Sem terra, com carro e celular

Relato de um fazendeiro que teve sua propriedade invadida pelo MST

Os invasores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chegam de carro, caminhonete e caminhão. Ninguém vai a pé invadir uma fazenda. Com as barracas pré-montadas, eles armam o acampamento rapidamente. De 20 carros, logo passam a 50 e consolidam a invasão. Geralmente agem de madrugada e em feriados prolongados, pois a Justiça, que costuma ser morosa, é ainda mais lenta nessas datas.

Carros dos invasores | Foto: Divulgação

A água, usam da propriedade, bem como a energia elétrica. É que os invasores de terras não ficam sem celular.

A experiência que João Nicolau gostaria de esquecer aconteceu no Carnaval do ano passado. O produtor rural e vereador em Arealva teve a fazenda no município de Rosana — a 500 quilômetros de Arealva — invadida por um grupo de militantes do MST.

Mesmo com uma ordem judicial, Nicolau levou seis meses para retirar os invasores. “Descumpriram a ordem, não pagaram a multa de R$ 300 mil e nenhum inquérito ocorreu”, declara o produtor.

O fazendeiro perdeu 20 cabeças de gado. Na época da invasão, o tempo era seco, com a propensão a carrapatos ser maior. Ele foi proibido de entrar na própria terra e não pôde manusear o rebanho corretamente.

Vinte gados morreram porque o proprietário foi proibido de entrar na terra invadida por militantes do MST | Foto: Divulgação

O produtor rural está na região há mais de 20 anos, então conhece bem os invasores. “A gente não identifica o movimento porque não tem CNPJ, mas, quando percebem que o invasor é identificado, o movimento troca o líder. Isso é muito comum.”

No Carnaval deste ano, Nicolau só evitou que a fazenda fosse novamente invadida porque ficou a noite toda vigiando a área, junto com outros fazendeiros. “Cerca de 20 veículos se dividiram em dois grupos: quando o primeiro parou na minha fazenda e percebeu que havia vigilância seguiu viagem com os demais”, conta o produtor.

Já os vizinhos não tiveram sucesso, e outras quatro fazendas foram invadidas pelo MST. Eles são audaciosos. “Mesmo conversando, eles não querem sair, dizem ‘a terra é nossa, quem manda somos nós e vamos colher o que tiver por aqui'”, relata Nicolau.

Na tentativa de invasão, um dos líderes abandonou um carro zero, ainda sem placa, na propriedade de Nicolau. No veículo, ele encontrou um celular e notas promissórias, mensalidades pagas para os militantes para se manterem no movimento.

Quem está por trás do movimento sem terra
Lideranças, comerciantes, políticos, funcionários públicos, do Judiciário, estão ligados a invasões. São eles que mantêm o movimento. “Eu identifiquei escrevente, motorista de ambulância, oficial de Justiça, inclusive que dificultou o cumprimento de uma mandado judicial”, diz Nicolau.

O movimento é bem organizado e com influência política, relata o produtor rural. “Deputados, vereadores e prefeitos da esquerda incentivam os movimentos, com a finalidade de voto. Cada família tem, pelo menos, dez votos.”

Segundo Nicolau, muitos assentamentos consolidados não passam de uma mentira contada por políticos. “Conheço um assentado há mais de 40 anos. Ele não tem o título da terra, não produz, não trabalha na terra e nem uma casa construiu nesse tempo. Agora, o filho quer vender o lote.”

Os líderes não ficam nos barracos. Moram na cidade e só administram o dinheiro oriundo da invasão, pela colheita da produção e mensalidades pagas pelos militantes. “Além dos financiamentos. Políticos que injetam dinheiro para os líderes continuarem, porque, no final, o que importa é o voto.” Uma das lideranças da região do Pontal de Paranapanema, no interior paulista, formou dois filhos médicos com o dinheiro do movimento.

