Supremas cortes nas democracias e no Brasil - Fernão Lara Mesquita

Com a repercussão das decisões recentes da Suprema Corte americana reinterpretando a constituição para barrar abortos e limitar os poderes do governo central de impor ao país inteiro medidas para o meio ambiente ou a segurança pública e das comparações que têm aparecido na imprensa dessas manobras técnicas com as estrepolias do "trio assombro" do STF que legisla em cima da perna conforme a cara do freguês à revelia mesmo da vasta constituição brasileira com seus 250 artigos e 111 emendas (por enquanto), cabe uma nota comparativa sobre os limites dos poderes desses tribunais nas duas democracias federativas mais sólidas do mundo. 

Sonhar não custa nada... 

A questão da atribuição de novos poderes para o governo central, para os estados e para os municípios (ditos "comunas" na Suíça) é uma discussão permanente nas duas.

O Artigo 3 da constituição suíça diz que todos os poderes futuros pertencem aos cantões (os estados), a menos que o eleitorado como um todo (nas comunas) e os cantões entre si decidam, por emenda constitucional, que eles sejam atribuídos à federação (o governo central).

A constituição americana tem uma provisão semelhante na 10a Emenda que afirma que "todos os poderes que não foram formalmente entregues ou negados à União pela constituição (em seus escassos 7 artigos e 27 emendas), pertencem, respectivamente, aos estados ou ao povo".

As duas federações exigem, portanto, que qualquer aumento dos poderes do governo central tem de acontecer via emenda constitucional.

Em outras democracias como a francesa ou mesmo a inglesa uma simples decisão governamental pode criar ou eliminar poderes e mesmo autoridades locais, o que as põem em outra prateleira em matéria de hegemonia do povo.

Mas as autoridades americanas encontraram um meio de furar esse cerco com o conceito dos "poderes implícitos" (implied powers) ou a "cláusula interestadual" (interstate clause) que permite ao governo central assumir poderes adicionais por mera interpretação da constituição a cargo da Suprema Corte que, graças a isso, ganhou os poderes excepcionais ao longo do caminho que hoje a faz objeto de cooptação por correntes ideológicas.

Se a sabedoria suíça pudesse ser reduzida a uma única frase ela seria "Todo poder concentrado gerará um foco de corrupção". 

O único país da Europa que nunca teve um rei e que não tem mais nem presidente da república, elege um board de sete membros para fazer o papel que eles têm em outras praias, não permite essa pequena trapaça no governo "do povo, pelo povo e para o povo". 

Ela interpreta o Artigo 3 em seu senso estrito. 

Não apenas a criação de um banco nacional, o estabelecimento de todo e qualquer imposto federal, a criação de um sistema nacional de segurança social, a construção de estradas federais, a criação de subsídios para as universidades cantonais ou a criação de políticas ambientais, mas até assuntos muito pequenos como a concessão de subsídios federais para trilhas em parques públicos, nada escapa da obrigação de passar por emenda constitucional seguida de ratificação em referendo pelos eleitores.

Essa é a razão pela qual os suíços emendam sua constituição várias vezes por ano todo ano, o que depende de uma votação como outra qualquer que pode ser iniciada por qualquer cidadão mediante coleta de assinaturas como acontece com as emendas às constituições estaduais e municipais nos Estados Unidos. É também a razão pela qual a constituição federal americana passou por tão poucas emendas desde a sua adoção. E, finalmente, é o que explica porque a Suprema Corte americana tem tanto poder e a suíça tem tão poucos e não precisa ser disputada na guerra pelo poder que só o povo e ninguém mais que o povo tem: seus juízes, com mandatos de 8 anos, não podem mudar nada que o povo não tenha, explicitamente, querido mudar.

A consequência prática é que as mudanças na Suíça em geral demoram mais não propriamente porque o processo, que requer voto majoritário das duas câmaras do parlamento, voto majoritário do conjunto dos cantões, cada um valendo um voto e, finalmente, voto majoritário de todo o povo num referendo, seja em si mesmo demorado - tudo isso acontece com muita agilidade - mas porque é mais custoso toda a gente estar de acordo.  

