Reforma tributária - Governo insiste em querer cobrar cada vez mais do cidadão - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

IPCA
Haja impostos para bancar todos os gastos de um governo esbanjador.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo / arquivo

Na quarta-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou o seu relatório do projeto de reforma tributária, criando outros impostos. 

 O sonho do governo é cobrar mais porque está precisando de dinheiro, já que gasta cada vez mais. 

Eu fico vendo números do QI do brasileiro, e são de arrepiar. Metade do Brasil tem QI abaixo da média, o que muitas vezes se explica pela falta de volume cerebral mesmo. 

Crianças sem saneamento básico, sem água potável, crescem com doenças, diarreia, carência de alimento, carência de ovo, carência de proteína. 

Nós estamos bem abaixo da média mundial; aí não há como tem futuro. 

O governo deveria investir em saneamento básico, mas enterrar esgoto ninguém vê, então é preferível fazer estádio de futebol, por exemplo. 

É mais populista, demagógico. Gasta-se dinheiro com demagogia e com inchaço da máquina estatal. E a expectativa do governo é poder arrecadar mais.

 

Só que isso não está acontecendo. É a curva de Laffer: quanto mais se cobra, menos se arrecada. Os supermercados descobriram isso com os seus congêneres norte-americanos, que têm margem de lucro pequena e vendem muito mais; e com isso o lucro fica maior. 

Nos últimos quatro meses – junho, julho, agosto, setembro –, a arrecadação federal vem caindo. E o que está caindo? 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Tudo isso é sobre atividade econômica, ou seja, a atividade econômica está desacelerando, não é? PIS e Cofins cresceram.

 

Não adianta querer cobrar cada vez mais. 

Se a atividade econômica é desestimulada pelo peso do tributo e da burocracia, ela desacelera. E isso acontece toda hora. 

Saiu agora a notícia de que o Superior Tribunal Militar cria 740 cargos. Não foi o tribunal que criou por conta própria, foi a Lei 3.535. 

Para o ano que vem, serão mais 1.395 cargos no STM, que nem se mete no caso do tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, deixando tudo com o Supremo. 

Entre esses 740 de agora, serão 149 analistas, 91 técnicos, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.  

O edital do concurso está para sair. Tudo com remunerações, benefícios, auxílio-alimentação, pré-escola, transporte, médico, dentista, adicionais, gratificação. São os cidadãos de primeira classe. Depois vêm os outros, que têm menos férias, menos benefícios, menos salários, menos garantia de recebimento. 

Aqueles que ouviram “fica em casa” ficaram sem renda, mas o funcionalismo público teve o contracheque garantido durante a pandemia.

 

Presidente da Caixa foi demitida; no seu lugar, entra indicado de Lira
Falando em serviço público, vocês viram aquela exposição na Caixa Econômica Federal, com base na bandeira nacional. A bandeira foi vilipendiada, violentada.  

Um quadro tinha um ex-presidente defecando na bandeira. Havia bandeira com um falo no lugar do “Ordem e Progresso”; outra com uma folha de maconha no círculo central; outra, ainda, tinha a foice e martelo. No lugar de “Ordem e Progresso”, “mande fotos nuas”.  

E puseram uma caixa de lixo com a bandeira; dentro dela, o ex-ministro da Economia, uma senadora e o presidente da Câmara. Resultado? 

Ontem foi demitida a presidente da Caixa, Rita Serrano, que teria, segundo o senador Cleitinho, pago R$ 250 mil por essa exposição que violenta a bandeira de todos os brasileiros. 