 

Redação - Revista Oeste

Carteiradas absolutistas do STF e do STJ - O Estado de S. Paulo

Roberto Romano

No Brasil, funcionários públicos e suas famílias estão acima de quem paga impostos

[Registrando: Presidente da República, parlamentares, ministros do STF e dos tribunais superiores, desembargadores, juízes,  promotores, procuradores, barnabés, TODOS são funcionários públicos.

 

Só que os parlamentares, ministros dos tribunais e integrantes do Poder Judiciário, procuradores, promotores,  são denominados MEMBROS  - do Poder Legislativo,  Judiciário e do Ministério Público, que não é um Poder da União  ( a denominação, entre várias funções, é  uma forma de se manterem separados da 'arraia miúda' = barnabés e de seus  privilégios não alcançarem os barnabés, nem de medidas contra esses prejudicarem àqueles. 

Por fim, os funcionários públicos, TODOS - sem diferenciar membros e barnabés - pagam impostos. ]

A diferença entre regimes absolutistas e Repúblicas modernas reside nos direitos usufruídos pelas hierarquias do Estado. Para garantir apoio ao rei e à centralização do poder o Antigo Regime concede privilégios ao clero e aos nobres. Isenção de impostos, cargos públicos, dignidades, pensões e prebendas, regalos que minam os cofres nacionais. Naquela forma política existem dois setores. O primeiro reúne funcionários estatais. Ministérios, empregos civis e militares se destinam aos nobres. Os padres cumprem idênticas funções, menos as militares. Mas Richelieu se apresenta sob armadura, líder dos ataques aos nobres protestantes. O cerco de La Rochelle mostra um cardeal bélico e político que tenta esmagar minorias.

Nobres e clero recebem trato diferenciado na vida política, econômica, cultural. Quando não herdam cargos e privilégios, seus integrantes os compram. A garantia do poder centralizador, portanto, está na corrupção e na venda de apoio ao governante. Daí surge a bipartição das pessoas. Quem se move no aparelho do Estado usufrui prerrogativas e privilégios, generosos se o rei precisa de ajuda. No outro lado, as pessoas sem prerrogativas nem privilégios, salvo quando elas possuem dinheiro para comprar cargos. O Estado ostenta dois tipos de súditos: os que recebem todas as graças, o clero e a nobreza, e os que integram um terceiro setor sem rosto próprio. 

A Revolução Inglesa do século 17 institui a República, atenua os privilégios, amplia os direitos universais. Um exemplo: no exército os postos são herdados pelos nobres ou adquiridos por graça real. Como os aristocratas usam perucas enormes, símbolo de sua superioridade, os republicanos abolem as ditas perucas, uniformizam o corte de cabelo, estabelecem critérios de mérito para a entrada na hierarquia das forças armadas. É o tempo dos cabelos militares curtos (os Roundheads, simultâneos ao New Model Army, cuja estrutura é oposta à do Antigo Regime), que desafiam os privilégios dos nobres. Em todos os setores do Estado republicano ocorrem mudanças rumo à igualdade. 

Os puritanos, expulsos da Inglaterra por sua fé religiosa e política, fundam na América do Norte um Estado no qual, em vez da pretensa superioridade de elites, regem o princípio da accountability (retomado pelos republicanos da ordem democrática grega), a livre imprensa (basta ler a Areopagítica, de John Milton) e direitos iguais. A presença norte-americana na Revolução Francesa é relevante: liberdade, igualdade, fraternidade.

As origens sociais (nobre/plebeu) deixam de valer no Estado moderno. Um funcionário, juiz da mais alta Corte ou governante, não herda nem transmite cargos ou privilégios aos seus familiares. Entra-se na hierarquia estatal por mérito (concurso) ou por eleição popular. Nos Estados Unidos vigoram as duas formas: juízes são concursados ou eleitos. Em ambas as hipóteses as vantagens e desvantagens dos cargos pertencem ao indivíduo, não à sua família. Esta última pode ter importância nas campanhas políticas ou em acertos financeiros ilegais para provimento de funções. Mas a regra é a plena separação dos indivíduos e de sua grei familiar.

