhado a uma Comissão Especial, cuja formação respeitará a proporcionalidade dos partidos. 

Em seguida, o relator dessa comissão emitirá um parecer dizendo se o pedido de impeachment deverá ou não ser submetido à votação na Câmara. O parecer, então, será colocado na Ordem do Dia. Para ser admitido, precisa de maioria qualificada do plenário, ou seja, adesão de dois terços dos deputados (342 votos). Se a Câmara concluir que o pedido de afastamento é válido, o tema vai para o Senado, onde se inicia efetivamente o julgamento do mérito. Em suma: se a presidente deve ou não perder o seu mandato. Enquanto isso, Dilma fica suspensa de suas funções presidenciais por até 180 dias. [destaque: o julgamento da Dilma pelo Senado será presidido pelo presidente do Supremo - Lewandowski; mas, existe todo um processo já definido e testado no impedimento do Collor que impossibilitará qualquer ação não republicana do atual presidente do STF.]

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Dilma está desmanchando, tanto politicamente – seu governo desintegrou-se – quanto fisicamente: até a plástica está despencando

O pacote e o cinismo

Dilma, quem diria, só foi aplaudida por banqueiros e rentistas. É o sinal dos tempos. Seu pacote de primavera escolheu punir o brasileiro. O Planalto, essa furiosa máquina de desperdício de dinheiro, vai pegar o grosso do ajuste no seu bolso. Sobre como sanar o sumidouro de dinheiro público causado pela ineficiência do governo, nenhuma palavra.

   Está tudo despencando, inclusive a plástica...

É inacreditável que após 13 anos no poder eles não tenham sequer um rascunho para reformas que são discutidas insistentemente há duas décadas, como a tributária e a da previdência. Mesmo com estudos sistemáticos e competentes de diversos órgãos da inteligência econômica federal, eles não sabem como construir um caminho para o futuro próximo. 

Por diversas vezes eu disse aqui que o problema é estrutural e diz respeito ao sistemático e insustentável aumento do gasto público acima da receita. A capacidade de resposta da economia foi danificada por uma série de distorções no ambiente econômico causadas pela intervenção pouco inteligente de Dilma nos mais diversos setores. Reformas? Nenhuma. 

Eleita montada na mentira e provavelmente com ajuda de dinheiro sujo, Dilma passa por uma desmontagem vexatória de sua imagem pública. O mandato anterior, como já se sabe, foi todo ocupado em fabricar e encobrir a crise de hoje. Ela destruiu o setor elétrico, maquiou dados oficiais e burlou a lei orçamentária. Deixou crescer a inflação e a dívida pública. Também deixou roubar? 

Na hora de enfrentar os efeitos de suas escolhas, Dilma abdicou sem renunciar e deixou o papel de Geni da história ao Congresso. Primeiro, na ridícula decisão de mandar um orçamento com déficit. Agora, acendendo o pavio da CPMF no colo dos deputados. Não sem antes anexar emendas parlamentares e deixar os governadores da "base" a lamber os beiços. 

A concertação política reclamada terá pouca chance, pois o PT tem vocação para partido único. Como tal, tem verdadeira ojeriza à ideia da política com viés conciliador. Ademais, modernizar significa enfrentar privilégios. Lula e Dilma optaram pela velha política de usar o Estado para acomodar interesses. Ao invés de preparar o futuro, o PT administrou e se locupletou no poder. 

Enquanto o brasileiro sério e comprometido se preocupa com o pacote, leio num jornal uma frase atribuída a Lula segundo a qual os pobres não podem pagar pelos "erros dos outros". Só pude pensar que precisamos fazer uma reflexão sobre o grau de cinismo que estamos dispostos a aceitar no debate público. É preciso haver um limite. Sob o risco de travarmos qualquer avanço duradouro.

Fonte: José Aníbal