Julgamento no TSE começa nesta terça; é bem possível que tribunal decida conceder mais cinco dias para a defesa de Dilma
O TSE começa hoje a julgar o processo
mais importante de sua história porque já cassou e absolveu prefeitos e
governadores, mas é a primeira vez que um presidente pode perder o
mandato em razão de uma causa que corre na corte. E isso acontecerá se uma maioria, entre
os sete ministros, decidir cassar a chapa que elegeu Dilma
Rousseff-Michel Temer. Como já lembrei aqui, a elegibilidade ou
inelegibilidade da dupla independe da cassação. Nesse caso, será preciso
ver se ambos tiveram responsabilidade pessoal no abuso de poder
político e de poder econômico. É evidente que Temer não tinha como
controlar o caixa do PT, certo? Sim, a coisa começa hoje, mas vai longe.
Vamos ver. A expectativa é que haja um
pedido de vista já nesta terça. Tendo a achar que não vai acontecer.
Creio, isto sim, é que a defesa de Dilma terá mais cinco dias. Por quê?
Quem deu truque, nesse caso, é o relator Herman Benjamin. Na prática,
quatro ações estão sendo julgadas numa só. Uma delas previa cinco dias
de prazo para a defesa apresentar suas alegações finais. Herman decidiu
dar 48 horas apenas. Entendo que isso viola o devido processo legal. Há mais: Benjamin não conseguiu as
provas do que lhe disseram os delatores da Odebrecht — afinal, elas
estão com Edson Fachin, em sigilo.
Então pediu que a empresa lhe
fornecesse outras. E, assim, três mil páginas chegaram às suas mãos. Ele
se negou a compartilhá-las com a defesa. Entendo que o julgamento será suspenso
por pelo menos cinco dias, antes de qualquer pedido de vista, que poderá
vir numa outra etapa. Se isso acontecer, só se voltará ao caso no fim
de abril em razão de uma viagem do ministro Gilmar Mendes, presidente do
TSE, ao exterior. Já estava programada havia muito tempo.
A propósito: Mendes esteve em São Paulo
nesta segunda. Deu uma aula na filial paulista do IDP (Instituto de
Direito Público), do qual é orientador técnico. É claro que os
jornalistas decidiram lhe perguntar o que pensava de uma fala de FHC à
rádio CBN. Segundo o ex-presidente, a eventual eleição indireta caso a
chapa seja cassada “geraria mais confusão”. Bem, Mendes, felizmente para mim —
porque ele sabe o que diz e tem a expertise —, falou rigorosamente o que
sustentei aqui: se a chapa Dilma-Temer for cassada, não se trata de
escolher isso ou aquilo. O mandamento constitucional é um só: eleição
indireta.
Defesa de Temer
A defesa de Temer vai insistir, claro!, na separação das campanhas, evidenciando que o agora presidente não tinha como interferir nas escolhas do PT. E também pedirá ao tribunal que desconsidere as acusações feitas por depoentes da Odebrecht. Por quê? O próprio TSE já havia decidido o escopo das ações que agora chegam a julgamento. E elas não previam, por óbvio, as delações da Odebrecht, das quais Benjamin só ficou sabendo por causa dos vazamentos ilegais.
A defesa de Temer vai insistir, claro!, na separação das campanhas, evidenciando que o agora presidente não tinha como interferir nas escolhas do PT. E também pedirá ao tribunal que desconsidere as acusações feitas por depoentes da Odebrecht. Por quê? O próprio TSE já havia decidido o escopo das ações que agora chegam a julgamento. E elas não previam, por óbvio, as delações da Odebrecht, das quais Benjamin só ficou sabendo por causa dos vazamentos ilegais.
Aí, meus caros, não tem jeito: ou se faz
assim, ou um processo vira uma bolha assassina, não é? Imaginem se o
relator de um caso decidir ir agregando elementos novos e convocando
depoimentos a partir de vazamentos seletivos. Parece-me mais uma
violação do devido processo legal. Mas vamos dar tempo ao tempo. A economia
brasileira exibe alguns sinais bastante virtuosos. Há uma retomada do
crescimento em curso. Os números apontam para isso. O resultado do
julgamento do TSE vai definir se esse voo será interrompido, com novo
mergulho na melancolia, ou se ainda podemos apostar em algum futuro.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo VEJA
