A crise agora é dentro do Supremo

Toffoli e Moraes levaram a crise para dentro do STF. Outros ministros querem o caso no plenário para condenar o ato de censura

A crise se instalou dentro do Supremo. A reação à censura contra a revista Crusoé aumentou a rejeição de alguns ministros do STF a todo o processo iniciado pelo presidente da corte, Dias Toffoli. O pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge —e rejeitado pelo presidente do inquérito —, foi visto com estranheza por alguns integrantes do STF. O ministro Marco Aurélio Mello verbalizou isso. Chamou de “inconcebível” a censura e de “inusitado” o ato da PGR.

O pedido de arquivamento foi rejeitado por Moraes, mas o curioso é que o ato da PGR foi mal visto inclusive por aqueles que discordam da abertura do inquérito e rejeitam frontalmente a decisão de retirar as matérias com referência a Dias Toffoli da revista Crusoé e do site O Antagonista. Um dos ministros explicou assim a sua visão:
—O meu medo é que se o inquérito terminar nenhum de nós vai falar porque o assunto não será levado a plenário. Nós temos que condenar de público a censura para não se repetir. Por isso defendo que isso vá a julgamento. E dada a gravidade da decisão tem havido questionamento. Vários ministros estão querendo que isso seja levado a plenário. Se formos autorizados a falar, o peso de ter decidido censurar uma informação não ficará sobre todos. Se houver votação ficará claro que o Supremo não é um todo coeso.

O país está num nó institucional. A preocupação com o combate a fake news é legítima. É um desafio para as instituições democráticas em qualquer país do mundo. São preocupantes os ataques quando vão além da crítica normal e disseminam injúria contra alguém e ameaças frontais às instituições democráticas. Até porque, como se viu durante a campanha eleitoral, o incentivo ao fechamento do Supremo foi feito publicamente pelo deputado Eduardo Bolsonaro, pessoa com mandato público e filho do presidente.

Como reagir às fake news ou ao assédio virtual. Esse é o ponto central. Ficou claro neste episódio que a maneira como o ministro Dias Toffoli reagiu ampliou o fato.
— Em época de crise, temos que ser um pouco ortodoxos, observando o figurino. Houve uma precipitação que provocou o desgaste da própria instituição do Supremo. É preciso temperança —diz Marco Aurélio Mello.

O primeiro dos erros foi abrir o inquérito, mas o maior deles foi determinar a censura. E por fim, Toffoli confundiu o assunto que o atingia pessoalmente com um atentado à instituição:  — Tudo começou mal. Quando vemos algo em que possa haver crime nós submetemos ao Ministério Público. O Estado acusador é o MP, não é o Supremo. O presidente (Toffoli) resolveu instaurar o inquérito. O primeiro equívoco ocorreu aí. O segundo erro foi quando, ao invés de levar à distribuição, ele designou um relator, o ministro Alexandre de Moraes. Eu não aceitaria nunca porque foi a quebra da organicidade do próprio tribunal. 

Agora se partiu para uma censura, o que é inconcebível de um guardião maior da Constituição. Temos que observar acima de tudo a lei das leis, que é a Constituição. Ficou tudo mais estranho com essa postura do Ministério Público, porque se houvesse o respaldo maior iria desaguar numa ação penal e o titular seria o MP. O complicador é que nesse caso da liberdade de expressão tudo se fez visando proteger um dos integrantes do Supremo.

O ministro Marco Aurélio definiu como inusitada a decisão da procuradora-geral de arquivar o processo porque —como ficou claro pela reação do ministro Alexandre de Moraes —ela não foi provocada para isso. Outro integrante da Casa lembrou que, quando o ministro Dias Toffoli comunicou que abriria o inquérito, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estava ao lado e permaneceu em silêncio. Só mais tarde, pressionada pelo MP, ela fez a pergunta-chave: qual é o objeto, o fato determinado. O que mais irrita outro ministro é que tudo tem sido atribuído ao “Supremo” como se tivesse sido uma decisão colegiada. E esse ato radical de mandar retirar o conteúdo de uma publicação foi tomado exatamente numa semana em que não está havendo sessão do STF e a maioria dos ministros nem está em Brasília.
O fato é que a tentativa de censurar provocou o oposto. Ampliou-se a visibilidade do fato que Toffoli tentou eliminar das publicações.


