PM que ironizou protestos não responderá por crime

Policial que queria “brincar com os comunas” não responderá por crime

[querem maximizar uma postagem inocente, feita por um policial militar, sem conotação política;

a necessidade de aparecer de alguns integrantes de órgãos públicos, leva a que incidentes banais se tornem crimes de lesa-pátria.] 

 

O policial militar que postou ontem uma mensagem no Instagram, dentro de um ônibus, dizendo que estava indo “brincar com os comunas” durante manifestação na Esplanada dos Ministérios contra os cortes no orçamento da educação pode ser punido por infração disciplinar com sanções que vão de advertência, impedimento, repreensão, detenção disciplinar, licenciamento e até exclusão dos quadros da Polícia Militar a bem da disciplina. Os promotores de Justiça Flávio Augusto Milhomem e Nísio Edmundo Tostes, da Auditoria Militar, enviaram ofício à Corregedoria da PM requisitando a apuração da trangressão disciplinar praticada pelo cabo Rodrigo Jardim. Segundo os promotores, a conduta pode ser enquadrada nos itens 59 (discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto devidamente autorizados) e 113 (Induzir ou concorrer intencionalmente para que outrem incida em transgressão disciplinar) do anexo I do Regulamento Disciplinar do Exército, aplicado no âmbito da Polícia Militar”.

Incitação à violência
Para o Ministério Público, houve incitação à violência contra professores e estudantes. “A manifestação do militar nas redes sociais representa inequívoco discurso do ódio, já que incita a violência (utilização de emoticons que fazem alusão a tiro, bomba e pauladas-cassetete) contra os indivíduos identificados como ‘comunas’; no caso, estudantes e professores que integravam a referida manifestação pública”. [o que ainda salva os brasileiros é que a Justiça costuma exigir que as acusações sejam provadas.] O caso será avaliado do ponto de vista disciplinar e investigado pela Corregedoria da PM, acompanhado pelo Ministério Público. Mas não há crime, segundo o promotor de Justiça Flávio Milhomem.

Embate antigo
O embate entre o ex-chefe da Casa Civil do governo Ibaneis Rocha, Eumar Novacki, e o ex-diretor-geral do Detran Fabrício Moura tem um capítulo curioso. O coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, aliado do ex-governador Blairo Maggi, teve desentendimentos com o pai de Fabrício, o médico veterinário Josélio de Andrade Moura, que foi ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff, e integra o grupo político do senador Wellington Fagundes (PR/MT).

O embate ocorreu quando Novacki foi secretário executivo do Ministério da Agricultura. Fabrício caiu por denúncias de irregularidades na contratação de serviços de manutenção de semáforos. Pediu para sair e o caso é investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF.

Blog CB - Poder - Ana Maria Campos