Durou
apenas um final de semana a valentia dos senadores para investigar os tribunais
superiores de Brasília, especialmente o Supremo. Protocolado na noite de
sexta-feira, o pedido de instalação da CPI batizada de Lava Toga foi enviado
para o arquivo nesta segunda-feira. Havia no requerimento 27 assinaturas,
número mínimo exigido pelo regimento da Casa. Entretanto, três subscritores
bateram em retirada: Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Kátia
Abreu (PDT-TO).
"Não
tinha o número necessário de assinaturas", limitou-se a constatar o novo
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Instado a comentar o incômodo
que o pedido de CPI havia provocado nos ministros da Suprema Corte, o senador
jogou água na fervura: "Em relação ao mal-estar, eu acho que o Parlamento
é um Poder e precisa estar em harmonia com o Judiciário, assim como com o
Executivo."
Autor do
pedido de CPI, Alessandro Vieira (PPS-ES), senador de primeiro mandato, disse
que retomará a coleta de assinaturas. Sustenta que a CPI "é uma demanda
legítima da sociedade." O estreante ainda não se deu conta de que na
política, como na vida, a coragem é uma qualidade que costuma faltar exatamente
no momento em que os valentes estão mais apavorados.
Gilmar
Mendes foi duro com o Fisco. "A Receita não pode ser convertida numa
Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores", declarou o
ministro do Supremo diante da notícia de que auditores fiscais esquadrinhavam
suas declarações de Imposto de Renda e as de sua mulher Guiomar Mendes. "Se
eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão
comum?"
Carteirada ou defesa da magistratura? Na dúvida, o comando da
Receita Federal achou melhor pedir vista. Para ganhar tempo, divulgou uma nota
contraditória. Nela, desmente tudo e confirma qualquer outra coisa. Fica-se com
a sensação de que o inconveniente de hoje pode virar a conveniência de amanhã.
A Receita esclarece que "não pactua com o vazamento de informações ou com
ilações de prática de crimes sem provas." Reconhece, entretanto, que o
papelório escoado para o noticiário não é ficcional. "O dossiê onde os
documentos estavam autuados foi identificado".
...
Sabe-se apenas
que será implacável com os responsáveis pelo dreno que escoou informações para
fora dos seus arquivos. "A identificação e a responsabilização pelo
vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela
Corregedoria da Receita Federal.", informa o documento da Receita. [o que impede Moro de usar o mesmo rigor da Receita e investigar quem vazou dados confidenciais do Fabrício Queiroz?
ou só há rigor na investigação de vazamento quando o investigado é ministro do STF?]
A caça
aos vazadores é do jogo. O que incomoda é a impressão de que a fome dos fiscais
se mistura na nota oficial à vontade de não comer dos dirigentes do Fisco.
