A esfinge - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

O presidente do Congresso já convidou os parlamentares para a posse dos novos presidente e vice, às 15 horas do próximo dia 1.º. Faltam 12 dias, aí incluídas as festas de Natal, para Lula ter o ministério de 37 nomes decidido e anunciado, e resta apenas esta semana para aprovar a decisiva PEC da gastança. 

 E o eleitor de Lula ainda não foi informado exatamente sobre qual é o programa de governo. [e nem será; como informar sobre o que não existe?
De concreto, no intestino do presidente eleito - parte do organismo onde ele elabora e guarda suas ideias de governo - só tem uma obsessão: desmanchar, destruir, tudo que foi realizado após o desastre pt = perda total - interrompido com a defenestração da 'engarrafadora de vento'.] Mais de 900 pessoas aparecem como integrantes do governo de transição, e a transição está acabando. Imagino a cabeça de Lula nessa acomodação de tanta gente, ministros e cargos de confiança, na bacia das almas da partilha.

Cada vez que sai um anúncio, aparece um problema. Queixa dos preteridos ou até sustos, como com a futura ministra da Cultura, a cantora Margareth Menezes, que dizem ter sido anunciada. Segundo o TCU, ela tem de pagar por irregularidades num contrato com o próprio Ministério da Cultura, ao tempo de Lula presidente, e deve para a Receita Federal e para a Previdência por impostos e contribuições não recolhidas.  

Ou com Aloizio Mercadante, já anunciado presidente do BNDES, mas que, saído da Fundação Perseu Abramo, precisava de um “fura-Lei das Estatais” para ter de esperar só 30 dias antes de assumir o cargo, em vez dos três anos exigidos pela lei. Só que o projeto, aprovado às pressas na Câmara, parece que vai ser derrubado pelo calendário no Senado. Lula dissera que não traria de volta o passado, mas Luiz Marinho, Alexandre Padilha, Mercadante, Fernando Haddad, José Múcio Monteiro e Mauro Vieira desmentem isso. Parece não haver novos talentos na equipe.

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A cada dia aparece um ministério novo para abrigar o interesse de algum grupo ou partido. Vai ter Ministério dos Povos Originários para o PSol, no país de um índio preso por liberdade de expressão; 

Ministério de Portos e Aeroportos, sem explicar por que não vai haver um ministério só para as rodovias, que são bem mais populares; 

voltam os ministérios da Pesca, dos Esportes, das Cidades, das Mulheres e aparece o da Igualdade Racial. 

 

O que Paulo Guedes fazia, na Economia, vai ser feito por três ministros: o da Fazenda, o do Planejamento e Gestão e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para esse último, foi convidado Josué Gomes, filho do ex-vice de Lula José Alencar, mas ele já pensou e ficou fora da partilha. A Educação deve ir para o ex-governador do Ceará Camilo Santana, que é agrônomo, já tendo sido secretário de Agricultura de Cid Gomes. 

Cada ministério tem sua estrutura de Secretaria-Executiva, Chefia de Gabinete, assessoria parlamentar, Controladoria, com toda a burocracia correspondente. Vai ficar bem caro para o contribuinte sustentar toda essa gente que quer uma carona no poder.

O PT olha desconfiado para os partidos que vão avançando sobre o novo governo; a esquerda raiz olha desconfiada para as concessões que vão ser feitas ao Centrão; 

as centrais sindicais e o MST estão cheios de perigosas esperanças; os economistas que apoiaram Lula estão com medo da gastança, desequilíbrio fiscal, inflação, juros mais altos e dívida pública em elevação; o agro, carro-chefe da economia, está parado em planos e investimentos, à espera de definições. 

 O ministro da Agricultura é um dos que ainda não foram escolhidos. Lula tem um vice ligadíssimo ao ministro Alexandre de Moraes, que está cheio de poder. 

Experiente, ele sabe que foi usado para impedir a reeleição de Bolsonaro. Agora está com uma gigantesca esfinge pela frente, a dizer-lhe: “Decifra-me ou devoro-te”.

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campo

 

 Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

Alexandre Garcia: "Trabalho e Previdência têm ligação umbilical com recuperação pós-pandemia"

''Contam-se 20 milhões de idosos provedores de famílias. Noventa por cento dos idosos contribuem com o orçamento de casa. Os benefícios previdenciários representam 75% da renda de quase 6 milhões de lares''

Volta a ter status de ministério o Trabalho e a Previdência. Nem deveria ter perdido a força política e virar uma secretaria especial do Ministério da Economia, porque é um dos setores mais importantes do Poder Executivo Federal. A Previdência está presente em todas as famílias, que têm alguém aposentado, pensionista, doente, desempregado ou contribuinte. E o Trabalho cresce de importância em tempos da pandemia que fechou, desempregou e derrubou a renda.

