Carteirada no Senado - O Globo

Bernardo Mello Franco

O pronto-socorro do doutor Dias Toffoli voltou a fazer milagres no recesso. Ontem o presidente do Supremo impediu uma operação que mirava o senador José Serra. A Polícia Federal tentou recolher documentos no gabinete do tucano, mas foi barrada na portaria. Toffoli atendeu a uma reclamação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Eleito com a promessa de renovar a Casa, ele se empenhou na blindagem do colega. Antes de recorrer ao Supremo, ligou para um delegado da PF e pediu que o mandado de busca e apreensão não fosse cumprido. A carteirada funcionou.

Alcolumbre não falou francês, mas seu telefonema lembra a atitude do desembargador que se recusava a usar máscara em Santos. Irritado com a multa, o magistrado ofendeu os guardas que faziam seu trabalho. O presidente do Senado não precisou humilhar ninguém. Apenas usou o poder para evitar o cumprimento de uma ordem da Justiça Eleitoral.  Pouco depois, Toffoli suspendeu de vez a operação. O ministro afirmou que o mandado de busca padeceria de “extrema amplitude”. Por isso, haveria “risco potencial” de a PF apreender documentos ligados à atividade parlamentar do senador.

Na linguagem do futebol, o juiz Toffoli apitou “perigo de gol”. Sua decisão sugere que os agentes poderiam encontrar provas de crimes cometidos por Serra no exercício do mandato. Nesta hipótese, o senador estaria protegido pelo foro privilegiado. É uma linha de raciocínio curiosa. No ano passado, o Supremo enviou o caso do tucano para a primeira instância. Argumentou-se que as suspeitas de caixa dois não tinham relação com o mandato de senador. Agora o presidente da Corte diz que o juiz eleitoral não poderia ordenar a busca no gabinete. O foro privilegiado não valia, mas voltou a valer.

Como o tribunal está em recesso, o Ministério Público não tem a quem recorrer. Responsável pelo plantão judiciário, Toffoli decidirá tudo sozinho até o início de agosto. Quando a folga suprema acabar, a operação de busca terá deixado de fazer sentido. Se havia algo a ser encontrado no gabinete de Serra, não haverá mais.

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo

"O triste risível" - Coluna Alexandre Garcia

"A carteirada é usual por quem não tem razão ou quer exceção a alguma regra, e se sente superior aos demais"

O desembargador destratou o guarda municipal Cícero Hilário, em Santos. Com perdão pelo trocadilho, o desembargador é que é hilário. Arrogantemente ridículo. Em outros tempos sem meios digitais, na consequência de um incidente assim, o guarda seria a parte fraca; seria a palavra de Cícero Hilário contra a voz soberana do desembargador hilário. Mas em época de gravações de som e imagem, e de divulgação instantânea, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá muito trabalho para se pronunciar sobre o triste episódio. Do alto de sua arrogância, o hilário chamou Hilário de analfabeto, ligou para o secretário municipal de segurança, rasgou a multa e a jogou no chão. Diz o jornal que, em uma abordagem anterior, ele respondera em francês para os guardas. Hilário.

A Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, mas há muitos, como o desembargador, que se sentem acima da lei. Fico imaginando como uma pessoa dessas integra o maior tribunal do principal estado brasileiro. O guarda Cícero Hilário demonstrou ter mais equilíbrio que o desembargador hilário. Cumpriu seu dever com educação e serenidade, ao contrário do desembargador, que não se comporta como um cidadão igual aos outros, enquanto caminha na orla de Santos. Na sua cabeça, continua de toga e com poderes de juiz sobre os demais.

Nos últimos 14 anos, o Conselho de Justiça puniu 66 juízes com… aposentadoria. [punição equivalente a decretar: ficará em casa, com polpuda aposentadoria, mas sem autoridade para fazer bobagens.]  Condenados a receber sem trabalhar. Poucos chegam à prisão, como o desembargador do trabalho Nicolau dos Santos Neto, que morreu de covid-19. Desvios são ainda mais graves quando praticados por quem tem o poder de julgar os outros. Má-conduta, e o “você sabe com quem está falando”, não são exclusivos de uma profissão. A carteirada é usual por quem não tem razão ou quer exceção a alguma regra, e se sente superior aos demais.