No seu lugar entra o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado por um dos agredidos na exposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo 

Livros, celulares, transporte: os pagamentos extras milionários dos tribunais - Blog Lúcio Vaz

Gazeta do Povo 

O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Os tribunais de Justiça gastaram R$ 3,2 bilhões com indenizações a magistrados nos últimos quatro anos. As mais conhecidas e dispendiosas são o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, mas há outras que ficam um pouco escondidas nas folhas de pagamento. Só o “vale-livro” custou R$ 43 milhões num tribunal. Há ainda os auxílios educação e transporte, a gratificação de acervo e as despesas com telefones. Todas geram despesas milionárias.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) gastou R$ 43 milhões com a verba para “obras técnicas”. O valor é de um subsídio (salário base) por semestre. A verba é destinada à compra de livros para “o aprimoramento intelectual e profissional” dos juízes e desembargadores. Os magistrados chegam a receber R$ 70 mil por ano – ou 175 “Auxílios Brasil”. O presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto da Rocha, recebeu um total de R$ 167 mil de 2018 a 2020. O mesmo valor foi pago aos desembargadores João Ferreira Filho, Clarice Claudino, Guiomar Borges, Luiz Carlos Costa e Maria Aparecida Ribeiro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem duas indenizações singulares. Nos últimos quatro anos, o tribunal gastou R$ 32 milhões com o “auxílio-educação”, com base na Lei estadual 7.014/2015. O juiz de direito Sandro Pitthan Espíndola recebeu um total de R$ 115 mil, sendo a maior parcela em fevereiro de 2020, no valor de R$ 61 mil. Foram gastos mais R$ 390 mil com bolsas de pós-graduação.

O TJRJ pagou mais R$ 19,4 milhões de “indenização de transporte” no mesmo período. Quem mais recebeu foi o juiz Fábio Ribeiro Porto – R$ 72,4 mil. A juíza Kátia Nascentes Torres levou mais R$ 70 mil. Essa indenização foi prevista na Resolução TJ/OE 11/2015, ou seja, foi criada pelo próprio tribunal.

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Gratificação de acervo, cota celular
O Tribunal da Justiça de Alagoas (TJAL) criou, em dezembro de 2018, a gratificação por acumulação de acervo ou de unidade judiciária (juízo) no Poder Judiciário de Alagoas. O novo penduricalho já rendeu R$ 26,7 milhões em quatro anos. Quem mais recebeu, a partir de setembro de 2019, levou R$ 115 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), de Porto Alegre, registrou, de setembro de 2017 a outubro de 2021, R$ 14,9 milhões em despesas relacionadas a transporte, divididos em diárias (R$ 8,6 milhões), passagens (R$ 1,12 milhão), ajuda de custo (R$ 4,13 milhões) e ressarcimento de despesa com locomoção (R$ 1,11 milhão).

Resolução Administrativa do TRT4 prevê o pagamento de diárias, passagens aéreas e despesas com transporte. O magistrado ou o servidor do tribunal que se desloca, em razão de serviço, da localidade de exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior, tem direito a diárias para custear alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além de passagens aéreas.

O "auxílio-mudança" pode superar os R$ 100 mil. A juíza do trabalho Veridiana Ullmann de Campos foi removida para o TRT4 em 30 de abril de 2021. Na remoção do TRT da 14ª Região, foram pagos os seguintes valores: R$ 96 mil relativos ao pagamento de ajuda de custo e R$ 24,5 mil relativos ao ressarcimento de despesas com transporte pessoal e de mobiliário, ambos com fundamentação na Resolução CSJT nº 112/2012 e na Portaria TRT4 nº 8602/2013.

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), de Goiânia, há a “cota celular”, para pagar as despesas com as ligações dos magistrados. As despesas já estão em R$ 1,1 milhão. O presidente do tribunal, desembargador Daniel Viana Júnior, gastou R$ 17,3 mil. Mas a maior despesa foi do desembargador Paulo Sérgio Pimenta, presidente do tribunal em 2019, com R$ 19,2 mil.