Politicamente, é uma imensa força. João Goulart começou como ministro do Trabalho de Getulio Vargas e acabou presidente da República. Recentes ministros da Previdência viraram governadores, como Jair Soares, Antônio Brito e Waldir Pires. Na vizinha Argentina, o Ministério do Bem-Estar Social, com a Previdência e o Trabalho, foi a força que sustentou o peronismo. Em ano pré-eleitoral, também um imenso instrumento político.

A Previdência é um gigante. Tem o regramento do FGTS e do FAT, o INSS, a Previdência Complementar, a Previdência do Servidor Federal, o Dataprev, a Fundacentro — e seus conselhos. 

Questões presentes e futuras ligadas ao trabalho, ao emprego e à Previdência Social têm ligação umbilical com a recuperação econômica pós-pandemia, isso sem contar o socorro a 60 milhões de brasileiros, a maioria informais, sem carteira assinada.  

Além disso, é bom lembrar que a tão necessária reforma da Previdência foi desidratada. Falava-se em trilhões, depois reduziu-se ao trilhão, caiu para R$ 800 milhões e agora deve estar aquém disso. E há milhares de benefícios ilegais que ainda precisam ser investigados e cortados.

É uma questão social importantíssima. Contam-se 20 milhões de idosos provedores de famílias. Noventa por cento dos idosos contribuem com o orçamento de casa. Os benefícios previdenciários representam 75% da renda de quase 6 milhões de lares. O ministro Onyx Lorenzoni, que foi o primeiro aliado do candidato Jair Bolsonaro, quer aproveitar ideias do tempo em que era ministro da Cidadania, porque, na outra ponta etária, estão jovens sem emprego e sem rumo profissional. Só isso dá uma pequena noção do tamanho do desafio. Era demais para um único ministro.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna Correio Braziliense

"Foi vontade do povo triplicar o fundo eleitoral?"

Alexandre Garcia

"Perguntaram ao contribuinte se gostaria que parte de seu imposto fosse para a propaganda eleitoral?"

Deputados e senadores aprovaram a quase triplicação do fundo eleitoral. O presidente diz que vai vetar, sancionando a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem esse jabuti. Foi um escárnio; enquanto em 2020 e 2021 a economia vai ter um saldo de crescimento de 1,1% (encolhimento de 4,1% do PIB no ano passado e expansão esperada de 5,2% neste ano) e o salário mínimo previsto na mesma LDO sobe menos de 5%, o dinheiro dos impostos destinado às campanhas eleitorais se multiplica por três.

 

O jabuti foi posto no galho do orçamento da Justiça Eleitoral;

não conseguiram votar em separado e entrou tudo na votação por lideranças, na Câmara;  

no Senado pegou carona com a aprovação da LDO de última hora, pelo placar de 40 a 33. Quem votou diz que não votou, quem conduziu diz que só conduziu, mas o jabuti ficou lá, aprovado pelo Congresso Nacional, que é o responsável por isso, já que não foi o acaso nem jabuti sobe em árvore.

Agora, é fazer a tradicional pergunta: a quem interessa? O campeão de verba nessa enxurrada seria o PT, com R$ 600 milhões — e é o partido que mais deve estar com crise de abstinência, com torneiras fechadas na Petrobras, empreiteiras, ministérios, bancos oficiais… mas a verdade é que isso interessa aos partidos. E não é só. O Senado recriou a propaganda partidária no último dia 14: serão R$ 527 milhões para o ano que vem, antes mesmo das convenções. E tramita um projeto que permite candidaturas de gestores com contas reprovadas, enfraquecendo mais a Lei da Ficha Limpa. Na Câmara, está em regime de urgência um projeto para eximir da cláusula de barreira partidos sem voto.

Será que isso interessa aos milhões de brasileiros que tiveram sua renda, seu emprego, suas lojas, suas indústrias, seus empreendimentos prejudicados pelo vírus? 

Ou só interessa aos políticos e seus partidos, visando à eleição do ano que vem? 

Perguntaram ao contribuinte se gostaria que parte de seu imposto fosse para a propaganda eleitoral? 

O atual presidente se elegeu com tão pouco; por que querem tanto? 

O poder emana do povo e só é legítimo quando reflete a vontade desse mesmo povo. Foi vontade do povo triplicar o fundo eleitoral?