Certa feita sou convidado para a posse de um desembargador amigo. Chego ao salão, onde fitas de isolamento separam dois terços do espaço. Uma hostess vestida de vermelho – o Judiciário aprecia muito tal cor – me pergunta: “O senhor é de alguma família ou apenas convidado?”. Apenas convidado... Espantei-me: na casa da Justiça paulista uma cerimônia pública reduzida a festinha “dos entes queridos”! O Estado posto como propriedade familiar: dois terços para os familiares, um terço para a cidadania. É o que vemos no Brasil, renitente em usos e costumes absolutistas, pré-republicanos. Os funcionários – juízes, parlamentares, governantes – e suas famílias estão acima dos que pagam impostos. [atualização: todos os funcionários e também os MEMBROS pagam impostos.]

No final de 2020 continua a ausência total de accountability nos Poderes nacionais: Executivo, Legislativo, Judiciário. A cidadania recebe nova bofetada absolutista na face: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pretensos garantidores da República e da igualdade, exigem tratamento especial na aplicação de vacinas contra a covid para seus integrantes e familiares. O sistema político e jurídico deve ser coerente: na Constituição republicana as leis precisam ser assumidas por todos e cada um dos cidadãos. Ninguém vive com segurança num país onde ocupantes dos Poderes podem, pelo uso de sua carteira profissional ou por importância política, separar o corpo nacional em dois, como no Antigo Regime. Com o ato ignóbil dos tribunais superiores é solapada a base física e anímica da República. Cortes são necessárias para manter a lei. Mas se elas próprias corroem a fé pública com exigências de privilégios – no caso, a vida e a morte dos brasileiros estão em jogo –, perdem serventia e podem ser fechadas sem grandes comoções públicas. 

Termino: os excelentíssimos magistrados deveriam estudar a história do STF e do STJ. Dos muitos feitos execráveis desses tribunais, a carteirada na fila das vacinas é dos mais hediondos.

Roberto Romano, Professor da Unicamp - O Estado de S.Paulo - Espaço aberto

 

Ninguém concentra mais renda nesse país do que a nobre casta dos “parasitas”

Desigualdade

Segundo o ministro Paulo Guedes, 90% da receita do Brasil banca o funcionalismo público. Se isso não for concentração de renda, eu não sei mais o que é.

Em poucos países do mundo se faz tanto barulho e se fala com tanta indignação contra a concentração de renda como no Brasil. Ao mesmo tempo não existe, possivelmente, nenhum outro onde os concentradores de renda sejam tão protegidos como aqui. Mais que isso: são considerados vítimas, e estão sempre no primeiro lugar da fila dos que vivem pedindo dinheiro ao Tesouro Nacional.

Não são os ricos propriamente ditos – uma parte desses concentra renda até dormindo, pois as suas atividades não podem ser exercidas, nem que eles queiram, sem sugar os recursos da maioria. Ponha aí a turma que vive dos juros da dívida pública, os fornecedores do governo, os operadores de monopólios e cartéis. Os concentradores de renda de que se trata aqui são os que ficam com a maior parte dos recursos do Estado por força das leis que fazem aprovar em seu favor. Descrevem a si próprios como “povo”. Acusam as “elites”. Mas na hora de dividir a riqueza nacional ficam com quase tudo para si próprios.

Os mais falados, no momento, são os 12 milhões de funcionários públicos federais, estaduais e municipais – um número que não tem nenhum nexo para um país com os níveis de pobreza do Brasil. Pois bem: eles estão entre os que mais exigem da sociedade – mais aumentos salariais, mais benefícios, mais aposentadorias – e são os que têm mais defensores no mundo político.