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Os maiores penduricalhos
Entre as indenizações comuns a todos os tribunais, o auxílio moradia foi o que gerou mais despesas – R$ 1,22 bilhão, apenas de setembro de 2017 a novembro de 2018. O benefício foi extinto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que revogou liminar proferida por ele mesmo, em 2014, para garantir o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. No período considerado, quem recebeu mais foi o juiz Genivaldo Pereira Silva, do TJRJ, num total de R$ 828 mil.

O auxílio-alimentação rendeu R$ 892 milhões. A maior bolada foi para o desembargador Agostino Silveira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que recebeu R$ 163 mil. O valor atual é do “ticket refeição” dos desembargadores do tribunal é de R$ 3,5 mil – ou nove benefícios “Auxílio Brasil”.

O auxílio-saúde chegou a R$ 550 milhões. Os maiores valores foram pagos à juíza Edeuly Maia Silva (R$ 334 mil) e ao desembargador Tyrone José Silva (R$ 278 mil), ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O blog solicitou esclarecimentos ao tribunal, mas não houve resposta.

A ajuda de custo, que paga as despesas com mudança, custou um total de R$ 127 milhões. A juíza federal Adriana Galvão Starr, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3, recebeu um total de R$ 211 mil. O auxílio pré-escolar gerou despesas num total de R$ 77 milhões. A juíza Ane Scheele Santos, do TJRJ), levou R$ 135 mil.

Blog Lucio Vaz - Gazeta do Povo - VOZES

O Superfracasso do impeachment de Bolsonaro - Jorge Serrão

Já nasceu mortinho da silva aquilo que a marketagem da oposição perdida chamou de “superpedido” de impeachment de Jair Messias Bolsonaro. Não adianta atribuir 24 supostos crimes ao Presidente, misturando tudo que já foi apresentado em outros 123 pedidos de impedimento protocolados na Câmara dos Deputados. A proposta, com questionável base jurídica, não tem apoio político e muito menos popular. Bolsonaro deu ontem um recado duro aos inimigos (ops, adversários): “Não vai ser com pedido impeachment, nem CPI comandada por sete bandidos que vão nos tirar daqui”. As Forças Armadas, no silêncio obsequioso dos quartéis, rejeitam a intenção de tirar Bolsonaro antes do prazo constitucional previsto no mandato.

 

 

Renan não mudou - não se abandona o que se faz durante mais de 50 anos; será que o senador Rodrigues se alinhou ao alagoano?

O “superpedido” não é um ato de desespero. É uma jogada calculada dos opositores. A intenção é promover o desgaste contra Bolsonaro até a próxima eleição. Impeachment tem quase zero chance de avançar. Os inimigos sabem que existe um acordo consolidado de blindagem política entre Bolsonaro e o Presidente da Câmara dos Deputados - que tem a atribuição constitucional exclusiva de receber, considerar admissível e colocar na pauta de votação qualquer pedido de impedimento do chefe do Executivo nacional. O alagoano Arthur Lira já cansou de avisar que não colocará o assunto para deliberação no plenário, “porque não há materialidade”. Assim, a proposta não passa de mais um capítulo na inconclusiva e interminável guerra de narrativas.

 

Outro prova de que o “superpedido” de impeachment é meramente eleitoreiro. A oposição gostaria nada de destronar Bolsonaro da Presidência da República para colocar no lugar dele o Vice Antônio Hamilton Martins Mourão. Embora não pareça, o General é um “linha dura”, um homem convicto de “direita”. Além disso, apesar das intrigas internas no governo e de fofocas plantadas nas redes sociais, Mourão sempre demonstrou lealdade pública a Bolsonaro. Tanto que Mourão, em diversas entrevistas, advertiu que não romperia politicamente com Bolsonaro e, em hipótese alguma, “bateria chapa” contra ele na sucessão presidencial. Bolsonaro já sinalizou que, na reeleição, não repetirá a parceria com Mourão. Recentemente, o General admitiu que pode disputar o Senado - tudo indica pelo Rio Grande do Sul.

