O TSE evitou um desastre maior - Carlos Alberto Sardenberg

Se o deputado estadual Fernando Franceschini (PSL-PR) foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter feito live em 2018 divulgando fake news sobre as urnas eletrônicas e atacando o sistema eleitoral, então o presidente Jair Bolsonaro também deveria ter sido punido. Não apenas o presidente atacou as urnas e o sistema quando ainda candidato, como continuou com esses ataques depois de eleito.

Considerando ainda o evidente disparo ilegal de fake news durante o processo eleitoral – que “todo mundo viu”, como disse o ministro do STF Alexandre de Moraes – então a chapa Bolsonaro/Mourão  deveria ter sido cassada duas vezes. [disse o ministro Moraes que 'todo mundo viu'; faltou apenas a apresentação aos ministros do TSE das as provas da autoria do ato que o ministro declarou que todo mundo viu.]E há mais tempo.

Mas não foi – e  justamente pela lentidão da justiça, que criou uma ameaça de grave instabilidade política.  Como Bolsonaro e Mourão já ultrapassaram dois anos de mandato, a substituição se daria assim, caso fossem cassados. O primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara, Artur Lira, que assumiria interinamente para convocar eleições em 30 dias. Atenção: eleição indireta, no Congresso Nacional.

Como Lira está enrolado em processos no STF, provavelmente não poderia assumir. A vaga então passaria para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a mesma função de chamar eleições indiretas em 30 dias. Se Pacheco não pudesse assumir por alguma razão, o cargo, interino de novo, iria para o presidente do STF, Luiz Fux, também para chamar eleições indiretas.

Já pensaram a confusão? Já imaginaram as barganhas congressuais para escolher presidente e vice? A festa do Centrão?  O ambiente político e econômico já está comprometido pela desastrada gestão Bolsonaro e pela cumplicidade com o Centrão. Acrescentando-se uma esquisita sucessão no quadro, o dólar iria a quanto?

Quando se começa a ler os votos dos ministros do TSE, a percepção imediata é óbvia: vão cassar a chapa. Mas nos parágrafos finais sempre aparece uma justificativa, uma desculpa mesmo, para dizer que falta uma prova direta.  Merval Pereira lembrou outro dia o espetacular comentário do inesquecível Jorge Moreno, sobre o julgamento da chapa Dilma/Temer, por abuso de poder econômico: absolvida por excesso de provas.

Acrescentou Merval: Bolsonaro e Mourão se livraram por excesso de indícios.[destacando que indícios diferem, e  muito,  de provas.] Assim, ficamos com um cadáver exposto em praça pública para servir de exemplo, o deputado cassado, e as advertências do TSE : daqui para a frente será tudo diferente. Cassação e cadeia, disse Alexandre de Moraes. [Recomendamos: Provar impacto eleitoral de disparos em massa será o desafio do TSE em 2022, dizem analistas 

Malu Gaspar: É muito cedo para considerar que Jair Bolsonaro já era em 2022]

Tudo considerado, não é a melhor maneira para entrar no ano eleitoral – sim, estamos a 12 meses das eleições nacionais. Na economia, teremos essa improvável combinação: juros altos, dólar caro e inflação subindo. Pelos manuais, se os juros estão elevados e subindo, o dólar deveria estar em queda. Investidores estrangeiros voltariam a uma velha prática – trazer dólares, que rendem muitos reais, e aplicá-los em títulos públicos, que rendem juros reais entra os maiores do mundo

Por outro lado, se o Banco Central está em processo de elevação dos juros, a inflação deveria estar apontando para baixo. E não está. De novo, é a desconfiança gerada por uma política econômica que pretende tornar constitucional o crime de furar o teto e, pois, de irresponsabilidade fiscal. [se é constitucional não é crime = nenhuma lei pode vigorar indo contra a Constituição Federal = não há crime sem lei anterior que o defina.]