Mas são justamente esses que consomem, acredite se quiser, 90% de tudo o que a população paga de impostos – pelo menos é o que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia em que comparou servidores a "parasitas". Ficamos assim, então: de um lado, 12 milhões de funcionários que levam 9 em cada 10 reais arrecadados pelo fisco, e de outro 200 milhões que pagam tudo e ficam com aquele 1 real que sobrou dos 10. Se isso não é concentração de renda direto na veia, o que seria?

O pior da história é que a imensa maioria paga muito; cada real que sai do seu bolso, e vai para o bolso do funcionalismo, é um real a menos no seu patrimônio e no orçamento que tem para viver. Até o presente momento, e não chegamos nem na metade do mês de fevereiro, a população já tinha pago R$ 350 bilhões em impostos para os três níveis da administração. Nessa toada, estima-se que o total arrecadado em 2020 vai superar, de longe, os R$ 3 trilhões. Está bom assim – ou é preciso ainda mais dinheiro para dar ao funcionalismo, principalmente para as suas castas mais ricas, mais influentes e mais poderosas para arrancar dinheiro do cofre público?

[não sou 'expert' em números, talvez por isto cheguei a seguinte conclusão:

- é dito que 90% da receita banca o funcionalismo, afirmação confirmada quando  exemplifica que de cada 10 reais arrecadados, 9 vão para bancar os 12.000.000 de funcionários públicos, conforme informação do ministro Paulo Guedes;

- cita doze milhões de funcionários públicos, o que significa que, 5,7% da população do Brasil é de  funcionário público - impossível, visto que nos doze milhões estão inclusos: militares, membros do MP, Poder Judiciário, Poder Legislativo  - os integrantes dessas categorias não são funcionários públicos, são regidos por legislação especíica e não alcançam sequer um milhão de integrantes = se atingissem tal número, ainda restaria 11.000.000 de funcionários públicos, um absurdo.

O contexto da fala do ministro Guedes contempla os funcionários públicos federais.

Não temos dados exatos para afirmar, mas, ousamos considerar que ainda se incluindo no rol dos "funcionários públicos federais"  todos os aposentados, pensionistas, etc, não será alcançado nem os 10.000.000.

- sem contar que sendo a arecadação federal estimada para todo o ano de 2020 de R$ 3 trilhões,  2,7 trilhões seriam destinados ao pagamento dos funcionários públicos, restando R$ 300 bilhões para todo o resto.

IMPOSSÍVEL.]

O Bolsa Família, que atende 13,5 milhões de famílias no Brasil inteiro, vai receber, em 2020, um total de R$ 30 bilhões. Todo o orçamento federal para a educação, este ano, está em R$ 100 bilhões. O da saúde não passará muito dos R$ 130 bi. Faça as contas e veja, aí, quem é que está concentrando renda nesse país.

J. R. Guzzo, jornalista - Vozes/Gazeta do Povo

A ordem das coisas

Situação crítica dos Estados não pode servir de pretexto para que governadores condicionem apoio à reforma da Previdência a alguma forma de socorro da União

A situação crítica das contas estaduais não pode servir de pretexto para que governadores condicionem seu apoio à reforma da Previdência a alguma forma de socorro da União para os Estados. Como lembrou Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, em entrevista ao Estado, “a reforma é importante para o governo federal, para os Estados e para os municípios”, ou seja, “é importante para o País”, razão pela qual “não faz sentido nenhuma ação de toma lá dá cá”. 

Com isso, o ex-governador Hartung quis dizer que a reforma da Previdência não é uma escolha, e sim uma imposição dos fatos, e, portanto, não pode ser objeto de barganha - pela simples razão de que uma eventual rejeição do projeto seria catastrófica não apenas para o governo federal, mas para todos os entes federativos e para o conjunto dos cidadãos. Já a aprovação da reforma, como enfatizou o ex-governador capixaba, será benéfica para todos. “É o tipo da ação ganha-ganha”, disse Paulo Hartung. Isso significa que os governadores deveriam se empenhar em arregimentar votos a favor do projeto encaminhado pelo governo mesmo que não haja neste momento ou mesmo no futuro alguma oferta de ajuda para Estados que estão em situação pré-falimentar. 