Embora eu já tenha visto advogados, policiais, juízes, jornalistas, médicos, deputados, julgarem-se mais iguais que os outros, a arrogância chamou mais atenção desta vez, porque a Justiça está na berlinda, em consequência de arroubos dos que se julgam acima da lei e da Constituição. O episódio serve para avisar a esses seres acima dos demais que um poder ainda mais alto se levanta — o dos olhos e ouvidos digitais, que tudo testemunham, denunciando como de fato aconteceu. E a gente não precisa de nenhum relator para confirmar o que se ouve e se vê. E quando se ouve e se vê esse senhor desembargador, percebe-se o ridículo e o hilário, nesse episódio triste e risível.

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

Reflexões sobre um voto a mais

Tomar sucessivas decisões impopulares com estilo de briga de botequim é uma escolha

A Lava Jato fez cinco anos com impressionantes números internos e grandes repercussões na política continental, algo que não se destaca muito aqui, no Brasil. Mas na semana do aniversário sofreu uma derrota: por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crimes conexos ao caixa 2 vão para a Justiça Eleitoral. Os políticos acusados de corrupção terão um alívio. A Justiça Eleitoral não está aparelhada para investigar, dificilmente colherá provas. Alívio maior ainda é saber que, mesmo com excesso de provas, como no julgamento da chapa Dilma-Temer, ela decide absolver.

Há um novo marco adiante: a votação da prisão em segunda instância. Se o grupo que resiste à Lava Jato vencer, trará alívio não só para investigados, como também para os presos. A Lava Jato vinha de uma semana difícil com a história da fundação que usaria R$ 2,5 bilhões para combater a corrupção. Era dinheiro da Petrobrás a ser devolvido ao Brasil pelos Estados Unidos. Os procuradores compreenderam rápido que era melhor recuar da ideia e deixar que o dinheiro seja usado de acordo com prioridades democraticamente definidas. Mas os adversários souberam aproveitar o tropeço.

O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que havia intenções eleitorais na decisão dos procuradores de usar o dinheiro contra a corrupção. E levou o nível da tarde ao de um programa do Chaves, chamando os procuradores de gentalha. Creio que os ministros perceberam que derrotar a Lava Jato ia custar a todos uma certa oposição social. E de fato houve reação nas redes e na rua. Algumas reportagens indicavam que era uma reação de bolsonaristas contra o STF. Penso que transcende um grupo determinado. Dias Toffoli compreende que está diante de uma situação grave. As sessões são públicas, a rede comenta e ataca os ministros. No entanto, sua reação de determinar inquérito no Supremo e escolher um delegado para conduzi-lo deu a impressão de estar com medo e isolado.

Com medo porque, de fato, o nível de agressividade aumenta, até com posições que fariam Rui Barbosa virar no túmulo: acabar com o STF. Isolado porque o Supremo é um órgão superior, existem estruturas judiciárias próprias para isso. Por que desprezá-las? Elas só desenvolvem inquéritos sobre acusações específicas, não uma hostilidade difusa contra os ministros. Na verdade, Toffoli deu uma carteirada. Como em toda carteirada no Brasil, no princípio as pessoas ficam meio surpresas. Em seguida, pensando bem, conseguem ver as coisas nas dimensões legais. O inquérito determinado por Toffoli pode ser contestado legalmente e, sobretudo, no campo político. Até que ponto procuradores e parlamentares que preparam uma CPI da Lava Toga não podem interpretar isso como uma tentativa de intimidação?

Não será o fim do mundo entregar os crimes conexos ao caixa 2 à Justiça Eleitoral, muito menos acabar com a prisão após julgamento em segunda instância. Se vão fazer isso, aguentem o tranco, sem apelar para saídas autoritárias. Quem anda pelas ruas não ouve críticas ao STF apenas de seguidores de Bolsonaro. Há algo mais amplo e potencialmente agressivo. E se a reação for essa que Toffoli lançou, as coisas podem ficar muito piores. Em vez de as pessoas lutarem contra juízes que veem apenas como cúmplices dos políticos, eles vão ser vistos também como autoritários e antidemocráticos. Algumas previsões eleitorais temiam passos autoritários do governo. O Supremo e o Parlamento seriam contrapesos democráticos. Se o próprio Supremo avança o sinal, aumenta uma percepção de insegurança. Não creio que os parlamentares se vão intimidar.

O caminho escolhido por Dias Toffoli agrava a situação. Abre-se uma perspectiva para uma luta mais áspera ainda. Já chegamos ao nível do programa vespertino Chaves com a gentalha, gentalha de Gilmar. No programa, gentalha é um achado; no diálogo institucional, uma barbárie. A Lava Jato continuará com apoio popular. A entrada de Sergio Moro no governo ainda é uma incógnita. Ela é baseada no propósito de ampliar o trabalho da operação, levá-la além dos seus limites com um conjunto de leis e uma nova atitude do Executivo. Todavia não é garantido que os parlamentares respaldem majoritariamente suas propostas. E parece haver no governo uma luta interna com potencial desagregador. As notícias que vieram de Washington, sobretudo a entrevista de Olavo de Carvalho, revelam uma linguagem também corrosiva, em especial quanto aos militares.