 

Mourão tem um papel estratégico fundamental no curto prazo. Como presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, ele vai coordenar toda a operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que o Ministério da Defesa vai promover na região. Tudo já foi autorizado pelo Presidente Bolsonaro com o Decreto 10.730, de 28 de junho. O objetivo é coibir os delitos ambientais, com ênfase para o desmatamento ilegal. Será uma atuação preventiva e repressiva das Forças Armadas, em conjunto com órgãos oficiais de proteção e fiscalização. Além das queimadas, da exploração inadequada de terras, com a extração ilegal de madeira, de minérios e de outros produtos da floresta, outro alvo importante será o avanço da criminalidade contra a navegação e transporte de carga.

 

A GLO na Amazônia pode cumprir um duplo objetivo político para o governo. Além de demonstrar, na prática, que o Brasil atua para conservar e defender a Amazônia - o que terá repercussão internacional -, o sucesso da operação também pode servir para uma reaproximação pessoal entre Bolsonaro e Mourão. Os dois não estão totalmente rompidos - apesar do sugerido nas intrigas palacianas. Mas o fato concreto é que o Presidente não tem convidado o Vice para participar de vários eventos importantes na agenda, inclusive aqueles relacionados à Amazônia. Agora, com a GLO, tudo pode mudar. A operação militar acontece em 26 municípios da Amazônia Legal, entre os dias 28 de junho até 31 de agosto.

serrao@alertatotal.net - @alertatotal

Alerta Total -  Jorge Serrão 

 

Exemplo de administração - O Estado de S. Paulo

Opinião

Em dois anos, Ministério da Infraestrutura firmou reputação de ‘oásis’ no atual governo

O Ministério da Infraestrutura arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão de quatro terminais portuários em Alagoas, Bahia e Paraná. “Fechamos o ano em grande estilo”, celebrou o ministro Tarcísio de Freitas. Mais do que isso, o leilão simboliza a boa trajetória de uma das poucas pastas que, em dois anos de governo, tiveram um balanço positivo e mesmo excepcional na comparação com o restante da máquina pública.

Só em 2019, foram 27 leilões de concessão: 13 terminais portuários, 1 trecho da Ferrovia Norte-Sul, 2 rodovias e 12 aeroportos. O saldo em 2020 só não foi melhor porque, em razão da pandemia, foi preciso prudentemente adiar as concessões de rodovias e sobretudo de aeroportos, um dos setores mais severamente afetados.

Transporte e logística são gargalos crônicos da produtividade e competitividade nacional, notadamente do agronegócio, cujo alto desempenho “da porteira para dentro” é desidratado pelas condições precárias de infraestrutura quanto maior seja a distância até o comprador. 

No pós-guerra, o País fez altos investimentos em infraestrutura (em sentido amplo, incluindo eletricidade, saneamento e telecomunicações), chegando a uma média de 5,42% do PIB nos anos 70. Em anos recentes, a média está abaixo de 2%. Especialistas como Claudio Frischtak, da Inter B. Consultoria, estimam que nos próximos 20 anos seria preciso aumentar a média para algo entre 4% e 6%. Mas a má governança, insegurança jurídica e regulatória e legislação anacrônica são entraves a isso. Muito além da bem-sucedida agenda de concessões, cujos melhores frutos serão percebidos no médio prazo, o Ministério da Infraestrutura teve muito boa atuação nestas áreas.

Já ao ser indicado, o ministro Tarcísio de Freitas anunciou que adotaria um programa especificamente voltado para o combate à corrupção, fundamentalmente um setor marcado, até recentemente, pelo tráfico de influências e vantagens indevidas, bem como um protocolo para a seleção de servidores. Na sua posse, declarou que, além das concessões, seriam prioridades o equilíbrio da regulação; a modernização dos processos; e a diversificação da matriz de transportes, incluindo setores subutilizados, como ferrovias, cabotagem e hidrovias. Ao longo de dois anos, o Ministério firmou uma reputação de “oásis” ou “ilha de excelência” no governo. 