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

MANIFESTO DE UMA PROMOTORA DE JUSTIÇA - Claudia Rodrigues

Por mais de uma década, o Ministério Público teve de lutar para ver reconhecido o seu poder investigatório não expresso na constituição, mas corolário da exclusividade da ação penal pública. Lembram dos embates da PEC37 no Congresso e nas ruas? Foram grandes embates também com delegados de polícia que não permitiam que um outro órgão pudesse conduzir uma investigação criminal.

Agora o judiciário assumiu a posição de delegados e promotores de justiça, apesar da expressa vedação legal e constitucional. Ministérios Públicos aplaudem a nova posição dos juízes e das cortes superiores, com notinhas de apoio institucional com aquele cacetete linguístico hipnótico da defesa da democracia e das instituições. 

MPF chancelou “mandado de prisão em flagrante”, por crime de mera conduta, de pessoa coberta por imunidade, e inquérito inconstitucional. Já dá pra população defender o fim das carreiras de promotor criminal e delegado de polícia ou ainda não estão preparados para esse debate?

Agora que cada juiz poderá instaurar de ofício seus inquéritos e conduzir investigações, determinar diligências e medidas cautelares sem provocação e sem ouvir o parquet, quero saber qual será o papel do promotor na persecução penal. 
Ainda vou precisar oferecer as denúncias?
Em caso positivo, devo denunciar de acordo com as ordens dos 
juízes ou ainda terei independência para capitular o crime?
Vou poder arquivar?
Deverei participar de audiências ou posso deixar a acusação toda para o juiz?
Se receber uma notitia criminis, mando para o juiz ou para o delegado?

Aguardo o manual de instruções ou, quiçá, o bilhete azul do contribuinte por absoluto obsoletismo.

PS. Acredito com esse alerta estar zelando pelas prerrogativas da instituição pela qual sempre lutei, inclusive passei horas e horas na ruas e até em estádio de futebol, como uma mendiga, coletando assinaturas para defender o poder de investigação do MP.

A Dra. Claudia Rodrigues é Promotora de Justiça no MP/PR em Londrina.

Consulta ao segundo lote de restituição do IR abre nesta terça-feira

O segundo lote beneficiará 3.306.644 contribuintes

A Receita Federal abre, hoje, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/2020). Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor em todos os tempos, destacou o Fisco. O pagamento será feito em 30 de junho, mesma data do encerramento prazo da entrega da declaração anual do IR. O terceiro lote será liberado em 31 de julho, o quarto, em 31 de agosto, e o quinto e último, em 30 de setembro.

O segundo lote beneficiará 3.306.644 contribuintes. Do total a ser restituído, R$ 3,977 bilhões vão para aqueles com prioridade legal: 54.047 idosos acima de 80 anos, 1.186 milhão, entre 60 e 79 anos, 89 mil com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 4 de março.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. Neste ano, o número de lotes foi reduzido de sete para cinco, com o pagamento começando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro foi pago em 29 de maio.

Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

Não é sobre a Constituição - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 24 de outubro de 2019

As prisões sempre se deram em primeira instância no Brasil. A  segunda instância passou a ocorrer a partir de 1973, com a Lei Fleury, da ditadura, imposta para livrar da cadeia o delegado e torturador Sérgio Paranhos Fleury. Mas era uma norma bastante limitada.

A regra geral da prisão após condenação em segunda instância acabou sendo uma construção do Supremo. Essa regra foi suspensa em 2009, pelo mesmo STF, em cima do mensalão, quando figurões passaram a ser condenados. Mais recentemente, em 2016, em clima de Lava Jato, o STF voltou à prisão em segunda instância, com um placar de 6 a 5.

No momento em que a norma volta a ser discutida, a divisão, digamos, doutrinária no STF permanece a mesma de três anos atrás. Há ministros que sustentam a constitucionalidade da prisão em segunda instância e os que a consideram inconstitucional. Com uma novidade, a tese Toffoli: a prisão seria constitucional após condenação em terceira instância, no caso, o Superior Tribunal de Justiça.
Esta última posição é um óbvio puxadinho. Não faz qualquer sentido jurídico. Para os garantistas, o sujeito só pode cumprir pena depois da condenação transitada em julgado em última instância (no STF) e  ainda assim depois de esgotados todos os recursos. Prevalecendo esse ponto de vista, são inconstitucionais as prisões em todas as instâncias inferiores.