Se a maioria ocasional entre os ministros prevalecer e derrotar de novo a Lava Jato, certamente haverá reações. Toffoli mostrou-se um pouco sem norte nesta primeira etapa. Se insistir nesse tipo de resposta, tende a sair enfraquecido. Uma nova derrota da Lava Jato também terá repercussões no Congresso e, pelo que ouço, o tom lá contra alguns ministros do STF tem a mesma carga emocional das ruas. Uma CPI da Lava Toga tem o potencial de trazer uma grande pressão, criar tensões institucionais. A luta ainda está longe do desfecho, mas vejo que pode ser áspera, com os políticos estimulados pelas ruas. O aspecto delicado é que ela tem o potencial de pôr em confronto, ainda que parcialmente, duas instituições com que contávamos como contrapeso democrático. 

 

Será preciso muita maturidade para avançar daqui para a frente, máxime neste momento crucial de luta entre diferentes maneiras de tratar a corrupção. Não deveriam ser tão excludentes. Quando um ministro se coloca como inimigo da Lava Jato, perde a isenção, propõe, na verdade, um duelo com a maioria da sociedade e parte substancial do Congresso. Tomar sucessivas decisões impopulares com um estilo de briga de botequim é uma escolha. O próprio STF, instituição destinada a resolver conflitos, transformou-se num núcleo conflitivo. Uma fábrica de crises entre um e outro chá.

 

Fernando Gabeira - O Estado de S. Paulo

 

 

Valentia do Senado para investigar STF se esvai e espremido por Gilmar Mendes, Fisco pede vista

Durou apenas um final de semana a valentia dos senadores para investigar os tribunais superiores de Brasília, especialmente o Supremo. Protocolado na noite de sexta-feira, o pedido de instalação da CPI batizada de Lava Toga foi enviado para o arquivo nesta segunda-feira. Havia no requerimento 27 assinaturas, número mínimo exigido pelo regimento da Casa. Entretanto, três subscritores bateram em retirada: Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Kátia Abreu (PDT-TO).

"Não tinha o número necessário de assinaturas", limitou-se a constatar o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Instado a comentar o incômodo que o pedido de CPI havia provocado nos ministros da Suprema Corte, o senador jogou água na fervura: "Em relação ao mal-estar, eu acho que o Parlamento é um Poder e precisa estar em harmonia com o Judiciário, assim como com o Executivo."

Autor do pedido de CPI, Alessandro Vieira (PPS-ES), senador de primeiro mandato, disse que retomará a coleta de assinaturas. Sustenta que a CPI "é uma demanda legítima da sociedade." O estreante ainda não se deu conta de que na política, como na vida, a coragem é uma qualidade que costuma faltar exatamente no momento em que os valentes estão mais apavorados.

Gilmar Mendes foi duro com o Fisco. "A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores", declarou o ministro do Supremo diante da notícia de que auditores fiscais esquadrinhavam suas declarações de Imposto de Renda e as de sua mulher Guiomar Mendes. "Se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?"  

Carteirada ou defesa da magistratura? Na dúvida, o comando da Receita Federal achou melhor pedir vista. Para ganhar tempo, divulgou uma nota contraditória. Nela, desmente tudo e confirma qualquer outra coisa. Fica-se com a sensação de que o inconveniente de hoje pode virar a conveniência de amanhã. A Receita esclarece que "não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem provas." Reconhece, entretanto, que o papelório escoado para o noticiário não é ficcional. "O dossiê onde os documentos estavam autuados foi identificado".

... 

 Sabe-se apenas que será implacável com os responsáveis pelo dreno que escoou informações para fora dos seus arquivos. "A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal.", informa o documento da Receita. [o que impede Moro de usar o mesmo rigor da Receita e investigar quem vazou dados confidenciais do Fabrício Queiroz?

ou só há rigor na investigação de vazamento quando o investigado é ministro do STF?]

A caça aos vazadores é do jogo. O que incomoda é a impressão de que a fome dos fiscais se mistura na nota oficial à vontade de não comer dos dirigentes do Fisco.

Matéria completa, clique aqui - Blog do Josias de Souza