Os suíços não têm pressa. Preferem não engolir sapos. As coisas lá só acontecem se e quando todo o povo está convencido da conveniência de fazê-las e pagar por elas, o que explica, além do resto, porque os gastos do governo suíço e a dívida que ele transfere ao povo são comparativamente muito menores que todos os demais do mundo.

Conclusão: democracia mesmo é a suíça. A americana já é uma cópia que manquitola um pouco. As que substituíram reis, Europa afora, são próteses e meias-solas com graus variados de desgaste. Já o resto...[Matéria excelente, didática, clara; só que o ilustre articulista não entrou em detalhes sobre a democracia brasileira (que no entendimento de algumas autoridades, especialmente, das contrárias ao governo do presidente Bolsonaro, vive sob a égide do 'estado democrático de direito) - talvez por não considerar que no Brasil exista uma democracia.

Existe sim. É uma democracia que a exemplo da prisão perpétua à brasileira = prisão preventiva no Brasil, que pode durar anos e anos, o que impede de sabermos quando acaba = das jabuticabas, da justiças eleitoral e do trabalho, que são criações brasileiras, a nossa democracia tem uma característica exclusiva: na ótica de algumas autoridades - para identificá-las vide  observação acima destacada - para preservar princípios democráticos é necessário a destruição da democracia.]

 

Vespeiro -  Fernão Lara Mesquita

 

 

 

A coisa ficou russa para o Crime Institucionalizado

Mamãe era comunista... Só que tinha uma bronca terrível da falecida União Soviética... A Maria da Conceição chamava o regime russo de “Ditadura Assassina que cuidava de um Monstro Estatal”... Ela me ensinou isto quando tinha 13 anos de idade... Perdi minha mãe aos 14, e não tive outro jeito na vida a não ser estudar muito – principalmente História... Dediquei muita leitura ao Nazifascismo, ao Comunismo e ao nosso Estado Novo. Em resumo, tomei aversão de autoritarismo e totalitarismo, sob controle estatal centralizadíssimo, quase imperial.

Bruzundanga parece a réplica mais que imperfeita e tropical da extinta (?) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Vivemos em um País Capimunista. Somos hoje a resultante de uma mistura doida do modelo gerado a partir do Estado Novo da Era Vargas – que tentou organizar, pela via autoritária, uma República que não conseguiu ser implantada, de verdade, pelo golpe militar que derrubou o Império em 15 de novembro de 1889 – com a influência de idéias e práticas socializantes da mais estúpida “estadodependência”. Toda esta mistura sob a polarização extremista mais idiota do universo...

Além dessa radicalização, a novidade trágica do momento presente é o emprego cínico da ideologia para “justificar” privilégios estatais e a roubalheira institucionalizada. Outra boa nova é que os segmentos esclarecidos da sociedade já percebem como funciona tal mecanismo. Os prejudicados demandam um ataque direto a quem usa a política como meio criminoso. Melhor que tudo isso são as novas ideias e práticas que vão surgir a partir dos embates radicalóides. Extremos jurássicos fazem o papel de Imbecis da História, com tendência de autodestruição até a extinção.

Por isso, a gente só pode rir até renascer com a notícia de que a ex-Presidenta Dilma Rousseff, e a Presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, fizeram uma visita “secreta” à Rússia, entre os dias 4 e 5 de junho. As kamaradas tupiniquins se reuniram com dirigentes do velho Partido Comunista Russo. O curioso é que o fato aconteceu cinco dias antes do IntercePT Glenn Greenwald veicular seus ataques criminosos, vazando conversas espionadas sobre o Telegram de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais integrantes da Força Tarefa da Lava Jato. A aventura russa é noticiada em http://duma.gov.ru/en/news/45218/         

