A ditadura disfarçada do TSE e a tentativa de censurar a revista Oeste - Branca Nunes

 

"Democracia é eu mandar em você. Ditadura é você mandar em mim." A frase de Millôr Fernandes ajuda a entender a estratégia e as táticas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral no esforço para impedir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro: verdade é eu falar mal de você; mentira é você falar mal de mim. Tem sido assim desde o começo da campanha eleitoral.

Publicar reportagens sobre possíveis ligações de Lula com o Primeiro Comando da Capital, ou evocar os antigos laços de amizade entre o candidato do PT e o ditador nicaraguense Daniel Ortega, ou informar que Marcola, o chefão do PCC, confessou que prefere a vitória de Lula à de Jair Bolsonaro — coisas assim são qualificadas de fake news e retiradas da internet ("removidas", preferem os gerentes da eleição) em menos de 24 horas.

Acusar Jair Bolsonaro de genocídio, espalhar que o presidente planeja entregar a Fernando Collor um ministério encarregado de confiscar a poupança [lembrando que a Constituição proíbe que medidas tipo 'confiscar poupança' possam ser adotadas por MP - só podem se aprovadas pelo Congresso após ampla e pública discussão no Congresso Nacional (ninguém será pego de surpresa...)] ou mesmo sugerir que o candidato à reeleição é canibal e agride mulheres — isso pode. Faz parte do jogo democrático. Suprimir tais mentiras é amputar a liberdade de expressão.

Como demonstram o artigo de Rodrigo Constantino e a reportagem de Edilson Salgueiro, o deputado federal André Janones, o mais ativo fabricante de notícias falsificadas contra o presidente, [ávido consumidor de Leite Moça] nem sequer tenta esconder que espalha mentiras. "Ao contrário: ele se gaba de ter 'costas quentes' no Supremo", observa Constantino. Salgueiro enumera, uma a uma, todas as fake news que transformaram o impune Janones em forte candidato ao posto de coordenador da campanha de Lula na internet.

Como constata J.R. Guzzo, o STF e seus apêndices "violam a lei, suprimem direitos individuais e liquidam as liberdades públicas, mas dizem que fazem essas coisas para salvar o Brasil do 'autoritarismo'". Assim, garantem o apoio não só da mídia e de políticos corruptos, mas também das tribos que assinaram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. "É um fenômeno nunca antes visto no Brasil ou no mundo: uma carta em favor da democracia que é um manifesto em favor da ditadura."

No mais recente surto de autoritarismo explícito, a coligação que apoia a "volta de Lula à cena do crime" (segundo Geraldo Alckmin) pediu ao TSE que solicitasse ao Twitter a imposição da censura a 34 perfis na rede social, entre os quais o de Oeste.  

O palavrório não especifica qual dos textos publicados por Oeste inclui falsidades. 

Tudo somado, não há nenhuma acusação consistente a ser contestada. A trama kafkiana é detalhada na reportagem de Paula Leal.

Outra frase de Millôr Fernandes resume exemplarmente o momento político vivido pelo Brasil em 1976: "Uma liberdade da qual não se pode zombar, um chefe de Estado do qual não se pode escarnecer, uma instituição que treme diante de uma gargalhada mais forte, um poder que não aguenta uma piada de mau gosto; meu Deus do céu, que ditadura mais fraca essa democracia!". Meio século depois, a parceria entre um candidato e supremos juízes torna a lição de Millôr perigosamente atual.

Branca Nunes é Diretora de Redação da Revista Oeste, a íntegra das matérias mencionadas poderão ser lidas.