Ademais, uma barganha como essa só faria algum sentido se os governadores tivessem mesmo grande capacidade política de convencer as ditas bancadas estaduais a votarem conforme sua orientação, ou se eles realmente se mostrassem empenhados em favor da reforma. Não se verifica no momento nem uma coisa nem outra. Recorde-se que nos últimos anos os Estados receberam substancial ajuda do governo federal, mas os governadores pouco participaram do esforço de aprovação da reforma da Previdência. Paulo Hartung comentou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está na linha de frente da mobilização dos governadores pela reforma, parece convencido de que “qualquer apoio aos governos estaduais deve ser realizado depois da aprovação da reforma”. Como disse o ex-governador capixaba, trata-se de um grande avanço em relação ao que se fazia no passado, quando a promessa desse apoio era sujeita ao atendimento das reivindicações dos governadores. 

Por fim, mas não menos importante, é preciso questionar a pertinência de um novo pacote de socorro federal aos Estados, no momento em que o esforço para tirar o País da crise tem de ser coletivo. Os governadores vêm contando há bastante tempo com a compreensão da União para ganhar algum fôlego financeiro, suficiente para honrar a folha de pagamento e os fornecedores. A cada presidente que se sucede, novas negociações são entabuladas e novos pacotes de ajuda são costurados. O fato, como disse o ex-governador Paulo Hartung, é que muitos Estados acreditam que Brasília seja uma espécie de “porta da esperança”, cuja abertura revelaria a solução imediata e mágica de todos os problemas. Em pouco tempo, contudo, o socorro se torna insuficiente, pois os elementos que estão na base da crise - especialmente os que dizem respeito ao gasto excessivo com pessoal e com inativos - permanecem intactos. 

É possível, no entanto, enfrentar a crise de outra maneira, reduzindo a despesa corrente dos Estados. Esse é o caminho politicamente mais difícil, pois é necessário tomar medidas de austeridade fiscal e enfrentar as corporações de funcionários públicos, e talvez por isso mesmo os governadores sejam tão reticentes a trilhá-lo. [o ex-governador começou apresentando uma proposta sensata no sentido dos estados só receberem apoio, após aprovação da reforma;
mas, para variar, caiu no lugar comum de atribuir a responsabilidade das mazelas do Brasil ao funcionalismo público, ao que chamam de privilégios e que são defendidos pelas corporações:
corporações existem, seus integrantes recebem do governo, mas não são classificados como funcionários públicos nem militares.
Adivinhem o que são...] , Mas é a única forma de sanear as contas e acabar com a dependência sistemática de auxílio federal. Assim, faz todo o sentido que o governo espere a aprovação da reforma da Previdência para só então discutir com os governadores alguma forma de socorro, condicionada à capacidade real do Tesouro - isto é, sem a costumeira demagogia - e com o real compromisso dos Estados de melhorar suas contas. 

Com a reforma da Previdência, todo esse processo de saneamento deverá ser facilitado, já que o rombo previdenciário é hoje o grande fator de desequilíbrio fiscal da União e dos Estados. Por essa razão, os governadores deveriam ser os primeiros a apoiar a reforma, pois sem ela não haverá socorro que chegue.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

 

Burocracia maior e mais cara

O número de funcionários públicos na ativa, em todos os níveis de governo, aumentou muito mais do que a população; o salário médio desses servidores cresceu mais do que a remuneração média dos trabalhadores do setor privado; o pessoal empregado pela União, pelos Estados e pelos municípios se apropria de uma fatia maior de tudo o que o País produz. Se essa evolução da burocracia pública em duas décadas – entre 1995 e 2016 –, aferida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tivesse sido acompanhada da correspondente expansão dos serviços públicos prestados à população, bem como de sua melhoria, certamente as condições de vida no País seriam melhores.
 