Ainda bem que o #PavãoMisterioso revelou que tudo foi captado pelo hacker russo Evgeniy Mikhailovich Bogachev, também conhecido como Slavic. O cara, um dos mais procurados do mundo, agiria, movido a muita grana em criptomoedas, em favor do serviço secreto russo. Slavic teria recebido 84 BTC (Bitcoins) que foram convertidos para US$ 308 mil e enviados para um banco no Panamá, convertido para Ethereum e de lá para contas na Rússia e China. Os russos devem ser muito otários em acreditar que Dilma e Gleisi tenham competência e condições de retomar o projeto de implantação do socialismo/comunista no Brasil. Será que as bruxas da petelândia conseguiram enganar os comunas velhacos da extinta União Soviética? É ruim... Ainda mais que o comunismo criminoso nunca esteve tão em baixa e tão bem combatido pela Lava Jato e afins.

A Polícia Federal do Brasil vai pegar pesado contra o esquema IntercePT e facção criminosa esquerdista vai se desmoralizar ainda mais... O que se espera é que os segmentos conservadores não insistam na tática errática de combater os idiotas com as próprias armas deles, apenas ampliando o clima de radicalização no Brasil, sem apontar e colocar em prática soluções alternativas ao Capimunismo Rentista, Criminoso e “Estadodependente”.

Felizmente, a coisa está russa para o Crime Institucionalizado no Brasil. A Política precisa ser saneada, pois não pode ficar, por muito mais tempo, como uma “questão de polícia”. O que vem por aí, na guerra de todos contra todos, será maravilhoso para o presente-do-futuro no Brasil. Militantes meliantes, vocês vão se ferrar...

Resumindo: Quem tentou sabotar a Lava Jato parece que conseguiu fortalecer o combate ao Crime Institucionalizado. Parabéns, Kamaradas!!!  Aliás, o comunismo internacional vai mesmo à falência completa... Imagina  depender da competência da Dilma e da Gleisi para avançar... Lênin já rolou 13 vezes no túmulo, de tanta vergonha... 

 

 

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

 

 

PM que ironizou protestos não responderá por crime

Policial que queria “brincar com os comunas” não responderá por crime

[querem maximizar uma postagem inocente, feita por um policial militar, sem conotação política;

a necessidade de aparecer de alguns integrantes de órgãos públicos, leva a que incidentes banais se tornem crimes de lesa-pátria.] 

 

O policial militar que postou ontem uma mensagem no Instagram, dentro de um ônibus, dizendo que estava indo “brincar com os comunas” durante manifestação na Esplanada dos Ministérios contra os cortes no orçamento da educação pode ser punido por infração disciplinar com sanções que vão de advertência, impedimento, repreensão, detenção disciplinar, licenciamento e até exclusão dos quadros da Polícia Militar a bem da disciplina. Os promotores de Justiça Flávio Augusto Milhomem e Nísio Edmundo Tostes, da Auditoria Militar, enviaram ofício à Corregedoria da PM requisitando a apuração da trangressão disciplinar praticada pelo cabo Rodrigo Jardim. Segundo os promotores, a conduta pode ser enquadrada nos itens 59 (discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto devidamente autorizados) e 113 (Induzir ou concorrer intencionalmente para que outrem incida em transgressão disciplinar) do anexo I do Regulamento Disciplinar do Exército, aplicado no âmbito da Polícia Militar”.

Incitação à violência
Para o Ministério Público, houve incitação à violência contra professores e estudantes. “A manifestação do militar nas redes sociais representa inequívoco discurso do ódio, já que incita a violência (utilização de emoticons que fazem alusão a tiro, bomba e pauladas-cassetete) contra os indivíduos identificados como ‘comunas’; no caso, estudantes e professores que integravam a referida manifestação pública”. [o que ainda salva os brasileiros é que a Justiça costuma exigir que as acusações sejam provadas.] O caso será avaliado do ponto de vista disciplinar e investigado pela Corregedoria da PM, acompanhado pelo Ministério Público. Mas não há crime, segundo o promotor de Justiça Flávio Milhomem.