O capital eleitoral de Bolsonaro está sendo consumido. [dizem as pesquisas - com dois mil e poucos pesquisados e por telefone. Os outros indicadores de popularidade, continuam apontado que Bolsonaro permanece forte.] E o de Lula? Ele se livrou das condenações nos altos escalões da Judiciário, mas o eleitorado, numa campanha, numa disputa, acreditará na sua inocência? [o Poder Judiciário não tem o poder para obrigar o eleitorado a votar em um determinado candidato - Dilma também foi favorecida por uma decisão do Lewandowski que permitiu sua candidatura ao Senado, mas foi cassada pelo eleitorado mineiro.

Quanto à  pergunta adiante, sua simples formulação já prova que Lula se livrou das condenações mas permanece um ladrão.] Ou vai para a linha do rouba mas faz?

Há, portanto, espaço para a terceira via – um centro meio à esquerda, meio à direita – mas com duas condições. A primeira: dois bons nomes na chapa presidencial, uma boa combinação de presidente e vice. A segunda condição é a construção de um discurso que anime e convença o eleitorado.

Não é fácil, mas o país merece escapar dessa desastrosa polarização Bolsonaro/Lula.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 30 de outubro de 2021

Irresponsabilidade fiscal - O Estado de S. Paulo

Editorial

Guardião da Constituição, STF deve zelar pela continuidade de suas normas, promovendo - e não dificultando - medidas que assegurem a responsabilidade fiscal

Na quinta-feira passada, formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a permissão de diminuir a carga horária com a proporcional redução de salários de funcionários públicos, tal como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como forma de enfrentar situações de grave desequilíbrio das contas públicas. Uma vez que a Carta Magna não prevê expressamente essa possibilidade, a maioria dos ministros entendeu que, por força do princípio da irredutibilidade dos vencimentos, uma lei não pode criá-la.

O estranho nessa história é que não se pode nem mesmo dizer que a posição majoritária entre os ministros do STF protege a Constituição. Ao contrário, ela dificulta que sejam respeitados os limites previstos na Carta Magna. “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”, diz o art. 169 da Constituição. Como limite máximo para o gasto com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determinou o porcentual de 60% da Receita Corrente Líquida. Preocupada em assegurar que esse limite seja de fato respeitado, a Constituição previu medidas drásticas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Havendo risco de ultrapassar tal limite, o ente federativo deverá – trata-se de uma ordem constitucional, e não mera possibilidade – reduzir as despesas com cargos em comissão e funções de confiança em pelo menos 20% e exonerar servidores não estáveis. [a exoneração de servidores não estáveis é ponto pacífico., sem maiores complicadores quanto sua imediata aplicação;

quanto aos servidores estáveis 'escolhidos' para formar o percentual de 20% é necessário que haja norma definindo critérios para a escolha - sendo a lei o instrumento adequado para definir critérios, e legislar é atribuição do Poder Legislativo, não cabe ao Supremo ingressar na competência constitucional de outro Poder. [a exigência constitucional de "ato normativo motivado de cada um dos Poderes" torna a definição de critérios constitucional.]

Vez ou outra o STF exagera legisla e desrespeita a Constituição - sendo criticado - quando decide respeitar a Carta Magna, da qual é Guardião, também é criticado.

Se é dificil ser Supremo, enquanto colegiado, imagine monocraticamente - tentação a qual a maior parte dos ministros não resiste.]

Se essas medidas não forem suficientes, “o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”. Tudo isso é texto constitucional, incorporado à Carta Magna por meio da Emenda Constitucional (EC) 19/1998. Aprovada após a EC 19/1998, a Lei de Responsabilidade Fiscal previu uma medida mais branda que a exoneração de servidores. “É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”, estabeleceu a Lei Complementar 101/2000.