Coluna da Míriam Leitão - O Globo

Saiba mais sobre Toffoli, em: Ex-presidente da OAS delata ministro do STF Dias Toffoli

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A secretaria calada - Lula pede e a OAS compra o silêncio de Rosemary

Em negociação de delação premiada, Léo Pinheiro revela que, a pedido do ex-presidente, contratou a empresa do então marido de Rose, a ex-secretária do petista acusada de tráfico de influência. Objetivo era o de silenciá-la. ISTOÉ teve acesso à prova que estabelece o elo entre a New Talent e a empreiteira

Um dos capítulos do acordo de delação premiada que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, vem negociando com a Lava Jato trata especificamente dos favores prestados pela empreiteira a Lula. É nele que Pinheiro vai relatar aos procuradores como foi montada e executada uma operacão destinada a comprar o silêncio de Rosemary Noronha, a protegida do ex-presidente petista. Detalhará como a empreiteira envolvida no Petrolão a socorreu após ela ser demitida do gabinete da Presidência em São Paulo, em dezembro de 2012, e ter se tornado alvo da Polícia Federal na Operação Porto Seguro pelo envolvimento com uma organização criminosa que fazia tráfico de influência em órgãos públicos. Conforme Léo Pinheiro já adiantou aos integrantes da Lava Jato, uma das maneiras encontradas pela OAS para ajudá-la foi contratar a New Talent Construtora, empresa do então cônjuge de Rose, João Vasconcelos. A contratação, disse Pinheiro, atendeu a um pedido expresso de Lula. Documentos em poder da força-tarefa da Lava Jato e de integrantes do Ministério Público de São Paulo, aos quais ISTOÉ teve acesso, confirmam que a New Talent trabalhou para a OAS.

DENÚNCIA Na edição que circulou sábado 6, ISTOÉ mostrou outros favorecimentos à Rosemary (Crédito:Reprodução)

 

Mensagens trocadas por executivos da OAS no fim de 2014 interceptadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato mostram a pressa dos dirigentes da empreiteira em “resolver o problema de João Vasconcelos e Rose.” Nas conversas, em que chegaram até a mencionar os telefones da protegida de Lula e do ex-marido dela, os executivos narram a pressão do “amigo”, possivelmente o ex-presidente Lula, para que fosse encontrada logo uma solução. Pudera. Fora do cargo, respondendo criminalmente na Justiça e sem o prestígio de outrora, Rosemary Noronha fazia chegar à cúpula do partido que se sentia abandonada. Não escondia o descontentamento com integrantes da gestão Dilma. Acreditava que o Palácio do Planalto nada fez para protegê-la da Operação Porto Seguro. Rose atemorizava os petistas com uma possível delação. Os petistas temiam que ela contasse o que testemunhou graças à proximidade de décadas com o ex-presidente Lula. Os dois se conhecem desde 1988. 

Na época, ela trabalhava na agência em São Bernardo do Campo onde o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC possuía conta. Pouco depois, passou a gerenciar as contas do próprio Lula e recebeu um convite para secretariá-lo no escritório do PT em São Paulo. Ficou doze anos no cargo. Nos bastidores do partido, comentava-se que uma opinião dela poderia viabilizar ou encerrar de vez as chances de alguém se reunir com o futuro presidente. Quando o PT chegou ao Palácio do Planalto em 2003, Rose logo recebeu um cargo. Foi designada assessora do gabinete do executivo federal em São Paulo e, depois, chefe do escritório da presidência da República na capital paulista. Não raro, ausentava-se da cidade para acompanhar as comitivas do petista em eventos e viagens ao exterior. Seu poder era tanto que poucas pessoas arriscavam se indispor com Rosemary. Mesmo com a posse de Dilma, Rose se manteve no posto na cota de Lula.