Embate antigo
O embate entre o ex-chefe da Casa Civil do governo Ibaneis Rocha, Eumar Novacki, e o ex-diretor-geral do Detran Fabrício Moura tem um capítulo curioso. O coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, aliado do ex-governador Blairo Maggi, teve desentendimentos com o pai de Fabrício, o médico veterinário Josélio de Andrade Moura, que foi ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff, e integra o grupo político do senador Wellington Fagundes (PR/MT).

O embate ocorreu quando Novacki foi secretário executivo do Ministério da Agricultura. Fabrício caiu por denúncias de irregularidades na contratação de serviços de manutenção de semáforos. Pediu para sair e o caso é investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF.

Blog CB - Poder - Ana Maria Campos 

Estão fazendo você de trouxa

Dias atrás ocorreram dois fatos aparentemente desconexos e que têm sido abundantemente explorados pela mídia de massa.

Fato 1: numa favela do Rio de Janeiro, uma jovem de 16 anos de idade manteve relações sexuais com dezenas de homens, boa parte deles menores de idade. O fato foi denominado “estupro coletivo”.

Fato 2: numa perseguição policial na zona sul da cidade de São Paulo, um menino de 10 anos de idade morreu atingido pelo disparo de um policial. Instantes antes, ele havia roubado um carro num condomínio com o auxílio de outro menino, de 11 anos de idade.

A gritaria na imprensa e nas mídias sociais foi geral, atacando “os homens” e a polícia. Assim mesmo, jogando todos os homens e todos os policiais (e policiais femininas) num balaio condenatório genérico. Não vou entrar no mérito se houve ou não estupro nem se houve ou não execução. Não é isso o que interessa aqui. Aliás, diante da manipulação perpetrada pela mídia, nem dá para saber. Vou me ater aos fatos: uma jovem manteve relações sexuais com dezenas de homens e um menino morreu numa perseguição policial.

O que interessa é o seguinte: está havendo, por parte da mídia de massa, uma manipulação psicológica clássica, mais velha do que andar para frente, constante da cartilha leninista sob a frase: “promover o crime e denunciá-lo”.

A promoção do crime, nos dois fatos narrados, consiste na consecução de toda a agenda esquerdista: destruição da família e da religião, luta de classes, aborto, divórcio, eutanásia, sex lib, incentivo ao crime, apologia às drogas etc. Quem promoveu e continua promovendo todas estas barbaridades é a própria mídia de massa, juntamente com a indústria cultural e com o sistema educacional. 

Após décadas de dominação esquerdista, o resultado está aí: desintegração da família, bailes funk inqualificáveis, uma sociedade inutilizada pelo consumo de drogas, banditismo de baixo até em cima da pirâmide social, uma sociedade sem religião, com a Igreja Católica tomada pela teologia da libertação e com as denominações protestantes infiltradas pelos comunas… o conjunto de porcarias é infinito, vamos parar por aqui. Esta é a chamada “promoção do crime”.

“Promover o crime… e denunciá-lo” - Em seguida, após ter promovido o crime, a mídia de massa vem, feito uma vestal, denunciar estupros e execuções. Joga a pedra e esconde a mão. “Os culpados são os homens”, “É o machismo”, “É o homem branco de olhos azuis, europeu e cristão”, “O culpado é Nosso Senhor Jesus Cristo”, ou “A Polícia é violenta”, “É assassina”, “Abaixo a Polícia”, “Abaixo a autoridade”. Num movimento orquestrado, toda a esquerda se une nas redes sociais e nas ruas para dar continuidade à revolução. É muito cinismo!

Mas eles estão apenas seguindo a cartilha - Trouxa é você de cair nesta armadilha.

Solução: jamais discuta se houve ou não houve estupro, se houve ou não houve execução. Qualquer argumento que você der será usado contra você – é o mesmo que tentar apagar fogo com gasolina. Em vez de argumentar, faça o que eu estou fazendo aqui. Denuncie a manipulação psicológica subjacente.

Pegue os comunas no pulo.

https://13maio1917.wordpress.com