Logo, a tese Toffoli é uma tentativa de arranjo político. Na dificuldade de formar maioria clara contra ou a favor da prisão só em última instância ou em segunda, fica-se com a terceira instância.  Portanto, esqueçam isso de respeito sagrado à Constituição. Se juízes da mesma corte, supostamente, portanto, do mesmo nível de conhecimento jurídico, podem chegar a interpretações completamente diferentes, a questão passa a ser política. E, óbvio, tem a ver com a Lava Jato. Quem pretende procrastinar a cana? A turma ilustre formada por apanhados da Lava Jato, os que estão para ser apanhados, os que temem entrar na dança e seus associados.

Por isso, é também uma questão prática. Quanto mais  instâncias o processo precisar percorrer, maior o espaço de trabalho dos advogados. Melhor, portanto, para os réus ricos e/ou poderosos politicamente, que podem contratar advogados do primeiro escalão, com trânsito nas cortes da corte. Por trás de tudo, temos um grande embate não apenas político e jurídico, mas também moral e econômico. A Lava Jato desvendou não um episódio de corrupção, mas um completo sistema, estruturado nos setores público e privado, para roubar dinheiro do contribuinte. Beneficiaram-se partidos, empresas e pessoas.

Construiu-se, assim, um capitalismo de amigos – amigos ladrões – que corrompeu a eficiência da economia brasileira. Não adiantava ser eficiente na produção. Era preciso ter relações eficazes nos governos. O avanço da Lava Jato provocou a reação, em diversas frentes. Nos tribunais, nos parlamentos, em parte da imprensa. E essa tentativa de desmoralizar a operação e o juiz Moro com base nas conversas capturadas de promotores da Lava Jato.  As conversas, se comprovadas, não são propriamente educadas. Mas é preciso separar as conversas sobre os processos dos próprios processos. A tentativa de usar as conversas para pedir a nulidade da Lava Jato mostra o contrário: a absoluta regularidade e legitimidade dos processos. Reparem: precisaram procurar algo fora do processo para tentar desmontá-lo.

Não se argumenta que o juiz Moro rejeitou testemunhas ou provas das defesas. Não se argumenta que não ouviu regularmente os réus.  Reclama-se que o promotor Dallagnol comemorou, lá pelas tantas: “O Fachin é nosso”. E esculhambou o ministro Gilmar. Ora, isso não desqualifica a acusação feita pelo promotor nem a decisão de Fachin. E por falar nisso, se xingamentos fora dos autos desqualificassem os autos, seria preciso anular todas as decisões do ministro Gilmar em casos da Lava Jato. Ele não poupa, como diz, “essa gente como Moro” ou “como Dallagnol”. De todo modo, essa história não termina aqui. A Lava Jato continua nas ruas.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Nova CPMF é estelionato eleitoral - Bernardo Mello Franco

O Globo

O APETITE DE GUEDES

Paulo Guedes inventou uma nova sigla para ressuscitar a velha CPMF. Em entrevista ao “Valor Econômico”, o ministro admitiu que o imposto, agora rebatizado de ITF, é “feio” e “chato”. Faltou dizer que seu retorno seria um estelionato eleitoral.

[sem a menor dúvida a volta da CPMF - sob qualquer nome, qualquer alíquota, cumulativa ou não, incidindo em uma ou duas pontas - a volta da CPMF é o mais FLAGRANTE ESTELIONATO ELEITORAL.

Caso o Congresso aprove tal excrescência só nos resta conferir ao presidente JAIR BOLSONARO,  nas eleições 2022, a maior derrota já sofrida por um candidato a presente - e, se os brasileiros possuírem um mínimo de dignidade e vergonha na cara (infelizmente, qualidades que nas eleições de 2002 a 2014 demonstraram não possuir) todo deputado que votar a favor da imundície também será cassado pelo povo no SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL - por favor, não confundir com o TSE.

Torcemos para que o presidente Bolsonaro tenha amor por sua carreira política e desista da tão infeliz ideia - caso não desista o recurso é confiar no Congresso  (apesar do risco grande de uma decepção) e lá a ideia ser rejeitada.

Além da ser um ESTELIONATO ELEITORAL é também um atentado contra a nação brasileira, já que o imposto provou ser inútil - para nada serviu e mesmo assim a antiga CPMF (agora confirmando o velho ditado: 'o que é ruim, sempre pode piorar') quando foi expurgada (em 2007) foi aumentado o IOF - a pretexto de compensar perdas pela fim da  imunda contribuição - elevação que seria temporária e vigora até hoje - transcorridos 12 anos. Qualquer operação de empréstimo que se faz, sofre uma pancada de 0,38% do IOF no primeiro dia - mais da meta do 'rendimento' mensal da poupança e tributação diária.]