Formado com as melhores notas na história do Instituto Militar de Engenharia, Freitas é servidor de carreira na Controladoria-Geral da União, atuou como consultor legislativo na Câmara dos Deputados e teve atuação marcada por rigor técnico e espírito público no Departamento Nacional de Infraestrutura (no governo Dilma Rousseff) e na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (no governo Temer).

Em contraste com a maioria dos ministros de pastas estratégicas do governo Bolsonaro, a gestão de Freitas se destaca pela ausência de ruídos ideológicos e pelo pragmatismo. Enquanto o “superministro” da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, alardeia planos bombásticos, mas jamais concretizados de desestatização, Freitas cumpriu o que prometeu, usando mesmo estatais outrora condenadas, como a EPL e a Valec, como ferramentas de planejamento e incubadoras de projetos. Enquanto o ministro do Meio Ambiente deixa em seu rastro um campo minado para os investidores, Freitas fechou uma parceria histórica com a Climate Bonds Initiative para a emissão de “selos verdes” no setor de infraestrutura.

Na pandemia, o ministro atuou rápido para aliviar as pressões sobre um dos setores mais devastados, a aviação, e costurou com o Congresso o aporte de recursos para obras via emendas parlamentares, garantindo a geração de empregos sem ameaça aos pilares fiscais. Também negociando com o Congresso, conseguiu aprovar duas minirreformas – da desburocratização dos portos públicos e do Novo Marco das Ferrovias – e o projeto BR do Mar, na Câmara, que impulsionará a navegação de cabotagem. [as dificuldades orçamentárias não podem ser esquecidas, mas é conveniente que o ministro busque mudanças que aumentem o trnasporte ferroviário e fluvial - liquidando a dependência do Brasil ao transporte rodoviário = mais caro, mais ineficiente e que nos submete  aos caprichos dos caminhoneiros.] Por tudo isso, o Ministério da Infraestrutura é hoje um exemplo para a administração pública brasileira. Pena que seja uma gritante exceção no seu próprio governo.

 Opinião - Notas & Informações - O Estado de S. Paulo

 

Consciência Patriótica de uma Nação

Por Ernesto Caruso

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

A reforma da previdência venceu o primeiro obstáculo por 379 votos contra 131 na Câmara dos Deputados. Emblemático número 13 a lembrar dos petistas da estrela vermelha. Treze dezenas mais um contra o grito das ruas. Radicais da Silva contra tudo; tripulantes do quanto pior, melhor. A reforma que não pode esperar. O inverso desproporcional entre os baixos índices de natalidade e o crescente índice de longevidade aflorou no consciente do cidadão. As fatias maiores nas mesas de uns e as migalhas nas marmitas de muitos estimularam as reações.

Os ouvidos moucos do mundo político saíram da inércia; os olhos estão a enxergar pouco além do próprio umbigo; e, o cérebro faz pensar na sobrevivência; os anéis se vão, ficam os dedos. Mas, a vontade não é férrea. O barulho da reforma da previdência abafa outras pretensões. Como o acréscimo de R$ 2 bilhões ao valor atual do fundo eleitoral. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), considera que não é exagero fazer o seu valor chegar até 3,7 bilhões de reais para financiar as campanhas municipais de 2020. Claro, olhando as ditas de 2022.

[terá a serventia acima os R$ 3,7 bilhões que Maia quer para o Fundo Partidário - Blog Prontidão Total]

Velha estória. “São mais de 5 mil municípios com milhares de candidatos a vereador”. Na verdade, parte deles envolvidos em reeleição mais bem aquinhoados e próximos às cúpulas partidárias contra candidatos novos sem os mesmos recursos financeiros e assessores pagos com verba pública, na disputa eleitoral desequilibrada, mas dita “democrática”. Abjetos fundos, o partidário que já existia somado ao mais recente, o eleitoral.

