Proposta prevê que sejam incluídos neste valor indenizações, vantagens ou gratificações
O pacote de medidas de redução de gastos que o governo deve anunciar
nesta segunda-feira para ajudar a fechar as contas públicas prevê a
fixação de teto remuneratório para todos os servidores do Executivo,
Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e
tribunais de contas de todos os entes da federação. Será enviada ao
Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), determinando que o
somatório de todas as verbas recebidas no exercício da função não
poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763.