Como deputado, Jair Bolsonaro passou duas décadas atacando a CPMF. No governo FH, chamou a contribuição de “desgraça” e “maldita”. No governo Lula, disse que um deputado favorável à cobrança merecia o “troféu cara de pau”.  Como presidenciável, ele declarou diversas vezes que não recriaria o imposto. “Não admitiremos a volta da CPMF. É um imposto ingrato, que incide em cascata e não é justo. Não existirá a CPMF”, garantiu, às vésperas do primeiro turno.  Ao assumir o poder, Bolsonaro mudou o tom. Com o caixa apertado, ele permitiu que a equipe econômica defendesse a recriação do imposto. Na semana passada, passou a dizer que topa a “nova CPMF” se houver “uma compensação para as pessoas”. Não explicou se ela viria na forma de abraço ou de tapinha nas costas.

Guedes tem apetite. Ele calcula que o imposto “feio” e “chato” pode render até R$ 150 bilhões por ano ao Tesouro. Seria dinheiro suficiente para suspender julgamentos estéticos e empurrar a cobrança goela abaixo da população. O ministro também já começou a mudar o discurso. Para exaltar a “nova era”, ele costumava desprezar todas as iniciativas dos antecessores. Agora diz que a CPMF, criada por tucanos e mantida por petistas, “arrecadou bem e por isso durou 13 anos”.
Ao defender a recriação do imposto, Guedes se filia a um tipo conhecido dos brasileiros: o economista que abandona a cartilha liberal na primeira chance de morder o bolso do contribuinte.

Na entrevista ao “Valor”, ele disse que a ressurreição do tributo poderá ser trocada por uma nova desoneração da folha de pagamentos. Mais uma vez, os empresários levarão o refresco enquanto os pobres e a classe média pagam a conta.

Bernardo Mello Franco - O Globo

Setores da sociedade se unem por corte de supersalários - Correio Braziliense

GDF, conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista discutem medidas para cortar vencimentos acima do teto da capital federal. Em alguns casos, há contracheques com pagamentos superiores a R$ 54 mil

Com as contas no vermelho e poucos recursos para investimentos, as estatais do Distrito Federal pagam salários fixos de até R$ 54 mil, fora benefícios. O valor supera o teto remuneratório da capital, fixado em R$ 35.462,22, e contrasta com a média de vencimentos dos brasileiros, que gira em torno de R$ 2.280,00 conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgada em maio. O GDF e os Conselhos de Administração e Fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista discutem medidas internas para reverter o quadro.

Antigo e controverso, o pagamento de supersalários voltou aos holofotes depois de a Controladoria-Geral do DF iniciar uma devassa na folha da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) devido a indícios de irregularidades. A estatal deve demitir, nos próximos dias, 60 celetistas em razão dos altos vencimentos, segundo o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. A mesma inspeção será realizada nas demais empresas públicas brasilienses.

Governos anteriores tentaram acabar com os salários astronômicos em Brasília. Em 2017, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou lei que impunha o teto, praticado nas secretarias e demais órgãos, às empresas públicas e sociedades de economia mista. Entretanto, sindicatos recorreram à Justiça e conseguiram manter os vencimentos em parte das estatais (leia Memória).  A maior remuneração entre as empresas públicas pertence ao presidente da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), Gilberto Occhi — o salário fixo dele chega a R$ 54.246 e, após os descontos obrigatórios, fica em R$ 39.732,06. Mas funcionários de carreira também acumulam polpudos contracheques. Um técnico administrativo da empresa detém remuneração básica de R$ 50.368,58. No último mês, com o acréscimo de benefícios de R$ 2.101,02 e após descontos obrigatórios, o profissional recebeu R$ 41.932,54.

A situação repete-se na Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Na estatal, o salário fixo de um funcionário é de R$ 51.622,44, mais R$ 2.110,32 em benefícios. Com as reduções pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pela Seguridade Social, o contracheque contabilizou R$ 36.984,20. O Portal da Transparência não identifica o cargo do profissional e descreve a função como “incorporada administrativamente”. O mesmo descritivo consta no pagamento de um servidor com remuneração básica de R$ 45,391,66, que embolsou R$ 28.418,69 após os descontos obrigatórios.

A estatal, entretanto, diz estar prestes a banir os supersalários. Em 3 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) derrubou liminar concedida pelo desembargador Grijalbo Coutinho e permitiu o cumprimento do abate-teto. “A Caesb informa que tomou conhecimento da decisão por meio da Procuradoria-Geral do DF e imediatamente tomou providências para a aplicação do corte, que incidirá sobre a folha de pagamento deste mês de julho”, esclareceu, em nota.