Lembrando ao presidente da Câmara, é exagero, sim, se considerados os gastos do PT do Fundo Partidário, como simples exemplo, do me engana que eu gosto, nos eventos do “Lula livre”, em passagens aéreas/hospedagens, locação de vans e inclusive com as equipes de segurança nos dias que Lula participava de comícios no entorno da sua prisão. A bagatela de um milhão de reais. (https://istoe.com.br/dinheiro-publico-banca-o-lula-livre/)

É exagero, sim, deputado. Senador! Vereador! Que cada candidato/partido gaste do seu bolso. Falta verba pública para a saúde, que está intimamente ligada à vida. Hospitais em frangalhos. É exagero, ainda mais com a falta de pudor incontestável e fotografável no porão corrupto da administração pública nos municípios, estados e na União. Mensalão, petrolão... tudo no aumentativo. E no diminutivo absoluto em termos de IDH (índice de desenvolvimento humano), na saúde, educação, segurança, transporte, estradas-atoleiros, saneamento...

Como no seu discurso, deputado Rodrigo Maia, ao final da votação quando destaca os problemas nacionais da pobreza, dos abaixo da pobreza, dos milhões sem emprego, do desarranjo na educação, na saúde, na segurança e na necessidade do protagonismo do Congresso Nacional...

Que seja protagonista! Cabe ao Poder Legislativo fazer as leis em benefício da cidadania e não para benefício dos seus servidores e eleitos com tantos assessores e mordomias. Obeso, lerdo e caro. Poucos dias de trabalho, passagens aéreas, férias, recessos e gratificações a mãos-cheias. Por que não fez leis mais duras contra os criminosos, menores inclusos, que sufocam a sociedade?

Ora, Rodrigo Maia está presidente da Câmara de Deputados desde 2016. Passou pela reforma da previdência do governo Temer (PEC287/05.12.16), semelhante à proposta em tramitação. Sexto mandato, ensino médio completo. Segundo notícias de 19Fev18, a PEC 287 “chega à data prevista para votação longe de ser aprovada”. Maia também era um dos fiadores da reforma. Em coletiva de imprensa admitiu que a votação será adiada e corre risco de não ser votada... "Não posso exigir que deputados, num ano eleitoral, já entrando março ou abril, você introduza um debate onde 60% é contra e 27% a favor da reforma."

Enquanto se deu conta que “o texto da reforma foi aprovado em maio de 2017, mas demorou nove meses para dar o próximo passo”, agora, com pouco mais de seis meses do governo Bolsonaro, a aprovação na Câmara é líquida e certa. Quem deflagrou o processo na Câmara dos Deputados que redundou nas manifestações de rua, face ao corpo mole ou a prática do “toma lá, dá cá” dos parlamentares daqui e dacolá? Rodrigo Maia ou Bolsonaro?

Qual a força de Rodrigo Maia no seu reduto eleitoral? Foi o 13º colocado no pleito para deputado, alcançando 74.232 votos, enquanto Hélio Lopes-Bolsonaro, o foi com 345.234 votos. Flávio Bolsonaro foi eleito ao Senado com mais de 4 milhões de votos; 31,36% dos votos válidos, o segundo eleito obteve 17,06%. O pai de Rodrigo Maia, que já tinha sido prefeito do município do Rio de Janeiro, por duas vezes e, deputado federal, não foi eleito para o Senado.

A força para a reforma da previdência veio das ruas, nas manifestações dos dias 26 de maio e 30 de junho/19, somadas às demais que fizeram parte da campanha eleitoral. Ratificando o apoio ao presidente Bolsonaro e às propostas de governo por ele apresentadas. Para os cientistas políticos que não aparecem nos telejornais, a grande novidade dos atos foi colocar a reforma da previdência como pauta favorável de rua. [vale lembrar que a reforma da Previdência corre riscos de não se concretizar; a velocidade da semana que passou, travou com o adiamento para agosto.