No entanto, indicadores sociais bem conhecidos – como os referentes ao desempenho do sistema público de ensino, à segurança da população, à qualidade dos serviços de saúde prestados por instituições públicas e à eficiência dos sistemas de transportes públicos – mostram que os ganhos para a sociedade, quando existem, são muito limitados. O contribuinte gasta cada vez mais para manter uma máquina administrativa que não lhe devolve, na mesma proporção, o adicional que dele retira na forma de tributo.
 

O Atlas do Estado Brasileiro, lançado há pouco pelo Ipea, com uma análise da evolução do quadro de pessoal das três esferas de governo, mostra que, entre 1995 e 2016, o número de funcionários públicos na ativa passou de 6,264 milhões em 1995 para 11,492 milhões em 2016.

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Servidores devem negociar com novo governo para não perder benefícios

Funcionários do Executivo têm consciência da necessidade de ajuste das contas públicas, mas não aceitam abrir mão de reajustes já acertados, diante da sanção do aumento dos ministros do STF. Concordam com mudanças na Previdência, porém não nos moldes apresentados

A relação entre o governo que se inicia em janeiro e os funcionários públicos não será fácil. Apesar de tantas incógnitas quanto às propostas da nova administração, já se sabe que uma prioridade é reduzir o montante de gastos com pessoal, por duas razões simples. A primeira, é o viés liberal do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que recebeu praticamente carta branca do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para gerir a área. Ele defende a redução do tamanho do Estado para turbinar o crescimento econômico, o que ficou claro no título do programa de governo durante a campanha eleitoral: “Mais Brasil, menos Brasília”.

A outra razão para conter os gastos com pessoal é que qualquer presidente tenderia a fazer isso. Não há alternativa diante dos impasses fiscais que o país enfrenta. A União não consegue sequer economizar para pagar juros desde 2014, e continuará assim por um bom tempo, fazendo com que a dívida pública não pare de crescer. É preciso mexer tanto na Previdência quanto na estrutura da máquina. Os servidores públicos tiveram aumentos generosos, acima da inflação, nos governos petistas. Será difícil continuar assim, ou mesmo manter a remuneração no patamar atual, com reajustes pela inflação.

Os servidores pretendem resistir. Não querem partir do pressuposto de que cabe a eles o sacrifício para o ajuste das contas. Mas isso não quer dizer que estão irredutíveis. Nas entidades sindicais, há consciência do tamanho do problema fiscal e da necessidade de busca de uma solução. Estão, portanto, dispostos a conversar e negociar. O problema é que não abrem mão de manter os acordos salariais acertados e os privilégios.

Os servidores admitem que o ajuste das contas é necessário e a reforma da Previdência tem que acontecer, mas não nos moldes propostos pelo atual e pelo novo governo. E continuam defendendo pautas históricas como cumprimento dos acordos assinados em 2015. Reajuste de, no mínimo, 50% da contribuição da União para o plano de saúde dos servidores. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias. Data-base em primeiro maio. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da OIT, entre outras.

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Renovação precária

A questão é saber como Bolsonaro conviverá com as corporações que não querem perder seus privilégios

Ao deixar claro o apoio ao deputado Fabinho Ramalho, do MDB, para a presidência da Câmara, chamando-o em público de “meu presidente”, e também transparecer que não gostaria de ver o reeleito Renan Calheiros na presidência do Senado, o presidente eleito Jair Bolsonaro mostra que pretende impor ao Congresso renovação de lideranças.  Não necessariamente melhores, como acontece com a representação do Congresso, renovado, pero no mucho, e com a sua própria eleição a presidente, que representou uma derrota do PT e da chamada “velha política”, mas se escora em remanescentes de esquemas anteriores para ditar seus caminhos.