Novacap
Na mira da Controladoria-Geral do DF, a Novacap disse, em nota, não pagar supersalários. Entretanto, alguns casos chamam a atenção na folha da empresa. Em maio, um auxiliar de serviços gerais recebeu o vencimento líquido de R$ 35.035,56. O valor contempla a remuneração básica do funcionário, que chega a R$ 19.668,92, benefícios e horas extras.  Os casos de contracheques encorpados pelos acréscimos de verbas eventuais, como 13º salário e férias, são usuais. Na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), um extensionista rural embolsou R$ 94.041,60 líquidos em junho — o montante soma-se à remuneração básica de R$ 26.271,15, a verbas eventuais de 78.851,67, a benefícios de R$ 1 mil e a verbas judiciais de R$ 9.484.

Em maio, na CEB Distribuição, a remuneração líquida de um engenheiro eletricista chegou a R$ 64.462,40. O valor leva em conta a remuneração fixa de R$ 13.691 e R$ 55.997,26 em verbas eventuais. Nos dois casos, não há detalhamento desses valores, com a especificação dos penduricalhos que integram o montante.

(...)

As demissões dos funcionários celetistas que recebem supersalários também é avaliada. “Falar em tentar cortar as remunerações via lei é uma falácia, porque algumas empresas são independentes e geram, em parte, os próprios recursos”, completou Clemente. [é mais simples, são funcionários celetistas, demiti-los e contratar substitutos com menores salários;
tentar a redução de salários é dificil visto que a Justiça vai reconhecer direitos adquiridos e manter o absurdo - já a demissão é mais simples, rápida, implica em indenização, mas, reduz uma verdadeira aberração.
Contra a demissão os sindicatos não podem fazer absolutamente nada.
Servindo caféo aos marajás das estatais do GDF, certamente estão terceirizados que não ganham sequer R$ 2.000,00.
Demissão já.

Tem que acabar também com essas viagens do Ibaneis - ele diz que paga sua própria passagem, mas, leva dezenas de aspones, cujas despesas são custeadas pelo contribuinte.]

(...)

Memória
Queda de braço com os sindicatos

O ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) publicou a lei que prevê o fim dos supersalários em maio de 2017. Após a sanção, entretanto, diversos sindicatos questionaram a legislação na Justiça sob a justificativa de que a regra não cabe às estatais independentes ou às sociedades de economia mista, porque detêm orçamento próprio. Entre as empresas públicas que conseguiram, à época, manter os altos vencimentos, estão a Terracap, a Caesb e a TCB. Para superar o imbróglio, Rollemberg recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Celso de Mello entendeu que não cabe à Corte decidir sobre o tema.

Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

 

Descompasso orçamentário

Os Poderes têm de ser harmônicos na alegria e na tristeza

A  crise fiscal da maioria dos Estados lança luz sobre o descompasso orçamentário que há entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DP). O Estadão/Broadcast teve acesso aos relatórios financeiros enviados ao Tesouro Nacional e fez um levantamento que mostra que, nos Estados, o Executivo parece sofrer sozinho os efeitos da queda na arrecadação.

No final de 2018, enquanto os Executivos estaduais enfrentavam dificuldade para pagar despesas e salários, pensões e aposentadorias, os Poderes Legislativo e Judiciário, o MP e a DP acumulavam uma sobra de R$ 7,7 bilhões em seus orçamentos. Este montante, composto por “recursos livres”, poderia ser usado para custear outras despesas, não necessariamente as do Poder ou órgão que detém a sobra.

O quadro é injusto, sobretudo quando se considera que a fonte dos recursos que mantêm os Poderes e instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública é uma só: o contribuinte. E é justamente o contribuinte quem, ao fim e ao cabo, sofre as mais perversas consequências de uma crise fiscal, tanto pela retração da atividade econômica como pela queda da qualidade dos serviços públicos. No entanto, por mais injusta que possa parecer, não se está diante de uma situação ilegal.

Governadores e prefeitos são obrigados a repassar integralmente aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao MP e à DP a parcela mensal de recursos destinados a eles no orçamento, o chamado duodécimo. Em um cenário de crise fiscal, isso leva os governadores ao corte de verbas destinadas à segurança pública, saúde e educação, por exemplo, já que o Poder Executivo não pode manejar os valores destinados àqueles outros Poderes e instituições.