Maia, como tem sido habitual faz que quer uma coisa e de repente faz outra.

Em dois dias de discussão dos destaques da reforma da Previdência, Maia temendo perder, encerrou a sessão e com isso criou o clima para o adiamento.]

O que se constata na mídia é a tentativa de enfraquecer Bolsonaro, ainda que seja agredindo algum dos seus ministros como bem demonstra a orquestração sobre o ministro Sérgio Moro. Enquanto não se aprova o pacote anti-crime, se faça a reforma tributária e eleitoral como o povo deseja, a começar por extinguir a reeleição, que se conclua a reforma da previdência que a nação anseia, briga e convence.

Paciência. Os deputados empurraram a votação em segundo turno para 6 de agosto. Eles não são de ferro.

Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.

Privilégio militar

Proposta de reforma da Previdência das Forças inclui vantagens não oferecidas a outros

A reforma previdenciária das Forças Armadas se tornou uma questão politicamente sensível no governo Jair Bolsonaro (PSL), dadas as suspeitas de que os militares, sobrerrepresentados no primeiro escalão do Executivo, tentariam esquivar-se de sacrifícios a serem impostos a toda a população. A apresentação da proposta, enfim levada a cabo na quarta-feira (20), evidenciou que tais temores tinham pleno fundamento.

No projeto, até existem providências para reduzir benesses excessivas hoje concedidas à inatividade de membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. De mais importante, aumenta-se de 30 para 35 anos o tempo mínimo de serviço para a obtenção do benefício. Sobe também, de 7,5% para 10,5%, a alíquota de contribuição para quem está na ativa —pensionistas também serão tributados. Somando-se o valor descontado para o sistema de saúde da corporação, chega-se aos 14%.

Com essas e outras medidas, os cálculos oficiais apontam uma economia orçamentária de R$ 97,3 bilhões ao longo de dez anos —um acréscimo razoável ao pouco mais de R$ 1 trilhão que se espera poupar, no período, nos regimes que atendem aos demais brasileiros. Porém o governo decidiu juntar ao texto, claramente para torná-lo mais palatável à caserna, uma reestruturação de carreiras —eufemismo brasiliense para a concessão de novas vantagens salariais e previdenciárias a servidores. Criam-se benesses variadas, que contemplam até uma descabida paridade de vencimentos entre ativos e inativos. Com tudo isso, o ganho efetivo com a reforma nas Forças Armadas cai a meros R$ 10,45 bilhões em uma década. [comentário: em linguagem popular: quem está na inatividade tem menor despesa com alimentação? transporte? e em outras despesas comuns as duas categorias?

A realidade é que os que estão na inatividade tem os gastos com assistência a saúde - incluindo, sem limitar, médicos e remédios - aumentados.

Portanto, o justo é manter a paridade - ou gastar mais para manter um sistema sueco de saúde, que, por óbvio, tem que atender a todos os brasileiros, visto que todos tem direito a saúde.]

As compensações respondem a antigos queixumes quanto a defasagens em relação aos salários do funcionalismo civil. Sendo assim, caberia, primeiro, trazer ao debate dados completos sobre a remuneração dos militares, nunca tratada com a devida transparência. Se de fato existem distorções, a correção deve se dar em reforma administrativa, incluindo as carreiras civis. Há estudos, por exemplo, para reduzir os vencimentos de entrada no serviço público. Não resta dúvida de que a Previdência das Forças, ao custo de mais de R$ 40 bilhões ao ano para os demais contribuintes, representa um encargo injusto e disfuncional.Admita-se que os militares mereçam um regime à parte, dadas as peculiaridades da carreira. É inconcebível, entretanto, que sejam poupados de ajustes proporcionais a seus privilégios.