Inclusive ele mesmo, que veio do chamado “baixo clero”, que agora quer espaços para atuar mais desenvoltamente. O deputado Fabinho, por exemplo, tem como principal predicado as festas que dá em seu apartamento, e as iguarias que serve aos companheiros: porcas à pururuca, com duplo sentido e tudo.  Para reforçar sua candidatura, defende o aumento dos vencimentos dos deputados. Imiscuindo-se em assuntos privativos de um outro poder, do qual fez parte por 27 anos, Bolsonaro corre o risco de receber de volta da Câmara bombas como as que aumentam os gastos para o próximo ano, seu primeiro à frente do Executivo.

Depois de quebrar a espinha dos partidos ao nomear ministros e secretários de primeiro escalão sem consultá-los, no que fez muito bem, agora Bolsonaro tem tido reuniões com seus representantes, pois precisará de votos para aprovar as reformas impopulares que podem vir a ser a mola propulsora para a retomada do crescimento econômico do pais.  Na campanha, ele chegou a admoestar seu vice, general Mourão, que, numa palestra, disse que encargos como décimo terceiro salário eram “jabuticabas”, que só existiam na legislação trabalhista brasileira.  “É uma ofensa ao trabalhador brasileiro”, disse o então candidato, contrariamente ao que afirmou ontem o presidente eleito, que concordou que as “jabuticabas” são prejudiciais a quem cria empregos. O que confirma a impressão de que, pelo menos em termos de política econômica liberal, se o deputado federal Bolsonaro era menos flexível que o candidato Bolsonaro, o presidente eleito é mais flexível do que o candidato Bolsonaro, e o presidente empossado será mais ainda.

A questão é saber como conviverá com as corporações que não querem perder seus privilégios, inclusive a sua turma, os militares, ou com os sindicatos, que defendem as corporações contra a reforma da Previdência e a flexibilização mais ampla da legislação trabalhista.  A extinção do Ministério do Trabalho foi medida na direção da modernização da legislação, que já sofrera uma reviravolta renovadora no governo Temer. Mas se o presidente eleito quiser mesmo estimular uma ligação direta com os cidadãos, prescindindo dos partidos e utilizando as redes sociais, como poderá pedir sacrifícios se não acabar com privilégios?

Precisará convencer seus eleitores de que a aproximação com a informalidade, como defende, não significa retrocesso, mas avanço na direção de mais empregos. Assim como a reforma da Previdência significará um futuro mais garantido para todos, em troca da perda de vantagens de alguns poucos. Ao procurar montar o governo através de bancadas temáticas, transversais aos partidos e que abrigam deputados e senadores de diversas tendências em defesa de interesses diversos, Bolsonaro livrou-se do toma lá dá cá para cair nos braços das corporações de funcionários públicos, dos militares, dos agricultores, que defenderão prioritariamente seus interesses, mesmo respeitáveis.  A visão de conjunto das necessidades do país só mesmo os partidos políticos supostamente teriam. Uma mudança de tamanha amplitude tem, em tese, o apoio de quase 58 milhões de votos (e não 54 milhões como escrevi recentemente), mas quando afetar temas delicados, mas necessários, esse número sofrerá uma redução, e a oposição se aproveitará dos que se sentirem abandonados ou traídos. O presidente francês Emmanuel Macron foi eleito para fazer as reformas, mas a realidade está colocando freios nas suas boas intenções.

Um apoio institucional será então necessário, seja dos partidos políticos, seja dos formadores de opinião. Uma ligação direta com o eleitor só serve para governos populistas que querem suplantar as instituições, base da democracia.