Com isso se forneceu aos Estados e municípios mais um caminho para que fosse respeitado o limite constitucional dos gastos com pessoal. Em determinadas situações, já não seria necessário demitir servidores por causa do desequilíbrio fiscal. Bastaria diminuir as despesas do ente federativo mediante a redução temporária da carga horária, com a correspondente diminuição do salário. Pois bem, a maioria do Supremo entendeu que tal redução de carga horária é inconstitucional. Tem-se, assim, um sistema ilógico. Por uma questão fiscal, pode-se demitir o funcionário público. Esse ponto não estava em discussão, já que a Constituição o prevê expressamente. No entanto, para a maioria dos ministros do STF, não se pode reduzir o salário, mesmo quando se diminua a carga horária de trabalho.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, foi voto vencido. “Não seria razoável impedir ao legislador a criação de um caminho intermediário que preservasse a garantia maior, que é a estabilidade, por meio de uma relativização temporária e proporcional de uma garantia instrumental, a irredutibilidade de vencimentos”, lembrou o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. A Constituição não é um conjunto desconexo de normas. Ela dá forma e organiza todo o Estado. E, ao fixar os princípios que devem nortear o poder estatal, a Carta Magna reconhece a importância fundamental do equilíbrio das contas públicas. Como guardião da Constituição, o STF tem o papel de zelar pela efetividade de suas normas, promovendo – e não dificultando – a aplicação de medidas que assegurem a responsabilidade fiscal. A permissão de redução da carga horária e, consequentemente, de salários de servidores públicos prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal era uma clara ajuda para que o art. 169 da Carta Magna seja de fato cumprido. Não faz sentido, portanto, declará-la inconstitucional.

 

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

O baile da magistocracia

Um Judiciário democrático não depende só do que juízes fazem e decidem. Importa quem os juízes são

O baile da irresponsabilidade fiscal promovido pela magistocracia acaba de conceder um aumento de 16% aos juízes de todo o país. Na melhor tradição da baixa política, o Judiciário mais caro do mundo não recebeu o polpudo acréscimo num contexto qualquer, mas em meio a uma das maiores crises econômicas da história. No javanês judicial, seus salários estavam “defasados”. Preserva, assim, sua morada no 0,1% mais alto da pirâmide social brasileira e dá mais uma contribuição à crise. O patrocínio veio dos partidos que sustentam a “nova ordem” para “limpar” a política. 

A vocação rentista não teve disfarces nem meias palavras. Enquanto o aumento não vinha, o STF resolveu se autoconceder, em 2014, o auxílio-moradia por meio de liminar monocrática e passou a pagar o benefício ilegal de quase R$ 5 mil por mês a todo juiz. Livre de impostos. A torpeza corporativa retorceu a letra da lei para afirmar que a prática estava dentro da legalidade.  Consolidada dias atrás a vitória do aumento, o presidente do STF foi sincero: “Agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia”. Prometeu conversar com o ministro relator que, por mais de quatro anos, impediu o plenário do tribunal de decidir a respeito. Vamos acompanhar quanto tempo o tribunal precisará para cumprir a promessa. Não se anime, pois o diabo mora nas finanças: o gasto anual com auxílio-moradia é de R$ 1,5 bilhão; o impacto orçamentário do aumento salarial se aproxima dos R$ 5 bilhões. Não se assuste ainda, pois associações de juízes demandam a volta do adicional por tempo de serviço e ameaçam convocar greve. A sociologia dá nome para essa prática, e esse nome leva multidões às ruas para derrubar presidentes.

 

Temos urgência por um Judiciário democrático, mas contra ele luta a magistocracia. A magistocracia é a fração da magistratura que hegemoniza a cultura e arquitetura judiciais e exibe cinco vocações: é autoritária (pois viola direitos), autocrática (pois patrulha juízes ideologicamente), autárquica (pois se isenta de controle e prestação de contas), rentista (dispensa explicações) e dinástica (porque quer incluir a família no baile).