Com a delação da OAS em mãos, não será difícil para as autoridades comprovarem como foi, de fato, colocado em prática o plano para comprar o silêncio de Rosemary Noronha via a contratação da empresa do seu ex-marido. A primeira prova que estabelece o elo entre a New Talent e a OAS já foi fornecida aos promotores paulistas e procuradores do Petrolão. Diz respeito à recuperação judicial da própria empreiteira. Denunciada na Lava Jato, a OAS viu os seus caixas secarem com o cancelamento de contratos e o atraso de pagamentos de obras suspeitas de superfaturamento. Precisou ingressar com um pedido na Justiça para ganhar tempo para pagar bancos e fornecedores. É justamente no edital em que constam as empresas que dizem ter créditos a receber da OAS que a empresa do ex-marido de Rosemary figura. Não se sabe quanto João Vasconcelos recebeu da empreiteira no total, mas a New Talent Construtora reclama R$ 15,4 mil que teriam ficado pendentes.

Os procuradores federais e os promotores paulistas tiveram mais surpresas ao esquadrinharem a empresa. Apesar de se dizer uma companhia de engenharia de “construção de edifícios” na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a New Talent sequer possui um veículo. Sua sede fica em uma pequena sala de um prédio simples de quatro andares em cima de uma farmácia na zona sul da capital paulista. Possui capital social de R$ 120 mil, valor irrisório se comparado ao de outras firmas do mesmo ramo. No papel, a New Talent tem outras duas pessoas como donas. A primeira é o genro de Rose, Carlo Alexandro Damasco Torres. A segunda, Noemia de Oliveira Vasconcelos é mãe do ex-marido de Rose.

Em comum, os dois sócios possuem patrimônios incompatíveis com um negócio deste porte. Segundo as autoridades, a empresa pertence a João Vasconcelos, o ex-cônjuge de Rose. Em contratos da companhia, é ele quem aparece como o responsável.
Na ficha da New Talent na Jucesp consta ainda um pedido de bloqueio de bens de outubro de 2015 de mais de R$ 2 milhões. Trata-se de uma decisão tomada pela Justiça Federal com base nas acusações de improbidade administrativa contra Rose, o ex-marido João Vasconcelos, a New Talent e outros investigados na Operação Porto Seguro por integrarem uma rede de tráfico de influência no setor público.

UM PRESENTE MILIONÁRIO
As ajudas recebidas por Rosemary Noronha foram além do contrato firmado pela OAS com a New Talent a pedido de Lula. Como ISTOÉ mostrou com exclusividade na sua última edição, a amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido um dúplex no Condomínio Residencial Ilhas D’ Itália, com cerca de 150 metros quadrados e piscina interna, localizado em uma área valorizada da capital paulista. Documentos e depoimentos colhidos por integrantes do Ministério Público de São Paulo que conduzem a operação Alcatéia, uma nova fase da investigação do tríplex ocultado pela família Lula no Guarujá, mostram que há fortes indícios de que Rose recebeu o apartamento sem pagar nada pelo bem. O empreendimento foi iniciado pela falida Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), que lesou sete mil famílias, e finalizado pela OAS. Rose faria parte de um grupo de pessoas ligadas a Lula, à cúpula do PT e à Central Única dos Trabalhadores que teria se beneficiado de fraudes na cooperativa e das transferências de empreendimentos inacabados para a OAS.

Em nota enviada à ISTOÉ na última semana, Rosemary Noronha afirmou que não recebeu “nenhum apartamento” e que forneceu “documentação que comprova a quitação do apartamento que” adquiriu. A questão, para o Ministério Público de São Paulo, é que Rosemary enviou apenas os comprovantes de pagamento de um outro imóvel, localizado no Condomínio Torres da Mooca. Não mandou aos promotores nenhum documento ou explicação do dúplex de 150 metros quadrados, que está em nome de sua filha Mirelle. Às autoridades, a própria Mirelle disse que quem obteve o dúplex foi sua mãe. Em janeiro de 2014, Rose teria repassado o imóvel para a filha, que também não conseguiu comprovar o pagamento.

 Fonte: Isto É