Merval Pereira - O Globo

A militância partidária

O País depende da política, que depende dos partidos. Não há democracia possível sem uma vida partidária vibrante

Ainda que os partidos políticos constituam uma realidade fundamental para a democracia representativa, raramente eles são objeto de estudo detalhado. A vida interna das agremiações é pouco conhecida, o que dá margem a juízos precipitados, quase sempre negativos, sobre as legendas. Com o objetivo de reverter esse quadro, o Departamento de Ciência Política da Unicamp tem conduzido o projeto temático “Organização e funcionamento da política representativa no Estado de São Paulo (1994 e 2014)”, cujos primeiros resultados jogam luzes sobre a militância partidária, conforme noticia recente edição da revista Pesquisa Fapesp.

Circunscrita ao Estado de São Paulo, a pesquisa contou com a participação de 445 filiados dos dez principais partidos nacionais ─ DEM, MDB, PDT, PP, PPS, PR, PSB, PSDB, PT e PTB ─, que reúnem cerca de 80% da militância no País. “Trata-se da primeira pesquisa, de natureza acadêmica, no País, que ouviu diretamente integrantes de partidos políticos”, diz Rachel Meneguello, professora titular da Unicamp e responsável pelo projeto.

Ao traçar um perfil do filiado político, o estudo revelou que, em geral, ele é mais velho, mais escolarizado e com uma renda superior à média nacional. Por exemplo, 59,3% dos filiados têm alguma formação superior. Outro dado que se destaca é a proporção de funcionários públicos na militância partidária: 58,9% dos filiados no Estado de São Paulo provêm do funcionalismo público. Segundo o pesquisador Oswaldo Amaral, da Unicamp, o alto porcentual pode ser reflexo da importância atual dos recursos estatais para as legendas. “Cada vez mais os partidos dependem de recursos estatais. Tanto para campanhas e eleições quanto para fazer suas máquinas funcionarem. Os políticos indicam para suas assessorias e cargos de confiança pessoas ligadas aos próprios partidos”, afirma Amaral.

De toda forma, a desproporção com a realidade social é significativa. Apenas 12% dos trabalhadores são funcionários públicos, mas sua participação nos principais partidos quase chega a 60%. O dado talvez ajude a entender a força da pressão política das corporações públicas no Congresso.  A pesquisa também avaliou a dedicação dos filiados às legendas. Os resultados desmentem a ideia de que os partidos seriam organizações sem vida própria. Entre os entrevistados, 89% dedicam mensalmente algum tempo ao partido.  A participação não se restringe a anos eleitorais. Em 2013, por exemplo, 81% dos militantes estiveram em alguma atividade do partido. Cerca de um quarto dos filiados contribui regularmente com a legenda.

Um dado peculiar do Brasil, que destoa do que se vê em outros países, é o número de militantes. Segundo os registros das legendas, haveria 17 milhões de filiados a partidos, o que representa 11% do eleitorado. Ainda que não seja preciso, trata-se de um número muito alto, que contrasta com a distância que se observa entre o eleitor médio e os partidos.  Apenas 37,1% disseram que a sua filiação partidária foi motivada por convicções políticas. Mais de um quarto (28,5%) afirmou que a possibilidade de convivência partidária foi o fator determinante para a filiação à legenda. Em relação ao modo como ocorreu a filiação, 29,2% dos entrevistados disseram ter sido recrutados pela própria legenda, por exemplo, em comícios eleitorais. Também aparecem na pesquisa a sugestão de amigos e parentes (27,6%), o convite de políticos eleitos (9,2%) e a participação sindical (8,8%).

A despeito da expressiva participação nas atividades da legenda, a maioria dos filiados qualificou como reduzida sua influência no processo decisório do partido. Neste caso, confirma-se a impressão de que as legendas são internamente pouco democráticas, conduzidas por alguns poucos.  O País depende da política, que depende dos partidos. Não há democracia possível sem uma vida partidária vibrante, capaz de prover um debate público rico e de formar bem suas lideranças. Há muito ainda a conhecer sobre essa realidade decisiva para os rumos do País.

Editorial - O Estado de S. Paulo