O artigo 168 da Constituição determina que “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o artigo 165, § 9”.
Há fundamento no dispositivo da Lei Maior. A intenção do constituinte foi assegurar a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do MP e da DP, de tal modo que não ficassem à mercê dos humores do chefe de turno do Poder Executivo para obter os recursos financeiros necessários à manutenção de suas atividades.  O fato de não se estar diante de uma situação ilegal não significa que o abismo entre o estado das contas entre os Três Poderes na esfera estadual, o MP e a DP não enseje a revisão dos fundamentos legais que mantêm este desequilíbrio.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos governadores bloquear recursos dos demais Poderes caso estes não adotem medidas saneadoras em situações de “frustração de receitas”. De fato, há casos em que Judiciário, Legislativo, MP e DP usaram as sobras em seus orçamentos para conceder aumento salarial aos servidores, não obstante a terra arrasada que os circundava. “Não pode haver primo rico e primo pobre. Devemos, sim, todos ser solidariamente responsáveis pelo sucesso do Brasil”, disse ao Estado o ministro-chefe da AGU, André Mendonça.

O compartilhamento de recursos já é uma realidade no âmbito da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal estende os efeitos do contingenciamento aos Três Poderes. Nos Estados, nem sempre o Poder Executivo tem a força política para incluir tal dispositivo na LDO. Por sua vez, Legislativo e Judiciário poderiam devolver ao Tesouro estadual as sobras de seus orçamentos, mas isso raramente acontece.  É esperado que o STF julgue a validade do dispositivo da LRF no próximo dia 26. Será bom para o País que o declare constitucional. Os Poderes têm de ser harmônicos na alegria e na tristeza.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Blog do Augusto Nunes - Veja

Erros e acertos

Senado dá tiro no pé, enquanto Bolsonaro surpreende positivamente

 O aumento dos salários dos ministros do Supremo foi a primeira derrota imposta pelo Senado ao governo Jair Bolsonaro, antes mesmo da posse, mas o tiro saiu pela culatra. O aumento atiçou a irritação popular contra o Congresso e os partidos. Bolsonaro ficou do “lado certo”, os políticos, do “lado errado”.  Dinheiro para saúde, educação, saneamento, cultura e infraestrutura não há, mas para marajá do serviço público nunca falta. E o aumento do Supremo tem um efeito cascata que inunda todos os poderes e unidades da federação, com impacto danoso num déficit já pavoroso e no estado fiscal lamentável dos estados.

Derrota de Bolsonaro? Ou derrota do Brasil, do contribuinte, dos investimentos, da responsabilidade fiscal, do Congresso? O presidente Michel Temer, que poderia corrigir o erro, não pode nem o fará, porque já vinha negociando o aumento há meses com o presidente do STF, Dias Toffoli.  O Congresso insiste em não ver, ouvir, sentir e entender nada, mesmo após a vitória de Bolsonaro e a derrota de incontáveis políticos tradicionais, particularmente senadores, alguns deles até muito sérios, porque “os justos pagam pelos pecadores”.

Enquanto a imagem do Congresso continua afundando, Bolsonaro vai surpreendendo para melhor. As ameaças e manifestações fora do tom, tão chocantes na campanha, vêm sendo trocadas por reverência à Constituição, respeito às instituições – até ao presidente Michel Temer –, e uma relação civilizada com a imprensa.  Após a ameaça a um jornal e a exclusão da imprensa escrita da primeira coletiva, ambas decisões inadmissíveis, ele vem cedendo à realidade de que a mídia incomoda, mas é parte fundamental da democracia. Deu entrevistas às TVs e responde a perguntas improvisadas pelos repórteres. Seus homens fortes têm dado declarações e coletivas sobre suas intenções: o general Augusto Heleno, o economista Paulo Guedes, o juiz Sérgio Moro. Só o vice Hamilton Mourão anda calado.

Aliás, os novos ministros são a outra surpresa positiva. Gostem-se ou não deles e esgoele-se ou não a oposição, o fato é que a opinião pública e o mercado receberam bem os já citados, particularmente Moro, assim como o militar e astronauta Marcos Pontes para Ciência e Tecnologia e, agora, a deputada, agrônoma e ruralista Tereza Cristina, aplaudida no próprio Congresso.

Ex-líder do PSB, ela mudou para o DEM por votar no impeachment de Dilma Rousseff e, se vira ministra por indicação da Frente Parlamentar do Agronegócio, é um trunfo por ser a primeira mulher no primeiro escalão e tem um plus: o DEM tende a ser uma mão na roda para Bolsonaro, porque os dois são complementares. O partido do presidente eleito, o PSL, deu um salto, virou a segunda bancada na Câmara e, logo, roubará o primeiro lugar do PT. Mas quantidade nem sempre é qualidade nem garante resultados.

O PSL é um amontoado de caras novas, que mal se conhecem entre elas e têm pouca ou nenhuma experiência de Congresso. Já o DEM é muito experiente, disciplinado, passou por uma renovação que alavancou líderes mais novos e modernos. E o partido tem muita identidade com a pauta liberal de Bolsonaro, ou melhor, de Paulo Guedes.  Bolsonaro quer um diplomata de carreira no Itamaraty (logo, please!) e pode levar militares para duas áreas que eles consideram pontos fortes do regime de 1964: Infraestrutura e, não se assuste, Educação. [durante o Governo Militar, o general Rubem Carlos Ludwig e o coronel Jarbas Passarinho, exerceram com competência o cargo de ministro da Educação e Cultura.]

Por último, Heleno vai para o Planalto. Na Defesa, ficaria voltado para as Forças Armadas. No GSI, órgão de inteligência, terá acesso direto ao presidente e às principais informações e segredos do País. Ele já tem natural influência sobre Bolsonaro e informação é poder. Logo, é forte candidato a eminência parda.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo

A realidade do acordo

Não será fácil o governo cumprir na área econômica o que prometeu para tentar controlar a greve do transporte de carga. O Brasil não é autossuficiente em diesel, isso significa que ele passará a subsidiar um produto que é importado e que pode ser trazido ao país pela Petrobras ou outras empresas. Não se pode saber antes o custo desse subsídio. Ainda não está claro de onde sairá o dinheiro.

O governo anunciava como vitória o fato de que havia uma redução de 45% dos bloqueios nas estradas. Mas o Brasil ainda vive uma situação crítica, com hospitais com carências, supermercados sem produtos, pessoas cancelando seus planos de viagem, combustíveis em falta até em alguns aeroportos, como disse o general Etchegoyen. Os ministros que deram entrevista ontem à noite admitiram que a situação ainda não está resolvida, tanto que o grupo da “sala da situação” passará o fim de semana reunido.

Uma das dificuldades do acordo que o governo assinou é o fato de que outros importadores podem trazer o diesel. Afinal, a importação é livre. E aí, o governo compensaria também outras empresas? É o que pergunta o especialista em energia Adriano Pires.  — O governo também vai subsidiar o importador? Se não subsidiar, faltará óleo diesel. A partir de hoje, o estímulo a importação caiu, porque o produto será vendido internamente a um preço mais baixo do que no mercado internacional. Se a Petrobras tiver que importar diesel, ou ela vai ficar com o prejuízo ou o governo irá subsidiar a sua importação. E isso terá que ser estendido às demais empresas do setor. Ficou tudo mais confuso e desorganizado — afirmou.

A importação de diesel em 2017 foi recorde, de 82 milhões de barris de petróleo equivalente (bep), com alta de 63% sobre o ano anterior. O gasto com essa importação chegou a US$ 5,6 bilhões. No primeiro trimestre deste ano, o crescimento foi de 29% sobre o mesmo período do ano passado, segundo dados da ANP. Outra dúvida é em relação ao cálculo de quanto vai custar. O governo diz que a diferença a compensar à Petrobras pela manutenção do preço fixo a cada 30 dias ficará em R$ 5 bilhões, mas é difícil dizer de antemão. Vai depender dos preços mais imprevisíveis da economia, do petróleo e o do dólar. Este ano será de muita volatilidade do câmbio por causa da eleição. As tensões internacionais podem manter o petróleo alto. Tudo isso pode elevar o custo. Mas principalmente o valor é incerto.

Mesmo se fosse possível estimar exatamente o custo desse subsídio, haveria ainda a dúvida de onde tirar o dinheiro. E se fosse fácil encontrar dinheiro sobrando, num orçamento apertado, num país com déficit tão alto, haveria a seguinte dúvida: por que mesmo subsidiar combustível fóssil? Será essa a melhor destinação do dinheiro? Pode-se argumentar que o diesel é o combustível dos ônibus dos transportes públicos e dos caminhões da distribuição de mercadorias pelo país, e por isso o benefício acaba sendo da população. Ficará apenas o travo amargo de o contribuinte estar subsidiando também o combustíveis dos SUVs dos ricos.

Mesmo se a greve tivesse acabado ontem, a economia teria ficado em situação pior após esse evento. A Petrobras perdeu valor de mercado e parte da confiança na capacidade de manter uma política técnica na formação de preços. A equipe econômica teve que encontrar fórmulas para tornar possível mais um subsídio, num país que deveria estar se esforçando para acabar com os incentivos fiscais que tanto distorcem a economia.

Coluna da Míriam Leitão - O Globo