 

Editorial - Folha de S. Paulo

 

Para ir se acostumando

“O governo precisa desmobilizar suas tropas de assalto e tratar com mais competência da ocupação do poder”

[ganhamos a guerra; agora é administrar o que restou do espólio - visto que a corja lulopetista roubou tudo que foi possível.]

Na boa teoria política, a democracia como “autogoverno do povo” não passa de um mito, mesmo nas revoluções clássicas (Revolução Inglesa, Revolução Francesa, Independência dos Estados Unidos e Revolução Russa). O protagonismo popular somente é absoluto no momento do voto, embora nunca antes a participação da sociedade no processo político tenha sido tão ampliada como agora, por causa das redes sociais. Ocorre que a internet também é um instrumento de manipulação da opinião pública e um terreno de disputa no mundo da comunicação, no qual a verdade muitas vezes é a primeira vítima, como no caso da tuitada de Bolsonaro contra a repórter Constança Rezende, do Estadão. Não vamos nem falar de robôs e fake news.

Quem governa — no sentido de tomar as decisões que se impõem a todos — é sempre uma minoria ou alguns grupos minoritários em concorrência entre si. As minorias organizadas e resolutas acabam controlando o poder e suas decisões. É por isso que o jurista italiano Norberto Bobbio recomendava o estudo de como essas “minorias emergem, governam e caem”. Segundo ele, as classes políticas se dividem entre as que “se impõem” e as que “se propõem”. O poder conferido a uma minoria dirigente nas eleições não é irrevogável, mas concedido sempre a título provisório. O perigo de deixar o poder subir à cabeça é perder essa perspectiva de transitoriedade, até porque mandatos são o recurso mais escasso de um governo, um tesouro cuja medida é o tempo, ou seja, que se esvai a cada dia.

Mão dupla
A relação entre “se impor” e “se propor” é binária, mas somente nos regimes autoritários a primeira predomina sobre a segunda; na democracia, existe alternância de poder, como agora, e direito ao dissenso, ou seja, liberdade para a crítica e a oposição política aberta. por isso, o “já ir se acostumando” tem mão dupla. O governo precisa desmobilizar suas tropas de assalto e tratar com mais competência da ocupação do poder, porque as demandas da sociedade são materiais (saúde, educação, segurança, transpo
rte, moradia, emprego). Uma visão salvacionista ou messiânica de natureza ideológica se esgota no cotidiano da vida real, ainda que se reproduza no mundo virtual. A oposição também precisa fazer uma avaliação mais profunda sobre a mudança de correlação de forças na sociedade que determinou sua derrota, o anacronismo de suas propostas econômicas e políticas em relação à realidade e a necessidade de repensar a própria atuação, antes de sonhar com a desestabilização do governo. Foi derrotada na sociedade, tem um longo caminho a percorrer até as próximas eleições.

No mundo real, porém, o governo Bolsonaro enfrenta dois problemas que não têm nada a ver com a oposição: uma disputa intestina entre as “tropas de assalto”, que venceram as eleições, e as “tropas de ocupação”, os quadros com competência técnica para fazer o governo funcionar; e a incapacidade, até agora, de organizar uma base de apoio robusta no Congresso para aprovar as propostas disruptivas do governo, a começar pela reforma da Previdência. É aí que entra em campo o que Bobbio chamava de “subgoverno”, as agências governamentais que exercem funções essenciais de Estado — arrecadar, normatizar e coagir — e funcionam no piloto automático, quanto maior for a bateção de cabeça entre os novos ocupantes do poder. Essas agências não somente operam os mecanismos que dão sustentação orgânica ao Estado como se relacionam com outros atores da elite dirigente, no Congresso e no Judiciário, a partir dos seus próprios interesses, que muitas vezes são contrários aos da sociedade. Ainda mais no Brasil, cujo Estado é anterior à formação da Nação e teve seu controle dividido entre as oligarquias políticas, os estamentos estatais e as corporações profissionais. Geralmente, é o choque entre essas minorias que leva ao fracasso os governos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB