Manifestantes sobem rampa e ocupam o teto do Congresso Nacional

Grupo protesta contra o presidente Lula 

Manifestantes subiram a rampa do Congresso Nacional e ocuparam o teto do Parlamento neste domingo, 8. O grupo saiu do Quartel General do Exército de Brasília, a quase 8 quilômetros dali, em direção à sede do Legislativo.

Manifestantes invadem o Congresso Nacional pic.twitter.com/UdR4Yhlu1G

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— Camila Abdo (@camilaabdo_) January 8, 2023

Manifestantes estão no Congresso Nacional pic.twitter.com/LnxispsAbC

— Camila Abdo (@camilaabdo_) January 8, 2023

 

Bolsonaristas convocam aliados para ato em frente ao Congresso

Manifestantes contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão convocando aliados para ato em frente a Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Vídeos publicados nas redes sociais neste domingo (8.jan.2022) mostram os bolsonaristas dizendo que “não é para ir” ao Quartel General do Exército. Em uma dos registros, uma mulher não identificada afirma que os ônibus com aliados já foram orientados para irem ao local. Cerca de 80 veículos chegaram na capital de 6ª feira para sábado (6-7.jan). “Todo mundo do QG vem para cá, para Esplanada. O foco hoje [8.jan] é Esplanada. Venham em grande massa”, disse um homem em outro vídeo. Os manifestantes também afirmam que estão realizando um ato pacífico. 

 Leia a reportagem no Poder360: https://www.poder360.com.br/brasil/bo...

Imagens mostram o momento em que um bloqueio da polícia é rompido e as pessoas seguem à Câmara dos Deputados e ao Senado. Vídeos das manifestações registram o momento em que o saguão da Câmara é adentrado pelos manifestantes. Não se sabe se houve algum tipo de depredação ao local.

A imagem lembra um ato de 2013, na esteira das manifestações contra o aumento das passagens de ônibus, quando milhares de pessoas também ocuparam o teto e a marquise do Parlamento. Com máscaras no rosto, muitos seguravam bandeiras brancas e cartazes com dizeres: “Não à violência”.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, manifestantes estão em frente ao Palácio do Planalto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, posicionou-se, sobre o caso. “Repudio veementemente esses atos antidemocráticos, que devem sofrer o rigor da lei com urgência”, escreveu Pacheco, no Twitter.

Organização dos manifestantes que ocuparam o teto do Congresso Nacional
No sábado 7, o acampamento no QG de Brasília praticamente esvaziou-se, depois da posse de Lula. O espaço, contudo, voltou a registrar a presença de mais pessoas, na iminência do protesto que veio a ocorrer na tarde de hoje.

Em reação, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou uma portaria autorizando o uso da Força Nacional para reprimir “atos violentos”.

A medida foi anunciada por Dino no Twitter e estabelece que os agentes têm de agir em prol “da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023”. Em publicação no Twitter, Dino lembrou que tem o apoio das “forças federais disponíveis em Brasília”.[Forças Federais??? ao que sabemos as FF AA são federais e estão respeitando o direito constitucional das pessoas se manifestarem de forma legal, ordeira e pacífica. Lembrando que a Força Nacional não pode entrar em ÁREA MILITAR sob administração de qualquer Força Singular,  exceto com autorização do Comando da Força que tenha jurisdição sobre a área.]

Em atualização

CLIQUE e saiba mais sobre a admoestação da filha da Michelle Bolsonaro à Jana.  Filha de Michelle Bolsonaro rebate Janja

Leia também: “A direita está aí”, reportagem publicada na Edição 137 da Revista Oeste

Dólar chega à máxima de R$5,53, maior cotação desde janeiro, Bolsa cai e juros sobem com PEC da Transição - O Globo

[O eleito apenas apresentou um esboço, de projeto de PEC e já começou a f ... o Brasil. Temos a opinião de que nossa conclusão concluir que a coisa vai piorar quando ele for empossado não é ato antidemocrático.]

PEC da Transição foi apresentada nesta quarta-feira. Lula voltou a criticar no Egito reações do mercado à mudança no teto

Destaques 

 

[todos os desastres apontados são frutos do besteirol,  expelido pelo eleito, via oral,  em menos de uma hora, e que a mídia militante considerou o discurso do ano.]

Ibovespa abre em queda e dólar sobe, com PEC da Transição

Dólar comercial vai a R$ 5,53 após apresentação da PEC da Transição e declarações de Lula

Ibovespa tem forte queda, com PEC de Transição no radar

Taxas de juros futuros têm altas

Ibovespa abre em queda e dólar sobe, com PEC da Transição

O Ibovespa abriu em queda de 0,43%, aos 109.772 pontos, nesta quinta-feira, com a expectativa de que os gastos com Bolsa Família sejam retirados do teto de gastos com a PEC da Transição. Às 10h09, no horário de Brasília, a Bolsa tinha queda de 1,65%, indo a 108.429 pontos.

O dólar, por sua vez, que chegou a bater R$ 5,53, tinha alta de 1,51% ante o real.

A taxa DI para janeiro de 2024 subia 1,45%, chegando a 14,32%, enquanto a taxa com vencimento em janeiro de 2025 ia a 13,78%, com ganho de 2,60%.

O dólar comercial abriu em forte alta nesta quinta-feira, dia seguinte à apresentação, pelo governo eleito, da PEC da Transição, que prevê quase R$ 200 bilhões em "licença para gastar" fora do teto de gastos.

No início desta manhã, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar no Egito que sua prioridade é a política social e criticou a reação dos mercados à mudança do teto de gastos. — Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e não tira um centavo do sistema financeiro — disse ele. — Se eu falar isso, vai cair a Bolsa, o dólar vai aumentar? Paciência. O dólar não aumenta e a Bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia — disse Lula em seu segundo dia de agenda pública na COP27, a conferência climática da ONU.[mais uma vez o 'eleito' tenta convencer os incautos, desinformados, imbecis e petistas que suas falas não autorizadas - ele NÃO REPRESENTA O BRASIL, ele é presidente eleito, o Presidente legalmente empossado e com mandato até 1º jan 2023 é JAIR MESSIAS BOLSONARO, que pagará, sem problemas, até 31 dez 2022, o Auxílio Brasil;

a responsabilidade de pagar o Auxilio Brasil - com o nome de Bolsa Família e valor reduzido em mais de 30% é do eleito, a partir de janeiro 2023 - data em que deverá ter sido empossado e com a obrigação de honrar as promessas que fez.]

Papéis de Petrobras, Vale e economia local têm quedas

Os papéis da Petrobras e da Vale fecharam com quedas nesta quarta-feira. Ações de varejistas também cederam, em dia de avanço dos juros futuros.

Petrobras ON e PN caíram 1,11% e 1,99%, respectivamente.

Vale ON caiu 1,04% e CSN ON, 1,14%. Usiminas PN subiu 0,38%.

No setor financeiro, Itaú PN caiu 1,43% e Bradesco PN subiu 0,33%. Banco do Brasil ON caiu 3,16%.

Entre as maiores altas, Embraer ON subiu 9,49%, devolvendo parte das perdas recentes.

Na ponta negativa, Minerva ON caiu 9,27%. Magazine Luiza ON caiu 8,01% e Via ON, 6,69%. Americanas ON cedia 9,81%.

- Nós temos sentido como a pressão de juros é um fator impactante para ativos de risco - destaca o analista da Empiricus, Matheus Spiess.

Empresas do setor de saúde também apresentaram quedas. Hapvida ON cedeu 10,94%. Rede D'Or ON caiu 5,27% e as units da Sul América cederam 5,92%.

 
Ibovespa tem forte queda, com PEC de Transição no radar
O Ibovespa fechou com forte queda nesta quarta-feira. O principal índice da B3 foi pressionado pelo temor dos investidores sobre o texto da PEC de Transição.

O receio ocorre por uma versão da proposta prever o pagamento do Bolsa Família fora da regra do teto de gastos sem definir um prazo para a medida. O montante de valor, na casa dos R$ 175 bi, que será excluído da regra também pressionou os ativos. A medida ainda deve sofrer alterações ao passar pelo Congresso.

O Ibovespa caiu 2,58% aos 110.243 pontos.

O dólar fechou com forte alta ante o real nesta quarta-feira. O câmbio foi pressionado pelas incertezas relacionadas com a PEC de Transição.

A versão preliminar do texto, que prevê o pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos por tempo indeterminado prejudicou o mercado local. Na proposta, também consta um montante pago fora da regra no valor de R$ 175 bilhões.

Nos últimos pregões, o dólar apresentou baixas diante da possibilidade de alterações no texto que deixassem a proposta menos danosa, na visão do mercado, para as contas públicas.

Economia - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

 

Anistiados recebem acima do teto e já acumulam até R$ 6,5 milhões - Blog Lúcio Vaz

VOZES - Gazeta do Povo

Pelo menos sete anistiados políticos recebem parcelas mensais com valores acima do teto remuneratório dos servidores federais, com valores próximos aos R$ 50 mil.   

Dezoito já acumularam mais de R$ 4 milhões, em parcelas mensais ou em boladas milionárias. 

Um deles já amealhou um total de R$ 6,5 milhões, sendo R$ 2,8 milhões num só pagamento. 

Outros dois acumulam a indenização de anistiado com aposentadorias na Câmara dos Deputados e de um tribunal, com renda total batendo nos R$ 60 mil. Parentes de Prestes e Marighella estão na lista. [presidente Bolsonaro essa indenização e/ou pensão para pessoas que conspiraram contra o Brasil, contra a Segurança Nacional, precisa ser revista.

Até que anistiar maus brasileiros, antipatriotas, é um absurdo mas foi um mal necessário invocado a pretexto de pacificar o Brasil.

Mas além de anistiar, perdoar traidores, ainda pagar indenização e/ou pensão é um absurdo. 

Tem que ser realizado um pente fino, identificados os casos de fraudes, processados e punidos criminalmente - tanto o favorecido quando funcionários que eventualmente colaboraram para o êxito da fraude. É CRIME.

Anistia é consequência de uma lei e tem que ser concedida - claro, após o devido processo legal e SEM fraudes - mas toda e qualquer indenização, aposentadoria, pensão concedida aos traidores da PÁTRIA AMADA, deve ser revisada, pente fino mesmo, e se ilegal CANCELADA  com DEVOLUÇÃO dos valores recebidos indevidamente e punição - cadeia mesmo - para todos os envolvidos.

Conseguir recursos para socorrer milhões de FAMÍLIAS FAMINTAS é dificil e só liberam ninharia. Agora para ex-guerrilheiro e ex-terrorista não faltam recursos.]

Os pagamentos únicos, de março de 2002 e agosto de 2020, somam R$ 626 milhões. As parcelas mensais já totalizam R$ 3,3 bilhões, de julho de 2014 a setembro de 2021. Ao todo, são R$ 3,85 bilhões em indenizações previstas na Lei 10.559/2002 e aprovadas pela Comissão de Anistia. Foram declarados anistiados políticos os atingidos por regimes totalitários de 1946 a 1988, a maior parte durante a Ditadura Militar de 1964. Todos os valores, divulgados pelo Ministério da Economia, foram atualizados pela inflação.

Entre os indenizados estão anistiados e seus parentes, como filhos e cônjuge de personagens ilustres como Luiz Carlos Prestes, Paulo Freire e Carlos Marighela. Mariana Ribeiro Prestes e Ermelinda Ribeiro Prestes, filhas de Prestes, receberam R$ 100 mil de indenização, cada uma, em setembro de 2015. Segundo a Comissão de Anistia, elas sofreram efeitos decorrentes da perseguição imposta ao pai, como visto negado para permanência no Brasil.

Lutgardes Costa Freire, filho de Paulo Freire, recebeu R$ 100 mil em julho de 2014. Ele foi obrigado a viajar com a mãe para acompanhar o pai, quando exilado no Chile, registrou a comissão. Clara Charf, que foi casada com o guerrilheiro Carlos Marighela, líder da Ação Libertadora Nacional (ALN) morto em novembro de 1969, recebe hoje R$ 5,2 mil como viúva. Ela já recebeu um total de R$ 776 mil. Marighella recebeu anistia "pós-morte".

O único filho de Marighela, Carlos Augusto Marighella, foi declarado anistiado político em novembro de 2008. Começou recebendo uma parcela mensal de R$ 3,2 mil, com um pagamento retroativo inicial de R$ 454 mil (valor nominal). A sua indenização já chega a R$ 2 milhões. Recebe hoje R$ 6,5 mil por mês. Ele foi preso pelo regime militar em 1975 e teve seus direitos políticos cassados. Anistiado em 1979, dedicou-se à reconstrução dos sindicatos da Petrobras e do Polo Petroquímico de Camaçari.

Veja Também: Pequenos tribunais concentram rendas acumuladas de até R$ 5milhões                                                                                            

As indenizações milionárias
O jornalista Paulo Cannabrava Filho iniciou a carreira no jornal O Tempo, em 1967. Trabalhou como repórter político nos jornais Correio da Manhã, Última Hora e Folha de S.Paulo, onde foi editor de política no início da ditadura militar. Ele já recebeu um total de R$ 6,5 milhões, sendo que R$ 2,8 milhões (valor nominal) foram pagos numa bolada em maio de 2019. Sua renda mensal hoje é de R$ 31,5 mil.

Ariosto Holanda, ex-petroleiro, já recebeu R$ 4 milhões de indenização. Atualmente, sua renda mensal é de R$ 38,5 mil como anistiado. Mas também recebe R$ 21,3 mil como aposentado pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Ele foi deputado federal por sete legislaturas, pelo PDT, PROS, PSB e PSDB. A sua renda total chega a R$ 59,8 mil. Não sofre abate-teto porque o IPC é considerado uma entidade de direito privado, embora suas pensões sejam pagas pela União.

José Carlos da Silva Arouca foi um sindicalista ligado ao Partido Comunista do Brasil – primeiro partido de Marighella. A sua indenização já soma R$ 4,9 milhões. Em fevereiro de 2017, recebeu uma bolada de R$ 1 milhão. Sua renda mensal como anistiado é de R$ 30,5 mil. Mas ele também conta com a aposentadoria como juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2), no valor de R$ 27 mil. Na soma, recebe R$ 57,6 mil.

Teto sem limites
Sete anistiados políticos têm renda mensal acima do teto remuneratório constitucional – R$ 39,3 mil. A maior renda é de Silvio de Carvalho Froes – R$ 49,5 mil. Ele já recebeu um total de R$ 4,66 milhões. Carlos Felippe Nery Guimarães, petroleiro anistiado, tem renda de R$ 49,3 mil, com um total de R$ 4,4 milhões já pagos. 

O Ministério da Economia afirmou ao blog que, segundo o parecer da Advocacia Geral da União, a reparação paga em razão da declaração da condição de anistiado político (em parcela única, periódica ou retroativa) tem natureza indenizatória. Por isso, não podem ser computadas para fins de incidência da regra do teto constitucional do serviço público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

A Lei 10.559 também estabelece que os valores pagos por anistia não poderão ser objeto de contribuição ao INSS, fundos de pensão ou previdência. Determina ainda que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda.
Por fim, a Lei da Anistia deixa expresso que, no caso de falecimento do anistiado político, o direito à reparação econômica transfere-se aos seus dependentes, observados os critérios fixados nos regimes jurídicos dos servidores civis e militares da União.

Lúcio Vaz, colunista - Gazeta do Povo  - VOZES

A reforma e a crise dos Estados

Sete Estados já informaram ao governo federal que não conseguirão respeitar o teto de gastos estabelecido

Se a aprovação em 2018 da reforma da Previdência pode parecer uma tarefa politicamente muito difícil, vale não ignorar as consequências dolorosas de protelá-la. Sem a alteração das regras previdenciárias, é inviável qualquer ajuda da União aos Estados. E a situação financeira de muitas administrações estaduais é periclitante. Além dos desastrosos efeitos para as contas do governo federal, o adiamento da reforma daria margem para a produção de uma grande crise financeira e política em muitos Estados. De forma muito realista, a aprovação da reforma da Previdência é, no atual cenário, o caminho mais suave e mais seguro, tanto do ponto de vista fiscal como do político. 

Sete Estados - Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - já informaram ao governo federal que não conseguirão respeitar o teto de gastos estabelecido no programa de refinanciamento de dívidas. No acordo feito em 2016 com a União, estabeleceu-se que o crescimento das despesas correntes teria de se limitar à variação da inflação. O desrespeito ao teto pode provocar a perda de vários benefícios concedidos pela União aos Estados, como o prazo de 20 anos para pagamento da dívida. 

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Governo vai limitar os salários de todos os funcionários públicos a R$ 33.763

Proposta prevê que sejam incluídos neste valor indenizações, vantagens ou gratificações

O pacote de medidas de redução de gastos que o governo deve anunciar nesta segunda-feira para ajudar a fechar as contas públicas prevê a fixação de teto remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e tribunais de contas de todos os entes da federação. Será enviada ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), determinando que o somatório de todas as verbas recebidas no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763.

A proposta prevê que sejam incluídos nesse teto, qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. O impacto esperado para 2018 com a aprovação da medida é de R$ 725 milhões de economia para a União. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário.

 

Fonte: O Globo

Inflação abaixo do piso de 3% impõe outro desafio ao BC

O IPCA de julho deve furar o piso da meta. Pelas projeções, a inflação no mês ficará entre 0,15% e 0,25%, o que levaria o acumulado em um ano para algo como 2,6%. Ou seja, abaixo do limite inferior da meta, de 3%. É o problema oposto ao que o país passou nos últimos anos, quando a taxa encostou no teto de 6,5% e depois o ultrapassou. Caberá ao Banco Central dar a resposta, derrubando mais os juros.

No sistema de metas, o objetivo atual é a inflação em 4,5%, com a faixa de tolerância de 1,5 ponto para cima e para baixo. Quando o IPCA avança rumo ao teto, a recomendação é aumentar os juros. Como o acumulado agora deve ficar aquém do piso, o BC também terá que reagir. 

Fonte: Coluna da Miriam Leitão 
 

Sem abrir exceções

As implicações do teto para os gastos públicos

Uma análise serena da proposta central da PEC do teto — limitar o crescimento dos gastos públicos primários à inflação do ano anterior — conclui, sem perda de tempo, que se trata de um mecanismo correto para os tempos em que se vive. Não se pode esquecer que, anos a fio, os gastos públicos, exceto as despesas com os juros da dívida, vêm aumentando mais que a inflação e o PIB. 

Um raciocínio lógico simples conclui ser esta uma tendência insustentável. O país precisaria crescer para sempre, sem pressões inflacionárias e quaisquer outras crises. Uma evidente impossibilidade. Sequer o paraíso da economia planificada pelo Estado, a União Soviética, conseguiu. Os números poderiam não ser conhecidos, as estatísticas macroeconômicas sequer calculadas, e, num determinado momento, o sistema ruiu.

O chamado regime fiscal brasileiro, desde a Constituição promulgada em 1988, se caracteriza por gastos em alta e carga tributária, idem. Por razões óbvias. Ocorre que há limites físicos. No caso do Brasil, o peso dos tributos bateu nos 35%/36% do PIB — o mais elevado do conjunto de países emergentes, acima inclusive de economias desenvolvidas —, e mesmo assim as despesas não deixaram de crescer. Afinal, além de o Orçamento passar a ser vinculado a gastos específicos — Saúde, Educação —, cresceram despesas também fixas como salários de servidores estáveis e gastos ditos sociais. 

Apenas a Previdência consome 45% das receitas públicas. E tudo sobe porque boa parte desses itens está indexada ao salário mínimo — também beneficiado por reajustes acima da inflação.  O lulopetismo colocou em prática a velha cartilha econômica do PT, acelerou ainda mais as despesas e, assim, colocou no radar dos mercados a insolvência do Tesouro. Investimentos começaram a cair, uma política inconsequente de incentivos creditícios ao consumo endividou as famílias, até que todos esses e outros fatores interagiram e jogaram a economia no chão. Enquanto as despesas continuavam em alta.

A PEC do teto se impõe para conter essa corrida das despesas dentro do limite da inflação. No passado, seria herético, por indexar todos os gastos. Mas como eles passaram a ter expansão real, por essa série de mecanismos pró-gastança, o teto passou a ser crucial. O país continua com as contas públicas em péssimo estado: déficit nominal de 10% do PIB e primário (sem os juros) de 3% do PIB. O teto equivale àquela “freada de arrumação”, para colocar um mínimo de ordem nas finanças públicas. Uma espécie de anestesia a fim de que sejam feitas intervenções mais profundas e também necessárias: reforma da Previdência, das leis trabalhistas e assim por diante.

No novo regime fiscal que se pretende instituir é possível dar a necessária prioridade à Saúde ou à Educação. Basta compensar despesas maiores nestes segmentos com reduções em outras áreas. E não se pode é admitir que inexistam gorduras a queimar na mastodôntica máquina do Estado. E também não se pode abrir exceções na política do teto, sob o risco de um longo período de estagnação na economia

Fonte: Editorial - O Globo

Entenda o que é o teto e saiba como é calculado o valor da aposentadoria Previdência faz a média dos 200 salários mais altos dos últimos 20 anos. Valor máximo que aposentado pode receber é de R$ 4.663.

As regras novas da Previdência vão obrigar os brasileiros a fazer mais contas antes de escolher a melhor opção para se aposentar. A grande maioria não recebe o teto estabelecido pelo INSS.

Se aposentar no Brasil hoje significa quebrar a cabeça para entender uma série de regras. Tem a novidade do 85/95, o tempo de contribuição, a média dessas suas contribuições, o fator previdenciário. E aí, vai se aposentar ganhando quanto Seu Wilson? “O teto não vai dar. Não sei se pego três salários mínimos, não sei né? Por isso, não entendi’, afirma o encanador Wilson Gonzaga da Silva.

O teto não vai dar mesmo, Seu Wilson. Isso porque quase ninguém no Brasil, hoje, se aposenta ganhando o teto, que é de R$ 4.663. O valor que um aposentado vai ganhar é definido pela média do que ele contribuiu. A previdência pega os seus salários dos últimos 20 anos. Separa os 200 mais altos e faz a média. O detalhe é que, mesmo que você ganhe R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 50 mil por mês, você sempre vai contribuir em cima do valor do teto, de R$ 4.663.

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