Como disse a juíza Susanne Baer, do Tribunal Constitucional Alemão, em palestra na Faculdade de Direito da USP, Cortes “devem ser desenhadas para a diversidade” e assim representar os pontos de vista de uma sociedade plural. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou semanas atrás o Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros, que quantifica os padrões demográficos, sociais e profissionais da corporação. Uma radiografia não surpreendente: a magistratura é também predominantemente branca (80,3%), masculina (mulheres correspondem a 38%, desembargadoras a 23%) e oriunda de estratos sociais privilegiados (mais da metade tem pai ou mãe com diploma universitário).

O relatório é valioso por dar números ao que o senso comum intui e oferecer um diagnóstico a partir do qual reformas podem ser imaginadas. O retrato é indispensável, mas ainda insuficiente. Democratizar o judiciário passa por enfrentar a magistocracia e, entre outras coisas, pelo reconhecimento de que há privilégios injustificáveis e que privilégios não são direitos fundamentais, mesmo quando embrulhados para presente nessa nobre linguagem. 

A liderança poderia vir do STF e do CNJ, mas precisam ter coragem de se emancipar dos laços magistocráticos. Se o príncipe da magistocracia, o juiz Sergio Moro, que assume seu primeiro cargo político depois das férias, recebeu gratuitamente da sociedade brasileira o manto da infalibilidade, os barões da magistocracia alcançaram o inverso: entre obstruções, arquivamentos e prescrições, após anos de desgoverno institucional e de soberba individual, o mais generoso sentimento que ministros do STF despertam tem sido a desconfiança. Para se fazer respeitar nesta nova era que se inicia, em que nossas liberdades estão sob a mais aguda ameaça dos últimos 30 anos, resta-lhes rejuntar os cacos da autoridade moral perdida. Precisam parar de bailar.

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP - Revista Época

Crise fiscal ganha ares de tragédia grega

Embora por caminhos diferentes e em momentos distintos, Brasil e Grécia chegaram ao mesmo ponto em que o Tesouro quebra e falta dinheiro para tudo

É muito provável que brasileiros, ao verem, em 2015, as cenas de gregos em filas à frente de caixas eletrônicos sem dinheiro, imagens de aposentados em Atenas durante protestos contra cortes nos benefícios, ao lado de servidores públicos com salários atrasados, tenham se sentido aliviados porque aqueles dramas aconteciam muito distante do Brasil. Quase do outro lado do mundo.

Mas, na verdade, encontravam-se, àquela altura, bastante próximos, à medida que a crise fiscal semeada pelo governo Lula/Dilma consolidava no subsolo da economia as condições — já visíveis há algum tempo por analistas — para uma grave crise fiscal. Algo no padrão grego daqueles dias, infelizmente. No fim do ano, o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma seria aceito na Câmara, por Eduardo Cunha. A eclosão da crise prevista na campanha eleitoral de 2014 — a imprensa profissional começara a tratar do assunto antes — e o impeachment da presidente foram o desfecho de tudo.

A montagem da bomba-relógio não foi instantânea. Para ser preciso, começou na Constituição de 1988, com a missão dada ao Estado para com acabar com a miséria, atender toda população na rede de saúde pública, educar e assim por diante. Sempre o Estado como responsável por uma empreitada gigantesca contra a pobreza, além de outras.

A miríade de gastos ditos sociais, em que se incluem os da Previdência e benefícios assemelhados (Loas, por exemplo), veio sendo construída passo a passo. Um gigantesco salto rumo ao precipício foi a indexação de benefícios previdenciários e muitas outras despesas sociais pelo salário mínimo. Este, por sua vez, passou a ter aumentos acima da inflação e — pior — à frente da produtividade da economia. Nada contra a chamada “política de valorização” da remuneração de base da população, mas atrelar ao mínimo a maior parte das despesas públicas primárias foi overdose.

A Grécia também praticou a irresponsabilidade fiscal — para seu enorme azar, em euros. Quando ficou evidente que o país não pagaria as dívidas — tudo sempre em euros —, os bancos fecharam-se à Grécia, os juros subiram e a economia entrou em colapso.  No Brasil, a debacle veio na moeda pátria. A irresponsabilidade fiscal fez investidores recuarem, projetos foram engavetados e, para agravar a situação, Dilma, o secretário de Tesouro, Arno Augustin, mago da “contabilidade criativa”, sob as bênçãos do seu chefe formal, ministro Guido Mantega, passaram a adulterar as contas públicas. Acabou a credibilidade do governo dentro e fora do país, e a presidente sofreu impeachment.

O Brasil pôde deixar o real se desvalorizar (daí os enormes superávits comerciais, também fermentados pela recessão interna). A Grécia, nem isso, porque não tem moeda própria. Recorre à União Europeia e ao FMI para renegociar dívidas, enquanto executa duro ajuste. O Brasil não padece de falta de divisas. Mas tem de ajustar as contas internas, em reais, implodidas pelos mecanismos de indexação de gastos, desregramento em geral nas despesas e pela queda da receita tribuária devido à enorme recessão provocada por toda esta lambança macroeconômica. Um circulo vicioso trágico.

Por caminhos diferentes, Brasil e Grécia chegaram ao mesmo desastre da explosão das contas públicas. Daí a semelhança dos dramas pessoais de servidores públicos gregos e brasileiros, e também aposentados da iniciativa privada: desemprego, benefícios previdenciários e pensões atrasados (o que acontecerá no âmbito do INSS, se não vier a reforma). A Grécia da crise chegou ao Brasil, pelo Rio de Janeiro. Mas visita todos os estados.

Fonte: Editorial - O Globo

Alô, senadores! Dilma, a comediante - a Afastada - deixa claro: se voltar, quer governar sem o Congresso

A Afastada decidiu também demonstrar que Temer está cortando direitos dos trabalhadores. Usou como exemplo o reajuste do Bolsa Família e dos servidores, que chamou de “irresponsabilidade fiscal”. Santo Deus!

Dilma Rousseff tem o emprego assegurado depois que for impichada de vez: vai ser humorista. Já sugeri à direção da Jovem Pan que a contrate. Por que não? Fora do governo, ela é engraçadíssima. Também falei a Tutinha e Emílio Surita que o “Pânico” não pode abrir mão da sua contribuição. São empregos dignos, que rendem um salário honesto e podem divertir os brasileiros. Na noite desta quarta, a Afastada concedeu uma entrevista ao “Jornal do SBT”. Se a gente levar a serio o que diz, é o caso de recomendar internação.

Começo pelo fim. O entrevistador, Kennedy Alencar, perguntou o que ela fará de diferente caso volte ao poder. Tergiversou um pouco e deu um exemplo: disse que não repetiria o governo de coalizão. Hein? Como assim? “Mas é possível governar sem ele?” E a mulher pensou alto: claro que sim! Segundo ela, dá para governar, então, sem o apoio dos partidos desde que “se discuta claramente com a população”.

Fica o recado aos senadores: caso Dilma volte, pretende adotar o método bolivariano de tomada de decisões, consagrado, no momento, por Nicolás Maduro, aquele notável democrata: nada de intermediação de políticos. Vai ser papo direto e reto com o povo.

Dilma está cada vez mais engraçada porque domina cada vez menos a matemática. E isso ficou claro quando, ainda nos divertindo com a sua galhofa, afirmou que pretende escrever uma carta de compromissos com o povo antes do julgamento no Senado. E o que conterá essa carta?  Ela não sabe ainda muito bem, mas adiantou duas coisas. Em primeiro lugar, disse, “resgatar a democracia”. Vai ver, então, estamos sob o império de uma ditadura. Em segundo lugar, afirmou que pretende devolver os direitos que estão sendo retirados do povo. Mas quais direitos? Que legislação mudou até agora?

E foi aí que se viu Dilma, a comediante, no melhor da sua forma. Na proposta que ela havia enviado ao Congresso, o Bolsa Família teria um reajuste médio de 9%; na aprovada pelo governo Temer, esse índice saltará para 12,5%. Ora, se ele dá um aumento maior do que o dela, onde está a subtração de direitos, considerando que ela própria não deu reajuste nenhum em 2015?

Dilma tentou explicar: é que o majoração deveria ter acontecido em abril, e os 3,5 pontos percentuais a mais, garantidos pelo atual governo, buscariam compensar o atraso. Dilma continua sem saber matemática. É por isso que pedalou tanto.  Mas a petista foi além: embora tenha proposto 9%, e seu antípoda, 12,5%, afirmou que o reajuste do Bolsa Família é pequeno quando confrontado com o dos servidores do Judiciário, como se alhos pudessem ser comparados com bugalhos.

Então ficamos assim. Quando Dilma foi dar exemplos de como Temer está subtraindo direitos dos trabalhadores, escolheu dois:
1: reajuste de 12,5% no Bolsa Família (ela queria dar apenas 9%): 2: reajuste dos servidores do Judiciário.

Vale dizer: a tal perda de direitos estaria traduzida em dois reajustes reivindicados justamente por aqueles que ela diz que estão sendo prejudicados.

E ainda coroou a sua avaliação chamando o conjunto da obra de irresponsabilidade fiscal.

Dá para entender algumas coisas: – por que o governo dela foi para o buraco; – por que o governo dela não fazia sentido; – por que o governo dela era um caos; – por que não conseguia dialogar com o Congresso; – por que não conseguia dialogar nem com seus ministros; – por que era e é detestada no próprio PT.

Há uma expressão de que gosto muito com que Marx brindou Lassale, um de seus adversários intelectuais: “caos de ideias claras”. Dilma é mais óbvia: é um caos de ideias confusas mesmo!

E esta senhora quer voltar!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

A falácia da defesa dos gastos sociais pelo PT

A irresponsabilidade fiscal, assumida em nome do combate à pobreza, termina levando o próprio governo a fazer o que não gostaria: a reduzir estas mesmas despesas

Acuada no Palácio do Planalto enquanto avança a tramitação do pedido de seu impeachment no Senado, a presidente Dilma não deixaria passar o 1º de Maio sem se defender. Foi à concentração da CUT em São Paulo e, sem ter ao lado o ex-presidente Lula, seu mentor, ausente por uma alegada afonia, Dilma repetiu o mantra do “golpe” — cujo efeito se circunscreve cada vez mais à militância —, e fez, num gesto populista, o anúncio de bondades com recursos de um Tesouro quebrado.

O aumento médio de 9% do Bolsa Família, mais 25 mil moradias no Minha Casa Minha, e o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física realizados na conjuntura em que se encontra o país, com um déficit público recorde próximo de 10% do PIB, reafirmam o que já se sabe há tempos: o descompromisso de Dilma com a responsabilidade fiscal. Tanto que o país se encontra em péssima situação, e ela poderá ser afastada do cargo, pelo Senado, na semana que vem.

Muito eficiente em agitação e propaganda, o hegemonista PT buscou se apropriar do discurso da defesa das despesas sociais, existentes no país há muito tempo. Mas a prática lulopetista nem sempre foi coerente com este discurso. Afinal, se existe um fator decisivo para inviabilizar programas sociais, e quaisquer outros, é a própria irresponsabilidade fiscal. Quando, portanto, decidiu não mais seguir regras de prudência na gestão das contas públicas, inclusive em nome dos “pobres”, Lula, no seu segundo governo, e depois Dilma agiam em sentido oposto. Trabalhavam contra os mais necessitados.

Na edição de domingo, O GLOBO, com base em estudo feito pela assessoria técnica do DEM, sobre dados de dotações de 2016 e 2015, identificou cortes, alguns profundos, em vários programas sociais do governo, todos trombeteados na propaganda oficial e partidária como boias de salvação decisivas para milhões de pessoas.

Mesmo a joia da coroa dos programas lulopetistas, o Bolsa Família, não escapou da tesoura: corrigida pela inflação, o orçamento do BF para este ano havia encolhido em 5,5% — antes do reajuste anunciado em 1º de maio. Apesar do slogan “Pátria Educadora”, criado para o segundo mandato de Dilma, recursos destinados ao setor — por exemplo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), verbas para a construção de creches, Pronatec, este para o ensino profissionalizante — foram reduzidos, na contramão do discurso do tudo pelo social, inclusive a irresponsabilidade fiscal.

A análise feita pelo DEM sobre dados oficiais comprova que mesmo um governo comprometido, por motivos políticos, eleitorais e ideológicos, com as despesas sociais não consegue preservá-las se não fizer bem o dever de casa de manter as contas sob controle. Dilma não conseguiu atender a este imperativo, foi obrigada a cortar onde não gostaria de fazê-lo e ainda passou a enfrentar um processo de impeachment.

Fonte: Editorial - O Globo
 

A irresponsabilidade fiscal nos três poderes

A União patrocinou um forte ataque ao equilíbrio das contas, a ponto de se discutir o impeachment de Dilma, mas a Justiça e o Legislativo não ficam atrás

O princípio da responsabilidade fiscal é atacado, no campo político, desde a instituição da Lei de Responsabilidade (LRF), em 2000, na parte final do segundo mandato de FH. O PT e aliados sempre combateram o conceito, por considerá-lo “neoliberal”, e até o PSDB, no enfrentamento do governo Dilma tem apoiado no Congresso propostas contrárias à necessidade de algum equilíbrio entre receitas e despesas como base para a prosperidade, apenas para atazanar o Planalto.

Se no Brasil a ideia de responsabilidade fiscal sempre transitou com dificuldades — daí os surtos de populismo seguidos de ajustes —, a regra chegou ao paroxismo a partir do segundo mandato de Lula e no primeiro governo de Dilma, quando o descuido militante com as contas públicas gerou a atual crise, forte candidata a rivalizar em gravidade com a verificada a partir da Grande Depressão, em 1929/30.

A ponto de ser votado no Congresso um processo de impeachment contra a presidente. Mas a cultura da irresponsabilidade fiscal, certamente pelo impulso recebido no governo federal, tem se mostrado mais densa e ampla do que se poderia imaginar. E ela permeia não apenas os poderes Executivo e Legislativo. Também o Judiciário terminou contaminado por esta visão permissiva do Erário. 

Não há outra explicação para o fato de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido liminar, na semana passada, a fim de que a dívida do estado de Santa Catarina com a União não seja corrigida, como é usual, por juros compostos, mas simples. Pior, a benesse já foi estendida ao Rio Grande do Sul e Minas. Parece um detalhe, mas esta benevolência com o dinheiro do contribuinte representará um peso adicional sobre um Tesouro já quebrado de mais de R$ 310 bilhões, caso a Federação aproveite a brecha que o STF abriu nos contratos de dívidas públicas. Mais de dez estados se tornariam credores da União.

Esta explosão fiscal — enquanto o país é pressionado por um déficit público monstruoso de 10% do PIB — se soma a outros absurdos que tramitam no Congresso, em torno da benevolente renegociação de dívida de estados e grandes municípios proposta pelo fragilizado governo Dilma, sequioso de votos contra o impeachment.  Aproveitando este balanço de forças negativo para o Planalto, o Congresso começou a reduzir as contrapartidas exigidas pelo governo federal para renegociar as dívidas — não conceder reajustes reais aos servidores por determinado período, corte de outros gastos em custeio etc.

O desmonte do que resta de responsabilidade fiscal é mais amplo. Há até um projeto, da Agenda Brasil, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que livra de punições da Lei de Responsabilidade prefeito que descumpra o limite das despesas com pessoal, caso tenha havido redução nos repasses do Fundo de Participação. Mais uma dinamite para implodir as contas públicas.  O momento é histórico não apenas devido ao processo de impeachment. Mas também pelo pano de fundo de anarquia fiscal misturada com insegurança jurídica, pois a revisão da norma usual de incidência dos juros abala todo o mercado financeiro.

Fonte: O Globo – Editorial